Análise da política nacional de DST/Aids sob a perspectiva do modelo de coalizões de defesa / Analysis of the national DST/Aids policy from the perspective of advocacy coalition framework (ACF)

Resumo O sucesso do Programa Nacional de DST/Aids no Brasil se deve, em boa medida, à pluralidade de atores sociais engajados no combate à Aids. Este artigo visa analisar a dinâmica de mudanças ocorridas dentro do subsistema da Política Nacional de DST/Aids à luz do modelo de coalizões de defesa (MCD). Trata-se de um estudo que se vale da análise documental dos marcos normativos e de entrevistas com informantes-chave. Os resultados apontam para a formação de três coalizões: Coalizão A (engajamento social), Coalizão B (força governamental), e Coalizão C (parcerias internacionais), que, mediadas pelos parlamentares e instituições científicas, travam disputas traduzindo seus pontos de vista em ações governamentais. Os achados mostram que, embora bem-sucedida, a Política Nacional de DST/Aids enfrentou grandes dificuldades em estabelecer padrões que contemplassem as necessidades da população. Entretanto, mesmo que as coalizões contem com estratégias distintas, apresentam-se como convergentes, pois se direcionam para o mesmo objetivo. Vale ressaltar que, nos dias atuais, a onda conservadora atuante no Brasil apresenta tendência a inviabilizar novas políticas no campo da Aids e ameaça direitos humanos e sociais adquiridos. Tais impactos devem ser analisados em estudos futuros.

Abstract The success of the National STD/AIDS Program in Brazil is, to a great extent, associated with the multiplicity of social actors involved in the fight against AIDS. The scope of this article is to analyze the dynamics of changes occurring within the subsystem of national STD/AIDS policy in the light of the advocacy coalition framework (ACF) model. The study is based on documentary analysis of regulatory frameworks and interviews with key informants. The results point to the formation of three coalitions: Coalition A (social engagement); Coalition B (the force of governmental policies/actors); and Coalition C (international partnerships) which, mediated by the House of representatives and scientific institutions, wage disputes to translate their viewpoints into government actions. The data show that, despite being successful, the National STD/AIDS Policy faced great difficulties in establishing standards that addressed the needs of the population. However, although coalitions have different strategies, they are convergent, as they are directed towards the same objectives. It is worth mentioning that nowadays, the conservative wave in Brazil tends to preclude renewed policies in the field of AIDS and may threaten well-established human and social rights. Such impacts need to be analyzed in future studies.

Segregar ou incluir? Coalizões de defesa, ideias e mudanças na educação especial do Brasil / ¿Segregar o incluir? Coaliciones de defensa, ideas y cambios en la educación especial en Brasil / Segregate or include? Advocacy coalitions, ideas, and changes in special education in Brazil

Resumo O artigo examina as mudanças na escolarização das pessoas com deficiência (PcD) no Brasil, advindas da difusão de ideias e ações governamentais que introduziram a perspectiva da inclusão na educação especial. Com base na teoria das coalizões de defesa, analisaram-se o subsistema nacional de educação especial (SEE), as coalizões de defesa que o integram e as crenças em disputa, além dos fatores elucidativos das modificações observadas no setor. Trata-se de um estudo de caso que abrangeu reconstrução histórica, análise documental, revisão bibliográfica e levantamento de dados secundários. Entre os resultados, identificaram-se duas coalizões no subsistema: a do atendimento exclusivo (coalizão 1) e a da educação inclusiva (coalizão 2). A primeira foi dominante entre 1973 e 2002, e a segunda surgiu na década de 2000, tornando-se hegemônica em 2008, com a promulgação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Também se verificou que a coalizão 1 se pauta na separação dos estudantes conforme os tipos de deficiência e capacidades de aprendizagem, enfatizando a importância do atendimento clínico especializado e das escolas especiais. Em contrapartida, a coalizão 2 concebe que todos são capazes de aprender, sobretudo quando inseridos em classes comuns de escolas regulares, dentro de sistemas inclusivos. Como fatores explicativos das mudanças no SEE, sobressaíram as variáveis exógenas, principalmente a mudança do governo federal em 2003, a disseminação mundial e nos subsistemas de concepções sobre educação inclusiva, além do feedback de políticas públicas do SEE e de outros setores.

