Conflito de competência entre órgãos da saúde e da agricultura na inspeção e fiscalização de açougues no Estado de São Paulo / Conflict of jurisdiction between health and agriculture agencies in the inspection and supervision of butcheries in the state of Sao Paulo

O presente artigo abordou o conflito de competência existente entre os órgãos da saúde e da agricultura no tocante à inspeção e fiscalização de açougues no estado de São Paulo, com a apresentação dos elementos responsáveis por esse conflito, as atividades rotineiras nas quais ele se torna perceptível, seus efeitos e as soluções possíveis para que seja eliminado. Foram realizadas revisão bibliográfica e pesquisa da legislação existente sobre o assunto, além de levantamento jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A análise do assunto permitiu concluir que o conflito existe devido à ausência de definições e delimitações legais para as atividades desempenhadas por estabelecimentos fiscalizados por órgãos da saúde e da agricultura. Os principais prejudicados são as autoridades sanitárias, que, atuando sob insegurança jurídica, têm sua atividade suscetível a questionamentos. A própria população sofre consequências diretas desse conflito, na medida em que as garantias constitucionais ao adequado processo fiscalizatório não são observadas. A solução envolve medidas como a criação de legislações infraconstitucionais que estabeleçam limites entre as atividades de açougues e de entrepostos e a reorganização das normas infraconstitucionais já existentes; a alteração da composição do Sistema Único de Saúde, permitindo um trabalho colaborativo entre os ministérios da Saúde e da Agricultura, além de delimitação de atribuições e responsabilidades próprias de cada órgão; a criação de serviços de inspeção municipal em todos municípios; e a incorporação de parte da atividade desempenhada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

This article addressed the existing conflict of jurisdiction between health and agriculture agencies regarding the inspection and supervision of butcheries in the state of São Paulo, with the presentation of the elements responsible for this conflict, the routine activities in which it becomes noticeable, its effects and the possible solutions for its elimination. Bibliographic review and research of existing legislation on the subject were carried out, as well as a jurisprudential survey at the Court of Justice of the State of São Paulo. It was possible to conclude that the conflict exists due to the absence of legal definitions and delimitations for the activities performed by establishments supervised by health and agriculture agencies. The main victims are the health authorities who, acting under legal uncertainty, have their activity susceptible to questions. The population itself suffers direct consequences from this conflict, insofar as the constitutional guarantees to the appropriate supervisory process are not observed. The solution involves measures such as the creation of infraconstitutional laws that establish limits between the activities of butcheries and warehouses and the reorganization of existing infraconstitutional norms; the change in the composition of the Brazilian Unified Health System, allowing collaborative work between the Ministries of Health and Agriculture, as well as the delimitation of the duties and responsibilities of each agency; the creation of municipal inspection services in all municipalities; and the incorporation of part of the activity performed by the Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply to the National Health Surveillance Agency.

Judicialization of health arising from prepaid insurance plans and health law: an integrative review / Judicialización de la salud resultante de los planes de prepago y el derecho sanitario: revisión integrativa / Judicialização da saúde decorrente dos planos de pré-pagamento e o direito sanitário: revisão integrativa

ABSTRACT Objective: To analyze publications regarding judicial demands related to the violation of the rights of the client who uses private health insurance in Brazil. Method: Integrative review, from September to October 2017, of national character, with complete texts online, in Portuguese and English, published between 2012 and 2017 in the Virtual Health Library portal, excluding studies that were duplicated or with indiscriminate methodology. Results: The judicial demands were for: medication (32%); ward hospitalization (11%); surgical procedures (9%); orthosis, prothesis and special materials (9%); others (9%); and diagnostic procedures, outpatient service, hospitalization in Intensive Care Units, food formulas and disposable diapers (30%). Conclusion: The prevalence of legal disputes arising from the failure in providing health service by private health insurances was observed, which makes it easier for the administrators to identify the sought health products and services in order to reorganize the administrative sphere and provide quality care.

