Práticas Avançadas de Enfermagem ­ PAE / Advanced Nursing Practices ­ ANP

Trata de nota técnica sobre Práticas Avançadas de Enfermagem (PAE) no Brasil, elaborada por comissão e submetida à aprovação do plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). O documento aborda conceitos, ações, implementação e regulação das práticas avançadas de Enfermagem, expandindo os limites do escopo da atuação do enfermeiro e reforçando a sua prática clínica. (AU)

This is a technical note on Advanced Nursing Practices (ANP) in Brazil, prepared by a committee and submitted for approval by the plenary of the Federal Nursing Council (Cofen). The document addresses concepts, actions, implementation and regulation of advanced nursing practices, expanding the limits of the scope of nurses' work and reinforcing their clinical practice. (AU)

Esta es una nota técnica sobre las Prácticas Avanzadas de Enfermería (PAE) en Brasil, elaborada por un comité y sometida a la aprobación del plenario del Consejo Federal de Enfermería (Cofen). El documento aborda los conceptos, acciones, implementación y reglamentación de las prácticas avanzadas de enfermería, ampliando los límites del ámbito de actuación de las enfermeras y reforzando su práctica clínica. (AU)

Relatório final do fórum de regulação da prática de enfermagem na região das américas / Final report of the nursing practice regulation forum in the Americas region

Na Região das Américas existem aproximadamente 7 milhões de profissionais de enfermagem, que representam mais de 56% dos recursos humanos para a saúde. A regulação da prática profissional promove e protege a integridade profissional, garantindo profissionais competentes e bem qualificados. O Fórum de Regulação da Prática de Enfermagem na Região das Américas objetivou apresentar marcos regulatórios da prática profissional em saúde, particularmente em enfermagem; discutir ações estratégicas para fortalecer os sistemas regulatórios profissionais , apoiar o fortalecimento da capacidade de órgãos reguladores; analisar requisitos de licenciamento e renovação de licença; e compartilhar experiências de sucesso na regulamentação da enfermagem. O Fórum contou com a participação presencial de 83 pessoas, com representantes de 17 países da América Latina e Caribe. A plataforma COFENplay registrou a participação de 6.906 espectadores. A partir das discussões no evento, foram propostas as seguintes recomendações: promover discussão nacional com atores-chave, incluindo os Ministérios da Saúde, da Educação e do Trabalho e Emprego, para aprofundar a regulação nos países; recomendar a articulação intersetorial com o tema da regulação de Recursos Humanos em Saúde; gerar um banco comum para identificar informação sobre regulação; e ampliar a pesquisa no tema e a capacidade de gerar e analisar dados. (AU)

Cobertura populacional de enfermeiros no Brasil: estimativas com base em diferentes fontes de dados / Population coverage of nurses in Brazil: estimates based on different data sources / Cobertura poblacional de enfermeros en Brasil: estimaciones basadas en diferentes fuentes de datos

Resumo Estima-se um déficit de seis milhões de enfermeiros em todo o mundo. Apesar da importância para os sistemas de saúde, estudos sociodemográficos são escassos devido à ausência de dados sistematizados específicos para enfermeiros. O objetivo deste estudo foi comparar a cobertura populacional de enfermeiros no Brasil com base em fontes oriundas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos anos de 2010 e 2015, e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), nos anos de 2013 e 2019. Em ambas as fontes, houve um aumento médio de 164 mil enfermeiros em todo o Brasil. A taxa de crescimento para o período das pesquisas do IBGE (15,7% ao ano) foi o triplo daquela registrada nos dados do Cofen (5,3% ao ano). A cobertura nos estados do Brasil permanece aquém da recomendação internacional (40 enfermeiros a cada 10 mil habitantes), com maiores déficits nos estados das regiões Norte e Nordeste. As comparações deste estudo reiteram a importância da disponibilidade de dados padronizados e sistematizados para a Enfermagem no Brasil. Indicadores de saúde acurados subsidiam políticas públicas para a redução de iniquidades em saúde, com destaque para a cobertura de enfermeiros, especialmente em regiões de elevadas vulnerabilidades socioeconômicas.

Abstract There is an estimated deficit of six million nurses worldwide. Despite its importance for health systems, sociodemographic studies are scarce due to the absence of systematized data specific to nurses. The objective of this study was to compare the population coverage of nurses in Brazil based on sources from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), in the years 2010 and 2015, and the Federal Nursing Council (Cofen), in the years 2013 and 2019. In both sources, there was an average increase of 164 thousand nurses throughout Brazil. The growth rate for the period of the IBGE surveys (15.7% per year) was triple that recorded in the Cofen data (5.3% per year). Coverage in the states of Brazil remains below the international recommendation (40 nurses per 10 thousand inhabitants), with greater deficits in the states of the North and Northeast regions. The comparisons in this study reiterate the importance of the availability of standardized and systematized data for Nursing in Brazil. Accurate health indicators subsidize public policies to reduce health inequities, with emphasis on the coverage of nurses, especially in regions with high socioeconomic vulnerabilities.

