Indenizações que envolvem o parto à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ / Indemnities involving childbirth birth of the Superior Tribunal de Justiça-STJ's understanding / Indemnizaciones que implican el parto a la luz del entendimiento del Superior Tribunal de Justiça-STJ

Introdução - O Ministério da Saúde tem apostado na mudança da cultura do parto, a fim de estabelecer diretrizes baseadas na assistência humanizada. Os médicos obstetras têm papel relevante nesse processo, pois participam de maneira ativa na aplicação do conhecimento e das melhores técnicas para realização de um parto seguro. Métodos - O trabalho analisou o discurso dos julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações indenizatórias envolvendo partos, mediante o estudo do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), o qual reflete opiniões e posicionamentos relacionados à área médica obstétrica. Resultados - O discurso dos julgadores do STJ ressaltou a responsabilidade objetiva dos hospitais, sejam públicos ou privados, ao passo que aos médicos foi atribuída a responsabilidade subjetiva, devendo ser comprovada a culpa do profissional. As provas periciais produzidas foram essenciais para o desfecho da ação. As ações improcedentes sustentaram que a obrigação de meio excluiu a responsabilidade, desde que realizados todos os procedimentos necessários e adequados. A União foi considerada parte ilegítima para responder pelos danos relacionados ao Sistema Único de Saúde. Discussão - Os discursos sugerem discussões acerca da mudança gradativa entre os envolvidos no processo gestacional e puerperal, inclusive aos operadores do direito, aplicadores da lei ao caso concreto, assim como aos profissionais da saúde obstétrica no exercício da profissão. Conclusão - Os casos analisados debateram sobre os riscos da prática médica obstétrica, o que pode ser objeto de reflexão, a fim de reduzir custos provenientes das altas indenizações, bem como incentivar a humanização, a qualidade e excelência na assistência ao parto.

Introduction - The Ministry of Health has focused on changing the birth culture in order to establish guidelines based on humanized care. Obstetric physicians play an important role in this process, as they actively participate in the application of knowledge and the best techniques to perform a safe delivery. Methods - This study analyzed the discourse of the Supreme Court of Justice (STJ) judges, in the indemnity actions involving deliveries, through the study of the Collective Subject Discourse (DSC), which reflects opinions and positions related to the obstetric medical area. Results - The STJ judges' speech emphasized the objective responsibility of hospitals, whether public or private, while physicians were assigned a subjective responsibility, and the professional's fault must be proven. The expert evidence produced was essential for the outcome of the action. The unfounded actions maintained that the obligation of means excluded liability, provided that all necessary and adequate procedures were carried out. Discussion - The speeches suggest discussions about the gradual change between those involved in the gestational and puerperal process, including the legal operators, law enforcers in the concrete case, as well as the And to obstetric health professionals in the practice of the profession. Conclusion - The cases analyzed discussed the risks of obstetric medical practice, which can be the object of reflection, in order to reduce costs from high indemnities, as well as to encourage humanization, quality and excellence in childbirth care.

Introducción - El Ministerio de Salud ha apostado por el cambio de la cultura del parto, a fin de establecer directrices basadas en la asistencia humanizada. Los médicos obstetras tienen un papel relevante en este proceso, pues participan de manera activa en la aplicación del conocimiento y de las mejores técnicas para la realización de un parto seguro. Métodos - El trabajo analizó el discurso de los juzgadores del Superior Tribunal de Justicia (STJ), en las acciones indemnizadoras involucrando partos, mediante el estudio del Discurso del Sujeto Colectivo (DSC), el cual refleja opiniones y posicionamientos relacionados al área médica obstétrica. Resultados - El discurso de los jueces del STJ resaltó la responsabilidad objetiva de los hospitales, ya sean públicos o privados, mientras que a los médicos se les atribuyó la responsabilidad subjetiva, debiendo comprobarse la culpa del profesional. Las pruebas periciales producidas fueron esenciales para el desenlace de la acción. Las acciones improcedentes sostuvieron que la obligación de medio excluyó la responsabilidad, siempre que se efectuaran todos los procedimientos necesarios y adecuados. Discusión - Los discursos sugieren discusiones acerca del cambio gradual entre los involucrados en el proceso gestacional y puerperal, incluso a los operadores del derecho, aplicadores de la ley al caso concreto, así como a los profesionales de la salud obstétrica en el ejercicio de la profesión. Conclusión - Los casos analizados debatieron sobre los riesgos de la práctica médica obstétrica, lo que puede ser objeto de reflexión, a fin de reducir costos provenientes de las altas indemnizaciones, así como incentivar la humanización, la calidad y excelencia en la asistencia al parto.

