ABSTRACT
Resumo Este artigo tem por objetivo apresentar e analisar o perfil de governança institucional das 434 comissões intergestores regionais em funcionamento em 25 estados da federação brasileira. Os dados são da Pesquisa Nacional das Comissões Intergestores Regionais (CIR), um estudo censitário realizado nos anos de 2017 e 2018, e foram coletados por meio de um questionário aplicado aos coordenadores/diretores/presidentes das CIR. A composição do perfil das CIR foi realizada empregando uma matriz de análise especificamente desenvolvida para este estudo, que combina 23 variáveis organizadas em cinco atributos da governança interna dessas instâncias: legitimidade institucional, adesão e regularidade de funcionamento, qualidade da estrutura e condições de funcionamento, equilíbrio federativo e qualidade do processo decisório. Os resultados mostram, por um lado, um sistema de governança institucional intergestores consolidado em todo o território nacional, com significativa adesão das esferas estadual e municipal e regras de funcionamento definidas e publicizadas. Por outro, um complexo de instâncias caracterizadas por expressivas limitações de recursos financeiros, humanos e de infraestrutura de gestão e atuação concentrada em problemas emergenciais da gestão da rede de ações e serviços de saúde.
Abstract The scope of this article is to present and analyze the institutional governance profile of the 434 regional interagency committees operating in 25 states of the Brazilian Federation. The data were taken from the National Survey of Regional Interagency Committees (CIR), a census conducted in the years 2017 and 2018, and were collected through a questionnaire applied to the coordinators/directors/presidents of the CIR. The composition of the CIR profile was carried out using an analysis matrix specifically developed for this study, which combines 23 variables organized in five dimensions of institutional governance: institutional legitimacy, compliance and consistency of operation, quality of structure and operating conditions, federative equilibrium and quality of decision-making. The results show, on the one hand, an interagency institutional governance system consolidated throughout the national territory, with significant acceptance by the state and municipal spheres and clearly defined and publicized operating rules. On the other hand, it reveals a complex of levels characterized by marked limitations in financial and human resources and management infrastructure, in addition to action concentrated on emergency problems in the management of the network of health care and services.
Subject(s)
Humans , Health Policy , National Health Programs , Brazil , Delivery of Health Care , Health FacilitiesABSTRACT
Resumo Este artigo analisa a atuação das comissões de orçamento e finanças das câmaras municipais no controle orçamentário. Tais comissões apoiariam os vereadores na análise, na avaliação e no controle de projetos de lei, emendas parlamentares e prestação de contas apresentados(as) pelas prefeituras ao longo de todas as fases do ciclo orçamentário. Baseado em um método indutivo de pequenas amostras, este estudo compara a atuação das comissões de orçamento e finanças de 3 câmaras municipais no mandato de 2013-2016. Constatou-se que tais comissões atuaram de modo cerimonial e passivo, emitindo pareceres superficiais. Os resultados indicam que a previsão regimental e a existência de recursos materiais e humanos não garantem o funcionamento dessas comissões. Os efeitos colaterais do governo de coalizão geram incentivos políticos para manter as comissões com atuação cerimonial. A frágil atuação das comissões legislativas no controle orçamentário se mostra um ponto crítico para qualquer pretensão de equilíbrio fiscal na Federação.
Resumen Este artículo analiza los comités legislativos que realizan la supervisión financiera y presupuestaria en los municipios de Brasil. Estos comités apoyarían a los concejales en el análisis, evaluación y control de proyectos de ley, enmiendas y prestación de cuentas presentados por las municipalidades que cubran todo el ciclo presupuestario. Basado en un método inductivo, el estudio compara el desempeño de los comités presupuestarios y de finanzas de tres cámaras municipales en el mandato de 2013-2016. Se constató que dichos comités presupuestarios solo operaron ceremonial y pasivamente, al emitir pareceres superficiales. La evidencia indica que lo previsto en ley y los recursos materiales y humanos no son suficientes para garantizar el funcionamiento de dichos comités. Los efectos colaterales del gobierno de coalición crean incentivos políticos para mantener las comisiones operando de forma ceremonial. El frágil desempeño de los comités legislativos en el control presupuestario demuestra ser un punto crítico para cualquier aspiración de lograr el equilibrio fiscal en la federación brasileña.