Resumen Hay un déficit estimado de seis millones de enfermeros en todo el mundo. A pesar de la importancia para los sistemas de salud, estudios sociodemográficos son escasos debido a la ausencia de datos sistematizados específicos para enfermeros. El objetivo de este estudio fue comparar la cobertura poblacional de enfermeros en Brasil a partir de fuentes del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE), en los años 2010 y 2015, y del Consejo Federal de Enfermería (Cofen), en los años 2013 y 2019. En ambas fuentes, hubo un aumento promedio de 164.000 enfermeros en todo Brasil. La tasa de crecimiento para el período de las encuestas del IBGE (15,7% anual) resultó el triple de la registrada en los datos del Cofen (5,3% anual). La cobertura en los estados de Brasil permanece por debajo de la recomendación internacional (40 enfermeros por 10.000 habitantes), con mayores déficits en los estados de las regiones Norte y Nordeste. Las comparaciones de este estudio reiteran la importancia de la disponibilidad de datos estandarizados y sistematizados para la Enfermería en Brasil. Indicadores precisos de salud apoyan las políticas públicas para reducir las desigualdades en salud, con énfasis en la cobertura de enfermeros, especialmente en regiones de alta vulnerabilidad socioeconómica.

Momentos clave en el camino hacia la equidad en salud en la Organización Panamericana de la Salud / Milestones on the road to health equity at the Pan American Health Organization / Momentos-chave no caminho rumo à equidade em saúde na Organização Pan-Americana da Saúde

RESUMEN Hoy en día la equidad es un objetivo central para la Organización Panamericana de la Salud (OPS). Este objetivo es el resultado de movimientos multidimensionales que tienen una historia y que sólo pueden comprenderse a la luz de las relaciones sociales que estructuran los procesos que llamamos de "salud". De una preocupación por el comercio marítimo a un interés por los determinantes sociales de la salud, la OPS ha fortalecido sus esfuerzos por poner en el centro de sus acciones la idea de la equidad en salud como fin último. Se ha pasado de una idea de salud enfocada en el individuo, a una idea de salud para todas las personas, que contemple las diferencias de ser y hacer en el mundo. Estos cambios han producido políticas, análisis y estudios donde el género y la diversidad cultural son ejes transversales que deben ser contemplados en toda planificación y ejecución de políticas de salud en la Región de las Américas. En este artículo se analizan momentos clave en el camino hacia la equidad en salud en la Región desde una perspectiva histórica.

ABSTRACT Equity has become a key objective for the Pan American Health Organization (PAHO). This is the result of multidimensional movements with a history that can only be understood in the light of social relations that structure the processes we refer to as "health". From an initial concern for maritime trade to a current interest in the social determinants of health, PAHO has strengthened its efforts to make the concept of health equity the ultimate goal of its actions. The idea of health focused on the individual has given way to the idea of health for all people, which considers the differences between being and doing in the world. These changes have produced policies, analyses, and studies in which gender and cultural diversity are cross-cutting themes that must be considered in all planning and implementation of health policies in the Region of the Americas. This article discusses milestones on the road to health equity in the Region from a historical perspective.

RESUMO Hoje, a equidade é um objetivo central para a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Esse objetivo é fruto de movimentos multidimensionais que têm uma história e que só podem ser compreendidos à luz das relações sociais que estruturam os processos que chamamos de "saúde". Da preocupação com o comércio marítimo ao interesse pelos determinantes sociais da saúde, a OPAS tem intensificado seus esforços para colocar no cerne de suas ações a ideia da equidade em saúde como objetivo final. Passou de uma ideia de saúde centrada no indivíduo a uma ideia de saúde para todas as pessoas, que contempla as diferenças entre o ser e o fazer no mundo. Essas mudanças produziram políticas, análises e estudos onde o gênero e a diversidade cultural são eixos transversais que devem ser considerados em todo planejamento e execução de políticas de saúde na Região das Américas. Este artigo analisa momentos-chave no caminho rumo à equidade em saúde na região, a partir de uma perspectiva histórica.

Recomendaciones para el desarrollo de sistemas de salud resilientes en las Américas / Recommendations for the development of resilient health systems in the Americas / Recomendações para o desenvolvimento de sistemas de saúde resilientes nas Américas

RESUMEN En este artículo de opinión y análisis se describen las líneas de acción estratégicas para desarrollar sistemas de salud resilientes y al mismo tiempo promover la recuperación en la etapa posterior a la pandemia de COVID-19, a fin de mantener y proteger los logros de la salud pública. Asimismo, se presenta una contextualización de los desafíos y oportunidades en la Región de las Américas, y se ofrecen recomendaciones para su implementación. Urge impulsar el desarrollo de sistemas de salud resilientes a través de la implementación de cuatro líneas de acción definidas en la Estrategia adoptada por los Estados Miembros de la Organización Panamericana de la Salud en septiembre de 2021. La transformación de los sistemas de salud debe basarse en la adopción de un modelo integral de atención primaria de la salud, un enfoque priorizado sobre las funciones esenciales de salud pública, el fortalecimiento de las redes integrales de servicios de salud, y el aumento en el financiamiento público, sobre todo para el primer nivel de atención. La implementación de estas líneas de acción no solo busca consolidar la respuesta inmediata a las crisis, sino también enmarcarla en los esfuerzos de recuperación y desarrollo sostenible de los sistemas de salud, reduciendo sus vulnerabilidades estructurales y así poder estar mejor preparados para responder a futuras crisis.

