A dinâmica dos vínculos e sentidos na função pública dos trabalhadores da saúde / The dynamics of bonds and meanings in the public service of health workers

Essa dissertação tem como objetivo analisar o vínculo que os trabalhadores do Sistema Único de Saúde estabelecem com a função pública que exercem. O sentido de vínculo privilegiado por essa pesquisa é definido por uma dinâmica que envolve a burocracia pública brasileira e o posicionamento ético-político do servidor público, com maior peso na anterioridade da constituição e consolidação da função pública pelo Estado. A demarcação da categoria de análise vínculo é dada pela relação do profissional com a política pública de saúde, de maneira que seu trabalho e posicionamento político-ideológico se alinhem aos princípios do direito universal à saúde e atuem na consolidação do sistema sanitário. A categoria de vínculo se define também pela diferenciação de sua redução às questões trabalhistas imediatas e aos interesses corporativos, que engendram reinvindicações políticas cíclicas na sustentação de um sistema de saúde fragilizado. A dissertação utilizou como metodologia uma pesquisa exploratória sobre a constituição dos Estados nacionais e da burocracia pública, com a correlata formação da função pública. A transição das funções estatais de coerção e arrecadação de tributos para as funções sociais, inauguradas pela criação dos direitos sociais em meados do século XIX, é o marco histórico que baliza a expansão de uma burocracia pública voltada aos sistemas de proteção social e, posteriormente, aos Estados de bem-estar social. Em paralelo, o advento de uma noção de função pública atravessada por princípios de cidadania e coletividade conformou a base de sustentação social das políticas sociais entre seus trabalhadores e beneficiários. Contexto que marcou a implantação do SUS e o vínculo de seus trabalhadores.

This dissertation aims to analyze the bond that workers of the Unified Health System (SUS) establish with the public function they exercise. The meaning of bond privileged by this research is defined by a dynamic that involves the brazilian public bureaucracy and the ethical-political positioning of the public workers, with greater weight in the anteriority of the constitution and consolidation of the public function by the State. The demarcation of the bond analysis category is given by the professional's relationship with the public health policy, in a way that their work and political-ideological positioning are aligned with the principles of the universal right to health and act in the consolidation of the sanitarian system. The bond category is also defined by the differentiation of its reduction to immediate labor issues and corporate interests, which engender cyclical political claims in the support of a weakened health system. The dissertation used as methodology an exploratory research on the constitution of national States and public bureaucracy, with the related formation of the public function. The transition from state functions of coercion and collection of taxes to social functions, inaugurated by the creation of the social rights in the mid-19th century, is the historic landmark that guides the expansion of a public bureaucracy focused on social protection systems and, later, to the welfare States. At the same time, the advent of a notion of public service crossed by principles of citizenship and collectivity formed the basis of social support for social policies among its workers and beneficiaries. Context that marked the of the SUS and the bond of its workers.

Burocracia pública e política social no Brasil / Street-level Bureaucracy and Social Policy in Brazil

Resumo O artigo descreve a burocracia do governo central brasileiro e o acesso da pessoa com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este acesso é dependente da avaliação da condição de vulnerabilidade realizada pela burocracia ministerial. Foram utilizadas revisão de literatura e dados secundários de séries de tempo e transversal para descrever a burocracia federal. Documentos legais e indicadores descrevem o regime de avaliação pericial. É demonstrada a evolução desigual no quantitativo da burocracia de carreira do governo central brasileiro nas últimas duas décadas. Resultado: O governo central brasileiro adotou a concepção internacional da pessoa com deficiência na avaliação dos requerentes ao BPC. A despeito dessa decisão, é demonstrado que o governo central brasileiro ampliou seletivamente a burocracia de carreira para atuar na área social. Constou-se que o resultado do processo de avaliação foi bastante severo, favorecendo os requerentes em condição de extrema vulnerabilidade biomédica. A despeito da adoção do modelo social, a elegibilidade ao BPC é subordinada ao diagnóstico médico.