Medico-legal litigation in Obstetrics: a characterization analysis of a decade in Portugal / Litígio médico-legal em Obstetrícia: caracterização de uma década em Portugal

PURPOSE: It was to analyse the most critical areas in Obstetrics and to suggest measures to reduce or avoid the situations most often involved in these disputes. METHODS: Obstetrics cases submitted to the Medico-legal Council since the creation of the National Institute of Legal Medicine and Forensic Sciences in 2001 until 2011 were evaluated. A comprehensive characterization, determination of absolute/relative frequencies, hypothesis of a linear trend over the years and the association between each parameter was done. RESULTS: The analysis has shown no significantly linear trend. The most common reasons for disputes were perinatal asphyxia (50%), traumatic injuries of the newborn (24%), maternal sequelae (19%) and issues related to prenatal diagnosis and/or obstetric ultrasound (5.4%). Perinatal asphyxia showed no significantly linear trend (p=0.58) and was usually related to perinatal deaths or permanent neurologic sequelae in newborn children. Traumatic injuries of the newborn, mostly related to instrumented deliveries, shoulder dystocia or vaginal delivery in breech presentation, has shown a significantly increased linear trend (p<0.001), especially related to instrumented deliveries. The delay/absence of cesarean section was the clinical procedure questioned in a significantly higher number of cases of perinatal asphyxia (68.7%) and of traumatic lesions of the newborn due to instrumented deliveries (20.5%). CONCLUSION: It is important to improve and correct theoretical/practical daily clinical performance in these highlighted areas, in order to reduce or even avoid situations that could end up in medico-legal litigations. .

OBJETIVO: Foi analisar as áreas mais críticas em Obstetrícia e sugerir medidas para reduzir ou evitar as situações mais frequentemente envolvidas nessas disputas. MÉTODOS: Foram avaliados todos os casos relativos à Obstetrícia apresentados ao Conselho Médico-legal desde a criação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses em 2001, até 2011. Foi efetuada uma análise compreensiva, determinação de frequências absolutas/relativas, hipótese de linear trend ao longo dos anos e a associação entre os diversos parâmetros. RESULTADOS: As razões mais comuns para o litígio foram a asfixia perinatal (50%), as lesões traumáticas do recém-nascido (24%), as sequelas maternas (19%) e questões relacionadas com o diagnóstico pré-natal e/ou ecografia obstétrica (5,4%). A asfixia perinatal não teve qualquer tendência linear ao longo dos anos (p=0,58) e esteve geralmente relacionada a mortes perinatais ou sequelas neurológicas permanentes nos recém-nascidos. As lesões traumáticas do recém-nascido, principalmente relacionadas com partos instrumentados, distócia de ombros ou parto vaginal em apresentação pélvica, mostrou uma tendência linear de aumento significativo ao longo dos anos (p<0,001), especialmente relacionada com a instrumentação dos partos. O atraso/ausência de cesariana foi o procedimento clínico questionado num número significativamente maior de casos de asfixia perinatal (68,7%) e de lesões traumáticas do recém-nascido devido a partos instrumentados (20,5%). CONCLUSÃO: É importante melhorar e corrigir o desempenho teórico/prático da clínica diária nas áreas destacadas, a fim de reduzir ou mesmo evitar situações que poderão levar a litígio médico-legal em obstetrícia. .

Público versus privado: avaliando a assistência à gestação e ao parto no extremo sul do Brasil / Public versus private: assessing maternity care in the far South of Brazil

OBJETIVOS: avaliar a assistência à gestação e ao parto entre o setor público e privado no município de Rio Grande, RS. MÉTODOS: aplicou-se questionário padronizado a todas as gestantes residentes neste município que tiveram filho em 2007. Investigaram-se aspectos relativos a cuidados recebidos desde o início da gestação até o pós-parto imediato. A análise estatística consistiu da comparação de proporções nestes dois grupos através do teste de qui-quadrado. RESULTADOS: dentre os 2584 nascimentos cujas mães residiam no município, foram obtidas informações sobre 2557, o que representa 98,9 por cento do total. Destas mães, 96 por cento realizaram pelo menos uma consulta de pré-natal. Gestantes atendidas no setor privado iniciaram o pré-natal mais cedo, realizaram um maior número de consultas médicas, exame de sangue e ultrassonografia pélvica, exame ginecológico, das mamas e citopatológico de colo uterino. Gestantes do setor público realizaram maior número de exames de urina e sorologia para sífilis e foram mais comumente suplementadas com sulfato ferroso. Todas estas diferenças foram estatisticamente significativas (p<0,05). CONCLUSÕES: gestantes do setor privado receberam de forma sistemática melhor assistência durante o pré-natal em termos de consultas e exames realizados, tiveram seu parto mais comumente realizado por médico, foram mais afetadas por intervenções desnecessárias como cesariana e episiotomia e menos frequentemente suplementadas com ferro.