ABSTRACT This article offers opinion and analysis outlining strategic lines of action to build resilient health systems while promoting recovery in the post-COVID-19 pandemic period, with a view to maintaining and protecting public health gains. It contextualizes the challenges and opportunities in the Region of the Americas and offers recommendations for implementation of the strategic lines. It is urgent to promote the development of resilient health systems through the implementation of four lines of action defined in the strategy adopted by the Member States of the Pan American Health Organization in September 2021. The transformation of health systems must be based on the adoption of an integrated model of primary health care, a priority focus on the essential public health functions, strengthening of integrated health service networks, and increased public funding, especially for the first level of care. Implementation of these lines of action is focused not only on consolidating immediate crisis response; it is also framed within efforts toward the recovery and sustainable development of health systems, reducing their structural vulnerabilities to better prepare the response to future crises.

RESUMO Este artigo de opinião e análise descreve linhas de ação estratégicas para desenvolver sistemas de saúde resilientes ao mesmo tempo em que se promove a recuperação pós-pandemia de COVID-19 a fim de manter e proteger os ganhos em saúde pública. Além disso, apresenta uma contextualização dos desafios e oportunidades na região das Américas e oferece recomendações para sua implementação. Há uma necessidade urgente de promover o desenvolvimento de sistemas de saúde resilientes por meio da implementação das quatro linhas de ação definidas na estratégia adotada pelos Estados Membros da Organização Pan-Americana da Saúde em setembro de 2021. A transformação dos sistemas de saúde deve se basear na adoção de um modelo integral de atenção primária à saúde; na priorização das funções essenciais de saúde pública; no fortalecimento de redes integrais de serviços de saúde; e no aumento do financiamento público, especialmente para o primeiro nível de atenção. A implementação dessas linhas de ação busca não apenas consolidar a resposta imediata à crise, mas também enquadrá-la nos esforços de recuperação e desenvolvimento sustentável dos sistemas de saúde, reduzindo suas vulnerabilidades estruturais para que fiquem mais bem preparados para responder a futuras crises.

A efetivação do direito à saúde no Brasil e na Colômbia: uma análise comparada na perspectiva histórica e da judicialização da saúde / La realización del derecho a la salud en Brasil y Colombia: un análisis comparativo en perspectivas históricas y de judicialización de la salud / The realization of the right to health in Brazil and Colombia: a comparative analysis in historical and judicialization of health perspectives

O objetivo deste estudo foi analisar a efetivação do direito à saúde no Brasil e na Colômbia. Tratam-se de países cujas atuais Constituições foram construídas no mesmo momento histórico - Brasil em 1988 e Colômbia em 1991 - a partir de um processo de ruptura democrática contra um contexto de abusos de direitos humanos e profundas desigualdades sociais. O direito à saúde, no entanto, foi reconhecido de forma distinta nas duas constituições e seus sistemas de saúde assumiram modelos diferentes. O arcabouço teórico-metodológico da investigação se baseou em premissas que visaram guiar o debate e aproximar os dois casos em termos de um cenário externo de forças e interesses e um interno de desigualdades e lutas permanentes por direitos. Foram discutidos os mecanismos de proteção do direito à saúde enquanto um direito humano fundamental; a organização dos sistemas de saúde e sua relação com os sistemas de proteção social e também aspectos relacionados à justiça e à judicialização da política. Ao mesmo tempo, a construção da abordagem metodológica e definição da estratégia comparativa e das categorias de análise buscou contribuições das Ciências Sociais, Ciência Política, Sistemas Comparados de Saúde e Direito Comparado. A coleta de dados e informações envolveu 1) análise documental, revisão narrativa da literatura e busca de indicadores econômicos, sociais, epidemiológicos, de gastos em saúde e da judicialização da saúde; 2) entrevistas com atores-chave dos processos de reforma sanitária e da judicialização da saúde. O tratamento dos dados e informações incluiu a análise de conteúdo de forma combinada à análise crítica do discurso, além da construção de linhas do tempo, gráficos temporais e realização de testes de correlação. Não obstante as especificidades de cada ordem jurídica e os perfis das Cortes Supremas, pode-se afirmar que a judicialização da saúde é tanto um desafio, quanto uma forma de se efetivar o direito à saúde, tornando-se parte do cotidiano dos sistemas de saúde e de justiça e exercendo um papel protetor contra o risco de gastos catastróficos por atenção cirúrgica. As características do fenômeno expressam e refletem questões estruturais da sociedade e a organização e modelo de atenção do SGSSS na Colômbia e do SUS no Brasil. Foi confirmada a hipótese do estudo de que o SUS estaria se aproximando do sistema colombiano. Ambos os países se encontram em direção à cobertura universal, proposta defendida por organizações multilaterais, que envolve o financiamento por meio de um pooling de fundos para se alcançar uma pretensa cobertura de saúde para a população, a partir de seguros de saúde diferenciados pela capacidade pagamento, fornecidos por provedores privados. A Colômbia pode ser considerada como um protótipo desse modelo, pois, embora sua reforma sanitária tenha ocorrido no mesmo momento histórico do Brasil e a partir do mesmo contexto externo, devido a uma correlação de forças internas, a abrangência do direito à saúde foi reduzida e o SGSSS assumiu um caráter privatizante, com predominância de seguradoras e prestadores privados; enfraquecimento dos prestadores públicos e da capacidade regulatória do Estado; segmentação da população em regimes, com acesso desigual; priorização da sustentabilidade financeira das seguradoras privadas e modelo de atenção baseado no asseguramento individual. O Brasil, por sua vez, a partir da força do Movimento da Reforma Sanitária, conseguiu frear as pressões externas e o SUS foi criado como um sistema universal, gratuito e pautado na equidade e na integralidade. As políticas implementadas a seguir, entretanto, descaracterizaram a proposta do Sistema e o recolocaram na trajetória da cobertura universal. O SUS enfrenta um subfinanciamento crônico; baixo investimento na infraestrutura pública; entrada permanente e diversificada da iniciativa privada na prestação dos serviços, com dependência crescente de sua utilização pelo setor público; naturalização da duplicidade de cobertura e acesso e entrada do capital internacional. A proposta da cobertura universal soa eficiente ao prometer a cobertura de toda a população, a redução das desigualdades e do risco de endividamento das pessoas. Ao contrário, o estudo dos casos do Brasil e da Colômbia revela que a chamada "cobertura universal" não garante acesso e que esse modelo leva à privatização dos sistemas de saúde em diversos níveis, aprofunda as iniquidades, reforça um modelo de atenção individualizado, afastando a ideia constitucional de um direito fundamental e universal à saúde.