RESUMEN Objetivo: Analizar las publicaciones acerca de las demandas judiciales relacionadas con la infracción a los derechos del usuario que utiliza un plan privado de salud en Brasil. Método: Revisión integrativa realizada entre septiembre y octubre de 2017, en ámbito nacional en los idiomas portugués e inglés, con textos completos y publicados en línea de 2012 a 2017 en el Portal de la Biblioteca Virtual en Salud, con la exclusión de los duplicados y de metodología indiscriminada. Resultados: Las demandas judiciales fueron: un 32% por medicamentos; un 11% por internación en enfermería; un 9% por procedimientos quirúrgicos; un 9% por ortesis, prótesis y materiales especiales; un 9% por otros; y un 30% por procedimientos diagnósticos, de atención ambulatoria, de internación en un Centro de Terapia Intensiva, de fórmulas alimentarias y pañales desechables. Conclusión: Se demostró una prevalencia de los litigios judiciales resultantes de una falla en la prestación del servicio de salud por los planes privados, lo que les facilita a los gestores identificar los productos y servicios de salud necesarios para reorganizar la esfera administrativa y la prestación de una asistencia con calidad.

RESUMO Objetivo: Analisar as publicações a respeito de demandas judiciais relacionadas à infração aos direitos do usuário que utiliza plano privado de saúde no Brasil. Método: Revisão integrativa de setembro a outubro de 2017, com caráter nacional em português e inglês, textos online completos e publicados entre 2012 e 2017 no Portal da Biblioteca Virtual em Saúde, excluindo os duplicados e com metodologia indiscriminada. Resultados: As demandas judiciais foram: 32% medicamentos; 11% internação em enfermaria; 9% procedimentos cirúrgicos; 9% órtese, prótese e materiais especiais; 9% outros; e 30% de procedimentos diagnósticos, atendimento ambulatorial, internação em Centro de Terapia Intensiva, fórmulas alimentares e fraldas descartáveis. Conclusão: Demonstra-se a prevalência dos litígios judiciais decorrentes da falha na prestação do serviço de saúde pelos planos privados, o que facilita aos gestores identificar produtos e serviços de saúde pleiteados para reorganização da esfera administrativa e prestação de assistência com qualidade.

A judicialização na saúde suplementar: uma análise documental normativa e judicial / Judicialization in supplementary health: a normative and judicial documental analysis

O estudo está inserido no campo do Direito Sanitário e tem a judicialização da saúde como tema. O problema reside no fato de que o Poder Executivo é o responsável por garantir assistência terapêutica à população brasileira, contudo é o Poder Judiciário que exerce esse papel muitas das vezes. O objeto de estudo são as demandas judiciais relacionadas à prestação de serviços e produtos de saúde junto aos planos de saúde. O objetivo geral foi analisar os casos julgados pela 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de 2015 a 2017, para solução de litígios relacionados às pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Os objetivos específicos visaram identificar as demandas judiciais para solução de litígios relacionadas às pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar; caracterizar os tipos de demandas judiciais; e, estabelecer a prevalência das demandas judiciais. A metodologia utilizou o estudo documental com abordagem quantitativa e fonte primária, que são os registros das Decisões Monocráticas e/ou Acórdãos da 26ª Câmara Cível do Consumidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizadas no site do Tribunal. A coleta de dados foi por formulário com itens necessários para nortear a busca dos 3.016 (três mil e dezesseis) casos, que corresponderam à amostragem. A análise de dados foi realizada por meio do método estatístico. A pesquisa aconteceu após divulgação pública de cada achado, o que faz inexistir dano para os litigantes e torna desnecessária a submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa, através da Plataforma Brasil. Resultou predominância de ações ajuizadas por mulheres; a Unimed foi o plano de saúde mais demandado; o ano de 2017 concentrou o maior número de decisões judiciais contra os planos de saúde; a comarca da Capital é a que possui mais processos. Destaca-se que, o levantamento de dados identificou que as demandas judiciais vinculadas à prestação de serviços e produtos de saúde no Estado do Rio de Janeiro versam, principalmente, sobre pedidos de cirurgias, internação, home care, realização de exames, atendimento médico, transferência de instituição, terapia multidisciplinar, parto, fertilização in vitro, recurso terapêutico, medicamentos, material cirúrgico e material médico. Portanto, a pesquisa contribuiu para a discussão sobre o acesso à saúde, de forma a instigar a reorganização da esfera administrativa quanto à garantia plena do direito à assistência terapêutica, o que ocasionaria a redução de demandas judiciais vinculadas à saúde. Logo, conclui-se que a gestão em saúde precisa ser reformulada para que a população tenha acesso a serviços de saúde de qualidade e o Poder Judiciário seja menos acionado para resolver demandas relacionadas ao assunto, a fim de que o fenômeno da judicialização da saúde não seja uma regra.

