ABSTRACT
Este artigo aborda a percepção de membros do Poder Judiciário acerca da entrevista do depoimento acolhedor. Utilizou-se como referencial teórico o conceito de proteção integral. Trata-se de pesquisa qualitativa, em que a entrevista semiestruturada possibilitou a produção dos dados, organizados conforme a técnica de análise de conteúdo, resultando nas seguintes temáticas: produção de provas; proteção; e desafios/necessidades. Expressou-se em todos os temas uma percepção positiva da entrevista. Evidenciou-se, no entanto, que a cultura observada no Poder Judiciário se apresenta como obstáculo à realização da entrevista do depoimento acolhedor, sendo necessário adaptar a instituição para aplicar a metodologia. O aprimoramento da estrutura física e a capacitação dos serventuários da Justiça são desafios a ser enfrentados para a implementação da entrevista como um dos procedimentos dos processos judiciais que envolvem crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
This paper addresses the perception of members of the judiciary regarding the introductory deposition. The concept of comprehensive protection was used as a theoretical benchmark. It involves qualitative research, in which the semi-structured interview enabled the production of data, organized according to the content analysis technique, resulting in the following themes: production of evidence; protection; and challenges/needs. A positive perception of the interview was expressed in all themes. It became clear, however, that the culture observed in the judiciary arises as an obstacle to conducting the introductory deposition, since it is necessary to adapt the institution in order to apply the methodology. The enhancement of the physical infrastructure and training of the judiciary clerks are challenges to be overcome for the implementation of the interview as one of the court case procedures involving children and adolescents who are the victims or witnesses of violence.
Subject(s)
Adolescent , Child , Humans , Attitude , Child Advocacy/legislation & jurisprudence , Sex Offenses , BrazilABSTRACT
Introdução: A técnica da separação acompanhante-criança, durante o atendimento odontológico, merece maiores discussões e aprofundamentos à luz de referenciais jurídicos e morais que envolvem o atendimento odontológico da criança e do adolescente, pois a literatura brasileira parece não contemplar esse debate. O referencial teórico que embasa este trabalho contempla três abordagens específicas sobre o tema objeto de investigação, em suas duas vertentes, ou seja, a legitimidade e a legalidade da técnica em questão: aspectos técnicos, aspectos éticos (Deontologia e Bioética) e aspectos legais (Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Defesa do Consumidor).Objetivo: Esta pesquisa bibliográfica consiste no levantamento e análise de aspectos éticos e legais envolvidos no emprego da técnica de separação durante o manejo comportamental da criança em situação de atendimento odontológico, com a finalidade de servir de orientação para cirurgiões-dentistas e demais profissionais da área da saúde para a reflexão sobre essa relação dialética entre o profissional e seus pacientes.Conclusão: Não há evidências de que a separação da criança de seu acompanhante, visando o melhor comportamento da primeira, produza algum efeito. Os aspectos éticos e legais relacionados a essa técnica são a vulnerabilidade e a incapacidade da criança, a necessidade de se respeitar a autonomia da pessoa, a análise dos riscos e benefícios da técnica, a educação e informação dada à família quanto ao atendimento odontológico da criança e o consentimento livre e esclarecido pelo responsável legal da criança. Essa técnica pode ser considerada ilegítima e ilegal, caso a sua indicação não seja compartilhada entre cirurgião-dentista, criança e seu representante legal...