This study aims to analyze the effectiveness of the right to health in Brazil and Colombia. These are countries whose current Constitutions were constructed at the same historical moment - Brazil in 1988 and Colombia in 1991 - from a process of democratic rupture in the face of human rights violations and profound social inequalities. The right to health, however, was recognized differently in the two constitutions and their health systems assumed distinct models. The theoretical-methodological framework of the investigation relied on assumptions that aimed to guide the debate and bring the two cases closer together in terms of an external scenario of forces and interests and an internal scenario of inequalities and permanent struggles for rights. We discussed the mechanisms for protecting the right to health as a fundamental human right; the organization of health systems and their relationship with social protection systems and aspects related to justice and the judicialization of politics. At the same time, the construction of the methodological approach and definition of the comparative strategy and analysis categories sought contributions from Social Sciences, Political Science, Comparative Health Systems and Comparative Law. Data and information collection involved 1) documental analysis, narrative review of the literature and search for economic, social, epidemiological, health expenditure and health judicialization indicators; 2) interviews with key-actors in the processes of health reform and judicialization of health. The treatment of data and information included content analysis combined with critical discourse analysis, in addition to the construction of timelines, temporal graphs and correlation tests. Despite the specificities of each legal order and profiles of the Supreme Courts, it can be said that the judicialization of health is both a challenge and a way of realizing the right to health. It became part of the daily lives of both health and justice systems and play a protective role against the risk of catastrophic expenditures for surgical care. The characteristics of the phenomenon express and reflect the structural issues of society and the organization and care model of the SGSSS in Colombia and the SUS in Brazil. The hypothesis of the study that the SUS would be approaching the Colombian system was confirmed. Both countries are moving towards universal health coverage (UHC), a proposal defended by multilateral organizations, which involves financing through pooling of funds to achieve an alleged health coverage for the population, based on health insurance differentiated by payment capacity, provided by private providers. Colombia can be considered as a prototype of this model, because, although its health reform took place at the same historical moment as Brazil and from the same external context, due to a correlation of internal forces, the scope of the right to health was reduced. SGSSS assumed a privatizing nature, with a predominance of private insurers and providers; weakening of public providers and the regulatory capacity of the State; segmentation of the population into regimes, with unequal access; prioritization of the financial sustainability of private insurers and a care model based on individual insurance. Brazil, in turn, based on the strength of the Sanitary Reform Movement, managed to curb external pressures and the SUS was created as a universal and free system, based on equity and integrality. The policies implemented below, however, mischaracterized the System's proposal and placed it back on the trajectory of UHC. SUS faces chronic underfunding; low investment in public infrastructure; permanent and diversified entry of the private sector in the provision of services, with increasing dependence on their use by the public sector; naturalization of double coverage and access and entry of international capital. The UHC proposal sounds efficient as it promises to cover the entire population, reduce inequalities and reduce people's risk of catastrophic expenditures. On the contrary, the study of the cases of Brazil and Colombia reveals that UHC does not guarantee access and that this model leads to the privatization of health systems at different levels, deepens inequalities, reinforces a model of individualized care, moving away from the constitutional idea of a fundamental and universal right to health.

