Integridade científica e direitos autorais nos códigos de ética profissional / Scientific integrity and copyright in codes of professional ethics / Integridad científica y derechos de autor en los códigos de ética profesional

Resumo Integridade científica pressupõe respeito aos princípios éticos e legais para elaboração, condução e publicação de pesquisas. O objetivo deste estudo foi analisar a observância da regulamentação brasileira e internacional sobre integridade científica e direitos autorais descrita nos códigos de ética profissional. Trata-se de pesquisa documental e descritiva, na qual foram selecionados e analisados 11 códigos de ética de profissões regulamentadas na área de ciências da saúde e humanas. Os resultados demonstram que os códigos de ética profissional com mais descritores citados foram os que melhor contemplaram normas nacionais e internacionais sobre ética em pesquisa. Não houve, contudo, nenhum código que abrangesse adequadamente todas as normas brasileiras e internacionais utilizadas como referência para análise. Concluiu-se que esses documentos deveriam ser reformulados com o objetivo de empoderar os profissionais e pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento para atuar de forma a respeitar a integridade científica e os direitos autorais.

Abstract Scientific integrity presupposes respect for ethical and legal principles for the design, development and publication of research. The objective of this study was to analyze compliance with Brazilian and international regulations on scientific integrity and copyright described in the codes of professional. It is a documentary and descriptive research in which 11 codes of ethics of regulated professions in the field of health and human sciences were selected and analyzed. The results show that the codes of professional ethics with the highest number of cited descriptors were the ones that best met the national and international norms on research ethics. There was, however, no code that adequately covered all the Brazilian and international standards used as reference for analysis. It was concluded that these documents should be reformulated with the objective of empowering professionals and researchers from different fields of knowledge to act in a way that respects scientific integrity and copyright.

Resumen La integridad científica presupone el respeto a los principios éticos y legales para la elaboración, conducción y publicación de investigaciones. El objetivo de este estudio fue analizar la observancia de la reglamentación brasileña e internacional sobre la integridad científica y los derechos de autor descriptos en los códigos de ética profesional. Se trata de una investigación documental y descriptiva, en la cual se seleccionaron y analizaron 11 códigos de ética de profesiones en el área de las ciencias de la salud y humanas. Los resultados demuestran que los códigos de ética profesional con mayor número de descriptores citados fueron los que mejor contemplaron normas nacionales e internacionales sobre ética en investigación. No hubo, sin embargo, ningún código que contemplara adecuadamente todas las normas brasileñas e internacionales utilizadas como referencia para el análisis. Se concluyó que esos documentos deberían ser reformulados con el objetivo de empoderar a los profesionales e investigadores de las diferentes áreas del conocimiento para actuar de forma tal de respetar la integridad científica y los derechos de autor.

Remembering Alma-Ata: challenges and innovations in primary health care in a middle-income city in Latin America / Recordando a Alma-Ata: desafíos e innovaciones en la atención primaria de salud en una ciudad de ingresos medios en América Latina / Relembrando Alma-Ata: desafios e inovações na atenção primária à saúde em uma cidade de renda média na América Latina

ABSTRACT The year 2018 is an opportune time to explore health system reforms and primary health care (PHC) in Brazil, given the anniversaries of the Alma-Ata Declaration (40 years) and of the Constitution of Brazil (30 years), the basis of the Unified Health System (SUS). In this context, health system analysis in the municipal setting is an important instrument for acknowledging achievements and innovations, as well as weaknesses and threats. Due to the principle of decentralization of SUS, municipalities have assumed a leadership role in health policy development and implementation. The cities also come first in expressing the failures of the health system and the consequences of austerity measures. Thus, analysis of health system transformations at the municipal level are fundamental to studying PHC achievements and gaps. This report identifies the challenges and innovations of PHC implementation in Curitiba, beginning with a brief history of the city's health system development. The city was a pioneer in linking urban planning with health system design, improving access to health care, and obtaining better health outcomes over the past 30 years. This report covers those years, as well as the challenges and strategies implemented during the most recent political cycle (2013 - 2016). There are substantial lessons that can be garnered from the experience of this middle-income city in Latin America, lessons that may be useful as the region moves toward the Sustainable Development Goal of Universal Health Coverage by 2030.