OBJECTIVES: to compare public and private sector maternity care in the municipality of Rio Grande, in the Brazilian State of Rio Grande do Sul. METHODS: a standardized questionnaire was applied to all pregnant women residing in this municipality who had a child in 2007. All aspects, from the beginning of gestation to immediate post-partum were investigated. Statistical analysis took the form of comparison of proportions for these two groups, using the chi-squared test. RESULTS: of the 2584 children born whose mothers resided in the municipality, information was obtained on 2557, representing 98.9 percent of the total. Of these mothers, 96 percent received at least one prenatal consultation. Pregnant women attended by the private sector began prenatal care earlier, had a larger number of medical consults, blood tests, pelvic ultrasound examinations, and gynecological examinations of the breasts and cytopathological examinations of the cervix. Pregnant women in the public sector had more urine tests and serum tests for syphilis and were often give iron sulfate supplements. All these differences were statistically significant (p<0.05). CONCLUSIONS: pregnant women in the private sector systematically received better prenatal care in terms of consultations and examinations. Their delivery was more often carried out by a physician and they underwent more unnecessary interventions, such as a caesarian section or episiotomy, while they were less likely to receive iron supplements.

Anestesia geral para cesariana / General anesthesia for cesarean section

As técnicas neuroaxiais são a primeira escolha anestésica para cesariana. Elas permitem a participação da mãe na hora do nascimento e são mais seguras em vários aspectos. Em algumas situações, entretanto, podem falhar ou ter contraindicações absolutas e relativas. Nestes casos, a anestesia geral passa a ter mais benefícios que riscos. As principais dificuldades da anestesia geral para cesariana são o manejo de vias aéreas (potencialmente mais difícil), alto risco de aspiração pulmonar, alta incidência de consciência intraoperatória da gestante e de depressão neonatal no pós-parto imediato. Esta revisão examina conhecimentos recentes desses tópicos, descreve benefícios e riscos de novas drogas e propõe um protocolo clínico de anestesia geral para cesárea.

The neuroaxial techniques are the first choice for cesarean section. They allow mother?s participation during the birth and are safer in many aspects. Neuroaxial techniques, however, may fail and have absolute and relative contraindications, situations in which a cesarean under general anesthesia would have benefits outweigh the risks. The main difficulties of general anesthesia for cesarean section are concerning to potentially difficultairway, increased risk of pulmonary aspiration and higher incidence of mother?s intraoperative awareness and neonatal depression in the immediate postpartum period. This review examines the current knowledge of these topics, describes the benefits and risks of new drugs and proposes a protocol of general anesthesia for cesarean section.

Significant differences in cesarean section rates between a private and a public hospital in Brazil / Diferença notável nas taxas de parto cesariano em hospital público e hospital privado no Brasil

This paper evaluates the association of maternal variables and of variables related to prenatal and delivery care with cesarean sections at a public and at a private maternity. A retrospective cross-sectional study was performed at a public maternity clinic (2,889 deliveries) and at a private maternity clinic (2,911 deliveries) in the city of Ribeirão Preto, São Paulo State, Brazil. The prevalence of cesarean sections was 18.9 percent at the public maternity clinic and 84.3 percent at the private one. The factors associated with cesarean sections at both hospitals were: mothers from other cities, aged > 25 years and with hypertension. Having more than one child was a protective factor. At the public hospital, cesarean sections were more frequent on Wednesdays and from 12:00 to 23:59 hours of any day of the week, whereas at the private hospital they occurred on any day, though were less common on Sundays, and at any time except in the early morning. At the private hospital, cesarean sections were more frequent when performed by the doctor who had provided the prenatal care. Non-medical factors were more associated with cesarean sections in the private maternity clinic than biological or clinical factors related to pregnancy.

Este artigo avalia a associação de variáveis maternas e aquelas relacionadas ao cuidado pré-natal e ao parto com a ocorrência de cesáreas em um hospital público e em um hospital privado. Um estudo de corte transversal, retrospectivo, foi desenvolvido em uma maternidade pública (2.889 partos) e em uma maternidade privada (2.911 partos) em Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil. A prevalência de cesárea foi 18,9 por cento e 84,3 por cento, respectivamente, na maternidade pública e na particular. Os fatores associados ao parto cesariano nos dois hospitais foram: mães procedentes de outras cidades, com idade > 25 anos e hipertensas. Ter mais de um filho foi fator protetor. No hospital público, a cesárea foi mais freqüente às quartas-feiras e das 12h00min às 23h59min de qualquer dia da semana, enquanto no hospital privado prevaleceram em qualquer dia, exceto aos domingos, e em qualquer horário, exceto de madrugada. Neste hospital, a cesárea foi mais freqüente quando realizada pelo médico que acompanhou o pré-natal. Fatores não médicos foram mais associados com os partos operatórios na maternidade privada do que fatores biológicos ou clínicos das gestantes.