Serviços de governo eletrônico no Brasil: uma análise a partir das medidas de acesso e competências de uso da internet / Servicios de gobierno electrónico en Brasil: un análisis a partir de medidas de acceso y competencias de uso de Internet / Electronic government services in Brazil: an analysis based on measures of access and users' internet skills

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar como medidas de disponibilidade de acesso à internet e de competência de uso influenciam o uso de serviços de governo eletrônico no Brasil. A pesquisa se baseou na abordagem das capacidades de Amartya Sen para a análise dos microdados da pesquisa TIC Domicílios coordenada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC.br), referente ao ano-base de 2013. Para o tratamento e a análise dos dados, empregou-se um conjunto de técnicas estatísticas multivariadas. Os resultados indicam que nas classes C, D e E o aumento da chance de uso de serviços de e-gov é fortemente influenciado pela disponibilidade de acesso à internet em casa ou no trabalho (acesso individual), assim como pela maior competência de uso de outros recursos da internet.

Resumen En este artículo se pretende analizar cómo la disponibilidad de medidas de acceso a internet y las habilidades de uso de internet (capacidades) influyen en el uso de los servicios de gobierno electrónico en Brasil. La investigación se fundamenta en el enfoque de las capacidades de Amartya Sen para el análisis de los microdatos de investigación TIC Domicílios coordinados por el Centro Regional para el Desarrollo de la Sociedad de la Información (CETIC.br), para el año base de 2013. Los resultados indican que en las clases C (clase media), D y E (clase baja) el incremento de la probabilidad de adopción de servicios de gobierno electrónico está fuertemente influenciado por el acceso a internet en casa o trabajo (acceso individual), así como la amplitud de competencias del usuario en utilizar otros recursos de internet.

Abstract This article aims to analyze how measures to promote Internet access, and users' competencies influence the use of electronic government services in Brazil. We adopted Sen's Capability Approach as theoretical framework in order to analyze the microdata from the ICT Households 2013, a national-wide survey coordinated by the Regional Center for Studies on Development of the Information Society (Cetic.br). The results indicate that for social classes C (middle class), D and E (lower class) the increase in the odds ratio of the use of e-gov services is strongly influenced by both internet access preferably at home or work (individual access) as well as the users' internet skills.

Pobreza y enfoque de capacidades: un caso de estudio en el programa de superación de la pobreza extrema en Medellín, Colombia / Poverty and the capability approach: a case of study in the Program to overcome extreme poverty in Medellín, Colombia / Pobreza y abordagem de capacidades: um estudo de caso no programa de superação da pobreza extrema em Medellín, Colômbia

Resumen El artículo centra su atención en el enfoque de las capacidades y desarrollo humano. Postura teórica y metodológica para analizar la vida de personas que participan del programa de superación de la pobreza extrema de la ciudad de Medellín, Colombia. El objetivo del artículo es identificar las dimensiones importantes para la vida de las personas, coherentes con los logros, oportunidades, privaciones y expectativas que tienen en la vida. Se realizan entrevistas a profundidad y grupos focales a los integrantes del programa de superación de la pobreza. Los resultados muestran que asuntos como sentirse seguro, estar saludable, tener educación, participar de redes familiares y la oportunidad de tener un empleo, son los principales aspectos que valoran las personas entrevistadas. Códigos JEL: I38.

Abstract The paper used the capability and human development approach. Theoretical framework to analyze the lives of people whom participating in the program to overcome extreme poverty in the city of Medellín, Colombia. The aim of this paper is to identify the main dimensions that people value and have reason to value; then we evaluated their achievements, opportunities, deprivations and expectations. The methodology used were in-depth interviews and focus groups. The results show that issues such as shelter -an important resource that provide safety and dignity-, being healthy and education, the participation of family networks and job opportunities, are the main aspects valued by the interviewees. JEL classification: I38.

