Estudo retrospectivo de caracterização epidemiológica de queixa, diagnóstico e população pouco explorados num serviço de urgência de psiquiatria da infância e adolescência / Retrospective study of the epidemiological characterization of little explored complaints, diagnoses and population in a child and adolescent psychiatry emergency service

Introdução: A prevalência de transtornos mentais na população pediátrica é presumida em 13,4%. Porém, apenas um em cada seis recebe tratamento apropriado, evidenciando a lacuna entre necessidade e acesso à assistência. Isso resulta em maior risco para situações de crise psicossocial, especialmente entre aqueles em situações de vulnerabilidade com acesso limitado a recursos de tratamento. Diante da diversidade de temas no cenário de urgência em psiquiatria da infância e adolescência (PIA), nosso estudo escolhe tópicos menos explorados, visando compreender fatores sociodemográficos que levam essa população ao serviço de urgência de PIA. Objetivos: Caracterização epidemiológica de queixa (irritabilidade e uso de substâncias), diagnóstico (Autismo) e população (adolescentes em medidas socioeducativas) pouco explorados num serviço de urgência de PIA. Métodos: Estudo transversal retrospectivo realizado pela análise de prontuários dos pacientes, de até 18 anos, atendidos no período de 01 de junho de 2017 a 31 de maio de 2018 na urgência de PIA de um serviço de Belo Horizonte. Resultados: Agressividade, agitação e irritabilidade foram as queixas mais comuns no atendimento de urgência. A irritabilidade esteve associada ao diagnóstico de transtorno de humor sem especificação no atendimento de urgência. Transtorno do Espectro Autista foi o único diagnóstico associado à busca de atendimento por irritabilidade, com taxa de primodiagnóstico de 23% e em idade tardia. O uso de maconha, cocaína e álcool foi comum entre os pacientes atendidos na urgência, e a depressão foi o diagnóstico mais relacionado ao uso de substâncias (SPA). 24,8% dos atendimentos com relato de uso de SPA envolviam adolescentes em medidas socioeducativas (SE). Estes, frequentemente relataram vivências traumáticas e maior chance de quadros de transtornos relacionados ao estresse, de conduta e por uso de SPA. Conclusões: Os achados reforçam a hipótese de que as unidades de urgência podem servir como ponto inicial de diagnóstico e acesso de crianças e adolescentes com transtornos mentais, destacando possíveis lacunas na atenção básica. As unidades de SE parecem precisar aprimorar a abordagem de questões ligadas ao uso de SPA. Compreender as características da população que frequenta a urgência de PIA permite debater estratégias para prevenção e tratamento de transtornos com impacto na rede de cuidados da infância e adolescência.

Introduction: The prevalence of mental disorders in the pediatric population is estimated at 13.4%. However, only one in every six individuals receives adequate treatment, highlighting the gap between necessity and access to care. This disparity results in an elevated risk for psychosocial crisis situations, particularly among those in vulnerable circumstances with limited access to treatment resources. Given the diversity of issues in the context of child and adolescent psychiatry (CAP) emergencies, our study focuses on less explored topics, aiming to comprehend the sociodemographic factors that lead this population to seek urgent care in CAP settings. Objectives: Epidemiological characterization of underexplored complaints (Irritability and Substance Use), diagnosis (Autism) and population (Adolescents imprisoned) in a CAP emergency service. Methods: Retrospective cross-sectional study conducted through the analysis of medical records of patients, up to 18 years, attended at the CAP emergency department of a facility in Belo Horizonte, during the period from June 1, 2017, to May 31, 2018. Results: Aggressiveness, agitation and irritability were the most frequent complaints in emergency care. Irritability was associated with the diagnosis of unspecified mood disorder in the clinical setting. Autism Spectrum Disorder was the only pre-existing diagnosis associated with seeking care due to irritability, with a first-diagnosis rate of 23%, occurring later in age. The use of marijuana, cocaine, and alcohol was prevalent among patients attending the emergency department, with depression being the diagnosis most closely linked to the substance use (SU). Among cases involving reported of SU, 24.8% involved adolescents within socio-educational measures (SE), who often reported traumatic experiences. This group also exhibited higher likelihood of stress-related disorders, conduct disorders, and SU-related conditions. Conclusions: The findings reinforce the hypothesis that emergency units can serve as an initial point of contact for children and adolescents with mental disorders, highlighting potential gaps in primary care. SE units demonstrated a need for improvement in addressing issues related to SU. By comprehending the population frequenting the CAP emergency department, it becomes possible to discuss strategies for the prevention and treatment of disorders with impacts on the childhood and adolescence care network.

Estratégias para a Escuta Especializada de vítimas de violência sexual em redes intersetoriais* / Strategies for the specialized interview for sexual abuse victims with in intersectoral networks

Resumo: Este artigo se embasa em dados obtidos com pesquisas (documental e de campo), realizadas entre 2018 e 2021, para demonstrar os percursos e os desafios para a definição de estratégias, visando orientar a realização de entrevista de Escuta Especializada para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no âmbito das experiências de duas redes intersetoriais de políticas públicas, organizadas nos municípios de Cascavel (REDE) e Toledo (RIPS), situados na região oeste do Paraná.

Abstract: This article is based on data got by researchers (documental and field), realized between 2018 and 2021 to show the way and challenges to the definition of strategies with visits and to guide the realization of Especialized Interview to attendance of sexual violence children in a experiences scope of two intersetorial networks of public polices, organized on counties of Cascavel (REDE) and Toledo (RIPS), located of west of Parana.