El objetivo de este estudio fue analizar la efectividad del derecho a la salud en Brasil y Colombia. Se tratan de países cuyas Constituciones actuales se construyeron en un mismo momento histórico - Brasil en 1988 y Colombia en 1991- a partir de un proceso de ruptura democrática frente a un contexto de violaciones de derechos humanos y profundas desigualdades sociales. El derecho a la salud, sin embargo, fue reconocido de manera diferente en las dos constituciones y sus sistemas de salud asumieron modelos distintos. El marco teórico-metodológico de la investigación se basó en presupuestos teóricos e históricos que pretendieron orientar el debate y acercar los dos casos en términos de un escenario externo de fuerzas e intereses y un interno de desigualdades y luchas permanentes por derechos. Se discutieron los mecanismos de protección del derecho a la salud como derecho humano fundamental; la organización de los sistemas de salud y su relación con los sistemas de protección social y también aspectos relacionados con la justicia y la judicialización de la política. Al mismo tiempo, la construcción del enfoque metodológico y la definición de la estrategia comparada y de las categorías de análisis buscaron aportes de las Ciencias Sociales, Ciencias Políticas, Sistemas Comparados de Salud y Derecho Comparado. La recolección de datos e informaciones implicó 1) análisis de documentos, revisión narrativa de la literatura y búsqueda de indicadores económicos, sociales, epidemiológicos, de gastos en salud y de judicialización de la salud; 2) entrevistas con actores-claves en los procesos de reforma de salud y judicialización de la salud. El tratamiento de los datos e informaciones incluyó el análisis de contenido combinado con el análisis crítico del discurso, además de la construcción de líneas de tiempo, gráficos temporales y realización de pruebas de correlación. A pesar de las especificidades de cada ordenamiento jurídico y de los perfiles de las Cortes Supremas, se puede afirmar que la judicialización de la salud es un desafío y una forma de hacer efectivo el derecho a la salud, incorporándose a la cotidianidad de los sistemas de salud y de justicia y desempeñando un papel protector contra el riesgo de gastos catastróficos para la atención quirúrgica. Las características del fenómeno expresan y reflejan cuestiones estructurales de la sociedad, la organización y modelo de atención del SGSSS en Colombia y del SUS en Brasil. Se confirmó la hipótesis del estudio de que él SUS estaría acercando al sistema colombiano. Ambos países avanzan hacia la cobertura universal, propuesta defendida por organismos multilaterales, que implica el financiamiento mediante un pooling de fondos para lograr una supuesta cobertura de salud para la población, basada en seguros de salud diferenciados por capacidad de pago, brindados por proveedores privados. Colombia puede ser considerada como un prototipo de este modelo, pues, si bien su reforma sanitaria se dio en el mismo momento histórico que Brasil y desde el mismo contexto externo, por una correlación de fuerzas internas, el alcance del derecho a la salud se redujo y el SGSSS asumió un carácter privatizador, con predominio de aseguradores y proveedores privados; debilitamiento de los proveedores públicos y de la capacidad regulatoria del Estado; segmentación de la población en regímenes, con acceso desigual; priorización de la sostenibilidad financiera de las aseguradoras privadas y un modelo de atención basado en el seguro individual. Brasil, por su parte, con base en la fuerza del Movimiento de Reforma Sanitaria, logró frenar las presiones externas y el SUS fue creado como un sistema universal, gratuito, basado en la equidad e integralidad. Sin embargo, las políticas implementadas a continuación desvirtuaron la propuesta del Sistema y lo reubicaron en la trayectoria de la cobertura universal. El SUS enfrenta un desfinanciamiento crónico; baja inversión en infraestructura pública; entrada permanente y diversificada del sector privado en la prestación de servicios, con creciente dependencia de su uso por parte del sector público; naturalización de doble cobertura y acceso y entrada de capitales internacionales. La propuesta de la cobertura universal suena eficiente ya que promete cubrir a toda la población, reducir las desigualdades y el riesgo de endeudamiento de las personas. Por el contrario, el estudio de los casos de Brasil y Colombia revela que la llamada "cobertura universal" no garantiza el acceso y que este modelo conduce a la privatización de los sistemas de salud en diferentes niveles, profundiza las desigualdades, refuerza un modelo de atención individualizado, alejándose de la idea constitucional de un derecho fundamental y universal a la salud.

Esperança e desespero: reflexões sobre o acesso na Atenção Primaria à Saúde / Hope and despair: reflections on access in Primary Health Care / Esperanza y desesperación: reflexiones sobre el acceso en la Atención Primaria de Salud

Objetivo: refletir sobre o acesso na Atenção Primária à Saúde (APS) através de analogias entre dois programas televisivos brasileiros. Método: trata-se de uma reflexão teórica sustentada em elementos da cultura televisiva popular brasileira, a partir dos programas: a porta da esperança e a porta dos desesperados. Resultados: o acesso à saúde no âmbito da APS pode ser analisado na perspectiva de três portas: esperança, na solução de suas necessidades; desespero, voltada aqueles que não conseguem encontrar soluções as suas demandas; e a prioritária, pautada nas atribuições que lhe constitui e no direito à saúde. Conclusão: a APS precisa superar a tipologia de porta da esperança e dos desesperados para efetivação da sua atribuição ordenadora da rede de atenção à saúde.

Objective: to reflect on access in Primary Health Care (PHC) through analogies of two Brazilian television shows. Method: this is a theoretical reflection based on elements of Brazilian popular television culture, based on the shows: the door of hope and the door of the desperate. Results: the access to health within the scope of PHC can be analyzed from the perspective of three doors: hope, in the solution of their needs; despair, aimed at those who cannot find solutions to their demands; and the priority, based on the attributions that constitute it and the right to health. Conclusion: PHC needs to overcome the typology of the door of hope and of the desperate for the achievement of its ordering attribution of the health care network.

Objetivo: reflexionar sobre el acceso en la Atención Primaria de Salud (APS) a través de analogías entre dos programas de televisión brasileños. Método: se trata de una reflexión teórica a partir de elementos de la cultura popular televisiva brasileña, a partir de los programas: la puerta de la esperanza y la puerta de los desesperados. Resultados: el acceso a la salud en el ámbito de la APS puede analizarse desde la perspectiva de tres puertas: la esperanza, en la solución de sus necesidades; la desesperación, dirigida a quienes no encuentran solución a sus demandas; y la prelación, con base en las atribuciones que la constituyen y el derecho a la salud. Conclusión: la APS necesita superar la tipología de la puerta de la esperanza y del desesperado para cumplir su tarea de organización de la red de atención a la salud.

