Direito e psicanálise: a prática jurídica como um impossível / Law and psychoanalysis: the juridical practice as an impossible

Ao longo dos anos, a teoria psicanalítica foi requisitada inúmeras vezes para pensar sobre questões que estão para além do âmbito puramente individual. Neste escrito a teoria é utilizada com o objetivo de pensar o Direito tal como ele se apresenta atualmente, levando em consideração uma perspectiva sustentada pela teoria psicanalítica. Para isto, foram estudadas algumas das principais obras de Freud, como "Totem e tabu" e "Mal-estar na civilização", entre outras, assim como os estudos de alguns outros autores e estudiosos da teoria psicanalítica e do Direito. Através destes estudos, foi possível observar como o Direito, enquanto uma prática dita restritiva, possui um papel de grande importância não só para a construção, mas, também, para sustentação da sociedade tal como a conhecemos atualmente. Constata-se, ao fim dos estudos realizados, sua aproximação com a prática do governar, a qual é considerada por Freud como sendo uma das três profissões que ele nomeou "impossíveis".

Along the years psychoanalytical theory was ordered a number of times to think about questions beyond individual scope. In this paper the theory is used in order to think Law as it presents itself nowadays, considering a perspective based on the psychoanalytical theory. For this objective we used some of Freud's main works, as "totem and taboo" and "malaise in civilization", among others, as the studies of another authors of the psychoanalytical theory and the Law. Through these studies we could observe how Law practic, as a restrictive practice, have an important role on both construction and sustaining of society as we know. In the end of these studies, we verify it's approach to the practice of government, considered by Freud one of the three professions that he named "impossible".

Tecnologias de um dispositivo jurídico e seus efeitos na construção de uma biografia desviante / Technologies of a legal device and their effects on the construction of a deviant biography

Apresentamos neste artigo os caminhos teóricos e metodológicos utilizados em uma pesquisa que teve como objetivo vislumbrar os modos de subjetivação, presentes nas complexas relações de saber-poder de um dispositivo jurídico, capazes de fabricar uma categoria específica de indivíduo: o sujeito infrator. O trabalho utiliza fragmentos dos Relatórios Avaliativos que compunham o dossiê de um jovem que se encontrava em cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação. A partir da análise deste documento, problematizamos um conjunto de técnicas disciplinares, regulamentares e práticas de si, e alguns dos saberes que as fundamentam por serem considerados legítimos. O governo da individualização arregimentado no dispositivo jurídico no qual o jovem é enredado procura disciplinarizá-lo e normalizá-lo na direção do que seria um sujeito cidadão. Para tanto, obrigatoriamente atrela ao jovem uma identidade infratora, responsabilizando-o quase que exclusivamente por seus atos, independentemente de uma perspectiva crítica e histórica do seu processo de não cidadania.

In this paper we present the theoretical and methodological paths used in a study that aimed to discern the modes of subjectivity present in the complex relations of knowledge-power of a legal device, capable of producing a specific category of individual: the infractor. The research uses fragments of Evaluative Reports that made up the dossier of a young boy who was undergoing Socio-educational Internment Measures. From the analysis of this document, we discuss a set of disciplinary techniques, regulations and practices of same, and some of the knowledge that underlies these techniques because they are considered legitimate. The government of individualization enlisted in the legal instrument in which the young boy is caught, is looking to discipline him and normalize him in the direction of what would be a subject citizen. To do so, necessarily binds the youth with the identify of an offender, blaming him almost exclusively for his actions, regardless of a critical and historical perspective of his non-citizenship.

Práticas de formação e a produção de políticas de existência / Formation practices and the production of existential politics

Considerando que somos herdeiros e estamos imersos no processamento de uma cultura - a cultura ocidental - que tem se caracterizado pelo investimento em fazer valer apenas uma política de existência, queremos partilhar algumas marcações que têm nos apoiado no exercício de deslocamento na perspectiva da criação de possíveis, da ampliação de espaços de liberdade. Entendendo as práticas de formação como importantes vetores no exercício cotidiano de civilizar, cabe aqui problematizar algumas instituições que nelas se instrumentalizam. Faremos isso chamando Nietzsche e Foucault como intercessores, para nos instalar num debate entre ciência e filosofia tencionando interrogar a primazia do referencial do direito em nosso presente.

Considering that we are heir and immersed in a cultural process - the occidental culture - which character is based in the investment of imposing a single existential politic, we wish to share some guidelines that have been supporting us in the continuous exercise of perspective dislocation for the creation of possibles, enlargement of freedom areas. Understanding the formation practices as an important vector in the usual exercise of civilization, this article intends to question some institutions that use it as instrument. We will do that with the support of Nietzsche and Foucault as interlocutors, in a way that puts us in a debate between science and philosophy with the intention of questioning the primacy of the legal reference in our present.