Cesta básica e assistência social: notas de uma antiga relação / The basic food and social assistance: notes from an old relationship

Resumo: Este texto busca refletir sobre o papel que a cesta básica vem cumprindo junto à política de assistência social, uma vez que é prevista a criação de um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que reconhece a alimentação como um direito humano fundamental, o que permitiria considerar que a provisão de alimentos, de modo regular e frequente, não seria papel da assistência social, tampouco se configuraria como um dos benefícios eventuais dessa área.

Abstract: This text aims to reflect on the role that the basket has been meeting today with the social welfare policy, since it is envisaged the creation of a National System of Food and Nutritional Security that recognizes food as a fundamental human right, which would allow consider that the provision of food, regular and frequent manner, would not the role of social assistance, nor would be configured as one of the possible benefits of this area.

Os benefícios eventuais previstos na Loas: o que são e como estão / The benefits provided for in any LOAS: what they are and how they are

O objetivo deste artigo é apresentar o histórico e atual contexto dos benefícios eventuais, instituídos em 1954 pela política previdenciária, como auxílio natalidade e auxílio funeral e ampliados a partir da Loas. Sua regulamentação procede da gestão municipal e estadual da política de assistência social, e esse translado, de uma política para outra, não garantiu a continuidade de concessão desse direito, pois estar legalmente instituído não foi (e não é) suficiente para estar devidamente implementado em todo o país, o que supõe empecilhos econômicos, políticos, sociais, culturais e mesmo pessoais.

The aim of this paper is to present the historical context of current and potential benefits, imposed in 1954 for social security policy, such as birth assistance and funeral assistance and extended from the Loas. Its regulation comes from the municipal and state policy of social assistance and transfer it from one policy to another, didn't ensure the continuity of this entitlement, it was not to be legally established (and isn't) enough to be properly implemented in all the country, which means setbacks economic, political, social, cultural and even personal.