Equity and the Cuban National Health System's response to COVID-19 / Equidad y respuesta del Sistema Nacional de Salud de Cuba ante la COVID-19 / Equidade e resposta do Sistema Nacional de Saúde de Cuba à pandemia de COVID-19

ABSTRACT Cuba's National Health System has managed to guarantee an effective and equitable response to COVID-19. Universal and free health coverage, based on primary care, follows the principle of equity and the greatest resources are allocated to areas of the lowest socioeconomic stratum (where higher risk is concentrated), followed by those of medium and high strata, in that order. This allowed for similar mortality rates in the three strata, and Cuban national mortality rate was one of the lowest in the Region of the Americas. Before the first case was identified in Cuba, a Plan for Coronavirus Prevention and Control was elaborated with multisectoral participation, and when the first case was confirmed the Temporary National Working Group to Fight COVID-19 was created as an advisory body of the government. The actions to face the pandemic began with preventive measures in the community, continued in the isolation centers and ended again in the community with actions of surveillance and follow up of recovered patients. Following the principle of territoriality, molecular diagnosis laboratories were created in the provinces that did not have one. Free medical care and treatment; the preparation of a single national intersectoral government plan; the use of particular strategies for research, diagnosis and case tracing; and the implementation of a universal protocol for disease prevention and treatment of confirmed cases made it possible to control the disease with a health equity perspective.

RESUMEN El Sistema Nacional de Salud de Cuba ha logrado garantizar una respuesta eficaz y con equidad en el enfrentamiento a la COVID-19. La cobertura de salud universal y gratuita, basada en la atención primaria, sigue el principio de equidad, por lo que los mayores recursos se asignan a los territorios del estrato socioeconómico más bajo, que concentra mayores riesgos de salud, seguidos de los de estratos medio y alto, en ese orden. Esto permitió tener tasas de letalidad similares en los tres estratos, y a nivel nacional la de Cuba es una de las tasas más bajas de la Región de las Américas. Antes de identificar el primer caso en Cuba, se elaboró el Plan para la Prevención y Control del Coronavirus, con participación multisectorial, y al confirmarse el primer caso se creó el Grupo Temporal de Trabajo para Enfrentar la COVID-19 como órgano asesor del Gobierno. Las acciones de enfrentamiento a la pandemia comienzan en la comunidad con medidas preventivas, continúan en los centros de aislamiento y terminan nuevamente en la comunidad, con acciones de vigilancia y acompañamiento a los enfermos recuperados. Siguiendo el principio de territorialidad, se crearon laboratorios de diagnóstico molecular en las provincias que no lo tenían. La atención médica y los tratamientos gratuitos; la preparación de un plan de gobierno intersectorial nacional único; la utilización de estrategias particulares para la pesquisa, diagnóstico y rastreo de casos; y la implementación de un protocolo universal para la prevención de la enfermedad y el tratamiento de los casos confirmados permitieron el control de la enfermedad con una perspectiva de equidad en salud.

RESUMO O Sistema Nacional de Saúde de Cuba tem assegurado uma resposta eficaz e com equidade ao enfrentar a pandemia de COVID-19. A cobertura de saúde universal e gratuita baseada na atenção primária se pauta no princípio da equidade. Mais recursos são destinados às áreas de nível socioeconômico mais baixo que concentram risco de saúde maior e a seguir, nesta ordem, às áreas de nível socioeconômico médio e alto. Assim, a taxas de letalidade tem sido semelhante nos três níveis e a taxa nacional é uma das mais baixas da Região. Antes de o primeiro caso de COVID-19 ter sido detectado em Cuba, preparou-se o Plano para prevenção e controle do coronavírus com participação multissetorial. Quando o primeiro caso da doença foi confirmado, instituiu-se o Grupo de trabalho temporário para combater a COVID-19 como um órgão assessor do governo. As ações de combate à pandemia começam na comunidade com medidas preventivas, prosseguem nos centros de isolamento e retornam à comunidade com medidas de vigilância sanitária e o acompanhamento dos pacientes recuperados. E, seguindo o princípio de territorialidade, laboratórios de diagnóstico molecular foram instituídos nas províncias onde eles inexistiam. A atenção médica, o tratamento gratuito, a preparação de um plano de governo único intersetorial nacional, o emprego de estratégias próprias para pesquisa, diagnóstico e rastreio de casos e a implementação de um protocolo universal para prevenção da doença e tratamento dos casos confirmados possibilitaram controlar a doença de uma perspectiva de equidade em saúde.

Universal health coverage as a global public health goal: the work of the International Labour Organisation, c. 1925-2018 / Cobertura universal como meta global de saúde pública: o trabalho da Organização Internacional do Trabalho, c. 1925-2018

Abstract We examine the efforts of the International Labour Organisation (ILO) to extend medical care under social security, through international conventions, advocacy and technical assistance. We consider the challenges faced by the ILO in advancing global health coverage through its labourist, social security model. The narrative begins in the interwar period, with the early conventions on sickness insurance, then discusses the rights-based universalistic vision expressed in the Philadelphia Declaration (1944). We characterize the ILO's postwar research and technical assistance as "progressive gradualism" then show how from the late-1970s the ILO became increasingly marginalized, though it retained an advisory role within the now dominant "co-operative pluralistic" model.

Resumo Analisamos os esforços da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em ampliar o cuidado médico sob seguridade social, via convenções, amparo e assistência técnica internacionais. Consideramos os desafios da OIT no desenvolvimento da cobertura global de saúde por meio do modelo trabalhista e de seguridade social. A narrativa inicia no período entreguerras, com as primeiras convenções sobre seguro saúde, depois discute a visão universalista baseada em direitos da Declaração da Filadélfia (1944). Classificamos a pesquisa e a assistência da OIT no pós-guerra como "gradualismo progressivo" e mostramos como, a partir do final da década de 1970, a OIT foi marginalizada, embora mantivesse um papel de conselheira dentro do atual modelo "pluralista cooperativo" dominante.

