Os desafios da pesquisa ética com crianças / The challenges of ethical research with children

As especificidades da pesquisa com crianças têm ganhado visibilidade nas produções acadêmicas em diversas áreas de conhecimento, com destaque para a Sociologia da Infância, principalmente a partir dos "novos estudos sobre a infância" os quais emergiram ao final da década de 1980. Essa visibilidade acontece devida a questões como: a discussão sobre as imagens da infância, construídas socio-historicamente; o reconhecimento da condição das crianças enquanto atores sociais, portanto, seres competentes, que atribuem significações a suas experiências e contextos; e o reconhecimento das crianças enquanto sujeitos de direitos, reconhecimento este pautado pela Doutrina da Proteção Integral. Permeadas por essas questões, as pesquisas com crianças agregam a questão da Ética nas atividades desenvolvidas na relação pesquisador-criança. No contexto dessa discussão, este trabalho propõe refletir sobre essas questões e os cuidados éticos nesse tipo de pesquisa, considerando a condição da criança enquanto sujeito de direitos. Foi realizado um recorte da produção acadêmica representativa na área da Sociologia da Infância nas duas últimas décadas, identificando quais aspectos aparecem nas preocupações dos autores, quais abordagens norteiam a discussão desses aspectos e, principalmente, que concepção de infância está presente nessa produção.

The specificities of research with children have gained visibility in scientific publications in various areas of knowledge, especially in Sociology of Childhood and the "new studies of childhood", which emerged at the end of the 1980s. This fact is due to discussions about childhood from a socio-historical perspective; the recognition of children as social actors and therefore able to give meaning to their experiences and contexts; and the recognition of children as individuals entitled to rights, according to the Doutrina da Proteção Integral (Full Protection Doctrine). Therefore, research ethics is an essential element of good research governance, especially in terms of activities related to the relationship between the researcher and child. Accordingly, the objective of this study is to examine and explore these issues, considering the child as an individual entitled to rights. A literature review of articles published in the last two decades in the area of Sociology of Childhood was conducted to identify the main issues and topics addressed, the approaches that guided the discussions and, especially, to identify the conception of childhood present in these studies.

Adoção internacional como medida de último recurso na África: promover os direitos de uma criança ao invés do direito a uma criança / Intercountry adoption as a measure of last resort in Africa: advancing the rights of a child rather than a right to a child / La adopción internacional como medida de último recurso em África: promover los derechos de un niño y no el derecho a un niño

A crescente popularidade das adoções internacionais não é algo recente. Recente, entretanto, é a atração que, cada vez mais, crianças africanas têm despertado em potenciais pais adotivos que vivem em outras partes do mundo, como exemplificado pelas adoções de Angelina Jolie e Madonna. As opiniões sobre a adoção internacional estão divididas entre a necessidade e conveniência desta prática, mas a visão que a considera uma panacéia para crianças sem pais e pais sem filhos prevalece. Por outro lado, alguns países têm se mostrado resistentes à retirada de crianças do Terceiro Mundo de seus ambientes familiares para serem alocadas em casas fora de seu país natal - prática entendida como "imperialista". Atualmente, a idéia a qual a adoção internacional está ligada é a de que esta seria uma medida de último recurso, mas pesquisas sobre qual o seu verdadeiro significado (ou qual deveria sê-lo), e quais as suas implicações para a política de bem-estar da criança e para a legislação africana são difíceis de encontrar. Este artigo pretende contribuir para o preenchimento desta lacuna.

The increased popularity of intercountry adoption is not anything recent. What is recent, however, is the increased attention African children are attracting from prospective adoptive parents living in other parts of the world, as exemplified by the adoptions by Angelina Jolie and Madonna. Opinions are divided over the necessity and propriety of intercountry adoption, but considering the practice as a panacea for children without parents and parents without children is a prevalent view. On the other hand, some sending states have resisted placing Third World children deprived of their family environment in homes outside of their native countries - a purportedly "imperialistic" practice. The operative language that has emerged in recent times has been that intercountry adoption should be used as a measure of last resort, but one can hardly find any research on what it actually means (or should mean), and what its implications are for child welfare policy and law in Africa. This paper intends to contribute to filling this gap.

La mayor popularidad de la adopción internacional no es nada nuevo. Pero sí lo es el mayor interés que están despertando los niños africanos en los potenciales padres adoptivos de otras partes del mundo, como es el caso de las adopciones realizadas por Angelina Jolie y Madonna. Las opiniones acerca de si la adopción internacional es necesaria y correcta están divididas, pero predomina la idea de que este tipo de adopción es la panacea para los niños sin padres y para los padres sin hijos. Por otra parte, algunos estados de origen se han resistido a colocar niños del Tercer Mundo privados de su medio familiar en hogares fuera de su país natal, por considerar que ésta es una práctica supuestamente "imperialista". En los últimos tiempos, se ha dispuesto que la adopción internacional debería utilizarse como medida de último recurso; sin embargo, prácticamente no existen investigaciones sobre qué significa (o qué debería significar) esto en realidad, y cuáles son sus consecuencias para el derecho y la política de bienestar infantil en África. La finalidad de este artículo es contribuir a llenar este vacío.