Repensando o Nascimento como um Direito Integral na Luta contra a Violência Obstétrica no Brasil / Rethinking Birth as a Comprehensive Right in the Fight against Obstetric Violence in Brazil / Reconsiderando el Nacimiento como un Derecho Integral en la Lucha contra la Violencia Obstétrica en Brasil

Objetivo: analisar o impacto da ausência de legislação federal e normativas na mitigação da violência obstétrica no Brasil, por meio de uma análise crítica, com ênfase na regulação legal. Metodologia: inicialmente, realizou-se uma revisão narrativa de abordagem qualiquantitativa e exploratória-descritiva nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde e da Scientific Electronic Library Online, no período entre 2018 e 2023. Os artigos foram selecionados utilizando descritores do Medical Subject Headings, como "obstetric violence" e "violence against women", combinados através do operador booleano "AND". Posteriormente, foi conduzida uma pesquisa documental buscando consultar a legislação estadual vigente no Brasil e identificar possíveis lacunas. Resultados: Identificou-se uma lacuna considerável em relação à violência obstétrica e à conscientização limitada sobre os direitos à autonomia das mulheres, que são preocupações evidentes. Em relação às legislações estaduais analisadas, 14 fazem menção à "violência obstétrica" e 8 abordam a "humanização do parto". Dessas, 19 têm caráter informativo, 28 são preventivas e 2 são punitivas. Considerações Finais: A ausência de consenso na definição da violência obstétrica e a escassa capacitação dos profissionais de saúde resultam em práticas obsoletas. A elevada taxa de cesarianas desnecessárias e a carência de estudos sobre mulheres quilombolas e indígenas são preocupantes. No âmbito jurídico, a falta de compreensão por parte dos magistrados e a fragmentação das legislações estaduais representam desafios significativos. Torna-se crucial adotar uma abordagem multidisciplinar e políticas públicas claras para prevenir essa violência e assegurar uma assistência ao parto segura e centrada nas necessidades das mulheres.

Objective: To analyze the impact of the absence of federal legislation and regulations on the mitigation of obstetric violence in Brazil through a critical analysis, with emphasis on legal regulation. Methodology: Initially, a narrative review with a qualiquantitative and exploratory-descriptive approach was conducted on the databases of the Virtual Health Library and the Scientific Electronic Library Online, between 2018 and 2023. Articles were selected using Medical Subject Headings descriptors such as "obstetric violence" and "violence against women", combined with the boolean operator "AND". Subsequently, a documentary search was conducted to consult the current state legislation in Brazil and identify possible gaps. Results: A considerable gap was identified regarding obstetric violence and limited awareness of women's autonomy rights, which are evident concerns. Regarding the analyzed state laws, 14 mention "obstetric violence" and 8 address "humanization of childbirth". Of these, 19 are informative, 28 are preventive, and 2 are punitive. Final Considerations: The lack of consensus in defining obstetric violence and the scarce training of healthcare professionals result in obsolete practices. The high rate of unnecessary cesarean sections and the lack of studies on quilombola and indigenous women are concerning. In the legal sphere, the lack of understanding by judges and the fragmentation of state legislation represent significant challenges. It is crucial to adopt a multidisciplinary approach and clear public policies to prevent this violence and ensure safe and woman-centered childbirth care.

Objetivo: Analizar el impacto de la ausencia de legislación federal y normativas en la mitigación de la violencia obstétrica en Brasil mediante un análisis crítico, con énfasis en la regulación legal. Metodología: Inicialmente, se realizó una revisión narrativa con enfoque cualicuantitativo y exploratorio-descriptivo en las bases de datos de la Biblioteca Virtual en Salud y la Scientific Electronic Library Online, entre 2018 y 2023. Se seleccionaron artículos utilizando descriptores del Medical Subject Headings como "obstetric violence" y "violence against women", combinados con el operador booleano "AND". Posteriormente, se realizó una búsqueda documental para consultar la legislación estatal vigente en Brasil e identificar posibles lagunas. Resultados: Se identificó una brecha considerable en relación con la violencia obstétrica y la conciencia limitada de los derechos de autonomía de las mujeres, que son preocupaciones evidentes. En cuanto a las leyes estatales analizadas, 14 mencionan "violencia obstétrica" y 8 abordan la "humanización del parto". De estas, 19 son informativas, 28 son preventivas y 2 son punitivas. Consideraciones Finales: La falta de consenso en la definición de la violencia obstétrica y la escasa formación de los profesionales de la salud resultan en prácticas obsoletas. La alta tasa de cesáreas innecesarias y la falta de estudios sobre mujeres quilombolas e indígenas son preocupantes. En el ámbito legal, la falta de comprensión por parte de los jueces y la fragmentación de la legislación estatal representan desafíos significativos. Es crucial adoptar un enfoque multidisciplinario y políticas públicas claras para prevenir esta violencia y garantizar una atención al parto segura y centrada en las necesidades de las mujeres.

Direitos sexuais e direitos reprodutivos na percepção de: mulheres privadas de liberdade / Sexual rights and reproductive rights in the perception of: women deprived of freedom / Derechos sexuales y derechos reproductivos percibidos por: mujeres privadas de libertad

Objetivo: analisar a percepção de mulheres privadas de liberdade quanto aos seus direitos sexuais e direitos reprodutivos. Método: pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa. Foram realizadas entrevistas com mulheres que estavam vivenciando a gestação (9) e o puerpério (4), em duas unidades prisionais do Rio de Janeiro. O método de análise foi o Hermenêutico dialético. Resultados: foram elencadas duas categorias: 1) Violações institucionais como infração dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos e 2) Contradições entre a possibilidade de exercer os direitos e as limitações impostas pelo sistema carcerário. Conclusão: as violações que essas mulheres sofrem, não estão restritas a elas. A luta pelos direitos das mulheres é um movimento constante. Os avanços são significativos, contudo, há amarras reais que impedem que as mulheres usufruam seus direitos sexuais e seus direitos reprodutivos, mesmo que eles existam no plano legal e normativo

Objective: analyze the perception of women deprived of liberty regarding their sexual rights and reproductive rights. Method: descriptive research, with a qualitative approach. Interviews were conducted with women who were experiencing pregnancy (9) and the puerperium (4), in two prison units in Rio de Janeiro. The analysis method was the dialectic hermeneutic. Results: two categories were listed: 1) Institutional violations as infractions of sexual rights and reproductive rights and 2) Contradictions between the possibility of exercising rights and the limitations imposed by the prison system. Conclusion: the violations that these women suffer are not restricted to them. The fight for women's rights is a constant movement. The advances are significant, however, there are real obstacles that prevent women from enjoying their sexual rights and their reproductive rights, even though they exist in the legal and normative plan

Objetivos: respecto a sus derechos sexuales y derechos reproductivos. Método: investigación descriptiva, con un enfoque cualitativo. Las entrevistas fueron realizadas a mujeres en situación de embarazo (9) y de puerperio (4), en dos unidades penitenciarias de Río de Janeiro. El método de análisis fue la hermenéutica dialéctica. Resultados: se han dividido en dos categorías: 1) Violaciones institucionales como la infracción de los derechos sexuales y los derechos reproductivos y 2) Contradicciones entre la posibilidad de ejercer los derechos y las limitaciones impuestas por el sistema carcelario. Conclusión: las violaciones que sufren estas mujeres no se limitan a ellas. La lucha por los derechos de la mujer es un movimiento constante. Los avances son significativos, sin embargo, existen ataduras reales que impiden a las mujeres disfrutar de sus derechos sexuales y sus derechos reproductivos, aunque existan a nivel legal y normativo