Exclusão sociodigital e desproteção de crianças, adolescentes e famílias em tempos de crise / Sociodigital exclusion and deprotection of children, adolescents and families in times of crisis / Exclusión sociodigital y desprotección de niños, adolescentes y familias en tiempos de crisis

Este artigo tem como objetivo realizar uma análise psicossociológica das atuações da rede de proteção a crianças, adolescentes e suas famílias em contexto de desproteção social, vulnerabilidade relacional e exclusão sociodigital em tempos de covid-19. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura buscando verificar aspectos de desproteção e estratégias de atuação da rede neste momento de crise. Apresentamos, ainda, um relato de experiência de encontros on-line de redes sociais do Distrito Federal para discutir sobre atendimento e oferta de serviço nos territórios. Assim, diante dos processos excludentes, ampliados pela crise sanitária, social, política e econômica, com vistas a atuações protetivas e de garantia de direitos, a inclusão sociodigital deve ser pauta incluída nas discussões sobre proteção social, em que se devem intensificar ações de resistência e de construções colaborativas entre atores da rede intersetorial e comunitária.

This article aims to perform a psychosociological analysis of the performance of the protection network for children, adolescents and their families in the context of social deprotection, relational vulnerability and sociodigital exclusion in Covid-19 times. To this end, a literature review was carried out seeking to verify aspects of the network's unprotection and performance strategies in this moment of crisis. We also present an account of the experience of online social networking meetings in the Distrito Federal to discuss care and service provision in the territories. Thus, given the exclusionary processes, amplified by the sanitary, social, political and economic crisis, with a view to protective actions and the guarantee of rights, socio-digital inclusion should be included in the discussions on social protection, in which resistance actions should be intensified and collaborative constructions between actors in the intersectoral and community network.

Este artículo tiene como objetivo realizar un análisis psicosociológico de las acciones de la red de protección de los niños, adolescentes y sus familias en el contexto de la desprotección social, la vulnerabilidad relacional y la exclusión sociodigital en tiempos de Covid-19. Para ello, se realizó una revisión de la literatura que buscaba verificar los aspectos no protegidos y las estrategias de actuación de la red en este momento de crisis. También presentamos un informe sobre la experiencia de las reuniones online de las redes sociales del Distrito Federal para discutir la asistencia y la oferta de servicios en los territorios. Así, ante los procesos de exclusión, amplificados por la crisis sanitaria, social, política y económica, con miras a las acciones de protección y garantía de derechos, se debe incluir la inclusión sociodigital en los debates sobre la protección social, en los que se deben intensificar las acciones de resistencia y las construcciones colaborativas entre los actores de las redes intersectoriales y comunitarias.

Serviço Social e escuta especializada: proteção integral ou produção antecipada de provas? / Social Service and specialized listening: Full Protection or Early Proof Production?

Resumo: Problematizar a escuta especializada, aos moldes da Lei nº 13.341/2017, de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, perpassa pela garantia da "proteção integral" frente a reflexão do movimento histórico. O presente estudo pretende discutir as implicações de tais requisições nos espaços sócio-ocupacionais do assistente social atuante na Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, a partir de análise bibliográfica e do arcabouço legal acerca da metodologia.

Abstract: Problematizing the specialized listening, to the molds of the law 13.341/2017, of children and adolescents victims or witnesses of violence, permeated by the guarantee of "integral protection" in the face of the reflection of the historical. The present study intends to discuss the implications of such requests in the socio-occupational spaces of the social worker working in the Child and Adolescent Protection network, based on bibliographic analysis and the legal framework About the methodology.

A proposição de articulação em rede para atenção pública a crianças e adolescentes / The proposition of the network articulation to public attention to children and adolescents / La conexión en red como proposición de una atención pública para niños y adolescentes

Objetivou-se investigar se e de que modo uma articulação em rede pode auxiliar e garantir a participação social na elaboração de uma agenda de políticas sociais pautada na garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens. Por meio de observação participante e entrevistas, em uma experiência local, concluiu-se que, apesar de ter fomentado o debate sobre direitos e possibilitado a participação dos profissionais, a forma de organização para ser efetivamente democrática precisa ser revista, a fim de propiciar a participação de todos os atores sociais envolvidos, inclusive crianças, adolescentes e jovens.

This study attempt to investigate if and how a network articulation can help and guarantee social participation in the elaboration of an agenda of social policies based on the guarantee of the rights of children, adolescents and young people. Through the method of participant observation and interviews, in a local experience, we concluded that despite the fact we have fomented the debate on rights and made possible the participation of professionals, the form of organization to be effectively democratic needs to be revised in order to facilitate the participation of all social actors involved, including children, adolescents and young people.

El objetivo fue investigar si y cómo una red puede asistir y garantizar la participación social en el desarrollo de una agenda de políticas sociales basado en la garantía de los derechos de los niños, adolescentes y jóvenes. A través de la observación participante y entrevistas, en un experimento local encontró que, a pesar de haber fomentado el debate sobre los derechos y hecho posible la participación de profesionales; la forma de organización efectivamente democrática necesita revisarse, con el fin de propiciar la participación de todos los actores sociales involucrados, incluyendo niños, adolescentes y jóvenes.