Resumen El artículo examina los cambios en la educación de las personas con discapacidad (PwD) en Brasil, derivados de la difusión de ideas y acciones gubernamentales que introdujeron la perspectiva de la inclusión en la educación especial. Con base en la teoría de coaliciones de defensa, se analizó el subsistema nacional de educación especial (SEE), las coaliciones de defensa que lo integran y las creencias en disputa, además de los factores que explican los cambios observados en el sector. Se trata de un estudio de caso que incluyó reconstrucción histórica, análisis documental, revisión de literatura y recolección de datos secundarios. Entre los resultados se identificó la existencia de dos coaliciones en el subsistema: atención exclusiva (coalición 1) y educación inclusiva (coalición 2). La primera fue dominante entre 1973 y 2002 y la segunda surgió en la década de 2000, volviéndose hegemónica en 2008, con la promulgación de la Política Nacional de Educación Especial desde la Perspectiva de la Educación Inclusiva. También se encontró que la coalición 1 se guía por la separación de los estudiantes según los tipos de discapacidad y habilidades de aprendizaje, enfatizando la importancia de la atención clínica especializada y de las escuelas especiales. Por otro lado, la coalición 2 concibe que todos son capaces de aprender, especialmente cuando se insertan en clases comunes de escuelas regulares, dentro de sistemas inclusivos. Como factores explicativos de los cambios en el SEE, se destacaron las variables exógenas, principalmente: el cambio en el gobierno federal en 2003, la difusión mundial y en los subsistemas de concepciones sobre educación inclusiva, además del feedback de las políticas públicas del SEE y de otros sectores.

Abstract This article examines the changes in education for people with disabilities (PwD) in Brazil, arising from the dissemination of ideas and government actions that introduced the perspective of inclusion. Based on the advocacy coalition framework, we analyzed the national special education subsystem (SES), the advocacy coalitions that integrate the SES, the beliefs in dispute, and the factors that explain the changes observed in the sector. This case study included historical reconstruction, document analysis, literature review and secondary data collection. The results identified the existence of two coalitions in the subsystem: specialized and exclusive care (coalition 1) and inclusive education (coalition 2). The first was dominant between 1973 and 2002, and the second emerged in the 2000s, becoming hegemonic in 2008 with the promulgation of the National Policy for Special Education from the Perspective of Inclusive Education. It was also found that coalition 1 is guided by the separation of students according to types of disability and learning abilities, emphasizing the importance of specialized clinical care and special schools. On the other hand, coalition 2 conceives that everyone is capable of learning, especially when inserted in standard classes of regular schools, within inclusive systems. As explanatory factors of the changes in the SES, exogenous variables stood out, particularly the changes in the Brazilian federal government in 2003, the worldwide dissemination of the inclusive education conceptions - reaching the education subsystems, and the feedback of public policies from the SES and other sectors.

A política nas políticas de acesso à informação brasileiras: trajetória e coalizões / La política en las políticas de acceso a la información brasileñas: trayectoria y coaliciones / The politics of Brazil's access to information policies: history and coalitions

Resumo Como as diversas iniciativas legislativas sobre acesso à informação no Brasil culminaram na aprovação da Lei n. 12.527 (Lei de Acesso à Informação [LAI], 2011)? A partir da abordagem de coalizões de defesa (advocacy coalitions framework - ACF), este artigo analisa a formação de agenda e a atuação de diferentes coalizões, por meio da análise de amplo clipping de notícias, entrevistas, leis e documentos publicados entre 2001 e 2012. Foram identificadas duas coalizões: a) uma a favor de mudanças na legislação, composta por setores do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da mídia e da sociedade civil; e b) outra a favor da manutenção de regras restritivas de acesso à informação, composta por Forças Armadas, Itamaraty e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. Identificou-se, também, a superposição de dois subsistemas de políticas públicas: a) o de transparência; e b) o de reconciliação. Este último monopolizou o debate público sobre o tema, contribuindo para a morosidade na aprovação da LAI (2011). O Itamaraty também emerge como autor de forte lobby contra modificações nas regras de classificação de documentos, por motivos ainda a explorar em profundidade.

Resumen ¿Cómo las diversas iniciativas legislativas sobre acceso a la información en Brasil culminaron en la aprobación de la ley n.o 12.527 [Ley de Acceso a la Información (LAI), 2011)]? Utilizando el marco de coaliciones de causa (advocacy coalitions framework - ACF), este artículo analiza la formación de agenda y la actuación de diferentes coaliciones por medio del análisis de amplio clipping de noticias, entrevistas, leyes y documentos entre 2001 y 2012. Se identificaron dos coaliciones: una a favor de cambios en la legislación, compuesta por sectores del Ejecutivo, Legislativo, medios de comunicación y sociedad civil; y otra a favor del mantenimiento de reglas restrictivas de acceso a la información, compuesta por las Fuerzas Armadas, Itamaraty (Ministerio de Relaciones Exteriores de Brasil) y la Comisión de Relaciones Exteriores y Defensa Nacional del Senado. Se identificó también la superposición de dos subsistemas de políticas públicas, el de transparencia y el de reconciliación. Este último monopolizó el debate público sobre el tema, contribuyendo a la morosidad en la aprobación de la Ley de Acceso a la Información. El Itamaraty también emerge como autor de fuerte lobby contra modificaciones en las reglas de clasificación de documentos, por motivaciones aún por investigar.