A contracepção como um valor: histórias de jovens sobre desafios no uso e manejo dos métodos / Contraception as a value: young people's stories about the challenges of using and managing contraceptive methods

Resumo Este artigo apresenta resultados da pesquisa socioantropológica "Jovens da era digital: sexualidade, reprodução, redes sociais e prevenção às IST/HIV/aids", conduzida com interlocutores (as) de 16 a 24 anos em seis cidades brasileiras. Analisamos narrativas de jovens heterossexuais, especialmente mulheres, dada a centralidade da posição que ocupam no planejamento reprodutivo em contextos hierárquicos de gênero. Apresentamos um script típico da contracepção juvenil: uso de preservativo na iniciação sexual, seguido de método hormonal em combinação/ou não com coito interrompido e o recurso frequente à contracepção de emergência. Destaca-se a experiência negativa das mulheres diante dos efeitos colaterais da contracepção hormonal, resultando em seu abandono ou descontinuidade, bem como o interesse pelo DIU de cobre que, no entanto, é considerado pouco acessível no Sistema Único de Saúde (SUS). Concluímos que, a despeito de constrangimentos de gênero e de desigualdades sociais, étnicas e raciais, a contracepção é um valor incorporado pelos(as) entrevistados(as), aspecto que deve ser considerado na atualização e retomada de políticas públicas voltadas à juventude.

Abstract This study presents the findings of the social anthropological research project "Jovens da era digital: Sexualidade, reprodução, redes sociais e prevenção às IST/HIV/AIDS" [Young people in the digital age: Sexuality, reproduction, social media, and prevention of STI/HIV/AIDS], which was conducted with interlocutors between the ages of 16 and 24 years old from six Brazilian cities. This study focuses on contraceptive management among heterosexual adolescents and young adults, with particular emphasis on women, given their prominent role in family planning within hierarchical gender contexts. We describe the typical script for youth contraception, which involves the use of condoms at the onset of sexual activity, followed by the incorporation of hormonal methods or the withdrawal method. We also find that adolescents frequently resort to the use of emergency contraception. Women frequently report experiencing side effects from hormonal contraceptives, which results in high rates of discontinuation and an increased interest in copper IUDs, which are scarce resources within the Brazilian National Health System. It can be concluded that, despite gender constraints and social, ethnic, and racial inequalities, the interviewees value contraception, offering insights for the review and improvement of public policies concerning young people.

Mulheres com deficiência e a experiência da maternidade: revisão de escopo / Women with disabilities and their motherhood: scoping review

Resumo Nesta revisão, buscamos identificar lacunas e necessidades para o reconhecimento do direito das mulheres com deficiência ao exercício da maternidade. Objetivamos mapear o conhecimento referente às experiências com a maternidade dessas mulheres, ressaltando a produção de conhecimento relacionada aos direitos sexuais e reprodutivos. Realizamos uma revisão de escopo conforme o Joanna Briggs Institute (JBI). A pesquisa se sustentou na: formulação da questão; identificação dos estudos relevantes; seleção dos estudos; extração de dados; separação, sumarização e relatório dos resultados. Resultados: identificamos 1.050 artigos e selecionamos 53 para análise. A separação dos temas convergentes gerou três eixos: (1) infantilização, desumanização e descrédito na experiência da maternidade; (2) capacitismo obstétrico: uma expressão da violência obstétrica; (3) justiça reprodutiva: politizar a maternidade e o cuidado. Concluímos pela urgência de considerar as mulheres com deficiência com direitos de escolhas nas questões referentes à sua saúde sexual e reprodutiva. Os profissionais de saúde precisam de educação permanente para reconhecer e garantir as necessidades como relações de interdependência para decisões e autonomia.

Abstract This review aims to disclose the gaps and needs for acknowledging the rights to experience motherhood of women with disabilities. To do so, we map how much is known about these women's experience with motherhood, shedding light on their sexual and reproductive rights. The present work followed the scoping review by the Joanna Briggs Institute (JBI). This research is structured by elaborating the question, identifying the relevant studies, selecting the studies, extracting the data, sorting, summarizing, and creating reports based on the results. Results: we found 1050 articles, of which 53 were selected for the analysis. considering the different themes, we generated three axes: (1) infantilization, dehumanization, and discredit in the experience of motherhood; (2) obstetric ableism - an expression of violence in obstetrics; (3) reproductive justice - politicize motherhood and care. The study showed the urgent need to regard women with disabilities as people having the right to make sexual and reproductive health choices. Health professionals need permanent education to acknowledge and guarantee such a need as interweaving relationships to reach decision-making and autonomy.

(Re)pensar a bioética: análise interseccional dos direitos sexuais e reprodutivos / (Re)thinking bioethics: intersectional analysis of sexual and reproductive rights / (Re)pensar la bioética: análisis interseccional de los derechos sexuales y reproductivos

Resumo A bioética, desenvolvida no período pós-Segunda Guerra Mundial na América do Norte, é definida como um campo epistemológico multidisciplinar centrado na conciliação do saber biológico com os valores humanos. Neste artigo, pretende-se discutir a dimensão político-social da bioética, utilizando uma abordagem interseccional, de perspectivas antiopressão, anticapitalistas, feministas e antirracistas. Por isso, propõem-se outras concepções para esse campo de saberes, reivindicando seu posicionamento. O intuito é repensar a bioética de forma expansiva, motivo pelo qual este escrito é propositivo ao pensamento e incentivador de novas possibilidades. Para exemplificar como a intersecção entre as pautas antiopressão estão relacionadas à bioética, serão abordados temas relativos aos direitos sexuais e reprodutivos.

Abstract Bioethics, developed during the post Second World War in North America, is defined as a multidisciplinary epistemological field centered on conciliating biological knowledge and human values. This paper discusses the political-social dimension of bioethics from an intersectional approach with anti-oppression perspectives, that is, anti-capitalist, feminist, and anti-racist perspectives. We propose other conceptions for this field of knowledge, claiming its positioning. By rethinking bioethics in an expansive manner, this paper is propositional to thought and encourages new possibilities. To exemplify the intersection between anti-oppression agendas and bioethics, we approach themes related to sexual and reproductive rights.

Resumen La bioética, desarrollada en el período posterior a la Segunda Guerra Mundial en Norteamérica, se define como un campo epistemológico multidisciplinar centrado en la conciliación del conocimiento biológico con los valores humanos. En este artículo se pretende discutir la dimensión político-social de la bioética, utilizando un enfoque interseccional, desde perspectivas antiopresivas, anticapitalistas, feministas y antirracistas. Por lo tanto, se propone otras concepciones para este campo de conocimiento, reivindicando su posición. La intención es repensar la bioética de manera expansiva, por lo que este trabajo invita a la reflexión y fomenta nuevas posibilidades. Para ejemplificar cómo la intersección entre las agendas antiopresión se relacionan con la bioética, se abordarán temas relacionados con los derechos sexuales y reproductivos.