The study is part of the field of Health Law and has the judicialization of health as a theme. The problem lies in the fact that the Executive Branch is responsible for providing therapeutic assistance to the Brazilian population, but it is the Judiciary that plays this role many times. The object of study are the lawsuits related to the provision of health services and products with health plans. The general objective was to analyze the cases judged by the 26th Civil Chamber of the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro, in the period from 2015 to 2017, to resolve disputes related to legal entities under private law that operate health care plans, regulated by the National Agency of Supplementary Health. The specific objectives were to identify legal claims for the settlement of litigation related to legal entities under private law that operate health care plans, regulated by the National Agency of Supplementary Health; characterize the types of lawsuits; and, establish the prevalence of lawsuits. The methodology used the documentary study with quantitative approach and primary source, which are the records of the Monocratic Decisions and / or Judgments of the 26th Consumer Civil Chamber of the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro, available on the Court's website. The data collection was by form with necessary items to guide the search of 3,016 (three thousand and sixteen) cases, which corresponded to the sampling. Data analysis was performed using the statistical method. The research happened after public disclosure of each finding, which does not damage the litigants and makes unnecessary submission to the Research Ethics Committee, through the Brazil Platform. A predominance of lawsuits filed by women resulted; Unimed was the most demanded health plan; the year 2017 concentrated the largest number of decisions against health insurance plans; the capital district has the most processes; It should be noted that the data collection identified that the lawsuits related to the provision of health services and products in the State of Rio de Janeiro are mainly about requests for surgeries, hospitalization, home care, examinations, medical care, institution transfer, multidisciplinary therapy, childbirth, in vitro fertilization, therapeutic resource, medicines, surgical material and medical material. Therefore, the research contributed to the discussion on access to health, in order to instigate the reorganization of the administrative sphere in order to guarantee the full right to therapeutic assistance, which would lead to a reduction in health claims. Therefore, it is concluded that health management needs to be reformulated so that the population has access to quality health services and the judiciary is less driven to resolve related demands, so that the phenomenon of health judicialization does not be a rule.

Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentais / Derecho al aborto, género y la investigación jurídica en derechos fundamentales / Abortion rights, gender and legal research on fundamental rights

Resumo A partir de um retrato da situação atual do abortamento inseguro e de uma breve reconstrução das lutas feministas pela descriminalização do aborto no Brasil, o trabalho discute o papel do constitucionalismo democrático no reconhecimento de novos sujeitos de direitos sexuais e reprodutivos. Recorremos ao fundamento político-filosófico dos direitos sexuais e reprodutivos para apontar que sua regulamentação jurídica só tem validade se os "sujeitos de direitos" construídos e pressupostos por sua regulamentação não se prestarem à violação dos postulados fundamentais do constitucionalismo democrático. Tal violação ocorre quando as relações de inclusão e exclusão estabelecidas por seus contornos hipotéticos se prestam a negar reconhecimento institucional à plena dignidade de experiências identitárias dissidentes. Propomos a utilização da teoria de Rosenfeld em pesquisas sobre direito ao aborto sob a perspectiva do Direito Constitucional. Esta teoria permite ver como os discursos sobre direitos criam e enunciam seus sujeitos com marcas de gênero, e podem servir tanto à ampliação das liberdades como de formas de subordinação.