Abstract How did the various legislative initiatives on access to information in Brazil culminate in the 12.527/11 federal law? Using the Advocacy Coalition Framework, this article analyzes the agenda setting and strategies of different coalitions, analyzing a broad array of news, interviews, laws, and official documents between 2001 and 2012. Two coalitions were identified: one in favor of changes in legislation, comprised of sectors of the Executive, legislative, the media and civil society; and another in favor of the maintenance of restrictive rules of access to information, composed of Armed Forces, Itamaraty (Brazil's diplomatic corps) and the Senate's Legislative Commission on Defense and Foreign Affairs. The article also identifies an overlap of two public policy subsystems: the transparency subsystem and the reconciliation one. The latter monopolized the public debate on the subject, contributing to the slowness in approving a transparency law. Itamaraty also emerges as the author of a strong lobby against changes in the rules for document classification, for reasons yet to be studied.

Marcha das Vadias de Porto Alegre: uma análise das políticas de aliança / Political Alliances of the SlutWalk in Porto Alegre / Política de alianzas a partir de la Marcha de las Putas de Porto Alegre / Politique d'alliances de la SlutWalk de Porto Alegre

Este artigo parte da análise da ruptura ocorrida na Marcha das Vadias de Porto Alegre no ano de 2014, para pensar como se negociaram as políticas de aliança e coalizões dentro de um campo de tensões dos feminismos contemporâneos. Trata-se de um recorte de uma pesquisa de mestrado que acompanhou o processo de organização da Marcha das Vadias em caráter etnográfico e entrevistou sete pessoas que fizeram parte desse momento político. Aqui, são apresentadas brevemente as personagens a fim de refletir como se compôs a pluralidade em um campo de disputa que parecia ser polarizado. Essa análise busca ainda trazer uma reflexão mais ampla em relação aos movimentos políticos contemporâneos, suas pluralidades e negociações em campo identitário. Conclui-se que para pensar as alianças nas pautas é necessário considerar os marcadores sociais que se atravessam nos diferentes modos de fazer política feminista.

Marcha das Vadias de Porto Alegre: uma análise das políticas de aliança. Psicologia Política, 19(45), p 216-228 The aim of this article is to apply the analysis of rupture that occurred in the SlutWalk, during 2014 in Porto Alegre, to explore how alliances and coalitions were negotiated in a contemporary feminism tension field. This is part of a master's research that followed the SlutWalk organization, in an ethnographic process, and interviewed seven people who were part of this political moment. Here, the characters are briefly introduced in order to reflect how the plurality was composed in a dispute field that seemed to be polarized. This analysis also seeks to bring a broader reflection on contemporary political movements, their pluralities and negotiations in the identity field. In conclusion, in order to think about the alliances in the feminist guidelines, it is necessary to consider social markers that are crossed in the different ways of doing of feministpolitics.

Este artículo parte del análisis de la ruptura ocurrida en la Marcha de las Putas de Porto Alegre en el ano 2014, para pensar cómo se negociaron las políticas de alianza y coaliciones dentro de un campo de tensiones de los feminismos contemporáneos. Se trata de un recorte de una investigación de maestría que acompanó el proceso de organización de la Marcha de las Putas en carácter etnográfico y entrevistó a siete personas que formaron parte de ese momento político. Aquí, se presentan brevemente los personajes para reflejar cómo se compuso la pluralidad en un campo de disputa que parecía ser binario. Este análisis busca aún traer una reflexión más amplia en relación a los movimientos políticos contemporáneos, sus pluralidades y negociaciones en campo identitario. Se concluye que para pensar las alianzas en las pautas feministas es necesario considerar marcadores sociales que se atravesan en las diferentes formas de feminismos.