Abstract This article analyses the legislative committee carrying out financial and budgetary oversight at municipalities in Brazil. These committees, similar to the internationally named Public Account Committees, support parliamentarians to analyze, evaluate, and scrutinize budgetary bills, amendments and governor's accounts covering the entire budgetary cycle. Based on a small-N analysis inductive approach, the study compares budgetary legislative committees from three local parliaments for the term 2013-2016. Such budgetary committees just operate ceremonially and passively, offering superficial recommendations. The evidence indicates that the legal mandate to operate and material and human resources are not sufficient to guarantee the commissions' efficiency. The collateral undesirable effects from coalitional government create incentives to maintain ceremonial commissions. The fragile legislative committee's performance on budgetary issues is a bottleneck to any aspiration to achieve fiscal sustainability in Brazil.
Subject(s)
Budgets , Cities , LegislativeABSTRACT
Este trabajo toma el caso mexicano de la exigencia legal de comités de bioética: comités hospitalarios de bioética ([CHB], comités de ética asistencial o comités de ética clínica) y los comités de ética en investigación (CEI); la Ley General de Salud hace obligatorios esos comités desde una modificación en 2011. La literatura refiere que los comités de bioética cuentan con tres funciones básicas: educativa, consultiva y normativa; por su parte el marco legal vigente retoma elementos teóricos importantes, uno de ellos corresponde a las funciones de los comités de bioética. Adicionalmente, profundiza en el análisis de la función educativa, toda vez que una buena parte de la literatura disponible se dirige a la función consultiva. Asimismo, se realizan algunas propuestas sobre contenidos en materia educativa. Así pues, es posible organizar grupos de problemas éticos en torno al inicio de la vida humana y problemas éticos alrededor del final de la vida humana. Efectivamente, hay muchos problemas éticos toda la vida, pero entrar o salir de la vida parece ser más conflictivo desde el punto de vista ético.
This paper takes the Mexican case of the legal requirement of bioethics committees: hospital bioethics committees (CHB; healthcare ethics committees or clinical ethics committees), and ethics committees in research (CEI). The General Health Law makes these committees compulsory since a modification in 2011. The literature says that bioethics committees have at least three basic functions: educational, advisory and normative. For its part, the current legal framework takes up important theoretical elements. One of which corresponds to the functions of bioethics committees. Also, it delves into the analysis of the educational function, since much of the available literature addresses the advisory role. Likewise, some proposals are made regarding contents in educational matters. Thus it is possible to organize groups of ethical problems around the beginning of human life and ethical problems around the end of human life. Indeed, there are many ethical problems along life, but getting in or out of life seems to be more controversial from the ethical point of view.
O presente trabalho pega o caso mexicano da exigência legal de comissões de bioética: comissões hospitalares de bioética (CHB; comissões de ética assistencial ou comissões de ética clinica) e os comissões de ética em investigação (CEI); a Lei Geral da Saúde torna obrigatórios estas comissões a partir de uma modificação em 2011. A literatura refere que as comissões de bioética têm três funções básicas: educativa, consultiva e de regulamentos; por sua vez, o quadro jurídico em vigor retoma elementos teóricos importantes, um deles corresponde às funções das comissões de bioética. Além disso, aprofunda na análise da função educativa, toda vez que uma grande parte da literatura disponível dirige-se à função consultiva. Além disso, realizam-se algumas propostas sobre os conteúdos referentes à educação. Assim então, é possível organizar grupos de questões éticas em torno a o início da vida humana e questões éticas em torno a o fim da vida humana. Na verdade, existem muitos problemas éticos a vida toda, mas entrar ou sair da vida parece ser mais controverso do ponto de vista ético.
ABSTRACT
Este artigo trata da participação de representantes de trabalhadores em comissões intersetoriais de saúde do trabalhador (CIST) e também de estratégias destes profissionais na defesa do seu direito à saúde. Para tanto, realizamos revisão bibliográfica sobre ideias centrais nesse campo, leitura dos relatórios de conferências e entrevistas com representantes dos trabalhadores que participam da coordenação dessas comissões no âmbito estadual, especialmente em São Paulo, e na CIST Nacional. O trabalho aponta para a tensão presente na relação entre cidadania e mercado na construção social da efetivação do direito à saúde do trabalhador. Em relação ao controle social, as conferências nacionais da área e a resolução do Conselho Nacional de Saúde que estimula os conselhos a criarem as CIST possibilitam a consolidação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Contudo, a pesquisa mostra a necessidade de ações institucionais conjuntas para o fortalecimento da participação na construção da agenda, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de saúde do trabalhador.
