O Plano Brasil sem miséria e a modernização conservadora da política de Assistência Social / The Brazil Plan without poverty and the conservative modernization of the Social Assistance policy

O presente trabalho apresenta parte das reflexões da pesquisa de doutorado da autora, que teve por objeto de estudo o movimento de modernização da política de assistência social sob os governos petistas, à luz da crítica marxista do desenvolvimento capitalista dependente e periférico no Brasil. Aqui estão expostos elementos teóricos e empíricos que visam problematizar o intenso processo de regulamentação e institucionalização da política de assistência social, com ênfase nas transformações desencadeadas a partir do aprofundamento da gestão tecnocrática do Plano Brasil sem miséria. São elencados aqui alguns dos principais achados para confirmação da hipótese de pesquisa de que, com o referido Plano, a política de assistência social passa a ser objeto de investimento especial tanto para modernização da sua gestão, quanto para ampliação dos equipamentos sociais, sendo capitalizada para os objetivos do Plano.

This paper presents some of the reflections of the author 's doctoral research, whose object of study was the modernization movement of social assistance policy under the PTs, in the light of the Marxist critique of dependent and peripheral capitalist development in Brazil. Here we present theoretical and empirical elements that aim to problematize the intense process of regulation and institutionalization of the policy of social assistance, with emphasis on the transformations triggered by the deepening of the technocratic management of the Brazil Plan without misery. Here are some of the main findings to confirm the research hypothesis that, with this Plan, the social assistance policy becomes a special investment both for the modernization of its management and for the expansion of social facilities, being capitalized for the objectives of the Plan.

The Zero Hunger and Brazil without Extreme Poverty programs: a step forward in Brazilian social protection policy / Fome Zero e Brasil sem Miséria: um passo adiante na política brasileira de proteção social

Brazilian social protection programs have had consistent effects in reducing poverty and inequality among their respective target-groups: children, adolescents and pregnant and breastfeeding women. In 2011, the Brazil without Extreme Poverty program was launched as a strategy to eradicate extreme poverty by 2014. It makes the promotion of rights the core concept of the official political narrative. This study seeks to provide a systematic description of the Brazil without Extreme Poverty program and its initial results. A review of official documents and academic studies on the social protection programs was conducted. The Brazil without Extreme Poverty program represents an incremental approach to the social protection policies enacted by the previous administration. It advocates a multidimensional and focused approach, funded primarily by the federal government. The strategy subscribes to the international trend of associating social protection with employment and income generation policies.

Os programas de proteção social no Brasil tiveram efeitos consistentes na redução da pobreza e desigualdade em seus grupos-alvo: crianças, adolescentes, grávidas e nutrizes. Em 2010, o Brasil sem Miséria foi lançado como uma estratégia para erradicar a pobreza extrema até 2014. A promoção de direitos é o cerne de sua narrativa política oficial. O objetivo deste artigo é prover uma descrição sistemática do Brasil sem Miséria, bem como de seus resultados iniciais. Foi realizada revisão de documentos oficiais e estudos acadêmicos sobre os programas de proteção social. O programa Brasil sem Miséria representa uma abordagem incremental em relação às políticas de proteção social implementadas pelo governo anterior. Defende uma abordagem multidimensional e focalizada, financiada principalmente pelo governo federal. A estratégia adota a tendência internacional de associar proteção social a políticas de geração de emprego e renda.

Plano Brasil sem Miséria: a frágil receita disponível dos municípios de Minas Gerais para a proposta de custeio da Atenção Básica / Brazil without Misery Plan: the fragile revenue available in the municipalities of Minas Gerais state for the proposed funding of Primary Care

O artigo analisa a sustentabilidade econômico-financeira requerida para a cobertura da Atenção Básica (AB) nos municípios de Minas Gerais selecionados pelo Governo Federal para atuação em saúde no âmbito do Plano Brasil sem Miséria (BSM). Para desenvolver o estudo, foram pesquisadas as bases de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops/MS), Sala de Apoio à Gestão Estratégica (Sage/MS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados pesquisados foram tratados por métodos estatísticos de forma a conduzir aos resultados. Para caracterizar o problema, foram adotados portes populacionais. Os indicadores utilizados foram criados por Pereira et al. (2006). Utilizaram-se também indicadores testados por Mendes (2010). A pesquisa foi estruturada em três dimensões: recursos originários das receitas disponíveis (RD) e das transferências do SUS; despesas municipais com saúde, respectiva alocação municipal; e transferências federais para AB, com a cobertura das linhas de atuação estruturantes. Os resultados permitem concluir que para os municípios com até 50 mil habitantes, 95,2% do total, ampliarem suas metas ou linhas de atuação nas propostas do BSM necessitarão aprimorar sua capacidade tributária ou recorrerem a recursos suplementares das demais esferas, dados a exígua margem de RD em que operam e os elevados níveis de cobertura em AB que já atingiram utilizando, principalmente, suas transferências constitucionais e legais.

This paper analyzes the economic and financial sustainability required to cover the goals of Primary Care in the municipalities of Minas Gerais state selected by the Federal Government to work in health under Brazil without Misery Plan (BSM). To develop the study, we investigated the databases of Siops/MS, Sage/MS and IBGE. Data were processed by statistical methods in order to deliver the results. To characterize the problem, population sizes were adopted. The indicators used were created by Pereira et al. (2006). Others indicators used were tested by Mendes (2010). The research was structured in three dimensions: resources originating from available revenues and SUS transfers; municipal health expenditure, with respective allocation; and federal transfers to Primary Care, with coverage of structural action lines. Results show that for municipalities with up to 50,000 inhabitants, 95.2% of total, to broaden their targets or lines of action proposed in the plan, they will need to enhance their capacity to tax or raise additional resources in other spheres, given the meager margin of available revenues in which they operate and the high levels of coverage in Primary Care already reached using mainly their constitutional and legal shipments.