RESUMEN El año 2018 es un momento oportuno para explorar las reformas del sistema de salud y la atención primaria de salud (APS) en Brasil, dados los aniversarios de la Declaración de Alma-Ata (40 años) y de la Constitución de Brasil (30 años), las bases del Sistema Único de Salud (SUS). En este contexto, el análisis del sistema de salud en el ámbito municipal es un instrumento importante para reconocer los logros e innovaciones, así como las debilidades y amenazas. Debido al principio de descentralización del SUS, los municipios han asumido un papel de liderazgo en el desarrollo y la implementación de políticas de salud. Las ciudades también son las primeras en expresar las deficiencias del sistema de salud y las consecuencias de las medidas de austeridad. Por lo tanto, el análisis de las transformaciones del sistema de salud a nivel municipal es fundamental para estudiar los logros y las brechas de la APS. Este informe identifica los desafíos y las innovaciones de la implementación de la APS en Curitiba, comenzando con una breve historia del desarrollo del sistema de salud de la ciudad. La ciudad fue pionera en vincular la planificación urbana con el diseño del sistema de salud, mejorar el acceso a la atención sanitaria y obtener mejores resultados de salud en los últimos 30 años. Este informe se enfoca en ese periodo, así como los desafíos y las estrategias implementados durante el ciclo político más reciente (2013-2016). Hay lecciones sustanciales que se pueden obtener de la experiencia de esta ciudad de ingresos medios en América Latina, que pueden ser útiles a medida que la región avanza hacia el Objetivo de Desarrollo Sostenible de la cobertura universal de salud para el año 2030.

RESUMO O ano de 2018 é um momento oportuno para explorar as reformas do sistema de saúde e atenção primária à saúde (APS) no Brasil, considerando os aniversários da Declaração de Alma-Ata (40 anos) e da Constituição do Brasil (30 anos), as bases do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste contexto, a análise do sistema de saúde no cenário municipal é um instrumento importante para reconhecer realizações e inovações, bem como fraquezas e ameaças. Devido ao princípio de descentralização do SUS, os municípios assumiram um papel de liderança no desenvolvimento e implementação de políticas de saúde. As cidades também são as primeiras a expressar os fracassos do sistema de saúde e as conseqüências das medidas de austeridade. Assim, a análise das transformações do sistema de saúde no nível municipal é fundamental para o estudo das conquistas e lacunas da APS. Este relatório identifica os desafios e inovações da implementação da APS em Curitiba, começando com uma breve história do desenvolvimento do sistema de saúde da cidade. A cidade foi pioneira em vincular o planejamento urbano com desenho dos sistemas de saúde, melhorando o acesso aos serviços de saúde e obtendo melhores resultados de saúde nos últimos 30 anos. Este relatório abrange esses anos, assim como os desafios e estratégias implementados durante o ciclo político mais recente (2013-2016). Há lições substanciais que podem ser extraídas da experiência desta cidade de renda média na América Latina, lições que podem ser úteis à medida que a região avança em direção ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da cobertura universal de Saúde até 2030.

As negociações internacionais no âmbito da convenção quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima: inserção do Ministério da Saúde e implicações para a política externa brasileira / International negotiations under the UN framework convention on climate change: insertion of the Ministry of Health and implications for Brazil's foreign policy

Os Cenários delineados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima e centros de pesquisa em todo mundo reafirmam a relação intrínseca entre a Mudança do Clima e a Saúde Humana. Não obstante, as negociações internacionais que ocorrem no âmbito da Convenção das Nações Unidas não refletem plenamente os anseios, a prevenção, a promoção e a recuperação da saúde global. O descolamento entre o mundo científico e o real abarca um grave risco sistêmico que ameaça a sobrevivência humana e do planeta.O momento é oportuno para inserção concreta das preocupações da Saúde nas negociações climáticas. Com a criação da Plataforma de Durban, um novo protocolo climático está sendo negociado, capaz de determinar todos os desdobramentos futuros do combate à Mudança do Clima.Nesse sentido, as inter-relações entre a política doméstica e a internacional se conformam para a formação do posicionamento internacional de um país. Dessa forma, o setor saúde tem o potencial de oferecer soluções de sucesso para o fórum de negociações climáticas, trazendo uma nova complexidade capaz de transformar toda a estrutura da negociação de modo favorável.Com esse objetivo, esta dissertação oferece, além dessas discussões supracitadas, uma série de recomendações políticas para serem utilizadas diretamente nas negociações climáticas, já no formato e na linguagem dos tratados internacionais. Este é o momento histórico e oportuno da inserção das preocupações da Saúde nas discussões sobre Mudança do Clima, pois são determinantes para o sucesso do acordo e da cooperação entre os países...

The scenarios outlined by the Intergovernmental Panel on Climate Change and research centers around the world reaffirm the intrinsic relationship between Climate Change and Human Health. Nevertheless, the international negotiations taking place under the United Nations Convention does not fully reflect the concerns, prevention, promotion and recovery of global health. The detachment between the scientific world and the reallity embraces a serious systemic risk that threatens human and planetary survival.The time is ripe for concrete insertion of Health concerns in climate negotiations. With the creation of the Durban Platform, a new climate protocol is being negotiated, able to determine all future developments in the fight against Climate Change.In this sense, the interrelationships between domestic and international politics conform to the formation of the international position of a country. Thus, the health sector has the potential to offer successful solutions to the climate negotiations, bringing new complexity able to change the whole structure of the negotiation and its outcome favorably. To this end, this work offers, in addition to these discussions, a number of policy recommendations to be used directly into the climate negotiations, as in the format and language of international treaties.This is the historical and timing of insertion of Health concerns in discussions on Climate Change, as they determine the success of the agreement and cooperation between countries...