Dilemas e Perspectivas dos Recursos Humanos em Saúde no Contexto da Pandemia / Dilemmas and perspectives of health human resources in the context of the pandemic

Objetivo: Refletir sobre os dilemas e perspectivas dos recursos humanos em saúde no contexto da pandemia à luz do marco teórico e conceitual da educação interprofissional. Método: Estudo teórico, de análise crítica-reflexiva, fundamentado nos princípios da educação interprofissional. Resultados: A força de trabalho de saúde atual e futura é desafiada a prestar serviços frente a demandas de saúde cada vez mais complexas o que viabiliza considerar a formação e o trabalho interprofissional e colaborativo, como uma estratégia promissora e robusta, que poderá desempenhar papel importante na resolubilidade e na qualidade da atenção à saúde. Considerações Finais: A educação interprofissional mobiliza o desenvolvimento de inúmeras competências para os diferentes processos de formação e trabalho em saúde. (AU)

Objective: Reflect on the dilemmas and perspectives of health human resources in the context of the pandemic according to the theoretical and conceptual framework of interprofessional education. Method: Theoretical study, using critical-reflexive analysis, based on the principles of interprofessional education. Results: The current and future healthcare workforce will be challenged with providing services in the face of increasingly complex demands. As such, there is a need for interprofessional training and collaboration as a promising robust strategy that could play an important in providing effective quality healthcare. Final Considerations: Interprofessional education mobilizes the development of numerous competencies for the different heath training and care processes. (AU)

Objetivo: Hacer una reflexión sobre los dilemas y expectativas de los trabajadores de la sanidad en el contexto de la pandemia a la luz del marco teórico y conceptual de la formación interprofesional. Método: Estudio teórico, de análisis crítico-reflexivo, basado en los principios de la formación interprofesional. Resultados: El personal sanitario actual y futuro se enfrenta al reto de prestar servicios soportando demandas cada vez más complejas, lo que nos conduce a considerar la capacitación y el trabajo interprofesional y colaborativo como una estrategia prometedora y sólida que puede desempeñar un papel importante en la resolución y la calidad de la atención. Consideraciones Finales: La formación interprofesional moviliza el desarrollo de numerosas habilidades en los diferentes procesos de capacitación y trabajo en el área. (AU)

De Alma-Ata a Astana: o percurso dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal, 1978-2018 e a génese da Medicina Familiar / From Alma-Ata to Astana: the path of Primary Health Care in Portugal, 1978-2018 and the genesis of Family Medicine

Resumo Ao longo século XX, as profundas alterações que ocorreram na Medicina apenas podem ser completamente esclarecidas se forem observadas numa perspectiva histórica, pois elas sempre ocorreram em resposta a influências externas, umas científicas e tecnológicas, outras de ordem social. A moderna Medicina Familiar é uma das muitas disciplinas novas que se desenvolveram durante o curso da história da Medicina e aqui debatemos de forma crítica, os últimos 40 anos dos cuidados primários em saúde em Portugal, começando em 1971, mesmo antes da Declaração de Alma-Ata (1978). Ao longo do percurso, em 2005, surge a Reforma dos Cuidados Primários em Saúde em Portugal e as novas unidades de saúde familiar, que até setembro de 2019 atendiam cerca de 94% dos cidadãos portugueses, ou seja, mais de nove milhões e meio de pessoas. No final dessa trajetória, de forma solidária e voluntária, esta Reforma serviu de inspiração para outra, no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, em 2009. Por fim, apresentamos os desafios apontados na Declaração de Astana de 2018, dentre elas, a questão da força de trabalho nos cuidados de saúde primários, como fator essencial para o desempenho e a sustentabilidade dos sistemas de saúde.

Abstract Throughout the twentieth century, the profound changes that have taken place in Medicine can only be wholly explained if observed from a historical perspective, for they have always occurred in response to external influences, some scientific and technological, others of a social nature. Modern Family Medicine is one of the many new disciplines that have developed during medical history, and we critically discuss the last 40 years of primary health care in Portugal, which started in 1971, long before the Alma-Ata Declaration (1978). Along the way, in 2005, the Primary Health Care Reform emerges in Portugal, along with the new family health facilities, which until September 2019, attended about 94 % of Portuguese citizens, i.e., 9,5 million people. At the end of this course, in solidarity and voluntarily, this Reform inspired another one in Brazil, in Rio de Janeiro, in 2009. Finally, we present the challenges pointed out in the 2018 Astana Declaration, among them, the issue of the workforce in primary health care as an essential factor for the performance and sustainability of health systems.

A fragmentação dos sistemas universais de saúde e os hospitais como seus agentes e produtos / The fragmentation of the universal healthcare systems and the hospitals as its agents and outcomes

RESUMO Este ensaio propôs-se a produzir uma análise crítica sobre a contribuição dos hospitais para a fragmentação dos sistemas universais de saúde, considerando-os causa e consequência desse fenômeno. A desconexão entre a atenção primária à saúde e os hospitais parece ser importante elemento causal capaz de perpetuar o fenômeno da fragmentação. As agendas de austeridade, comuns aos ciclos econômicos menos virtuosos, podem agravar esse fenômeno. Este ensaio pode contribuir para ampliar as discussões quanto a possíveis soluções para a sustentabilidade futura dos sistemas universais de saúde, para além do lugar comum da proposta de 'reforma dos sistemas de saúde' centrada na transição para o modelo de 'cobertura universal'.