Resumen A partir de un retrato de la situación actual del aborto clandestino y de una breve reconstrucción de las luchas feministas por la despenalización del aborto en Brasil, este trabajo discute el rol del constitucionalismo democrático en el reconocimiento de nuevos sujetos de derechos sexuales y reproductivos. Recurrimos al fundamento político-filosófico de los derechos sexuales y reproductivos para sugerir que su reglamentación jurídica sólo puede tener validez si los "sujetos de derechos" construidos y presupuestos por dicha reglamentación no son utilizados como instrumento para la violación de los postulados fundamentales del constitucionalismo democrático. Esto ocurre cuando las relaciones de inclusión y exclusión establecidas por sus contornos hipotéticos sirven para negar reconocimiento institucional a la plena dignidad de experiencias de identidad disidentes. Sugerimos la utilización de la teoría de Rosenfeld en investigaciones sobre derecho al aborto bajo la perspectiva del derecho constitucional. Esta teoría permite mostrar cómo los discursos sobre derechos crean y enuncian sus sujetos con marcas de género y pueden servir tanto a la ampliación de las libertades como o a formas de subordinación.

Abstract After a brief portrayal of the situation of unsafe abortion in Brazil and the feminist struggles for the decriminalization of abortion, this paper discusses the role of democratic constitutionalism in the acknowledgment of new subjects of sexual and reproductive rights. I resort to the political and philosophical basis of sexual and reproductive rights to suggest that the legal regulation can only be considered valid if the "legal subjects" constructed and presupposed by those regulations do not violate the basic grounds of democratic constitutionalism. This happens whenever the relations of inclusion and exclusion posed by their hypothetical contours deny institutional acknowledgment for the experience dissident identities. I suggest the employment of Rosenfeld's theory for researching abortion rights on a constitutional perspective. This theory provides a tool to show how discourses about rights create and enunciate gendered subjects, and they may work to either expand freedom, or enhance forms of subordination.

A dignidade humana enquanto princípio de proteção e garantia dos direitos fundamentais sociais: o direito à saúde / Human dignity as a principle for the protection and guarantee of social fundamental rights: the right to health / La dignidad humana como principio de la protección y los derechos fundamentales garantizados social: el derecho a la salud

Objetivo: explorar o princípio da dignidade humana como instrumento de subsídio para a consecução do direito à saúde. Metodologia: realizou-se estudo bibliográfico, tendo como método de abordagem o hipotético-dedutivo. Resultado: a Constituição de 1988 plasmou a dignidade da pessoa humana como instrumento de subsídio para a consecução do direito à saúde, retratando o reconhecimento de que o indivíduo há de constituir o objetivo primordial da ordem jurídica. Conclusão: verificou-se que a saúde se constituiu como um direito reconhecido igualmente a todo o povo, consolidando-se como meio de preservação da vida.

Objective: the principle of the dignity of the human person is constitutionally guaranteed in Brazil and its realization leads to the guarantee of several other rights, among which health. Methods: Based on this scenario, the present text aims to promote the discussion about the theme of fundamental social rights, especially on the guarantee and effectiveness of the right to health from the point of view of the principle of human dignity. Results: through a bibliographical study, taking as hypothetic-deductive method of approach. Conclusion: it was verified that health was constituted as a right recognized equally to all the people, consolidating itself as a means of preserving life.

