Pés descalços e descamisados: uma degustação do processo punitivo ou um retrato social? / Barefoot and shirtless feet: a tasting of the punitive process or a social portrait?

Resumo Este trabalho é uma manifestação crítica a respeito do processo de admissão de pessoas privadas de liberdade (PPL) na porta de entrada das unidades prisionais do Rio de Janeiro, que passam por situações desfavoráveis, como a naturalização da invisibilidade do perfil vulnerável dos sujeitos reclusos, bem como a apresentação destes nas audiências de custódia, com parte de suas vestimentas e calçados retirados por policiais. O perfil seletivo da PPL não coincide com a população que comete delitos e crimes, pois para a privação de liberdade operam filtros socioeconômicos, políticos, raciais e culturais importantes e decisivos. Portanto, a audiência de custódia é uma política pública voltada a coibir violações e garantir direitos fundamentais. Cabe aos órgãos fiscalizadores orientar ações que identificam as violências institucionais, que não deixam marcas físicas, para que se cumpra de fato o objetivo da audiência de custódia, que é a garantia dos direitos humanos.

Abstract This work has as its object a critical statement about the admission process of people deprived of liberty (PPL) at the gateway to Rio de Janeiro, who go through unfavorable situations, such as the naturalization of the invisibility of the vulnerable profile of inmates as well as their presentation in custody hearings, with part of their clothing and shoes removed by police officers. The selective profile of PPL does not coincide with the population that commits crimes and crimes, as important and decisive socioeconomic, political, racial and cultural filters operate for deprivation of liberty. Therefore, the custody hearing is a public policy aimed at curbing violations and guaranteeing fundamental rights, which is the guarantee of human rights.

Audiência de Custódia e seus paradoxos frente à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei / Custody hearings and their paradoxes for people with mental disorders in conflict with the law / Audiencia de custodia y sus paradojas frente a la persona con trastorno mental en conflicto con la ley

Este artigo teve como objetivo analisar os efeitos da psiquiatrização da loucura nos discursos de autoridades judiciais nas decisões frente aos flagrantes de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, nas Audiências de Custódias (ACs) de um estado brasileiro. Por meio de uma abordagem qualitativa, foram realizadas cinco entrevistas em profundidade com juízes, analisadas sob as perspectivas da análise do discurso de Michel Foucault. Os resultados/discussão foram descritos a partir de dois eixos: o primeiro versa sobre psiquiatrização da AC: o louco em privação de liberdade; e o segundo problematiza o risco como dispositivo de captura e privação da liberdade. Conclui-se que, ainda que as ACs tenham sido produzidas como dispositivo para garantia da liberdade, afere-se que em seus discursos os participantes da pesquisa apresentam ideias da loucura como risco, que justificam o aprisionamento. (AU)

This article analyzes the effects of the psychiatrization of madness in the discourse of judicial authorities in decisions in response to flagrant offences committed by people with mental disorders during custody hearings (CHs) in a Brazilian state. We conducted a qualitative study involving five in-depth interviews with judges analyzed from the perspective of Foucauldian discourse analysis. The results are described in two core areas: the psychiatrization of the custody hearing - mad people deprived of their liberty; and problematizing risk as a device of capture and deprivation of liberty. We concluded that, although custody hearings were supposedly created as a device for guaranteeing liberty, the participants' discourses present ideas of madness as risk, justifying imprisonment. (AU)

El objetivo de este artículo fue analizar los efectos de la psiquiatrización de la locura en los discursos de autoridades judiciales en las decisiones ante los flagrantes de personas con trastorno mental en conflicto con la ley, en las Audiencias de Custodia (ACs) de un estado brasileño. Por medio de un abordaje cualitativo, se realizaron cinco entrevistas en profundidad con jueces, analizadas bajo las perspectivas del análisis del discurso de Michel Foucault. Los resultados/discusión se describieron a partir de dos ejes: el primero sobre psiquiatrización de la audiencia de custodia: el loco en privación de libertad y el segundo problematizando sobre el riesgo como dispositivo de captura y privación de la libertad. Se concluye que aunque las ACs se produjeron como dispositivo para garantía de la libertad, se verifica que en sus discursos los participantes en el estudio presentan ideas de locura como riesgo que justifica el aprisionamiento. (AU)

Enquadro e banco dos réus: racismo e sistema de justiça / Arresto y el juicio: el racismo y el sistema de justicia / Stop-and-frisk and dock: racism and justice system

Resumo A partir de reflexões que analisam o racismo como elemento estruturante do Brasil e de algumas teorias criminológicas, buscamos neste artigo analisar de que forma as questões raciais operam no sistema de justiça criminal. Seguimos os rastros de duas decisões jurídicas que, ao sinalizarem que um réu branco "não possui o estereótipo padrão de bandido" (Tribunal de Justiça de São Paulo [TJSP], 2016) e que um réu negro é "seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça" (Tribunal de Justiça do Paraná [TJPR], 2020), apontaram explicitamente o componente racial como critério de diferenciação. A análise desse mecanismo revela um continuum de práticas e equipamentos, como em abordagens policiais e audiências de custódias, que fixam o sujeito negro no lugar de suspeição e perigo.

Resumen A partir de reflexiones que analizan el racismo como elemento estructurante en Brasil y de algunas teorías criminológicas, buscamos en este artículo analizar cómo operan las cuestiones raciales en el sistema de justicia penal. Seguimos el rastro de dos decisiones judiciales que, al señalar que un acusado blanco "no tiene el estereotipo estándar de un criminal" (Tribunal de Justiça de São Paulo [TJSP], 2016) y que un acusado negro es "seguramente miembro del grupo criminal, en razón de su raza" (Tribunal de Justiça do Paraná [TJPR], 2020), señalaron explícitamente el componente racial como criterio de diferenciación. El análisis de este mecanismo revela un continuo de prácticas y equipamientos, como en los acercamientos policiales y audiencias de custodia, que fijan al sujeto negro en el lugar de la sospecha y el peligro.

Abstract Based on reflections that analyze racism as a structuring element in Brazil and on some criminological theories, we seek to analyze how racial issues operate in the criminal justice system. We followed the trail of two legal decisions that, by signaling that a white defendant "does not have the standard stereotype of a criminal" (Tribunal de Justiça de São Paulo [TJSP], 2016) and that a black defendant is "surely a member of the criminal group, because of his race" (Tribunal de Justiça do Paraná [TJPR], 2020) they explicitly pointed to the racial component as a criterion of differentiation. The analysis of this mechanism reveals a continuum of practices and equipment, as in police approaches and custody hearings, which fix the black subject in the place of suspicion and danger.