Abstract This paper describes the Brazilian central government bureaucracy and people with disabilities' access to the Continuous Cash Benefit (BPC). This access depends on the Ministry of Social Security bureaucracy's evaluation of the condition of vulnerability. We performed a literature review, analysis of secondary data from time series and cross-sectional data to describe street-level federal bureaucracy. Legal documents and indicators describe the expert evaluation regimen of the Ministry of Social Security (MPS). This paper shows the uneven growth of the number of career public servants of the central government in the last two decades. The Brazilian central government has adopted the international concept of person with disabilities in the evaluation of BPC applicants. Despite this decision, it is shown that the Brazilian central government expanded selectively the career bureaucracy to work in the social area. It was found that the result of the evaluation process was quite strict, favoring applicants in conditions of extreme biomedical vulnerability. Despite adopting the social model, BPC eligibility is tied to medical diagnosis.

Composição do Gabinete e a Criação de Burocracias Públicas Centralizadas na Presidência da República no Brasil / Composition of the Cabinet and the Creation of Centralized Public Bureaucracies in the Brazilian Presidency / Composition du Gouvernement et la Création de Bureaucraties Publiques Centralisées au Niveau des Services de la Présidence au Brésil / Composición del Gabinete y la Creación de Burocracias Públicas Centralizadas en la Presidencia de la República en Brasil

RESUMO O propósito deste artigo é analisar como a composição dos gabinetes afeta a criação de burocracias centralizadas na Presidência da República no Brasil. Argumento que quanto maior o custo de gerenciamento da coalizão, maior a probabilidade de centralização dos órgãos públicos na Presidência da República. No estudo, são analisados 172 órgãos criados na administração pública federal brasileira entre 1990 e 2009, tendo o órgão individual como unidade de análise do trabalho. A fim de captar a incidência de centralização na criação presidencial, assumo o órgão criado na hierarquia da Presidência ou realocado dos ministérios para a Presidência como variável dependente binária. Para avaliar os efeitos do grau de conflitos de preferências da coalizão sobre a probabilidade de centralização presidencial, foram estimados quatro modelos de regressão logística binária. As incidências da dispersão ideológica do gabinete; do grau de partidarização da coalizão; da fracionalização partidária do gabinete e do extremismo ideológico do presidente serão analisadas como fatores centrais da análise.

ABSTRACT The aim of the following article is to analyze how the composition of the cabinets affects the creation of centralized bureaucracies in the Presidency of the Republic of Brazil. I argue that the higher the cost of managing the coalition, the greater the likelihood of the centralization of public bodies in the Presidency. The study analyzes 172 bodies created by the Brazilian federal public administration from 1990 to 2009, with individual bodies serving as the unit of analysis. With the aim of gauging the extent to which centralization shapes the Presidency, my binary dependent variable is whether a body created within the hierarchy of the Presidency or reallocated from the ministries to the Presidency. In order to assess the effects of the degree of conflicts among the coalition's preferences on the probability of presidential centralization, four binary logistic regression models were estimated, with the degree of ideological dispersion in the cabinet; the degree of politicization in the coalition; the degree of party fractionalization in the cabinet, and the degree of ideological extremism analyzed as key factors to the study.

RÉSUMÉ L'objectif de cet article est d'analyser de quelle manière la composition des gouvernements affecte la création de bureaucraties centralisées au sein des services de la Présidence de la république au Brésil. Selon notre étude, plus le coût de gestion de la coalition est élevé, plus on a de chances d'assister à une centralisation des organismes publics au sein des services de la Présidence. Nous avons analysé 172 organismes créés par l'administration publique fédérale brésilienne entre 1990 et 2009, en prenant l'organisme lui-même comme unité d'analyse. Afin de comprendre l'incidence de la centralisation dans la création d'organismes par les services présidentiels, je prendrai comme variable dépendante binaire l'organisme créé au sein de la hiérarchie présidentielle ou déplacé des ministères à la Présidence. Pour évaluer les effets du degré de conflit des préférences de la coalition sur la probabilité de centralisation présidentielle, on a pris en compte quatre modèles de régression logistique binaire, dont les facteurs centraux d'analyse seront les incidences de la dispersion idéologique du gouvernement; du degré de concentration partisane de la coalition; de l'éclatement partisan du gouvernement; et de l'extrémisme idéologique du président.