Infertilidade, justiça reprodutiva e pandemia de COVID-19: reflexões sobre acesso e barreiras / Infertility, reproductive justice and the COVID-19 pandemic: reflections on access and barriers / Infertilidad, justicia reproductiva y la pandemia de COVID-19: reflexiones sobre acceso y barreras

Objetivo: refletir sobre o acesso a serviços de saúde para infertilidade e reprodução humana assistida durante o período da pandemia de COVID-19, na perspectiva da justiça reprodutiva. Metodologia: utilizou-se dados do inquérito online da pesquisa Pandemia de COVID-19e práticas reprodutivas de mulheres no Brasil, que obteve 8.313 respostas de mulheres residentes em todas as regiões do país, de 18 anos ou mais. O questionário autoaplicável circulou entre julho e outubro de 2021, contendo questões fechadas e abertas. A análise descritiva das respostas objetivas de 242 mulheres que referiram buscar atendimento para infertilidade contou com o cálculo de frequências simples das variáveis. Já os textos escritos nos espaços abertos do questionário foram submetidos à análise temática. Resultados: o estudo verificou a existência de barreiras institucionais e não institucionais para os cuidados da infertilidade, ambas incrementadas pela pandemia. Conclusão: recomenda-se a efetivação de política pública que garanta acesso pleno a todas as pessoas, haja vista que o tratamento para infertilidade e reprodução assistida tende a se restringir a mulheres cisgênero, de camadas médias e altas, mais escolarizadas e majoritariamente brancas.

Objective: to critically examine access to health services for infertility and assisted human reproduction during the COVID-19 pandemic, emphasizing the perspective of reproductive justice. Methods: data for analysis were derived from the online survey titled COVID-19 Pandemic and Women's Reproductive Practices in Brazil, garnering 8,313 responses from women aged 18 years or older residing in all regions of the country. The self-administered questionnaire circulated from July to October 2021 and comprised both closed and open-ended questions. Descriptive analysis of the objective responses obtained from 242 women actively seeking infertility care involved the calculation of simple frequencies for relevant variables. Responses provided in the open-ended sections of the questionnaire underwent thematic analysis. Results: revealed the presence of both institutional and non-institutional barriers to infertility care, with a notable exacerbation during the pandemic. Conclusion: given that infertility and assisted reproduction treatment predominantly cater to cisgender women from middle and upper socio-economic strata, characterized by higher education levels and mostly white, there is a compelling need for the implementation of public policies that ensure equitable access for all individuals.

Objetivo: reflexionar sobre el acceso a los servicios de salud para la infertilidad y la reproducción humana asistida durante el período de la pandemia de COVID-19, desde la perspectiva de la justicia reproductiva. Metodología: se utilizaron datos de la encuesta en línea de la Pandemia de COVID-19y prácticas reproductivas de las mujeres en Brasil, que obtuvo 8.313 respuestas de mujeres residentes en todas las regiones del país, con edad igual o superior a 18 años. El cuestionario autoaplicado circuló entre julio y octubre de 2021, conteniendo preguntas cerradas y abiertas. El análisis descriptivo de las respuestas objetivas de 242 mujeres que relataron buscar atención por infertilidad implicó el cálculo de frecuencias simples de las variables. Los textos escritos en los espacios abiertos del cuestionario fueron sometidos a análisis temático. Resultados:el estudio verificó la existencia de barreras institucionales y no institucionales para la atención de la infertilidad, ambas aumentadas por la pandemia. Conclusión: se recomiendala implementación de una política pública que garantice el pleno acceso a todas las personas, dado que el tratamiento de la infertilidad y reproducción asistida tiende a estar restringido a mujeres cisgénero de clase media y alta, con mayor educación y en su mayoría blancas.

Os impactos da pandemia de COVID-19 na prática dos direitos sexuais e reprodutivos na América Latina / The impacts of the COVID-19 pandemic on the exercise of sexual and reproductive rights in Latin America / Los impactos de la pandemia de COVID-19 en la práctica de los derechos sexuales y reproductivos en América Latina

Este editorial apresenta o dossiê temático sobre os impactos da pandemia de COVID-19 na prática dos direitos sexuais e reprodutivos na América Latina. Nele, propomos uma reflexão sobre os efeitos da pandemia no exercício legal e vivencial dos referidos direitos. Ao mesmo tempo, consideramos importante recuperar, partindo dos debates de Veena Das, a ideia de extraordinário e de ordinário da violência de gênero e da violação dos direitos humanos. Por fim, os artigos deste dossiê são brevemente apresentados, mostrando como permitiram realizar um registro histórico e operar como denúncia de práticas e situações que não podem se repetir ou se manterem banalizadas.

This editorial introduces a thematic issue addressing the ramifications of the COVID-19 pandemic on the practice of sexual and reproductive rights in Latin America. We critically reflect on the pandemic's impact on both the legal and experiential dimensions of these rights. Drawing inspiration from Veena Das' debates, we emphasize the significance of reexamining the concepts of the extraordinary and the ordinary in gender violence and human rights violations. Furthermore, we provide a concise overview of the articles contributed to this dossier, highlighting their role in creating a historical record and serving as a denunciation of practices and situations that should neither be replicated nor trivialized.

Este editorial presenta el dossier temático sobre los impactos de la pandemia de COVID-19 en la práctica de los derechos sexuales y reproductivos en América Latina. En él proponemos una reflexión sobre los efectos de la pandemia en el ejercicio jurídico y vivencial de dichos derechos. Al mismo tiempo, consideramos importante recuperar, a partir de los debates de Veena Das, la idea de lo extraordinario y lo ordinario en la violencia de género y las violaciones de derechos humanos. Finalmente, se presentan brevemente los artículos escritos para este dossier, evidenciando cómo permitirán crear un registro histórico y también operarán como denuncia de prácticas y situaciones que no pueden repetirse ni banalizarse.

Acciones para el aborto seguro durante la pandemia: el caso de las prácticas de dos organizaciones de Argentina / Actions for safe abortion during the pandemic: The case of the practices of two organizations in Argentina / Ações para o aborto seguro durante a pandemia: o caso das práticas de duas organizações na Argentina

Objetivo: abordar las acciones de acompañamiento a la interrupción legal y voluntaria del embarazo en el contexto de la pandemia por COVID-19 por parte de las organizaciones Socorristas en Red y la Red de Profesionales de la Salud por el Derecho a Decidir en Argentina. Metodología: se adoptó una metodología de investigación de tipo cualitativa con base en la realización de entrevistas en profundidad, semiestructurada, y cuestionarios de preguntas abiertas on-line orientados a conocer las experiencias de accionar de las integrantes de ambas redes respecto a los desafíos que significó la pandemia para continuar procesos de acompañamientos de abortos seguros. Conclusión: las medidas gubernamentales de Aislamiento Social, Preventivo y Obligatorio (ASPO) llevaron a una profundización de la obstrucción de derechos con relación al aborto que agravó procesos de desigualdades y vulnerabilidades existentes. Sin embargo, la pandemia del COVID-19 obligó a reforzar una red de cuidados feministas orientada a garantizar políticas de atencióny acompañamiento de aborto seguro.

Objective: to examine the initiatives undertakenby the organizations Socorristas en Redand Red de Profesionales de la Salud por el Derecho a Decidirin Argentina concerning the support and facilitation of legal and voluntary termination of pregnancy amidst the COVID-19 pandemic. Methodology:the research employs a qualitative approach, relying on in-depth, semi-structured interviews, and online questionnaires. These methodologies were designed to capture the experiential insights of network members, shedding light on the challenges encountered during the pandemic in sustaining the provision of support for safe abortion procedures. Conclusion:the implementation of Social, Preventive, and Compulsory Isolation (ASPO) measures during the COVID-19 pandemic heightened infringements on abortion-related rights, exacerbating societal inequalities and vulnerabilities. However, the COVID-19 pandemic prompted the reinforcement of a resilient feminist care network dedicated to providing safe abortion services and supportive policies.