Cet article commence par l'analyse de la rupture survenue lors de la SlutWalk de Porto Alegre en 2014, afm de réfléchir à la manière dont les politiques d'alliance et de coalitions ont été négociées dans un champ de tensions du féminisme contemporain. Il s 'agit d 'une partie de la recherche d 'un Master qui a accompagné le processus d 'organisation de la SlutWalk à caractère ethnographique et qui a interrogé sept personnes qui faisaient partie de ce moment politique. Ici, les personnages sont brièvement présentés afm de refléter la composition de la pluralité dans un champ de controverse qui semblait être polarisé. Cette analyse cherche également à apporter une réflexion plus large sur les mouvements politiques contemporains, leurs pluralités et leurs négociations dans le domaine de l'identité. Il est conclu que, pour penser les alliances dans les lignes directrices, il est nécessaire de considérer différents marqueurs sociaux croisés dans les différentes formes de féminisme.

Nuevas fronteras y rumbos en la investigación sobre transferencia, difusión y circulación de políticas públicas: agentes, espacios, resistencia y traducciones / Novas fronteiras e direções na pesquisa sobre transferência, difusão e circulação de políticas públicas: agentes, espaços, resistência e traduções / New frontiers and directions in policy transfer, diffusion and circulation research: agents, spaces, resistance, and translations

Abstract Policy transfer, diffusion and circulation studies are a fertile ground for innovation in public policy analysis. In a globalized world, where state boundaries are permeable and public policy travels transnationally, the diffusion of policies is what naturally connects domestic to international policy. Te recent surge of publications in the feld consolidated an important and dense body of knowledge. However, afer years of research, there now seems stasis if not stagnation, with relatively little conceptual innovation. In this article we propose to address fresh avenues for future research, considering what needs to be better understood in the policy diffusion phenomenon. Te new frontiers to be explored are not only associated to heuristic dimensions of the feld, but also to empirical dynamics that emerged in the past years. We highlight six new frontiers for policy transfer and diffusion research: (1) the role of the private sector and consultants; (2) internationalization of domestic coalitions; (3) transnational spaces and transfer agents; (4) policy translation; (5) resistance to transfer; and (6) South-South or South-North transfers.

Resumen Los estudios sobre transferencia, difusión y circulación de políticas son un campo fértil para la innovación en el campo del análisis de políticas públicas. En un mundo globalizado, donde las fronteras del Estado son permeables y la política pública transita transnacionalmente, la difusión de políticas es lo que conecta naturalmente la política nacional a la internacional. El reciente aumento de publicaciones en el campo consolidó un cuerpo de conocimiento denso y relevante. No obstante, después de años de investigación, parece que ahora hay un cierto letargo -por no decir paralización-, con relativamente poca innovación conceptual. En este artículo proponemos abordar nuevos caminos para futuras investigaciones, considerando lo que requiere una mejor comprensión sobre el fenómeno de la difusión de políticas. A nuestro parecer, las nuevas políticas por explorar no están solamente asociadas a dimensiones heurísticas del campo, sino también a dinámicas empíricas que emergieron en los últimos años. Destacamos seis nuevas fronteras para la investigación sobre la transferencia y la difusión de políticas públicas: (1) el papel del sector privado y de los consultores; (2) la internacionalización de las coaliciones nacionales; (3) los espacios transnacionales y agentes de transferencia; (4) la traducción de políticas; (5) la resistencia a la transferencia; y (6) las transferencias Sur-Sur o Sur-Norte.

Resumo Os estudos sobre transferência, difusão e circulação de políticas são um campo fértil para a inovação no campo da análise de políticas públicas. No mundo globalizado, onde as fronteiras do Estado são permeáveis e a política pública viaja transnacionalmente, a difusão de políticas é o que conecta naturalmente a política doméstica à internacional. O recente aumento de publicações no campo consolidou um corpo de conhecimento denso e importante. No entanto, após anos de pesquisa, parece que há agora uma certa estase, para não dizer uma estagnação, com relativamente pouca inovação conceitual. Neste artigo propomos abordar novos caminhos para futuras pesquisas, considerando o que precisa ser mais bem compreendido sobre o fenômeno da difusão de políticas. As novas políticas a serem exploradas não estão, em nossa opinião, somente associadas às dimensões heurísticas do campo, mas também às dinâmicas empíricas que emergiram nos últimos anos. Destacamos seis novas fronteiras para a pesquisa sobre a transferência e a difusão de políticas públicas: (1) o papel do setor privado e dos consultores; (2) a internacionalização das coalizões domésticas; (3) os espaços transnacionais e agentes de transferência; (4) a tradução de políticas; (5) a resistência à transferência; e (6) as transferências Sul-Sul ou Sul-Norte.