Violência doméstica contra crianças e adolescentes: estudo dos casos comunicados, denunciados e/ou notificados em um município do interior paulista / Domestic violence against children and adolescents: study of reported cases in a city in the interior of São Paulo

A violência é um fenômeno complexo, de difícil definição e pode acarretar graves prejuízos ao desenvolvimento humano. Apesar dos avanços conquistados, a violência doméstica ainda é considerada "tabu" e pertencente à esfera privada, realidade que contribui para a omissão de cidadãos e manutenção da invisibilidade de muitas vítimas, dificultando o real conhecimento da incidência desse fenômeno. A comunicação, denúncia e notificação têm características diversas e propósitos distintos, porém complementares, no enfrentamento da violência doméstica contra crianças e adolescentes. O objetivo deste estudo foi analisar dados comunicados, denunciados e/ou notificados de violência doméstica contra crianças e adolescentes que ocorreram entre 2015 e 2018 em um município do interior paulista. Nesse estudo ecológico, através de uma análise espacial, foi realizado o mapeamento da incidência de casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes armazenados em serviços de comunicação/denúncia e notificação, (Conselho Tutelar, Polícia Civil e Vigilância Epidemiológica) a fim de torná-la visível e passível de intervenções, além de oferecer subsídios para identificação das áreas de risco, permitindo o planejamento de ações preventivas e de enfrentamento. Os resultados evidenciam que, no município pesquisado, a negligência/abandono é a principal forma de violência doméstica cometida contra crianças; que a própria casa das vítimas é o lugar onde os episódios violentos mais acontecem; que mães, pais, padrastos e pessoas amigas/conhecidas são os principais agressores; e que há estreita relação entre esse fenômeno e a vulnerabilidade social. Como ponto limitante, pode ser apontada a subnotificação, contudo entende-se ser esse estudo fundamental para promover debates sobre a violência doméstica e a importância de cuidar das famílias para que desenvolvam efetivamente seu papel social

Violence is a complex phenomenon that is difficult to define and can cause serious damage to human development. Despite the advances made, domestic violence is still considered a "taboo" and belonging to the private sphere, a reality that contributes to the omission of citizens and the invisibility of many victims, hindering the real knowledge of the incidence of this phenomenon. Communication, complaint and notification have different characteristics and distinct but complementary purposes in addressing domestic violence against children and adolescents. The aim of this study was to analyze reported data of domestic violence against children and adolescents that occurred between 2015 and 2018 in a city in the interior of São Paulo state. In this ecological study, through a spatial analysis, the mapping of the incidence of cases of domestic violence against children and adolescents stored in communication and reporting services (Guardian Council, Civil Police and Epidemiological Surveillance) was carried out in order to make visible and amenable to interventions, as well as providing subsidies to identify risk areas, allowing the planning of preventive and coping actions. The results show that, in the researched municipality, neglect and abandonment are the main form of domestic violence against children; that the victims' own house is where violent episodes most often take place; whereas mothers, fathers, stepparents and friends / acquaintances are the main aggressors; and that there is a close relationship between this phenomenon and social vulnerability. As a limiting point, underreporting can be pointed out; however, it is understood to be this fundamental study to promote debates about domestic violence and the importance of taking care of families so that they can effectively develop their social role

Influência do clima nas hospitalizações por asma em crianças e adolescentes residentes em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil / The influence of climatic conditions on hospital admissions for asthma in children and adolescents living in Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil

Resumo O risco de hospitalização por asma influenciado pelo disparo das condições climáticas é pouco explorado em Minas Gerais. Os objetivos deste artigo são: a) avaliar a influência dos fatores climáticos nas hospitalizações por asma e por infecções virais do trato respiratório inferior (IVTRI), de 2002 a 2012, em crianças e adolescentes residentes em Belo Horizonte (BH) e estimar períodos epidêmicos para as hospitalizações por asma; b) comparar o padrão sazonal local das hospitalizações por asma e IVTRI. Utilizando as hospitalizações por asma estratificadas e por bronquiolite de 0-4 anos, a partir das guias de Internação Hospitalar, modelos estatísticos de regressão foram aplicados para avaliar o relacionamento entre as variáveis. Para estimar períodos epidêmicos foi utilizado o modelo de séries temporais da classe ARIMA. Foi observado um incremento nas hospitalizações por asma com aumento da umidade relativa no período pós-chuvas, as hospitalizações por bronquiolite se associaram a baixos níveis de temperatura máxima e precipitação. Períodos mais chuvosos podem propiciar o aumento da umidade outdoor e indoor favorecendo proliferação fúngica. Já os períodos mais frios podem favorecer o aumento da disseminação de vírus.

Abstract Limited research exists on the influence of climatic conditions on the risk of hospital admission for asthma in Minas Gerais, Brazil. The objectives of this article are: a) to evaluate the influence of climatic conditions on hospital admissions for asthma and lower respiratory tract infections (LRTIs) among children and adolescents living in Belo Horizonte during the period 2002 to 2012 and identify epidemic peaks of admissions for asthma; b) to compare local seasonal patterns of admissions for asthma and LRTIs. Using hospital admission data stratified by aged group, regression analysis was performed to determine the relationship between the variables. Epidemic peaks were identified using an ARIMA model. There was an increase in admissions for asthma with an increase in relative humidity after rainy periods; admissions for bronchiolitis were associated with low levels of maximum temperature and rainfall. Rainy periods can lead to an increase in indoor and outdoor humidity, facilitating fungal proliferation, while cold periods can lead to an increase in the spread of viruses.

Criança e adolescente: sujeito ou objeto da adoção? Reflexões sobre menorismo e proteção integral / Child and adolescent: subject or object on the adoption? Thoughts on minorism and full protection

Resumo: O presente artigo discute criticamente o surgimento de novos programas e leis afetos à adoção de crianças e adolescentes que, por reproduzirem práticas menoristas, afrontam a proteção integral enquanto doutrina vanguardista.

Abstract: This article critically discuss on the appearance of new programs and laws concerning child's adoption that face integral protection as progressist doctrine by reproducing minorists methods.

Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes: feedback effects, inflexões e desafios atuais / Servicio de Acogimiento Institucional para Niños y Adolescentes: efectos de retroalimentación, inflexiones y retos actuales / Home services for children and adolescents: feedback effects, reflections, and current challenges

Resumo O objetivo do estudo é investigar, da perspectiva do institucionalismo histórico, a evolução histórica e a configuração atual do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em situação de risco. Argumenta-se que decisões prévias, por favorecerem o desenvolvimento de certas capacidades estatais em detrimento de outras, influenciam decisões correntes, explicando a dificuldade de mudança no curso das políticas. A análise mostra que escolhas feitas na Era Vargas prejudicaram a implementação de inovações do Código de Menores de 1979 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, até meados da década de 2000, quando a burocracia estatal na área da assistência foi fortalecida. A empiria utilizada são os dados do Censo Suas 2014 e as normativas que têm estruturado, desde o início do século XX, as políticas de assistência social e de atenção à criança e ao adolescente.

Resumen El objetivo del estudio es investigar, de la perspectiva del institucionalismo histórico, el desarrollo histórico y la configuración actual del Servicio de Acogimiento Institucional para los Niños y Adolescentes en situación de riesgo. Se argumenta que, al favorecer el desarrollo de ciertas habilidades a expensas de la otra, las decisiones anteriores influyen en las decisiones actuales, lo que explica la dificultad de cambio en el curso de la política. El análisis muestra que las decisiones tomadas en el estado Vargas minaron la aplicación de las innovaciones establecidas por el Código de Menores de 1979 y el Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, hasta mediados de 2000, cuando se fortalece la burocracia estatal de asistencia social. El empírica utilizada son los registros del Censo Suas 2014 y las normas que se estructuran a partir de principios del siglo XX, las políticas de asistencia social y la atención a los niños y adolescentes.

Abstract The objective of the study is to investigate, through a historical and institutional perspective, the historical development and current configuration of the Institutional Care Service for Children and Adolescents at risk. It is argued that, by favoring the development of certain skills at the expense of others, previous decisions have influenced current decisions, explaining the difficulty of changing the course of policy. The analysis shows that choices made in the Vargas Era undermined the implementation of innovations established by the Código de 1979 and the Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990) up until the mid-2000s when the bureaucracy of state social assistance was strengthened. The empirical data used are found in the Censo Suas 2014 and the regulations that, from the early twentieth century, have been structured in child and adolescent social assistance policies.

Atendimento à saúde de crianças e adolescentes em situação de violência sexual, em quatro capitais brasileiras / Health care of children and adolescents in situation of sexual violence, in four Brazilian capitals / Cuidado de la salud para niños y adolescentes víctimas de violencia sexual en cuatro capitales brasileñas

O artigo analisa a atenção à saúde de crianças e adolescentes em situação de violência sexual (VS) na rede pública municipal de saúde de quatro capitais brasileiras – Porto Alegre (RS), Belém (PA), Fortaleza (CE) e Campo Grande (MS) –, enfocando a disponibilidade de serviços e a oferta de atendimentos, tais como a anticoncepção de emergência hormonal (AEH), profilaxias para doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e interrupção legal da gravidez (ILG). O método de estudo de casos foi conduzido por entrevistas semiestruturadas, com vinte gestores e técnicos do nível central, representantes das secretarias municipais de saúde, e de análise documental. A atenção é desigual entre as capitais. Considerando-se a alta demanda, há baixa oferta de serviços em três delas. Os atendimentos especializados, como AEH e ILG, encontram resistências dos profissionais e setores religiosos. Destacam-se inovações de dois Centros Integrados de Atenção e de um Centro de Atenção Psicossocial Pós-Trauma.

The paper analyzes the health care of children and adolescents in situation of sexual violence (SV) in the municipal public health network of four Brazilian cities - Porto Alegre (RS), Belém (PA), Fortaleza (CE) and Campo Grande (MS) -, focusing on the availability of services and the provision of care, such as hormonal emergency contraception (HEC), prophylaxis for sexually transmitted diseases (STDs) and legal termination of pregnancy (LTP). The case study method chosen was of semi-structured interviews, with twenty managers and technicians from the central level, representatives of the municipal health secretariats, as well as document analysis. The provision of care is uneven across the cities. Considering the high demand, there is low supply of services in three of them. The specialized care, as HEC and legal termination of pregnancy (LTP) still face resistance of professionals and religious sectors. The article highlights innovations of two Integrated Centers of Attention and a Psychosocial Care Center Post Trauma.

El artículo analiza el cuidado de la salud de los niños y adolescentes víctimas de violencia en servicios de salud pública municipal en cuatro ciudades - Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Belém (Pará), Fortaleza (Ceará) y Campo Grande (Mato Grosso do Sul) - , centrándose en la disponibilidad de servicios y la prestación de consultas de anticoncepción hormonal de emergencia (AHE), profilaxis de enfermedades de transmisión sexual e interrupción del embarazo. El estudio del caso se realizó a través de entrevistas semi-estructuradas con veinte representantes de los departamentos de salud locales y análisis de documentos. Aquí, fue posible observar que la prestación de atención entre las capitales es desigual. Aunque la demanda es alta, existe poca oferta de servicios en tres de las ciudades analizadas. Por otra parte, la atención especializada, como AHE y el aborto legal todavía se enfrentan a la resistencia de los profesionales y sectores religiosos. Se destacan experiencias innovadoras de dos Centros Integrados de Atención Psicosocial y un Centro de Atención Pos-Trauma.

A participação da criança desde a primeira infância nas ações que visem enfrentar a violência intrafamiliar e suas consequências como uma estratégia fundamental para a construção de uma política efetiva / The participation of children since the first childhood in actions that seek to face intra-family violence and their consequences as a fundamental strategy for the construction of an effective policy

O presente artigo tem por finalidade analisar a lei 13.257, de 08 de março de 2016 que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância com base no Plano Nacional Pela Primeira Infância, em que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança de até seis anos de idade nos próximos doze anos. Dentre os seus mais diversos objetivos e metas de proteção integral a família está a participação da criança desde a primeira infância nas ações que visem enfrentar a violência intrafamiliar e suas consequências como uma estratégia fundamental para a construção de uma política efetiva. Como mecanismos de construção do texto utilizou-se o método de abordagem o hipotético-dedutivo, como método de procedimento o monográfico e a técnica de revisão bibliográfica.

