Notas sobre as atribuições privativas dos(as) assistentes sociais no contexto da pandemia de covid-19 / Notes on the private duties of social workers in the context of the Covid-19 pandemic

Este artigo versa sobre as atribuições privativas dos(as) assistentes sociais no contexto de calamidade pública deflagrada pela pandemia de covid-19, cuja principal característica, no âmbito social e econômico, foi o aprofundamento da desigualdade social. Desse modo, nosso objetivo é trazer para o debate os desafios postos à profissão mediante suas atribuições privativas em um contexto que também demarcou mudanças significativas na atuação devido às novas demandas que exigiram do profissional novas competências, evidenciando a necessidade de uma formação continuada. Do ponto de vista metodológico, nos baseamos em referências bibliográficas e nos principais documentos que fundamentam a profissão

This article deals with the private attributions of social workers in the context of public calamity triggered by the Covid-19 pandemic whose main characteristic, in the social and economic sphere, was the deepening of social inequality. In this way, our objective is to bring to the debate the challenges posed to the profession through its private attributions in a context that also marked significant changes in performance through the new demands that required new skills from the professional, highlighting the need for continued education. From a methodological point of view, we rely on bibliographic references and on the main documents that support the profession

O processo legislativo e a regulamentação do Serviço Social no Brasil: uma análise documental / The legislative process and the regulation of Social Work in Brazil: a documentary analysis

Resumo: A partir de uma pesquisa documental sobre o processo que culminou na aprovação da Lei nº 8.662/93, este artigo analisa certos elementos de indefinição presentes nesse aparato legal articulando-o ao percurso legislativo. São analisados documentos produzidos pela categoria e emitidos pela Câmara e pelo Senado para compreender os efeitos de algumas perdas que se deram entre o projeto original e a lei promulgada, apontando possíveis impactos para a definição das atribuições do Serviço Social.

Abstract: From a documentary research on the process that culminated in the approval of the Law nº 8.662/93, this article analyzes certain elements of indefinition present in the legal apparatus articulating it to the legislative process. We analyze documents produced by the category and of issued by of the Chamber and of the Senate to analyze effects some losses between the original bill and law enacted, also pointing out the impact for the definition of the and duties of the Social Work.

Considerações sobre atribuições e competências profissionais de assistentes sociais na atualidade / Considerations about social workers’ professional assignments and abilities nowadays

Resumo: A partir do tema escolhido para as comemorações e os debates referentes ao Dia do(a) Assistente Social (15 de maio), o texto reflete sobre as competências profissionais e as atribuições privativas de assistentes sociais. Para tanto, desenvolve primeiramente uma reflexão a respeito do impacto das condições objetivas para o trabalho profissional para, posteriormente, apresentar e problematizar um conjunto de ações desenvolvidas pelo Conjunto CFESS-Cress na afirmação das atribuições privativas e, especialmente, das competências profissionais desta categoria.

Abstract: From the theme chosen for the celebration and debate related to the Social Worker´s Day (May 15th), the article is about the social workers´ professional abilities and specific assignments. To do so, first it deals with the impact of the objective conditions on the professional work, and then it presents and questions about a set of actions developed by CFESS-Cress (Federal Council of Social Work-Regional Council of Social Work) in stating the specific assignments and, specially, the professional abilities of this category.