Responsabilização socioeducativa: entre a coerção e a educação / La responsabilité socio-éducative: entre contrainte et éducation / Socio-educational accountability: between coercion and education

O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns resultados de uma pesquisa de mestrado relativa à responsabilização socioeducativa. Discute as formas de prevenir e tratar o delito juvenil na atualidade, reconhecendo a aplicação das medidas socioeducativas como o principal mecanismo de responsabilização pela prática de ato infracional. Realizamos um breve histórico da legislação e das instituições destinadas ao atendimento dos adolescentes no intuito de conhecer as maneiras de tratar o delito juvenil antes do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Partimos do pressuposto que a medida socioeducativa, em especial a internação, se reveste tanto por um aspecto coercitivo quanto educativo, sendo que a articulação na prática desses dois elementos tem se revelado como um constante desafio. Assim sendo, investigou-se, a compreensão da socioeducação, bem como sua articulação com a temática da responsabilização. A pesquisa revelou que há três tipos de responsabilização ­ a jurídica, a subjetiva e a educativa ­ e que o trabalho socioeducativo se faz a partir dessa tensão.

Cet article vient présenter quelques résultats de la recherche de maîtrise sur la responsabilité socio-éducative. Il aborde les moyens de prévenir et de traiter la délinquance juvénile de nos jours, en reconnaissant l'application de mesures socio-éducatives comme le principal mécanisme de responsabilisation pour la pratique d'actes délictueux. Nous faisons un bref historique de la législation et des institutions destinées à la prise en charge des adolescents afin de connaître les manières de traiter la criminalité juvénile avant l'avènement du Statut de l'Enfant et de l'Adolescent (ECA). Nous partons de l'hypothèse que la mesure socio-éducative, en particulier l'internement, est couverte par un aspect coercitif autant qu'éducatif, étant donné que l'articulation dans la pratique de ces deux éléments s'est révélée être un défi constant. Nous avons donc étudié la compréhension de la socio-éducation, ainsi que son articulation avec le thème de la responsabilité. La recherche a révélé qu'il existe trois types de responsabilité - légale, subjective et éducative - et que le travail socio-éducatif se fait à partir de cette tension.

This article aims to present some results of the master's research on socio-educational accountability. It discusses ways to prevent and treat juvenile crime today, recognizing the application of social and educational measures as the main mechanism of accountability for the practice of transgressive acts. We conducted a brief history of legislation and institutions designed to assist adolescents in order to understand the ways of dealing with juvenile crime before the advent of the Statute of the Child and Adolescent (ECA). We assume that the socio-educational measure, especially internment, has both a coercive and educational aspect, and that the articulation of these two elements has objectively revealed itself as a constant challenge. Therefore, we investigated the understanding of socioeducation, as well as its articulation with the theme of accountability. The research revealed that there are three types of accountability - legal, subjective and educational - and that the socioeducational work is based on this tension.

O "menor infrator" na mídia: etnografia da criminalização da pobreza no G1 / The "juvenile offender" on the media: ethnography of poverty criminalization in G1 / El "menor infractor" en los medios: etnografía de la criminalización de la pobreza en el Portal G1

Resumo A mídia ocupa espaço expressivo na contemporaneidade, produzindo significações sobre fenômenos cotidianos, divulgando-os massivamente e, assim, definindo não só o que existe e o que faz parte da realidade, mas promovendo conotações valorativas sobre os acontecimentos. No contexto brasileiro, a mídia tem sido o principal vetor no que se refere às subjetivações sobre fenômenos da violência e da criminalidade. Tendo como objeto de pesquisa a repercussão no portal de notícias G1 de dois casos cujos protagonistas são jovens envolvidos em atos infracionais, este estudo mapeou as reportagens vinculadas a estes de modo a compreender as subjetividades produzidas, promovendo uma reflexão crítica a respeito da produção do "menor infrator" na mídia e seus desdobramentos. O método empregado para a realização do estudo foi a etnografia on-line, em consonância com os princípios da Teoria Ator-Rede. O rastreamento das matérias promoveu reflexões sobre a produção do "menor infrator", entre elas a percepção de que, tal como as políticas de subjetivação vetorizadas por esses dispositivos, as práticas que criminalizam a juventude pobre ocorrem de modo bastante sutil. É na constante ênfase dada pela mídia a elementos morais específicos e na arbitrariedade com a qual se destaca ou não a presença de transtornos psicológicos que vemos um caso ser tratado como punição merecida e o outro como tragédia. Assim, a veiculação de notícias que envolvem jovens tem se configurado uma importante tática de segregação e exclusão social, promovendo o apoio social às práticas de segurança pública que punem e exterminam jovens pobres.

Abstract The media produce meanings about everyday phenomena, spreading them massively and creating value connotations about events. In Brazil, this has been the main vector when it comes to the subjectivities about the phenomena of violence and criminality. Taking as research object the repercussion of the G1 news portal about two cases where the protagonists are young boys involved in infractions, this study mapped the reports related to them in order to understand the produced subjectivities, promoting a critical reflection on the production of the "juvenile offender" in the media and its consequences. The method used to carry out the study was an on-line ethnography, in accordance with the principles of the Actor-Network Theory. The tracking of the subjects allowed to reflect on the production of the "juvenile offender", being one of them the perception that, just like the policies of subjectivation vectored by these devices, the practices that criminalize the poor and young population happen in a very subtle way. The constant emphasis given by the media to specific moral elements and the arbitrariness with which the presence of psychological disorders is highlighted or not shows one case being treated as a deserved punishment and the other as a tragedy. This is how the news coverage involving young people serves as an important tactic of segregation and social exclusion, promoting social support for public safety and security practices that punish and exterminate poor young people.

Resumen Los medios ocupan un espacio significativo en la contemporaneidad al producir significaciones acerca de los fenómenos cotidianos, divulgarlos masivamente y definir no solo lo que existe y lo que es parte de la realidad, sino también promocionar connotaciones valorativas sobre los acontecimientos. En el contexto brasileño, los medios han sido el principal vector en lo que se refiere a las subjetivaciones sobre los fenómenos de la violencia y de la criminalidad. Teniendo como el objeto de la investigación la repercusión en el portal de noticias G1 de dos casos que tienen como protagonistas jóvenes que se involucraron en actos delictivos, la investigación ha mapeado los reportajes vinculados para comprender las subjetividades producidas al hacer una reflexión crítica a respeto de la producción acerca del "menor infractor" en los medios y sus implicaciones. Se utilizó la etnografía en línea según los principios de la teoría actor-red como método de investigación. El rastreo de los reportajes permitió reflexionar sobre la producción acerca del "menor infractor", entre ellas la percepción de que, tal como las políticas de subjetivación vectorizadas por estas plataformas, las prácticas que criminalizan la juventud pobre ocurren de modo bastante sutil. Sin embargo, es en el constante énfasis dado por los medios a elementos morales específicos y en la arbitrariedad con la cual se destaca o no la presencia de trastornos psicológicos que vemos un caso ser tratado con la debida punición y el otro, como una tragedia. La difusión de noticias que involucran a los jóvenes se traduce en una importante táctica de segregación y exclusión social, fomentando el apoyo social a prácticas de seguridad pública que castigan y exterminan a los jóvenes pobres.