This article aims to analyze the law 13,257, of 8 March 2016 providing for public policies for early childhood based on the National Plan for the First Childhood, which proposes broad and coordinated actions of promotion and realization of rights child up to six years old in the next twelve years. Among its various objectives and full protection goals the family is child participation from early childhood in actions that aim to face domestic violence and its consequences as a key strategy for building an effective policy. As text construction mechanisms used the method of approach the hypothetical -deductive, as the monographic procedure method and technique of literature review.

Rede de proteção: o olhar de profissionais do sistema de garantia de direitos / Network of protection: the look of profissionals rights protection system / Red de protección: la mirada de profesionales del sistema de garantía de derechos

O artigo aborda a rede de proteção às crianças e adolescentes a partir do olhar dos profissionais que atuam no eixo da defesa no Sistema de Garantia de Direitos. O objetivo desse estudo foi conhecer e compreender o funcionamento da rede de proteção às crianças e aos adolescentes em situação de violência. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, com a utilização de entrevistas semi-estruturadas, as quais foram realizadas junto a Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente, Ministério Público e Conselhos Tutelares de uma cidade de porte médio do interior do Rio Grande do Sul. Os resultados indicam que os profissionais tem clareza do trabalho em rede e de seu funcionamento como estratégia para a superação da fragmentação do trabalho. No entanto, ao mesmo tempo, destacaram a importância do fortalecimento do diálogo e de espaços de aproximação entre os diferentes órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, como forma de superar as lacunas existentes. As considerações finais destacam a importância da construção de novos dispositivos de trabalho superando o isolamento que teria marcado as práticas profissionais e a formação dos diferentes núcleos, a fim de promover o atendimento integral preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

The aim of this study is to know the perception of the prosecutor, the chief of police and child protection agents about the network of protection developed for children and adolescents facing a situation of violence. Five professionals were interviewed and the emerging data evidence that, through permanent dialogue and communication among its members, the network represents joint efforts, aiming to guarantee and protect the rights of children and adolescents. The need of strengthening the network was identified, especially, through dialogue among its agents, so as to promote the integral care recommended in the Statute of the Child and Adolescent (SCA). Strategies for consolidation and reinforcement of the network of protection are discussed.

En este artículo se aborda la red de protección a los niños y adolescentes bajo la visión de los profesionales que trabajan en el eje de la defensa en el sistema de garantía de derechos. El objetivo de este estudio fue conocer y comprender el funcionamiento de la red de protección para los niños y adolescentes en situación de violencia. Fue realizada investigación cualitativa a través de entrevistas semi-estructuradas, las cuales fueron hechas con la Policía de Niños y Adolescente, el Ministerio Público y Consejos Tutelares de una ciudad de porte medio el interior de Río Grande do Sul. Los resultados indican que los profesionales están seguros de que el trabajo en red y su funcionamiento son una buena estrategia para superar la fragmentación del trabajo. Sin embargo, al mismo tiempo, subrayaron la importancia de fortalecer el diálogo y los espacios de acercamiento entre los diferentes organismos que conforman el sistema de protección de derechos como una forma de superar las carencias existentes. Las consideraciones finales destacan la importancia de la construcción de nuevos dispositivos de trabajo superando el aislamiento que ha marcado las prácticas profesionales de los diferentes núcleos de formación, con la finalidad de promover la atención integral que preconiza el Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA).

Pesquisa documental com relatórios da UNESCO, de 1990 a 2010, sobre os direitos ao esporte, ao lazer e à cultura de crianças e adolescentes, no Brasil / Desk research with reports of UNESCO from 1990 to 2010, on the rights to sport, leisure and culture of children and adolescents in Brazil / La investigación documental con informes de la UNESCO desde 1990 hasta 2010, sobre los derechos a deporte, el ocio y la cultura de los niños y adolescentes en Brasil

Este artigo busca analisar as práticas de esporte, lazer e cultura que têm tido visibilidade, no Brasil, de diversas formas, especialmente voltadas para crianças e adolescentes, no âmbito dos direitos e das atuações de organizações mundiais. Considerando a incidência e a legitimidade internacional da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), no país, este trabalho, uma pesquisa histórica e documental, objetiva descrever e analisar, através do método histórico-genealógico baseado em Michel Foucault, as práticas da UNESCO, no Brasil, de 1990 a 2010, a respeito do direito ao esporte, lazer e cultura de crianças e adolescentes. Os resultados apresentam o levantamento de literatura das temáticas do estudo: história e direitos da criança e do adolescente; cultura, esporte e lazer; sociedade contemporânea e mecanismos de segurança; políticas públicas frente à UNESCO e ECA, relacionando-as com as propostas de práticas da UNESCO por meio da descrição e análise de relatórios elaborados por esse órgão. É relevante problematizar as práticas, no Brasil, para realizar questionamentos como contribuição para a sociedade, sem cristalizar verdades.

This paper analyzes the practices of sport, leisure and culture have had visibility in Brazil in various ways, especially aimed at children and adolescents in the context of the rights and actions of organizations worldwide. Whereas the incidence and the international legitimacy of the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) in the country, this work, a historical and documentary research, aims to describe and analyze through the historical-genealogical method, based on Michel Foucault, the practices of UNESCO in Brazil, 1990-2010, concerning the right to sport, leisure and culture of children and adolescents. The results present a survey of literature on themes of study: History and rights of children and adolescents; culture, sport and recreation; contemporary society and security mechanisms; public policy front UNESCO and ECA, relating them to the proposed practices of UNESCO through the description and analysis of reports made by that body. It is relevant to question the practices in Brazil to make inquiries as a contribution to society without crystallizing truths.