ABSTRACT This essay is aimed at producing a critical analysis on the contribution of hospitals to the fragmentation of the universal healthcare systems, considering them both cause and a consequence for such phenomenon. The misconnection between hospital and primary healthcare seems to be an important cause capable of perpetuating the phenomenon of fragmentation. The austerity agendas, quite common to less virtuous economic cycles, may also contribute to the worsening of such phenomenon. This essay might be able to contribute to the broadening of such debates as for possible resolutions regarding the future sustainability of universal health systems, in order to offer a different proposal than the 'health system reform' so concentrated on the acclaimed 'universal coverage' model of healthcare systems.

Remembering Alma-Ata: challenges and innovations in primary health care in a middle-income city in Latin America / Recordando a Alma-Ata: desafíos e innovaciones en la atención primaria de salud en una ciudad de ingresos medios en América Latina / Relembrando Alma-Ata: desafios e inovações na atenção primária à saúde em uma cidade de renda média na América Latina

ABSTRACT The year 2018 is an opportune time to explore health system reforms and primary health care (PHC) in Brazil, given the anniversaries of the Alma-Ata Declaration (40 years) and of the Constitution of Brazil (30 years), the basis of the Unified Health System (SUS). In this context, health system analysis in the municipal setting is an important instrument for acknowledging achievements and innovations, as well as weaknesses and threats. Due to the principle of decentralization of SUS, municipalities have assumed a leadership role in health policy development and implementation. The cities also come first in expressing the failures of the health system and the consequences of austerity measures. Thus, analysis of health system transformations at the municipal level are fundamental to studying PHC achievements and gaps. This report identifies the challenges and innovations of PHC implementation in Curitiba, beginning with a brief history of the city's health system development. The city was a pioneer in linking urban planning with health system design, improving access to health care, and obtaining better health outcomes over the past 30 years. This report covers those years, as well as the challenges and strategies implemented during the most recent political cycle (2013 - 2016). There are substantial lessons that can be garnered from the experience of this middle-income city in Latin America, lessons that may be useful as the region moves toward the Sustainable Development Goal of Universal Health Coverage by 2030.

RESUMEN El año 2018 es un momento oportuno para explorar las reformas del sistema de salud y la atención primaria de salud (APS) en Brasil, dados los aniversarios de la Declaración de Alma-Ata (40 años) y de la Constitución de Brasil (30 años), las bases del Sistema Único de Salud (SUS). En este contexto, el análisis del sistema de salud en el ámbito municipal es un instrumento importante para reconocer los logros e innovaciones, así como las debilidades y amenazas. Debido al principio de descentralización del SUS, los municipios han asumido un papel de liderazgo en el desarrollo y la implementación de políticas de salud. Las ciudades también son las primeras en expresar las deficiencias del sistema de salud y las consecuencias de las medidas de austeridad. Por lo tanto, el análisis de las transformaciones del sistema de salud a nivel municipal es fundamental para estudiar los logros y las brechas de la APS. Este informe identifica los desafíos y las innovaciones de la implementación de la APS en Curitiba, comenzando con una breve historia del desarrollo del sistema de salud de la ciudad. La ciudad fue pionera en vincular la planificación urbana con el diseño del sistema de salud, mejorar el acceso a la atención sanitaria y obtener mejores resultados de salud en los últimos 30 años. Este informe se enfoca en ese periodo, así como los desafíos y las estrategias implementados durante el ciclo político más reciente (2013-2016). Hay lecciones sustanciales que se pueden obtener de la experiencia de esta ciudad de ingresos medios en América Latina, que pueden ser útiles a medida que la región avanza hacia el Objetivo de Desarrollo Sostenible de la cobertura universal de salud para el año 2030.

RESUMO O ano de 2018 é um momento oportuno para explorar as reformas do sistema de saúde e atenção primária à saúde (APS) no Brasil, considerando os aniversários da Declaração de Alma-Ata (40 anos) e da Constituição do Brasil (30 anos), as bases do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste contexto, a análise do sistema de saúde no cenário municipal é um instrumento importante para reconhecer realizações e inovações, bem como fraquezas e ameaças. Devido ao princípio de descentralização do SUS, os municípios assumiram um papel de liderança no desenvolvimento e implementação de políticas de saúde. As cidades também são as primeiras a expressar os fracassos do sistema de saúde e as conseqüências das medidas de austeridade. Assim, a análise das transformações do sistema de saúde no nível municipal é fundamental para o estudo das conquistas e lacunas da APS. Este relatório identifica os desafios e inovações da implementação da APS em Curitiba, começando com uma breve história do desenvolvimento do sistema de saúde da cidade. A cidade foi pioneira em vincular o planejamento urbano com desenho dos sistemas de saúde, melhorando o acesso aos serviços de saúde e obtendo melhores resultados de saúde nos últimos 30 anos. Este relatório abrange esses anos, assim como os desafios e estratégias implementados durante o ciclo político mais recente (2013-2016). Há lições substanciais que podem ser extraídas da experiência desta cidade de renda média na América Latina, lições que podem ser úteis à medida que a região avança em direção ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da cobertura universal de Saúde até 2030.