Objetivo: abordar as acções de acompanhamento desenvolvidas pelas organizações Socorristas en Red e Red de Profesionales de la Salud por el Derecho a Decidir na Argentina para apoiar a interrupção legal e voluntária da gravidez no contexto da pandemia da COVID-19. Metodologia: foi adoptada uma metodologia de investigação qualitativa baseada em entrevistas aprofundadas e semiestruturadase em questionários on-line, com o objetivo de conhecer as experiências de ação dos membros de ambas as redes no que diz respeito aos desafios colocados pela pandemia para a continuação dos processos de acompanhamento do aborto seguro. Conclusão: as medidas governamentais de Isolamento Social, Preventivo e Compulsório (ASPO) levaram a um aprofundamento da obstrução de direitos em relação ao aborto, o que agravou processos de desigualdade e vulnerabilidade já existentes. No entanto, a pandemia da COVID-19 forçou o fortalecimento de uma rede de atendimento feminista voltada para a garantia de políticas de atenção e acompanhamento ao aborto seguro

Los derechos sexuales y (no) reproductivos en suspenso en territorios rurales y urbanos de Santiago del Estero, Argentina / Sexual and (non) reproductive rights put on holdin rural and urban territories of Santiago del Estero, Argentina / Direitos sexuais e (não) reprodutivos suspensos nos territórios rurais e urbanos de Santiago del Estero, Argentina

Objetivo: analizar el acceso a derechos sexuales y (no) reproductivos de mujeres y niñas en el contexto de la pandemia por COVID-19; y las políticas implementadas (o no) por los gobiernos de la provincia de Santiago del Estero y nacional. Metodología: desde métodos cualitativos se ha indagado a través de entrevistas no estructuradas y en profundidad por medio de videollamadas por las plataformas disponibles: a funcionarias/os, agentes de salud y referentes de organizaciones sociales. Resultados: el acceso a los derechos sexuales y (no) reproductivos enfrentó graves dificultades entre las que podemos destacar las restricciones a la circulación, sobre todo durante el 2020, y la priorización en los servicios públicos a la atención de los casos de COVID-19. Las respuestas institucionales a las demandas de interrupciones legales de las niñas y mujeres embarazadas han seguido circuitos largos y laberínticos. Conclusión:los diversos obstáculos que enfrentan las mujeres y las niñas para que el Estado garantice sus derechos, deben situarse en la perduración de un contexto histórico y estructural, donde la sexualidad y la reproducción están sometidas a estricto control y el ejercicio de los derechos se enfrenta con morales restrictivas. Las respuestas ofrecidas por el Estado no fueron suficientes y las organizaciones sociales cumplieron un rol sustitutivo. Y allí en donde no hay una red de contención o una organización social, la vida de mujeres y niñas presenta mayor vulnerabilidad.

Objective: this study aims to assess the access to sexual and (non) reproductive rights of women and girls within the context of the COVID-19 pandemic, examining the policies implemented (or not) by the governments of Santiago del Estero province and nationally. Methods: utilizing qualitative approaches, the research conducted unstructured and in-depth interviews via video calls with officials, health agents, and representatives of social organizations.Results: Access to sexual and (non) reproductive rights encountered substantial challenges, notably movement restrictions, particularly in 2020, and the prioritization of public services for COVID-19 cases. Institutional responses to legal interruptions for pregnant girls and women involved complex and protracted procedures.Conclusion: the barriers faced by women and girls in obtaining state-guaranteed rights must be contextualized within a historical and structural framework, characterized by strict control over sexuality and reproduction. State responses proved insufficient, leading social organizations to assume a substitute role. In the absence of a support network or social organization, the vulnerability of women and girls is heightened.

Objetivo: analisar o acesso aos direitos sexuais e (não) reprodutivos de mulheres e meninas no contexto da pandemia da COVID-19 e as políticas implementadas (ou não) pelos governos da província de Santiago del Estero e a nível nacional. Metodologia: utilizando métodos qualitativos, a investigação foi realizada por meio de entrevistas não estruturadas e em profundidade por meio de videochamadas: a autoridades, agentes de saúde e representantes de organizações sociais. Resultados: o acesso aos direitos sexuais e (não) reprodutivos enfrentou sérias dificuldades, entre as quais podemos destacar as restrições à circulação, especialmente durante 2020, e a priorização dos serviços públicos para atendimento aos casos de COVID-19. As respostas institucionais às exigências de interrupções legais por parte de meninas e mulheres grávidas seguiram circuitos longos e labirínticos. Conclusão: os diversos obstáculos que as mulheres e as meninas enfrentam para que o Estado garanta os seus direitos devem ser colocados na continuidade de um contexto histórico e estrutural, onde a sexualidade e a reprodução estão sujeitas a um controle rigoroso e o exercício dos direitos enfrenta morais restritivas. As respostas oferecidas pelo Estado não foram suficientes e as organizações sociais desempenharam um papel substituto. E onde não existe rede de apoio ou organização social, as vidas das mulheres e das meninas são mais vulneráveis.

Saúde, reprodução e sexualidade nos tempos da COVID-19: memórias incorporadas das mulheres no Brasil / Health, reproduction and sexuality in times of COVID-19: embodied memories of women in Brazil / Salud, reproducción y sexualidad en los tiempos de COVID-19: memorias encarnadas de las mujeres en Brasil

Objetivo: compreender como a pandemia de COVID-19 afetou a vida e a saúde das mulheres, com ênfase nos aspectos da saúde sexual e reprodutiva, e refletir sobre os direitos sexuais e reprodutivos e a justiça reprodutiva no contexto da crise sanitária. Metodologia: utilizou-se questionário online com 113 perguntas objetivas e uma questão aberta para comentários. De 8.313 mulheres que responderam ao questionário, 1.838 relataram suas vivências durante a pandemia na questão aberta. Esse material passou por técnicas de análise narrativa e temática e de construção de memória. Resultados: evidenciou-se a ampliação das dificuldades de acesso a serviços de saúde, em especial de saúde sexual e reprodutiva; o aprofundamento das iniquidades na divisão sexual do trabalho, com sobrecarga de trabalho doméstico e profissional; a insegurança econômica; o tensionamentos das relações afetivo-sexuais e maior exposição à violência; e importantes repercussões na saúde psicoemocional. Todos esses aspectos afetaram as experiências de saúde e adoecimento; a vida sexual; e os planos e experiências reprodutivas nos primeiros anos de pandemia. Conclusão: no Brasil, na sobreposição da emergência sanitária com a crise democrática de direitos, fatos sociais e fatos fisiológicos se misturam e se totalizam na experiência histórica e material do corpo sexual e reprodutivo das mulheres, seguindo as linhas de força das precariedades e injustiças de gênero, de raça e de classe. Os relatos das mulheres contribuem para a construção de uma memória coletiva ­não necessariamente unívoca e linear ­da pandemia. Memórias que podem não apenas ilustrar o momento presente, como contribuir para o entendimento e enfrentamento de crises semelhantes futuras.