Este trabajo analiza las prácticas del deporte, el ocio y la cultura han tenido visibilidad en Brasil en varias formas, especialmente dirigido a los niños y adolescentes en el contexto de los derechos y acciones de las organizaciones de todo el mundo. Mientras que la incidencia y la legitimidad internacional de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura (UNESCO) en el país, este trabajo, una investigación histórica y documental, tiene como objetivo describir y analizar a través del método histórico-genealógico, basado en Michel Foucault, el prácticas de la UNESCO en Brasil, 1990-2010, en relación con el derecho al deporte, el ocio y la cultura de los niños y adolescentes. Los resultados presentan un estudio de la literatura sobre temas de estudio: Historia y derechos de los niños y adolescentes; la cultura, el deporte y la recreación; la sociedad contemporánea y los mecanismos de seguridad; frente de la política pública de la UNESCO y la CEPA, relacionándolos con las prácticas propuestas por la UNESCO a través de la descripción y análisis de los informes realizados por este organismo. Es pertinente para cuestionar las prácticas en Brasil para hacer consultas como una contribución a la sociedad sin cristalizar verdades.

Vivências de trabalhadores de Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil: organização social de saúde e prefeitura / Experiences reported by the workers of Psychosocial Care Center for Children and Adolescents in Sao Paulo City – Brazil

O objetivo do estudo é descrever e analisar experiências de formação e trajetória de vida de trabalhadores de Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis e suas relações com o processo de inserção e prática nesse campo, nos contextos em que suas biografias foram construídas. Foi aplicado um questionário semiestruturado e entrevistas narrativas em 8 profissionais de diferentes categorias lotados em 2 Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis, um gerenciado diretamente pela Prefeitura e outro por Organização Social de Saúde no Município de São Paulo, Brasil. As entrevistas foram transcritas e analisadas de acordo com o método de Schutz. O Referencial Teórico foi construído a partir de diferentes autores, dentre eles Dejours e Schwartz, além do que preconiza a Reforma Psiquiátrica. Há importantes diferenças entre os trabalhadores dos dois Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis, referentes ao perfil profissional, motivações, tipo de formação e sentidos atribuídos ao trabalho. A tendência atual do mundo do trabalho caminha em sentido oposto às propostas da Reforma Psiquiátrica, a falta de espaços de discussão e potencialização do trabalho faz com que ambos os grupos de profissionais sintam-se perdidos e sozinhos.

The objective of this paper was to describe and analyze the context of trajectories of workers of Psychosocial Care Centers for Children and Adolescents (CAPSis) with the insertion, practice and motivation of workers in this fieldwork. Comparing the context of trajectories of employees according to the managerial nature: Social Health Organization (OSS) and city hall. Narratives-interviews were conducted with 8 workers from 2 Psychosocial Care Centers for Children and Adolescents (one managed by the City and other by Social Health Organizations), São Paulo City, Brazil. The narratives interviews were transcribed and analyzed from Shutze method. The Theoretical Framework was built from different authors and Psychiatric Reform principles. There are important differences between workers of 2 Psychosocial Care Centers for Children and Adolescents regarding professional profile, motivations, type of training and meanings attributed to work. The current trend in the field goes in opposite direction to the proposals of the Psychiatric Reform, lack of opportunities for discussion and empowerment work team of labor, which should be offered by institutions, makes both groups of professionals feel lost and alone.

Acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Aracaju / Shelter for children and adolescents in Aracaju - Brazil / Instituciones que albergan niños y adolescentes en Aracaju - Brasil

Este trabalho tem como objetivo apresentar e discutir pesquisas realizadas sobre a execução do acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Aracaju, capital do estado de Sergipe (Brasil). Nas investigações analisadas foi observado que as instituições de acolhimento do município ainda não cumprem todas as diretrizes propostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para esse tipo de medida protetiva, o que acarreta violação de certos direitos das crianças e adolescentes. A análise desses trabalhos revela importantes problemas na execução do acolhimento institucional, tais como: desmembramento de grupo de irmãos no momento do acolhimento, instituições que restringem o atendimento a crianças de determinada faixa etária, desarticulação da rede de proteção à infância e adolescência, significativo número de crianças e adolescentes do interior acolhidos na capital, ausência de trabalho com a família e dificuldades para efetivação do direito à convivência familiar e comunitária. Conclui-se pela necessidade de se oferecer modalidades de proteção à infância e à juventude que valorizem a família e evitem a aplicação da medida de acolhimento institucional.

This paper aims to present and discuss researches conducted on the implementation of shelters for children and adolescent in Aracaju, capital of Sergipe (Brazil). It was observed on the analyzed surveys that Aracaju's shelters still do not carry out all of the guidelines proposed by the Statute of Children and Adolescents for this type of protective measure, which results in the violation of certain rights of children and adolescents. The analysis of these studies indicates problems in the implementation of shelters, such as: dismembering of siblings' group, shelters with age restrictions, communication problems of the network who protects childhood and adolescence, a significant number of children and adolescents born in the country side but sheltered in the capital, absence of work with children and adolescence's family, difficulties in ensuring the right to live among family members and community. We concluded that it is necessary to offer other ways of protecting children and adolescents in order to value the family and avoid the adoption of protective measure of sheltering.