Objetive: el principio de la dignidad humana está garantizada constitucionalmente en Brasil y su realización lleva a garantizar una serie de otros derechos, entre los cuales la salud. Metodologia: A partir de este escenario, el presente trabajo tiene como objetivo estimular el debate sobre el tema de los derechos sociales fundamentales, en particular sobre la seguridad y la garantía del derecho a la salud desde la perspectiva del principio de la dignidad humana. Resultados: a través de un estudio bibliográfico, con el método hipotético-deductivo de enfoque. Conclusión: se encontró que la salud se constituye como un derecho reconocido también a todas las personas, consolidando su posición como un medio para preservar la vida.

Benefícios previdenciários dos indivíduos acometidos por hanseníase no município de Vitória da Conquista, BA: sujeitos, direitos e trajetórias

Apesar dos avanços no combate a hanseníase, as dificuldades em erradicar a doença persiste no cenário brasileiro. Parte da população ainda é carente de informações acerca deste agravo, o que leva a procurar os serviços de saúde tardiamente. Associado a isso, o diagnóstico e o tratamento tardio repercutem em incapacidades físicas graves. Tais incapacidades impactam significativamente na vida do indivíduo, sobretudo, no trabalho. A inabilidade ao trabalho predispõe a busca por benefícios previdenciários. Tratando-se de uma doença marcada pela violação de direitos humanos desde o isolamento compulsório até os dias de hoje, a discussão referente a proteção dos direitos previdenciários dos indivíduos acometidos, se mostra relevante. O estudo analisou a garantia dos direitos previdenciários e a trajetória na defesa desses direitos por indivíduos acometidos por hanseníase no município de Vitória da Conquista (BA), por meio de uma pesquisa qualitativa de delineamento exploratório. Toda a discussão levantada pelo estudo foi centrada na narrativa de vinte sujeitos que descreveram a trajetória em busca da garantia do direito previdenciário. Diante das ponderações verificadas no estudo, conclui-se que embora muitos indivíduos acometidos pela doença não tenham registrado dificuldades em conseguir o benefício previdenciário, para muitos dos sujeitos, essa trajetória foi marcada por adversidades.

Despite of advances in the fight against Hansens disease, persists in the Brazilian scene the difficulties in eradicating the disease. Part of population is still lacking information about this injury, which leads them to seek health services late. Associated with this, diagnosis and late treatment reverberate in severe physical disabilities. Such disabilities impact significantly on the individuals life, especially at work. The inability to work predisposes the search for social security benefits. Treating of a disease marked by violations of human rights, since from the compulsory isolation until the present days, the discussion regarding to protection of pension rights of affected individuals, it’s shown relevant. The study examined the warranty of pension rights and the trajectory in defense these rights for individuals affected by leprosy in the Vitoria da Conquista Town (Bahia, Brasil), through a qualitative research of exploratory design. The whole discussion raised by the study was focused on the narrative of twenty subjects who described the journey in search of the guarantee the social security law. On the weights observed in the study, it was concluded that although many individuals affected by the disease have not registered difficulties in achieving social security benefit, for many others subjects, this trend has been marked by adversity.

A percepção do acompanhante no processo do nascimento / The perception of the companion in the process of childbirth / La percepcióno del acompañante en el proceso del nacimiento

O nascimento é um período de transição fisiológica, e a Organização Mundial de Saúde recomenda ações humanizadas, dentre estas práticas está a presença do acompanhante durante o pré-natal, parto e puerpério, no Brasil esta prática é regulamentada por lei. Considerando a importância do apoio familiar, os benefícios do acompanhante para a gestante e a necessidade do cumprimento da lei, objetivamos conhecer a percepção do acompanhante no processo do nascimento. Trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, realizada em uma maternidade escola no período de novembro de 2009 à junho de 2010. A coleta de dados se deu por meio de entrevista semiestruturadas, transcritas e submetida à análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram que os acompanhantes sentem-se satisfeitos e percebem a importância da sua inserção no processo do parto. Embora a presença do acompanhante ainda não seja uma realidade em todas as instituições de saúde, é relevante a preparação da equipe de saúde para receber a mulher e seu acompanhante.