Objective: this study seeks to comprehend the impact of the COVID-19 pandemic on women's lives and health, with a particular focus on sexual and reproductive health, andto reflect on sexual and reproductive rights and reproductive justice within the context of the health crisis.Methods:employing an online questionnaire featuring 113 objective questions and one open-ended question for free comments, the study gathered responses from 8,313 women. Out of these, 1,838 utilized the open question to articulate their experiences during the pandemic. The collected material underwent analysis using narrative and thematic approaches, along with memory construction techniques.Results:the findings indicate heightened challenges in accessing health services, particularly for sexual and reproductive health. The pandemic deepened inequities in the sexual division of labor, leading to increased domestic and professional workloads, economic insecurity, elevated tensions in affective-sexual relationships, greater exposure to violence, and notable repercussions on psycho-emotional health. These factors collectively influenced women's health/illness experiences, sexual lives, and reproductive plans during the initial years of the pandemic. Conclusion: the intersection of the health crisis with a democratic crisis in rights has intertwined social and physiological factors into the historical and material experiences of women's sexual and reproductive bodies. These experiences follow the trajectories of gender, race, and class-based precariousness and injustices. Women's accounts contribute to the construction of a collective memory of the pandemic that is not necessarily uniform or linear. Beyond illustrating the present moment, these memories aid in understanding and addressing similar crises in the future.

Objetivo: comprender cómo la pandemia de COVID-19 afectó la vida y la salud de las mujeres, con énfasis en aspectos de salud sexual y reproductiva y reflexionar sobre los derechos sexuales y reproductivos y la justicia reproductiva, en el contexto de la crisis sanitaria. Metodología:se utilizó un cuestionario online con 113 preguntas objetivas y una pregunta abierta para comentarios libres al final. De 8.313 mujeres que respondieron el cuestionario, 1.838 relataron sus experiencias durante la pandemia, en este espacio abierto. Este material fue analizado mediante técnicas análisis de narrativa y temática y de construcción de memoria. Resultados: hubo aumento de las dificultades para acceder a los servicios de salud, especialmente de salud sexual y reproductiva, profundización de las inequidades en la división sexual del trabajo, con sobrecarga de trabajo doméstico y profesional, inseguridad económica, tensiones en las relaciones afectivo-sexuales y mayor exposición. a la violencia, e importantes repercusiones en la salud psicoemocional. Todos estos aspectos afectaron las experiencias de salud/enfermedad, la vida sexual, los planes y experiencias reproductivas, en los primeros años de la pandemia. Conclusión: en Brasil, en el solapamiento de la crisis sanitaria con la crisis democrática y de derechos, hechos sociales y hechos fisiológicos se mezclan y totalizan en la experiencia histórica y material de los cuerpos sexuales y reproductivos de las mujeres, siguiendo las líneas de fuerza de la precariedad y las injusticias. de género, raza y clase. Las narrativas de las mujeres contribuyen a la construcción de una memoria colectiva ­no necesariamente unívoca y lineal ­ de la pandemia. Memorias que no sólo pueden ilustrar el momento presente, sino que también contribuyen a comprender y afrontar crisis futuras similares.

Atuação da clínica jurídica Cravinas no enfrentamento às violações de direitos sexuais e reprodutivos durante a pandemia de COVID-19 / Cravinas legal clinic's action in addressing violations of sexual and reproductive rights during the COVID-19 pandemic / Acción de la clínica jurídica Cravinas frente a las violaciones de los derechos sexuales y reproductivos durante la pandemia de COVID-19

Objetivo: investigar as possibilidades de atuação de uma clínica jurídica em direitos humanos diante de uma emergência sanitária com efeitos dramáticos para mulheres e meninas vulneráveis. Metodologia: estudo de caso da atuação do Cravinas, projeto de extensão da Universidade de Brasília (UnB) que atua como uma clínica jurídica em direitos sexuais e reprodutivos, durante a pandemia de COVID-19. Resultados: a grave crise de saúde gerada pela COVID-19 reposicionou as prioridades do Cravinas para evidenciar cuidados em saúde abertamente atacados pelo governo federal. A atuação da clínica priorizou ações de acesso à informação, de formação em saúde e direitos e de litígio estratégico, em uma constelação de estratégias atenta e engajada na defesa de populações que nunca estiveram nas prioridades da agenda pública. Conclusão: diante de um cenário de crise, as clínicas jurídicas podem ajudar a propor urgências contra-hegemônicas capazes de responder a problemas e a cuidar de pessoas que estão fora da agenda prioritária das políticas públicas ligadas à pandemia.

Objective: to explore the potential actions of intervention by a legal clinic focusing on human rights in the context of a health emergency with severe repercussions for vulnerable women and girls. Methods:the research adopts a case study approach, examining the activities of Cravinas, an extension project at the University of Brasilia (UnB) that operates as a pro bono office specializing in sexual and reproductive rights. The investigation specifically delves into Cravinas' initiatives during the COVID-19 pandemic.Results:the profound health crisis induced by COVID-19 prompted Cravinas to realign its priorities, emphasizing healthcare under open attack by the federal government. The clinic's interventions were centered around providing access to information, delivering health and rights training, and engaging in strategic litigation. These strategies collectively constituted a conscientious and committed effort to defend populations that historically found themselves outside the ambit of public policy priorities. Conclusion: in the face of a crisis, legal clinics possess the potential to propose counter-hegemonic urgencies, offering responses to challenges and providing support for individuals not prioritized in public policies linked to the pandemic.

Objetivo: investigar las posibilidades de actuación de una clínica jurídica en derechos humanos ante una emergencia sanitaria con efectos dramáticos para mujeres y niñas vulnerables. Metodología: estudio de caso del trabajo de Cravinas, proyecto de extensión de la Universidad de Brasilia (UnB) que presta asistencia legal gratuita por los derechos sexuales y reproductivos, durante la pandemia de COVID-19. Resultados: la grave crisis sanitaria generada por el COVID-19 reposicionó las prioridades de Cravinas para poner de relieve la atención sanitaria abiertamente atacada por el gobierno federal. Las acciones de la clínica priorizaron el acceso a la información, la capacitación en salud y derechos y el litigio estratégico, en una constelación de estrategias atentas y comprometidas con la defensa de poblaciones que nunca habían estado en las prioridades de la agenda pública. Conclusión: frente a un escenario de crisis, las clínicas jurídicas pueden ayudar a proponer urgencias contra hegemónicas capaces de responder a los problemas y atender a las personas que están fuera de la agenda prioritaria de las políticas públicas vinculadas a la pandemia.

Minoría de edad y aborto en España: pasado, presente y futuro / Minors and abortion in Spain: past, present and future / Menores e aborto na Espanha: passado, presente e futuro

Objetivo:analizar la regulación jurídica existente en España relativa a la capacidad de las jóvenes menores de edad para tomar decisiones por sí mismas en relación con la interrupción del embarazo. Metodología: se comparan las normas legales vigentes en España en las últimas décadas, así como la literatura jurídica más relevante sobre la temática de estudio y los posicionamientos al respecto de organismos internacionales. Resultados: se puede comprobar muy fácilmente el alto componente ideológico de esta problemática. La legislación ha sufrido numerosas reformas a lo largo de los años, otorgando una mayor o menor autonomía a las mujeres menores de edad dependiendo de la ideología política del partido político en el gobierno. Conclusión: se trata de un tema de gran trascendencia, por desgracia altamente ideologizado. Ante los diversos intereses en conflicto, parece que debe primar el respecto a los derechos sexuales y reproductivos de la mujer, aunque sea menor de edad, siempre que tenga suficiente capacidad natural de juicio. Existen varias las razones que abogan por otorgar plena capacidad a las menores de edad para decidir libremente la interrupción del embarazo sin que se requiera el consentimiento de sus representantes legales, tal y como vienen manifestando relevantes organismos internacionales.