Este trabajo tiene como objetivo presentar y discutir investigaciones sobre instituciones que albergan niños y adolescentes en Aracaju, capital del estado de Sergipe (Brasil). En las investigaciones analizadas se observó que las instituciones de ese condado aún no cumplen con todas las directrices propuestas por el Estatuto del Niño y del Adolescente para esto tipo de medida de protección, lo que resulta en la violación de determinados derechos de los niños y adolescentes. El análisis de estos estudios revela problemas importantes en la aplicación de la atención institucional como: desmembramiento de los hermanos en el momento de alberga miento; instituciones que restringen la asistencia a los niños de un determinado grupo de edad, la desarticulación de la red de seguridad para los niños y adolescentes, un número importante de niños y adolescentes de lo interior albergados en la capital, la falta de trabajo con la familia y las dificultades para garantizar el derecho a la vida familiar y comunitaria. Se concluye la necesidad de desarrollar otras formas de protección de los niños y jóvenes que valoran la familia y evitar la aplicación de la medida de alberga miento.

Crianças e adolescentes na agenda política da saúde mental brasileira: inclusão tardia, desafios atuais / Mental health of children and adolescents in the Brazilian public health agenda: late onset and current challenges / Salud mental de niños y adolescentes en la agenda de salud pública en Brasil: inicio tardío y retos actuales

Com base no argumento de que até o final do século XX não era possível afirmar a existência, no contexto brasileiro, de uma política de saúde mental para crianças e adolescentes (SMCA), o artigo analisa os possíveis determinantes da inclusão tardia deste tema na agenda política da saúde mental brasileira. Como parte desta análise, identifica e descreve as duas ações prioritárias escolhidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no começo do século XXI, para iniciar o processo de construção de redes de cuidado para SMCA: a implantação de Centros de Atenção Psicossocial Infantil e Juvenil (CAPSi) e o desenvolvimento de estratégias para articulação intersetorial da saúde mental com setores historicamente envolvidos na assistência à infância e adolescência, como educação, assistência social, justiça/direitos. A criação dos CAPSi e o direcionamento intersetorial são aqui consideradas ações-chave para alavancar a montagem de uma rede pública ampliada de atenção em SMCA, de base territorial, capaz de acolher as diferentes ordens de problemas envolvidos na SMCA e ampliar o acesso ao cuidado.

Based on the argument that until the late twentieth century it was not possible to recognize, in the Brazilian context, the existence of a nationwide mental health policy for children and adolescents (MHCA), this paper analyses the historical determinants of the late onset of mental health initiatives for children and adolescents in the public health agenda in Brazil. In this regard, two priorities of the National Health System (SUS), both established from the beginning of 2000's, are identified and discussed: the implementation of Community Psychosocial Care Centers (known by the Portuguese acronym CAPSi) and the development of collaborative care within the health sector and through multiagency collaboration, especially involving educational, forensic/advocacy and social assistance sectors. The CAPSi implementation and the multiagency collaboration are the main actions to achieve the establishment of a public mental health care network for children and adolescents, community-based, able to receive the multiplicity of MHCA problems and to assure the access to mental health services.

Basado en el argumento de que hasta finales del siglo XX no era posible reconocer, en el contexto brasileño, una política de salud mental para niños y adolescentes (SMNA), este artículo analizar los determinantes para el retraso de inserción de la salud mental de niños y adolescentes (SMNA) en la agenda de la salud pública en Brasil, además de identificar y describirlas dos acciones prioritarias elegidas por el Sistema Único de Salud (SUS), a inicios del siglo XXI, para empezar la construcción de redes de atención en SMNA: la implantación de los Centros de Atención Psicosocial para Niños y Adolescentes (CAPSi) y el desarrollo de estrategias de cooperación intersectores entre la salud mental y educación, asistencia social, justicia, sectores históricamente involucrados en la atención de niños y jóvenes. La creación de CAPSi y la cooperación intersectores se consideran las principales acciones para la introducción de una red pública ampliada en SMNA, con ubicación en el territorio, capaz de adaptarse a los diferentes órdenes de problemas relacionados con la SMNA y de ampliar el acceso a la atención.

Serviço Social e avaliações de negligência: debates no campo da ética profissional / Social Work and evaluations of negligence: discussions in the field of professional ethics

As avaliações realizadas pelos assistentes sociais sobre situações de suspeita de negligência contra criança e adolescente compõem o cerne desta reflexão. A investigação sobre o uso, o próprio conceito utilizado e as implicações quando há a afirmativa de uma situação de negligência são debatidas neste artigo sob a luz da ética profissional.

Assessments carried out by social workers on cases of suspected neglect against children and adolescents reviews comprise the core of this reflection. Research on the use, the concept used and the implications when there is affirmative a situation of neglect are discussed in this article in the light of professional ethics.

Suicide attempts among children and adolescents: partial or total injury? / Tentativa de suicídio infanto-juvenil: lesão da parte ou do todo?

This study sought to verify the records on file and the number of cases of attempted suicide among children and adolescents who were attended by Emergency Care health professionals in the municipality of Matozinhos, Minas Gerais, Brazil. Documentary and descriptive research was conducted, the data for which was collected by means of an investigation of Outpatient Records from 2008 to 2010. Of the 73,000 files evaluated, those dealing with cases of attempted suicide among children and adolescents between the age of 3 and 18 years were selected. It was revealed that the health professionals, particularly physicians and nurses, fail to register the cases appropriately, invalidating information about the problem and potential prevention measures. The conclusion reached was that underreporting and the discrepancy of the diagnoses which were not duly referred to the competent agencies require rethinking and reviewing medical practices, and taking a systematic and careful look to address the individual as a complex whole.