RESUMEN El propósito de este artículo es analizar la forma en que la composición de los gabinetes influye en la creación de burocracias centralizadas en la Presidencia de la República de Brasil. Cuanto más altos son los costes administrativos de la coalición, mayor es la probabilidad de centralización de los órganos públicos en la Presidencia de la República. En este estudio, se analizan 172 órganos creados en el seno de la administración pública federal brasileña entre 1990 y 2009, y se toma el órgano individual como objeto de investigación. Con intención de captar la incidencia de la centralización en la creación de organismos de carácter presidencial, asumo como variable dependiente binaria el órgano conformado en la jerarquía de la Presidencia o reasignado de los ministerios a ella. Para evaluar los efectos del grado de conflictos de preferencias de la coalición en la probabilidad de centralización presidencial, se recurrió a cuatro modelos de regresión logística binaria. Las repercusiones de la dispersión ideológica del gabinete, del grado de partidismo de la coalición, del fraccionamiento partidario del gabinete y del extremismo ideológico del presidente serán analizadas como factores centrales del estudio.

Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil / Social protection and people with disabilities in Brazil

Resumo O trabalho analisa a proteção social à pessoa com deficiência no Brasil. Descreve o padrão de demanda e elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no período 1996-2014. O artigo defende que o BPC é consequência direta do pacto social produzido pela Constituição Federal de 1988. O BPC é um benefício da Assistência Social em forma de transferência monetária no valor de um salário-mínimo para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos. A elegibilidade da pessoa deficiente depende de teste de meios e avaliação pela burocracia pública da condição social e médica. A metodologia de pesquisa utilizou a coleta e a análise de dados de séries de tempo e transversal. Variáveis qualitativas categóricas foram também usadas na descrição do padrão de demanda e elegibilidade. O artigo demonstra que o BPC é um importante mecanismo de garantia de renda básica à pessoa com deficiência e idosa. Entretanto, identifica barreiras sistemáticas de acesso à pessoa com deficiência. O trabalho argumenta que o padrão de indeferimento pode ser associado aos procedimentos de avaliação da burocracia das agências governamentais locais. O trabalho sugere que os instrumentos e os processos de avaliação possam ser revistos para ampliar a capacidade de inclusão no BPC.

Abstract The article analyzes the social protection policy for people with disabilities in Brazil. It describes the patterns of demand and eligibility for Continued Benefit of Social Assistance (Benefício de Prestação Continuada – BPC) in the 1996-2014 period. The article argues that BPC is a direct result of the social pact achieved by the Brazilian Federal Constitution of 1988. BPC is a social assistance benefit consisting in an unconditional and monthly transference of the equivalent of a minimum wage, to poor people with deficiency and elders with more than 65 years. Disabled person eligibility depends on means-test, and social and medical evaluation by public bureaucracy. The research strategy was based on time series, and cross-sectional data collection and analysis. Dummy qualitative variables were also used to describe the pattern of demand and eligibility. The article demonstrates that BPC has provided income to disabled and elder people. However, systematic barriers were identified to disabled people’s access to BPC. The work suggests that the pattern of refusal could be associated to a means testing application by street-level-bureaucracy. In this sense, the work draws attention to the necessary revision of street-level-bureaucracy tools and procedures to increase BPC positive discrimination.

Os Governos FHC e Lula e a política para a força de trabalho civil do Governo Central Brasileiro / The Fernando Henrique Cardoso (FHC) and Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) governments and the policy for the civil servant workforce of the Brazilian government

O artigo analisa a configuração da força de trabalho civil ativa do governo central brasileiro nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). O artigo associa a condição da força de trabalho do governo central brasileiro às mudanças na coalizão governamental. A residual participação do Ministério da Saúde (MS) na prestação direta de serviços públicos influenciou na trajetória declinante da força de trabalho federal. A implantação do SUS foi fortemente afetada pelo ajuste estrutural da força de trabalho no nível federal ao longo das décadas de 1990 e 2000.

This article analyzes the configuration of the active civil servant workforce of the Brazilian government during Fernando Henrique Cardoso - FHC - (1995-2002) and Luiz Inácio Lula da Silva - Lula - (2003-2010) mandates. The article associates the condition of the workforce of the Brazilian government with the changes in the government coalition. The residual participation of the Ministry of Health (MOH) in the direct provision of public services influenced the downward trend of the federal workforce.The implementation of the Unified Health System (SUS) was strongly affected by the structural adjustment of the workforce at the federal level during the decades of 1990 and 2000.