Objective:to analyze the existing legal regulation in Spain regarding the decision-making capacity of underage adolescents in relation to abortion. Methods: comparison of the legislation in force in Spain in recent decades, the relevant legal literature on the subject and the positions of international organizations. Results: the high ideological component of this problem can be very easily demonstrated. The legislation has undergone numerous reforms over the years, granting certain autonomy to underage women, depending on the political ideology of the ruling party. Conclusion:this is a very important issue that is unfortunately highly ideologized. Given the various conflicting interests, it seems that respect for women's sexual and reproductive rights should take precedence, even if they are minors, provided they have sufficient judgment. There are several reasons for granting minors the full capacity to decide freely on abortion without the need for the consent of their legal representatives, as relevant international organizations have stated.

Objetivo:analisar a regulamentação legal existente na Espanha sobre a capacidade das menores deidade dedecidir por si mesmos em relação à interrupção da gravidez. Metodologia: comparam-se as normas jurídicas vigentes na Espanha nas últimas décadas, assim como a literatura jurídica mais relevante sobre o tema de estudo e as posições em relação aos organismos internacionais. Resultados: verifica-se muito facilmente o elevado componente ideológico desse problema. A legislação passou por inúmeras reformas ao longo dos anos, concedendo maior ou menor autonomia às mulheres menores de idade, dependendo da ideologia política do partido político no governo. Conclusão: trata-se de um tema de grande importância, infelizmente altamente ideologizado. Diante dos diversos interesses conflitantes, parece que deve prevalecer o respeito aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, ainda que sejam menores de idade e desde que tenham capacidade de julgamento suficiente. São várias as razões que defendem a concessão de plena capacidade às menores para decidirem livremente sobre a interrupção da gravidez sem necessitarem do consentimento dos seus representantes legais, como têm afirmado as organizações internacionais relevantes.

Planejamento familiar e maternidade tardia no Brasil: gestação de alto risco a partir dos 35 anos / Family planning and late motherhood in Brazil: high-risk pregnancy over 35 years / Planificación familiar y la maternidad tardía en Brasil: gestación de alto riesgo a partir de los 35 años

Objetivo: investigar o direito da mulher acima dos 35 anos ao planejamento familiar, uma vez que a partir dessa faixa etária o exercício do direito reprodutivo poderá trazer riscos à sua saúde e à do feto. Metodologia: tratou-se de uma pesquisa baseada em revisão bibliográfica narrativa e descritiva, utilizando-se de artigos publicados em periódicos especializados em ciências da saúde e em direito à saúde, livros e coletâneas. Para os artigos, foram utilizados os seguintes descritores, em especial, nas plataformas Google Acadêmico, EBSCO e Periódicos CAPES: maternidade tardia; riscos da maternidade tardia; maternidade tardia e mercado de trabalho. Resultados: observou-se que o corpo da mulher a partir dos 35 anos de idade já não está mais tão apto à maternidade como o da mulher entre os 20 e 29 anos, idade considerada ideal para a procriação. Ao adiar a maternidade, pelos mais variados motivos, a mulher coloca-se frente a frente a uma gravidez de risco, em razão dos graves problemas de saúde que poderão ocorrer durante a gestação, fazendo com que essa gravidez seja considerada de alto-risco tanto para ela quanto para o bebê. Conclusão: a mulher que opta por adiar a maternidade deve ser devidamente informada pelo profissional da saúde especializado em reprodução humana, artificial ou não, sobre os graves problemas que a gravidez tardia pode causar a ela e ao bebê.

Objective: to study the right to family planning of women over 35 years old when they exercise their reproductive rights. This can lead to high risks for women from this age segment and the fetus. Methods: study is based on a narrative and descriptive literature review and subsequent analysis of articles from journals, books, and collections in the field of health sciences and health law. The descriptors late motherhood, risks of late motherhood, late motherhood, and labor market were analyzed in an additional digital search of the following databases: Google Scholar, EBSCO, and Brazilian CAPES journals. Results: the female body is less prepared for pregnancy from the age of 35 years than that of women aged between 20 and 29 years, an age segment considered ideal for reproduction. Late motherhood, for whatever reason, puts women at higher risk for health problems during pregnancy and poses a higher risk to the child, both the unborn and the child after birth. Conclusion: a woman who chooses late motherhood must be properly informed by specialized physicians that such a pregnancy, whether artificial or natural, may pose serious problems for both her and her child.

Objetivo: investigar el derecho de la mujer arriba de los 35 años al planeamiento familiar, una vez que a partir de esa edad el ejercicio del derecho reproductivo por ella, pone no solo a ella en una situación de alto riesgo, sino al bebé. Metodología: tratase de una investigación basada en revisión bibliográfica narrativa y descriptiva, empleándose artículos publicados en periódicos cualificados en ciencias de la salud, en derecho a la salud, libros y colecciones. Para los artículos fueron usados los descriptores que siguen, en especial en las plataformas Google Académico, EBSCO y Periódicos CAPES: maternidad tardía; riesgos de la maternidad tardía; maternidad tardía y el mercado de trabajo. Resultados: fue observado que el cuerpo de la mujer a partir de los 35 años ya no está más tan apto a la maternidad como el de la mujer entre los 20 y los 29años, que es considerada la edad la ideal para que la mujer tenga hijos. Al adiar la maternidad por los más diversos motivos, la mujer se pone delante a un embarazo de riesgo, a causa de los graves problemas de salud que podrán ocurrir durante la gestación. Con eso el embarazo es considerado de alto riesgo para ella y para el bebé. Conclusión: la mujer que opta por adiar la maternidad debe ser informada por el profesional especialista em reproducción humana artificial o no, sobre los graves problemas que el embarazo tardío puede no solo causarle, sino aún a el bebé.

Os direitos sexuais e reprodutivos da mulher no Brasil na perspectiva do feminismo decolonial / Women's sexual and reproductive rights in Brazil from the perspective of decolonial feminism / Los derechos sexuales y reproductivos de las mujeres en Brasil en la perspectiva del feminismo decolonial

Objetivo: analisar os direitos sexuais e reprodutivos da mulher no Brasil na perspectiva do feminismo decolonial. Metodologia: tratou-se de pesquisa teórico-dogmática que, com base nas normas jurídicas, objetivou esboçar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e descortinar esses direitos, na constatação de interseccionalidades como entraves ao reconhecimento e exercício deles na perspectiva decolonial. Resultados: verificou-se que as normas jurídicas, de forma hegemônica, não são suficientes, eis que questões socioeconômicas e jurídicas acabam por impedir sua efetivação a todas as mulheres. Conclusão: fatores interseccionais e de diversidade impedem o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil, de forma que as normas jurídicas não são suficientes para a garantia dos direitos.

Objective: to analyze the sexual and reproductive rights of women in Brazil from the perspective of decolonial feminism. Methods: it was a theoretical-dogmatic investigation that aimed to outline, based on legal norms, the sexual and reproductive rights of women and to show these rights, considering intersections, as obstacles to the recognition and exercise of these rights in a decolonial perspective. Results: legal norms were found to be inadequate in hegemonic ways, as socioeconomic and legal issues prevent their implementation for all women. Conclusion: intersectional and diversity factors prevent the exercise of women's sexual and reproductive rights in Brazil, making legal norms insufficient to guarantee rights.

Objetivo:analizar los derechos sexuales y reproductivos de las mujeres en Brasil desde la perspectiva del feminismo decolonial. Metodología:se trató de una investigación teórico-dogmática que, a partir de normas jurídicas, tuvo como objetivo delinear los derechos sexuales y reproductivos de las mujeres y develar esos derechos, en la observación de las interseccionalidades como obstáculos para su reconocimiento y ejercicio en la perspectiva decolonial. Resultados: se constató que las normas jurídicas colocadas de forma hegemónica no son suficientes, ya que cuestiones socioeconómicasy jurídicas terminan impidiendo su implementación para todas las mujeres. Conclusión: factores interseccionales y de diversidad impiden el ejercicio de los derechos sexuales y reproductivos del as mujeres en Brasil, por lo que las normas jurídicas no son suficiente para garantizar los derechos.