Neste estudo procurou-se verificar o registro e o número de casos de tentativa de suicídio entre crianças e adolescentes do município de Matozinhos, Minas Gerais, Brasil, que foram atendidos pelos profissionais de saúde do Pronto-Atendimento. Trata-se de uma pesquisa documental e descritiva, cuja coleta dos dados ocorreu por meio de investigação nas Fichas Ambulatoriais, no período de 2008 a 2010. Das 73.000 fichas levantadas, selecionaram-se aquelas que tratavam de casos de tentativa de suicídio entre crianças e adolescentes do município, com idades entre três e 18 anos. Percebeu-se que os profissionais de saúde, mais especificamente os médicos e enfermeiros, não registram os casos de forma adequada, inviabilizando a informação sobre o problema e as medidas de prevenção. Concluiu-se que a subnotificação, a discrepância dos diagnósticos e o não encaminhamento aos órgãos competentes exigem repensar e rever a prática médica e dirigir um olhar sistematizado e cuidadoso para perceber o sujeito como um todo complexo.

Sistemas de justiça e a vitimização secundária de crianças e ou adolescentes acometidas de violência sexual intrafamiliar / Justice system and secondary victimization of children and or adolescents victims of sexual violence in the family

Este artigo aponta resultados de pesquisa realizada junto aos juízes de direito, sobre a inquirição de crianças e/ou adolescentes, vítimas de violência sexual, no sistema de justiça. Referencial teórico centrado na visão do contexto ecológico do desenvolvimento humano. O método foi de natureza qualitativa, com entrevista semiestruturada e observação livre, em Comarcas do Judiciário Brasileiro. O tratamento dos dados deu-se a partir da técnica de análise de conteúdo temática, que aponta “Impotências e Limites” e “Violência Secundária”. Na primeira, o juiz, desprovido de preparo, socorre-se à hora da inquirição da vítima, de modelo cujas bases estão na prática, experiência de vida, sem apropriar-se das estruturas necessárias ao procedimento. A didática utilizada é de senso comum. “Violência Secundária” evidencia que os modos de intervenção do lugar do judiciário podem ser vistos como aspectos de revitimização de crianças e adolescentes, quando apenas ouve tais pessoas em sucessivos momentos para obtenção de materialidade da prova para incriminação do agressor, em discordância entre a prioridade imediata e a absoluta assegurada legalmente pela Constituição Federal Brasileira. O Sistema Judicial não demonstra estar organizado para priorizar questões envolvendo crianças e adolescentes. Seja como suporte para lidar com as possíveis implicações da inquirição, seja na discussão para se formular abordagens que evitem a violência secundária de vítimas de violência sexual. O campo da saúde poderá trazer contribuições para a área judiciária desde que o problema seja visto a partir de uma dimensão interdisciplinar, ainda que caiba ao judiciário a palavra final para a sua solução...

The present paper addresses the results of research conducted in collaboration with judges into the interrogation of child and adolescent victims of sexual abuse. The theoretical framework used was based on the Ecological Systems Theory. Qualitative research methods were used, with a semi- structured survey and free observation in different jurisdictions. The data was examined using thematic content analysis, through which two categories stand out: “lack of training and limitations” and “secondary abuse”. In the former, an unprepared judge will, when interrogating, resort to a technique based on practice, life experience and instincts, without following the necessary structural procedures. The rationale used is based on common sense. “Secondary abuse” clearly shows that local judicial intervention methods can be seen to re-victimize children and adolescents, since they only hear the victim’s testimony, on successive occasions, in order to obtain evidence to incriminate the aggressor. Acting in this way may generate discord between the immediate priority and the absolute priority guaranteed by the Brazilian Constitution. The judicial system does not show itself to be organized towards prioritizing issues involving children and adolescents, whether in terms of handling the possible implications of a hearing or discussing new approaches to preventing secondary abuse towards victims of sexual abuse. The field of health can support the justice system on this issue. To do this the problem must be approached from an interdisciplinary perspective, although the justice system is ultimately responsible for the solution...

Famílias de crianças e adolescentes com autismo: cotidiano e realidade decuidados em diferentes etapas do desenvolvimento / Families of children and adolescents with autism: everyday reality and care at different stages of development

Em cada fase do desenvolvimento do indivíduo com deficiência surgem demandas e desafios diferentes às famílias e profissionais envolvidos nesta realidade. O presente estudo objetivou identificar, sob a ótica das famílias de crianças e adolescentes comautismo, as experiências cotidianas e suas demandas na realidade decuidados dispensados aos filhos em três fases do desenvolvimento. Participaram do estudo 20 famílias de crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo. Os instrumentos utilizados foram: roteiros de entrevista semiestruturada e Ficha de Identificação. Dentre os principaisresultados foi verificado que o cotidiano das famílias participantes se organiza em torno do membro com autismo, suas necessidades e dificuldades, aspecto observado tanto no ambiente doméstico como na realização de atividades externas, em outros contextos sociais. Foram identificadas dificuldades comuns aos participantes nas atividades sociais, na comunicação, na dependência nas atividades de autocuidado e higiene. Conclui-se que o estudo atingiu os objetivos contribuindo para a ampliação do conhecimento na área, bem como fornecendo subsídios para futuras pesquisas, planejamento de ações e intervenções junto a esta população e para o planejamento de políticas públicas.

In each development phase of an individual suffering from a disability, different demands and challenges arise to the families and professionals involved in this reality. This study hasaimed on identifying, through the standpoint of the families of autisticinfants and teenagers, their daily experiences and demands in reality of the care given to their children during three development phases. Twenty families of infants and teenagers with autism diagnostics have participated of this study. The instruments used were: semi structured interview routines, and Identifi cation Form. Amongst the main results, there have been identified that the daily routine of the participantfamilies is organized according to the autistic family members, their needs, and their diffi culties. Such aspect has been observed within the domestic environment as well as in the external activities. Some of the identified difficulties are shared by all the participants, such as in socialactivities, in the communication, their dependency with their personalhygiene. In conclusion, this study have achieved its goals contributingfor enlarging the knowledge in this area, providing benefits for futureresearches, actions and interventions planning for this population, as well as supporting planning public policies.