Resumo O artigo enfoca a abordagem do desenvolvimento humano e das capacidades. Posição teórica e metodológica para analisar a vida das pessoas que participam do programa de superação da pobreza extrema na cidade de Medellín, Colombia. O objetivo do artigo é identificar as dimensões importantes para a vida das pessoas, coerentes com as conquistas, oportunidades, privações e expectativas que têm na vida. Entrevistas em profundidade e grupos focais são realizadas para os membros do programa para superar a pobreza. Os resultados mostram que questões como sentir-se seguro, ser saudável, ter uma educação, participar de redes familiares e a oportunidade de ter um emprego são os principais aspectos que as pessoas entrevistaram valor. Classificações JEL: I38.

Justiça social e equidade em saúde: uma abordagem centrada nos funcionamentos / Social justice and equity in health: an approach centered in the functionings

Trata-se de um ensaio de natureza teórica que objetiva defender uma concepção de justiça social voltada aos funcionamentos dos indivíduos, articulando a discussão da justiça com o debate sobre equidade em saúde. Na introdução, são discutidas as circunstâncias da justiça, abordando a questão da escassez dos recursos no campo da saúde. No primeiro item, analisa-se a noção da equidade em saúde, apresentando os principais enfoques abordados, em particular o conceito de equidade em saúde proposto por Margaret Whitehead, amplamente utilizado na saúde coletiva. No segundo item, apresenta-se, brevemente, a Abordagem das Capacitações desenvolvida por Amartya Sen e Martha Nussbaum, que recuperam a noção aristotélica de funcionamento. Ao final, critica-se essa abordagem e defende-se a Perspectiva dos Funcionamentos (PF), proposta por Maria Clara Dias, aplicada ao campo da saúde. Dessa forma, os concernidos da justiça são sistemas funcionais e o que se quer igualar para propósitos de justiça é a integridade funcional dos seres vivos. São apresentadas algumas vantagens dessa perspectiva, considerada aquela que melhor preenche os requisitos de uma concepção de justiça extensiva a todos no Brasil.

Abstract This is a theoretical article that aims to defend a conception of social justice facing functionings of individuals, articulating the justice discussion with the debate on health equity. In the introduction, we discuss the circumstances of justice, addressing the issue of lack of resources in the health field. The first item analyzes the concept of health equity, presenting the main approaches used, in particular, the concept of health equity proposed by Margaret Whitehead, widely used in public health. The second item presents briefly the Capability Approach developed by Amartya Sen and Martha Nussbaum, which recover the Aristotelian notion of operation. Finally, this approach is criticized and the Perspective of Functionings (PF), proposed by Maria Clara Dias, applied to the field of health, is defined. Therefore, the justice concerned are functional systems and what we want to match for justice purposes is the functional integrity of living beings. Some advantages of this perspective-considered the one that best meets the requirements of a broad conception of justice to all individuals in Brazil-are exposed.

A importância das medidas multidimensionais de pobreza para a administração pública: um exercício em Palmeira das Missões (RS)

O principal objetivo deste artigo é mostrar que as medidas multidimensionais de pobreza são importantes para a administração pública, tendo em vista que apresentam diferentes características das pessoas pobres a serem atendidas por políticas públicas. Através dessas medidas, é possível identificar as dimensões de vida em que a população é mais privada e, consequentemente, focalizar as políticas para melhor suprir essas necessidades. Para tanto, o artigo fundamenta-se conceitualmente na Abordagem das Capacitações de Sen (1985, 2000, 2001) e apresenta uma medida multidimensional de pobreza construída para o município de Palmeira das Missões (RS), a partir de um instrumento de pesquisa baseado nos trabalhos de Barros, Carvalho e Franco (2003) e Santos (2007). Os resultados demonstram que a pobreza vista de uma perspectiva mais ampla, como a medida calculada para o município de Palmeira das Missões, pode apontar uma realidade diferente para a dinâmica da pobreza e, dessa forma, alterar o foco da política de combate à pobreza para ser mais efetiva. Nesse sentido, as medidas multidimensionais de pobreza são relevantes para a administração pública, uma vez que caracterizam melhor a realidade, auxiliando no entendimento de suas causas e na proposta de políticas.