Bioética Complexa e a saúde da mulher / Complex Bioethics and women's health / Bioética Compleja y la salud de la mujer

Objetivo: discutir diferentes abordagens éticas, na perspectiva do Modelo Bioética Complexa (MBC), sobre as questões da saúde da mulher. O MBC é uma reflexão que tem por finalidade verificar a adequação das ações envolvidas com os aspectos biológicos e biográficos, em uma perspectiva interdisciplinar, amparada por referenciais teóricos diversos e considerando também situações individuais e sociais. Metodologia: revisão narrativa de literatura, considerando múltiplas perspectivas bioéticas e éticas em relação aos temas de saúde da mulher. Resultados: os resultados de pesquisa envolvem a referência de 37 textos e considerações dos autores, fruto de pesquisas envolvendo o MBC há mais de 17 anos, em ambiente de saúde. Conclusão: a reflexão da adequação de avaliações e decisões na área da saúde da mulher deve envolver uma multiplicidade de aspectos e perspectivas, neste sentido é necessário que está visão complexa permeie o desenho de políticas de assistência à saúde.

Objective: to discuss various ethical approaches from the perspective of the Complex Bioethics Model (CBM) to women's health issues. The CBM aims to review the appropriateness of actions involving biological and biographical aspects in an interdisciplinary perspective, supported by different theoretical references and considering individual and social situations. Methods: narrative literature review considering different bioethical and ethical perspectives related to women's health. Results: research findings include references to 37 texts and reflections by the author, who has conducted health research with CBM for more than 17 years. Conclusion: reflection on the appropriateness of assessments and decisions in the field of women's health should encompass a variety of aspects and perspectives. In this sense, it is necessary that this complex perspective be included in health policy decision making.

Objetivo: este artículo pretende debatir diferentes enfoques éticos, desde la perspectiva del Modelo de Bioética Compleja (MBC), sobre cuestiones de salud de la mujer. El MBC es una reflexión que pretende verificar la adecuación de las acciones involucradas con aspectos biológicos y biográficos, en una perspectiva interdisciplinaria, recortada por diversas referencias teóricas y considerando también situaciones individuales y sociales. Metodología: revisión narrativa de la literatura, considerando múltiples perspectivas bioéticas y éticas en relación con temas de salud de la mujer. Resultados: los resultados de la investigación involucran la referencia de 37 textos y consideraciones de los autores fruto de investigaciones que involucran el MBC por más de 17años en el ambiente de salud. Conclusión: la reflexión sobre la adecuación de las evaluaciones y decisiones en el ámbito de la salud de las mujeres debe implicar una multiplicidad de aspectos y perspectivas, en este sentido es necesario que esta visión compleja impregne el diseño de las políticas de atención sanitaria.

Perspectives and practices of personnel involved in family planning with women at reproductive risk / Perspectivas e práticas dos profissionais envolvidos no planejamento familiar em mulheres com risco reprodutivo / Perspectivas y prácticas del personal que interviene en planificación familiar en mujeres con riesgo reproductivo

ABSTRACT Objective: To analyze the perspectives and practices of personnel involved in family planning with women at reproductive risk due to chronic diseases. Method: Qualitative study in which physicians and nurses from primary care centers in a state in central Mexico were interviewed. Interviews were transcribed and analyzed under the Grounded Theory proposal. Results: The perspectives and practices in family planning interventions are unilaterally framed in the biomedical model. Three categories of analysis emerged: "The battle", "Convince by imposing", "Monitor them and catch them". Conclusion: It is necessary to promote competencies in interculturality, gender perspective and human rights to make the intervention more of a counseling and less of a prescription for life projects.

RESUMO Objetivo: Analisar as perspectivas e práticas dos profissionais envolvidos no planejamento familiar com mulheres em risco reprodutivo por doenças crônicas. Método: Estudo qualitativo no qual foram entrevistados médicos e enfermeiros de centros de atenção primária de um estado da região central do México. As entrevistas foram transcritas e analisadas sob a proposta da Teoria Fundamentada nos Dados. Resultados: As perspectivas e práticas na intervenção em planejamento familiar se enquadram unilateralmente no modelo biomédico. Emergiram três categorias de análise: "A batalha", "Convencer pela imposição", "Vigiar e pegar". Conclusão: É necessário promover competências em interculturalidade, perspectiva de gênero e direitos humanos para tornar a intervenção mais um aconselhamento e menos uma prescrição de projetos de vida.

RESUMEN Objetivo: Analizar las perspectivas y prácticas del personal que interviene en planificación familiar con mujeres en riesgo reproductivo por enfermedades crónicas. Método: Estudio cualitativo, se entrevistó a médicos y enfermeras de centros de primer nivel de atención en un estado en el centro de México. Las entrevistas fueron transcritas y analizadas bajo la propuesta de la Teoría Fundamentada. Resultados: Las perspectivas y prácticas en la intervención en planificación familiar se enmarcan de forma unilateral en el modelo biomédico. Emergieron tres categorías de análisis: "La batalla", "Convencer imponiendo", "Vigilarlas y atraparlas". Conclusión: Es necesario impulsar competencias en materia de interculturalidad, perspectiva de género y derechos humanos, para hacer de la intervención más una consejería y menos una prescripción de proyectos de vida.

Unplanned pregnancy in Brazil: national study in eight university hospitals / Gravidez não planejada no Brasil: estudo nacional em oito hospitais universitários

ABSTRACT OBJECTIVE To estimate the prevalence of unplanned pregnancy in eight public university hospitals, distributed in the five regions that make up Brazil. METHODS A secondary analysis of a national multicenter cross-sectional study, carried out in eight public university hospitals between June 1 and August 31, 2020, in Brazil. Convenience sample including women who gave birth within sixty consecutive days and met the following criteria: over 18 years old; gestational age over 36 weeks at delivery; with a single and live newborn, without malformations. RESULTS Sample composed of 1,120 postpartum women, of whom 756 (67.5%) declared that the pregnancy had not been planned. The median prevalence of unplanned pregnancy was 59.7%. The prevalence of unplanned pregnancy across hospitals differed significantly: Campinas (54.8%), Porto Alegre (58.2%), Florianópolis (59%), Teresina (61.2%), Brasília (64.3%), São Paulo (64.6%), Campo Grande (73.9%) and Manaus (95.3%) (p < 0.001). Factors significantly associated with unplanned pregnancy were maternal age, black color, lower family income, greater number of children, greater number of people living in household, and not having a partner. CONCLUSION In the studied sample, about two thirds of the pregnancies were declared as unplanned. The prevalence of unplanned pregnancies was related to social and demographic factors and varied significantly across the university hospitals evaluated.

