ABSTRACT
Resumo As doenças relacionadas ao tabaco sobrecarregam todo o sistema público de saúde, nos três níveis de governança: municipal, estadual e federal. A inserção do tema do controle de tabaco nas Secretarias de Saúde estaduais e municipais é histórica, estando presente desde os debates iniciais sobre os danos sanitários, sociais, econômicos e ambientais que o tabagismo gera à população brasileira como um ciclo de doenças, pobreza e mortes precoces. Este artigo tem como proposta apresentar a importância da articulação da Política Nacional de Controle do Tabaco com os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde, dado o papel que essas instâncias desempenham no Sistema Único de Saúde e as contribuições que poderão somar à Política de Controle de Tabaco no Brasil, com seus constantes desafios para avançar na redução de mortes e adoecimentos causados pelos produtos de tabaco.
Abstract Tobacco-related diseases burden the entire public health system, at the three levels of governance: municipal, state and federal. The insertion of the theme of tobacco control in state and municipal Health Secretariats is historic, being present since the initial debates on the health, social, economic and environmental damage that smoking causes to the Brazilian population as a cycle of diseases, poverty and deaths precocious. This article aims to present the importance of articulating the National Tobacco Control Policy with the Councils of Municipal Health Secretariats, given the role that these instances play in the Unified Health System and the contributions that they can add to the Tobacco Control Policy in Brazil, with its constant challenges to advance in the reduction of deaths and illnesses caused by tobacco products.
ABSTRACT
O presente artigo trata do processo de estruturação e institucionalização do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e também dos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde desde que eles surgiram, no contexto da Reforma Sanitária, até o momento atual. Eles se veem diante de uma oportunidade e também de um desafio, em razão da lei 12.466/11, que os reconhece como legítimos representantes dos entes municipais no âmbito do Sistema Único de Saúde. .
This study aims to report the process of structure and institutionalization of Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde and Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde ever since they appeared in the context of the Sanitary Reform up to the present time. These councils are faced with an opportunity, and also a challenge, due to law 12.466/11, that recognizes them as legitimate representatives of the cities concerning the National HealthSystem..