Childbirth is a period of physiological transition and the World Health Organization recommends humanized actions; among these practices is the presence of a companion during the prenatal check-up, birth and post-natal period. In Brazil, this practice is regulated by law. Considering the importance of family support, the benefits of the companion for the expectant mother and the need for complying with the law, the authors aimed to understand the perception of the companion in the process of childbirth. It is descriptive research with a qualitative approach, carried out in a teaching maternity unit in the period of November 2009 to June 2010. Data collection was carried out through semi-structured interviews, transcribed and submitted to content analysis. The results showed that the companions feel satisfied and notice the importance of their inclusion in the birth process. Although the presence of the companion is not yet a reality in all healthcare institutions, it is relevant to the preparation of the healthcare team to receive the woman and her companion.

El nacimiento es un periodo de transición fisiológica, y la Organización Mundial de Salud recomienda acciones humanizadas; de entre estas prácticas está la presencia del acompañante durante el prenatal, parto y puerperio; en Brasil esta práctica es reglamentada por ley. Considerando la importancia del apoyo familiar, los beneficios del acompañante para la gestante y la necesidad del cumplimiento de la ley; el objetivo de este trabajo fue conocer la percepción del acompañante en el proceso del nacimiento. Es una investigación descriptiva con abordaje cualitativa, realizada en una maternidad escuela en el periodo de noviembre de 2009 a junio de 2010. Los datos fueron recogidos por medio de entrevistas semi estructuradas, transcriptas y sometidas al análisis de contenido. Los resultados muestran que los acompañante se sienten satisfechos y perciben la importancia de su inserción en el proceso del parto. Mismo que la presencia del acompañante todavía no sea una realidad en todas las instituciones de salud, es relevante la preparación del equipo de salud para recibir la mujer y su acompañante.

Células tronco embrionárias: relevâncias bioéticas e jurídicas / Embryonic stem cells: bioethics and juridical prominences

O Direito à vida, proteção contida na Constituição Federal, deve ser amplamente respeitado, independente de opiniões divergentes a respeito de seu marco inicial. Nunca se deve olvidar de que a vida é o maior bem que nos cerca. Considerando essa prerrogativa e frente ao avanço científico evidente e irremediável, o caminho viável foi o da regulamentação séria da pesquisa com embriões, para que a procura por tratamentos tão esperados e prometidos pelos cientistas seja realizada efetivamente e os seus resultados oferecidos a todos aqueles que desejam e necessitam de tais inovações. Contudo, é inegável o impacto desta pesquisa num contexto social que abrange crenças diversas e posicionamentos conflitantes. E, sendo a técnica de manipulação de embriões uma inovação, traz consigo todas as dúvidas e esperanças inerentes àquilo que é novo. Sendo assim, diante de questões tão controversas como a utilização de embriões humanos, a bioética é o instrumento apto a balizar a ciência e as condutas provenientes das pesquisas com células tronco. Nortear questões, repensando constantemente as práticas científicas, reformulando os modelos pertencentes não só à ciência, mas à sociedade é indispensável para a sobrevivência da prática de manipulação de embriões. É necessário promover a valorização da dignidade da pessoa humana, em respeito à Constituição, sendo a bioética um fundamental instrumento para que se atinja este objetivo.

The right to life, granted in the federal constitution, must be thoroughly respected, regardless of diverging opinions concerning its initial milestone. It must not be forgotten that life is the greatest good we have. Because scientific breakthroughs have promised to meet long-nurtured treatment expectations, it is only fair that embryonic research becomes the subject of serious legislation. Yet, it cannot be denied that such practices suffer influence from conflicting beliefs and platforms. Being an innovation, embryonic manipulation is both, fraught with doubts and full of hope. The situation calls for bioethics as a tool to provide moral guidance for science and the applications from stem-cell research. Embryonic manipulation can only survive if issues are constantly addressed, not only through a scientific approach but also through a societal one. If the federal constitution is to be obeyed, human dignity must be valued. Bioethics is paramount for this goal to be reached.