RESUMO OBJETIVO Estimar a prevalência de gestação não planejada (GNP) em oito hospitais públicos universitários, distribuídos nas cinco regiões que compõem o Brasil. MÉTODOS Análise secundária de um estudo transversal multicêntrico nacional, realizado em oito hospitais universitários públicos, entre 1º de junho e 31 de agosto de 2020, no Brasil. Amostra por conveniência incluindo mulheres que deram à luz em período de sessenta dias consecutivos e atenderam aos seguintes critérios: maiores de 18 anos; idade gestacional acima de 36 semanas no parto; com recém-nascido único e vivo, sem malformações. RESULTADOS Amostra composta por 1.120 puérperas, das quais 756 (67,5%) declararam que a gravidez não tinha sido programada. A mediana da prevalência de GNP foi de 59,7%. Observou-se diferença significativa na prevalência de GNP entre os hospitais: Campinas (54,8%), Porto Alegre (58,2%), Florianópolis (59%), Teresina (61,2%), Brasília (64,3%), São Paulo (64,6%), Campo Grande (73,9%) e Manaus (95,3%) (p < 0,001). Foram fatores significativamente associados a GNP a idade materna, cor negra, menor renda familiar, maior número de filhos, maior número de pessoas convivendo em casa e não ter parceiro. CONCLUSÃO Na amostra estudada, cerca de dois terços das gestações foram declaradas como não programadas. A prevalência de gestação não planejada teve relação com fatores sociais e demográficos e variou significativamente entre os hospitais universitários avaliados.

Morte e vida no debate sobre aborto: uma análise a partir da audiência pública sobre a ADPF 442 / Death and life in the abortion debate: an analysis based on the public hearing on ADPF 442

Resumo Partindo da premissa de que as pautas sobre direitos reprodutivos constituem uma gama de disputas políticas no campo da sexualidade e da reprodução, este artigo examina o debate travado na audiência pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ocorrida em agosto de 2018. A ação propõe a descriminalização do aborto induzido pela própria gestante ou com seu consentimento, até a 12ª. semana de gestação. Na audiência convocada pelo Supremo Tribunal Federal, 50 exposições de amici curiae foram realizadas, catalisando os atuais argumentos acionados no debate público sobre aborto no Brasil. O conteúdo da audiência pública (personagens, lugares, imagens, áudios, textos e vídeo) é tomado como material empírico desta pesquisa. Considerando a centralidade do argumento de defesa da vida/combate à morte, tanto nas exposições favoráveis quanto naquelas contrárias à ADPF, examinamos os distintos enquadramentos utilizados pelos atores políticos em cena, ao debater a problemática do aborto em termos de um embate entre morte e vida. Mais do que uma polissemia dos termos, trata-se de um embate que explicita hierarquias em relação à reprodução e à vida das mulheres.

Abstract Starting from the premise that the agenda on reproductive rights is home to political disputes in the field of sexuality and reproduction, this article reviews the debate held at the public hearing on the Argument of Noncompliance with a Fundamental Precept (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF) # 442 in August 2018. The lawsuit proposes the decriminalization of abortion induced by the pregnant woman herself or with her consent until the 12th week of gestation. At the hearing convened by the Supreme Court, 50 amicus curiae presentations were held, catalyzing the current arguments raised in the public debate on abortion in Brazil. The content of the public hearing (characters, places, images, audios, texts, and video) is taken as empirical material for this research. Considering the centrality of the defense of life/combating death argument, both in speeches for and against the ADPF, we examine the different frameworks used by political actors on the scene when debating the issue of abortion in terms of a clash between death and life. More than a polysemy, it is a clash that makes explicit hierarchies regarding reproduction and women's lives.

Saúde coletiva, gênero e sexualidade: práxis para uma justiça reprodutiva, erótica e de gênero / Collective health, gender and sexuality: praxis for reproductive, erotic and gender justice

RESUMO Nesse trabalho de cunho ensaístico, revisitaram-se aspectos do processo histórico de coconstituição do campo da saúde coletiva e do campo de estudos de gênero e sexualidade no Brasil. Discutiu-se como a imagem-objetivo dos direitos humanos, da equidade, da valorização da diversidade e da justiça social é seminal a eles. Refletiu-se sobre como a produção de saberes, a ação política e o desenvolvimento de novas práticas no campo teórico-político do gênero e da sexualidade - em destaque, com a expansão de perspectivas interseccionais e decoloniais - contribuem para o devir da saúde coletiva como campo de práxis emancipadora. Nesse campo, experimentam-se novas possibilidades de tornar-se sujeito, de tecer coletividades e de viver em comum; nele, aventura-se na produção de fundamentos e de experimentações que contribuam para o horizonte utópico de uma justiça pós-liberal e decolonial, que abarque o corpo, a reprodução, a saúde e os prazeres.

ABSTRACT This essay revisits aspects of the historical process of co-constitution in the field of collective health and gender and sexuality studies in Brazil. It discusses how the image objective of human rights, equity, valuing diversity, and social justice are seminal to them. It reflects on how the production of knowledge, political action, and the development of new practices in the theoretical-political field of gender and sexuality - particularly with the expansion of intersectional and decolonial perspectives - contribute to developing collective health as a field of emancipatory practice. In this field, new possibilities of becoming a subject, weaving collectivities, and living in common are experimented with; it also ventures into the production of foundations and experiments that contribute to the utopian horizon of a post-liberal and decolonial justice that encompasses the body, reproduction, health, and pleasures.

A técnica da maternidade substitutiva: uma revisão bibliográfica / The technique of substitutive maternity: a bibliographic review / La técnica de la maternidad sustitutiva: una revisión bibliográfica

Objetivo: contribuir com reflexões acerca da maternidade substitutiva. Metodologia: realizou-se uma revisão bibliográfica sistemática, de artigos em português, em bases de dados eletrônicas (PubMed, Scielo, BVS e Periódicos CAPES), de 2015 a 2020, resultando em quatro artigos que compõem a revisão. Resultados: os quatro estudos apontam para a inexistência de legislação específica no Brasil sobre as técnicas de reprodução assistida e a maternidade substitutiva e suas consequências. Um artigo destaca a importância do envolvimento de um(a) profissional psicólogo(a) na maternidade substitutiva. Conclusão: atualmente, devido à inexistência de legislação brasileira específica, são seguidas as resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre as técnicas de reprodução assistida e maternidade substitutiva. O(a) profissional psicólogo(a) pode contribuir no processo da maternidade substitutiva. Ressaltamos a importância de discussões e disseminação do tema.

Objective: to contribute with reflections on surrogate motherhood. Methods: a systematic bibliographic review of articles in Portuguese was conducted in electronic databases (PubMed, Scielo, BVS, and Capes Periodicals) in the last five years, with four articles comprising the review. Results: the studies showed the lack of specific legislation in Brazil on assisted reproduction techniques and surrogate motherhood and its consequences. One study pointed out the importance of the involvement of a professional psychologist in surrogate motherhood. Conclusion: due to the lack of Brazilian legislation, the citizens follow the Federal Council of Medicine's regulations on assisted reproduction techniques and surrogate motherhood. A professional psychologist can contribute to the process of substitutive motherhood. We emphasize the importance of discussions and dissemination of the theme.

Objetivo: contribuir con reflexiones sobre la maternidad subrogada. Metodología: se realizó una revisión bibliográfica sistemática de artículos en portugués en bases de datos electrónicas (PubMed, Scielo, BVS y Capes Periodicals) en los últimos cinco años, con cuatro artículos que componen la revisión. Resultados: los estudios apuntan a la falta de legislación específica en Brasil sobre técnicas de reproducción asistida y maternidad subrogada y sus consecuencias. Un artículo destaca la importancia de la participación de un psicólogo profesional en la maternidad subrogada. Conclusíon: actualmente, debido a la falta de legislación brasileña específica, se siguen las resoluciones del Consejo Federal de Medicina sobre técnicas de reproducción asistida y maternidad subrogada. El psicólogo profesional puede contribuir al proceso de la maternidad subrogada. Destacamos la importancia de la discusión y difusión del tema.