This paper deals with the participation of worker representatives in workers' health inter-sector commissions (in Portuguese, CIST). Moreover, it approaches these professionals' strategies to defend the workers' right to health. In order to achieve these goals, we reviewed the literature to find the main ideas in this field, read conference reports and interviewed worker representatives who participate in the coordination of these commissions at the state level, especially in São Paulo, and in the national CIST. The study reveals the tension that is present in the relationship between citizenship and the market in the social construction of the accomplishment of workers' right to health. In relation to social control, the national conferences in the area and the National Health Council's resolution that stimulates councils to create CISTs enable the consolidation of the National Workers' Health Policy. However, the research shows the necessity of joint institutional actions in order to strengthen participation in the construction of the agenda, formulation, implementation and evaluation of worker's health public policies.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Comprehensive Health Care , Health Management , Health Policy , Public Policy , Social Control Policies , Occupational Health , Unified Health System , Labor UnionsABSTRACT
Este ensaio tem como objetivo confrontar as ideias de Hannah Arendt e Jacques Derrida sobre o perdão. Os dois autores trataram do tema baseados nas discussões oriundas dos crimes contra a humanidade, analisando as possibilidades de punição e de perdão em relação a essas condutas. Partindo inicialmente de ideias diversas acerca dessas possibilidades, verificam-se, no entanto, algumas recorrências nos pensamentos, que nos conduzem às vezes a proposições equivalentes ou, em outros casos, a um diálogo fecundo para pensar os limites do perdão.
This essay has as its aim the comparison of the ideas of Hannah Arendt and Jacques Derrida on forgiveness. Both authors dealt with the theme, based on discussions derived from crimes against humanity, analyzing the possibilities of punishment and of forgiveness towards such behavior. Taking as a starting point distinct ideas surrounding these possibilities, some recurrences can, however, be found between the lines of thought, which lead us to equivalent propositions or, in other cases, to a fruitful dialogue for the reflection on the limits of forgiveness.
Este ensayo tiene como objetivo confrontar las ideas de Hannah Arendt y Jacques Derrida sobre el perdón. Los dos autores trataron el tema, basados en las discusiones oriundas de los crímenes contra la humanidad, analizando las posibilidades de castigo y de perdón en relación a esas conductas. Partiendo inicialmente de ideas diversas acerca de esas posibilidades, se comprueban, sin embargo, algunas recurrencias en los pensamientos, que nos conducen, a veces, a proposiciones equivalentes o, en otros casos, a un diálogo fecundo para pensar los límites del perdón.
ABSTRACT
O Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais-HC-UFMG é utilizado como campo de estágio para cursos de graduação e de nível médio da enfermagem. Neste contexto, o Hospital e a Escola de Enfermagem-UFMG, visando à integração ensino-serviço, instituíram a Comissão de Estágios em Enfermagem para coordenar os estágios curriculares e extracurriculares nesta área; sistematizar as visitas técnicas e o trabalho voluntário e implantar o Programa de Educação Continuada. O objetivo deste artigo é relatar a experiência de implantação desta Comissão, evidenciando a sua trajetória e os resultados alcançados. O trabalho da Comissão tem contribuído para o desenvolvimento e crescimento profissional dos estagiários e dos trabalhadores da enfermagem
The University Hospital of the Federal University of Minas Gerais is used as a training field for nursing undergraduate students. Therefore, the Hospital and the Nursing School, with a view to integrating teaching and service, created a Nurse Training Commission in order to coordinate curricular and extracurricular training in this area, systematically organizing the technical visits and the voluntary work and to implement a Continuing Education Program. The purpose of this article is to report the experience of implementing this Commission, showing its actions and the results achieved. The work of the Commission is contributing to the students' development and professional improvement as well as to the members of the nursing team
El Hospital de Clínicas de la Universidad Federal de Minas Gerais se emplea como campo de entrenamiento para cursos de graduación y nivel intermedio del curso de Enfermería. En este contexto el Hospital y la Escuela de Enfermería de la Universidad Federal de Minas Gerais designaron una Comisión de Capacitación de Enfermeros con miras a integrar enseñanza - trabajo. Las tareas asignadas a dicha comisión fueron: coordinar los entrenamientos curriculares y extracurriculares en enfermería, sistematizar las visitas técnicas y el voluntariado e implantar el Programa de Educación Continuada. El objetivo de este artículo es relatar la experiencia de implantación de tal comisión, evidenciando su trayectoria y los resultados alcanzados. El trabajo de la comisión ha contribuido al desarrollo y crecimiento profesional de los alumnos y de los trabajadores en enfermería