Intervenciones disruptivas al comienzo de la vida humana: un debate bioético y del bioderecho sobre la "pena de muerte" prenatal / Disruptive interventions at beginning of human life: a bioethical and biolaw debate on the prenatal "death penalty"

La intervención disruptiva que más genera debate sobre la "pena de muerte prenatal", desde la perspectiva de la bioética y el bioderecho, es sin duda el aborto. En este caso se trata de acabar deliberadamente con la vida: prima facie, la del hijo no deseado. Elucidaremos sobre la dignidad del ser humano, desde el momento mismo de la concepción de la persona humana, en acopio al derecho a la protección de la vida física del que está por nacer. La despenalización del aborto conlleva a la "pena de muerte" al comienzo de la vida humana, con connotaciones bioéticas, biomédicas, biopolíticas y del bioderecho. Permeando a las futuras generaciones con el postulado del principio de autonomía y el consentimiento informado que entrama el determinismo biológico de quienes deben morir, se examina la "pena de muerte prenatal" ante el aborto en España y Colombia.

Abortion is undoubtedly the disruptive intervention that generates the most debate on the -prenatal death penalty- from the perspective of bioethics and BioLaw. In this case, it is about the deliberate ending of life: prima facie, that of the unwanted child. We will talk about the dignity of the human being, from the moment of the conception of the human person, in the invoking the right to the protection of the physical life that is about to be born. The decriminalization of abortion leads to the "death penalty" at the beginning of human life, with bioethical, biomedical, biopolitical and BioLaw connotations. Permeating future generations with the postulate of the principle of autonomy and informed consent which links the biological determinism of those who must die, we will discuss the "prenatal death penalty" against abortion in Spain and Colombia.

Concepções de adolescentes de dois contextos sociais sobre a pena de morte / Adolescents' conceptions on death penalty from two social contexts

Este estudo teve como objetivo conhecer as concepções sobre a pena de morte de adolescentes de dois contextos sociais diferentes. Participaram da pesquisa 220 adolescentes do sexo masculino, sendo 100 estudantes e 120 adolescentes em situação de exclusão social. Foi aplicado um instrumento que continha, dentre outras, a seguinte questão "O que você acha da pena de morte? Por quê?". De um modo geral, os resultados revelaram o predomínio de respostas desfavoráveis à aplicação da pena de morte. Quando comparados os dois grupos de adolescentes, constatou-se que os estudantes se dividiram entre favoráveis e desfavoráveis à aplicação da pena de morte e os adolescentes em situação de exclusão mostraram-se predominantemente desfavoráveis. No que tange aos argumentos utilizados pelos participantes do presente estudo, a favor ou contra a pena de morte, nota-se que são concepções semelhantes aos que vêm sendo utilizadas no meio científico e filosófico e nos estudos empíricos.

This study aimed to discover adolescents' conceptions on the death penalty from two different social contexts. About 220 male adolescents participated of this research, 100 students and 120 adolescents in social exclusion situation. An instrument was used which contained, among others, the following question: "What do you think about the death penalty? Why?" In general, results revealed the predominance of responses against the application of death penalty. When the two adolescent groups were compared, it was discovered that the students were divided in proponents and opponents to the application of death penalty, and the adolescents in exclusion situation demonstrated opposition to this issue. Concerning the arguments in favor or against the death penalty, those used by the participants of this study, it was highlighted that they were similar to scientific and philosophic conceptions and to empirical studies.

Julgamento moral sobre pena de morte e redução da maioridade penal / Moral judgments on death penalty and reduction of criminal majority

O objetivo principal deste trabalho foi investigar o julgamento moral de estudantes do ensino médio e de licenciaturas sobre pena de morte e redução da maioridade penal. Para tanto, utilizou-se como suporte teórico e empírico a tipologia do desenvolvimento moral de Lawrence Kohlberg. Participaram deste estudo 200 estudantes que responderam, além de uma lista que solicitava informações de alguns dos seus dados biodemográficos, a questões relacionadas à pena de morte e à redução da maioridade penal. De um modo geral, os participantes opinaram favoravelmente pela pena de morte e pela redução da maioridade penal, e, em defesa de suas opiniões, utilizaram, sobretudo, argumentos típicos dos estágios hierarquicamente inferiores da tipologia kohlberguiana, havendo, contudo, algumas diferenças entre as respostas em função do grau de escolaridade. Esses resultados foram discutidos com base na teoria kohlberguiana e em estudos empíricos que tratam dos temas pena de morte e redução da maioridade penal.

The aim of this study was to investigate the moral judgments of students of high school and degrees on the death penalty and the reduction of criminal majority. Thus, it was used to support the theoretical and empirical typology of moral development of Lawrence Kohlberg. The study included 200 students who responded, beyond a list that requested information from some of their bio-demographic data, questions related to death penalty and reduction of criminal majority. In general, participants opined in favor of the death penalty and the reduction of criminal majority, and in defense of their views, used mainly typical arguments hierarchically lower stages of the Kohlberg's typology there, however, some differences between the responses according to level of schooling. These results were discussed taking into consideration the Kohlberg's theory and empirical studies dealing with the issues of death penalty and reduction of criminal majority.