Current legislation on medical cannabis in the European Union: historical background, movements, trends, and counter-trends lessons for Brazil / Legislação atual sobre cannabis medicinal na União Europeia: históricos, movimentos, tendências e contratendências. Lições para o Brasil

ABSTRACT BACKGROUND AND OBJECTIVES: The growing interest in the medical use of cannabis and phytocannabinoids has led European Union (EU) countries to regulate the production and access to cannabis products for their citizens. This regulation is based on international conventions, the European Medicines Agency (EMA) guidelines and legal loopholes that grant autonomy to EU member countries to authorize the production and marketing of cannabis-based drugs and foods. This summary aims to present the current status of medical cannabis legislation in the EU, highlighting the authorization of drugs, regulatory processes and the autonomy of member states in the production of magistral formulas. CONTENTS: Most EU countries allow, in some form, the legal use of cannabis and its derivatives as a drug. Since 2019, three drugs containing nabiximols, dronabinol or nabilone have been authorized on the markets of EU member states. In addition to the EMA centralized procedure for marketing authorization, cannabinoid-based products can also be authorized through regional or national processes in EU countries. This autonomy extends to the production of magistral formulas in compounding pharmacies, allowing pharmacists to prepare formulas containing cannabis for use according to a specific medical prescription and, in some situations, at scale. CONCLUSION: While it is not possible to conclude which is the ideal approach to the regulation of medical cannabis that all countries should adopt, the experience of the EU provides valuable lessons. The autonomy granted to the member states allows the expansion of the medical use of cannabis through the authorization of drugs and the production of magistral formulas. These experiences can be used as a basis for reformulations in Brazilian regulations, aiming to expand access and medical use of cannabis in the country.

RESUMO JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: O crescente interesse no uso medicinal da cannabis e fitocanabinoides tem levado os países da União Europeia (UE) a regulamentarem a produção e acesso a produtos canábicos para seus cidadãos. Esta regulamentação se baseia em convenções internacionais, orientações da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e brechas legais que concedem autonomia aos países-membros da UE para autorizar a produção e comercialização de fármacos e alimentos à base de cannabis. Este estudo teve o objetivo de apresentar a situação atual da legislação sobre cannabis medicinal na UE, destacando a autorização de fármacos, os processos de regulamentação e a autonomia dos estados-membros na produção de fórmulas magistrais. CONTEÚDO: A maioria dos países da UE permite, de alguma forma, o uso legal da cannabis e seus derivados como fármaco. Desde 2019, três fármacos contendo nabiximols, dronabinol ou nabilona foram autorizados nos mercados dos estados-membros da UE. Além do procedimento centralizado da EMA para a autorização de comercialização, os produtos à base de canabinoides também podem ser autorizados por meio de processos regionais ou nacionais dos países da UE. Essa autonomia se estende à produção de fórmulas magistrais em farmácias de manipulação, permitindo que os farmacêuticos preparem fórmulas contendo cannabis para uso de acordo com prescrição médica específica e, em algumas situações, em escala. CONCLUSÃO: Embora não seja possível concluir qual é a abordagem ideal para a regulamentação da cannabis medicinal que deve ser adotada por todos os países, a experiência da UE fornece lições valiosas. A autonomia concedida aos estados-membros permite a ampliação do uso medicinal da cannabis por meio da autorização de fármacos e da produção de fórmulas magistrais. Essas experiências podem ser utilizadas como base para reformulações na regulamentação brasileira, visando ampliar o acesso e uso medicinal da cannabis no país.

Paradoxo nas políticas sobre drogas: embates discursivos sobre a Lei 13. 840/2019 em portais de notícia / Paradox in drug policies: discursive clashes on news websites over Law 13. 840/2019

Resumo Parte-se da premissa de que as políticas sobre drogas são objetos construídos discursivamente a partir do envolvimento de diversos atores e de sua capacidade de produzir consensos. Dessa forma, o discurso jornalístico assume um importante papel de mediação entre os leitores e a realidade das políticas sobre drogas. Assim, objetivou-se analisar os discursos sobre a Lei 13.840/2019 em portais de notícias de massa. Trata-se de um estudo documental, de abordagem qualitativa, com aporte da Análise de Discurso Crítica, segundo o método de análise tridimensional de Fairclough. Realizou-se uma busca por notícias sobre a Lei, no período de março a junho de 2020, publicadas on-line nos portais G1, R7, Carta Capital e The Intercept Brasil. Os portais foram escolhidos por serem de acesso gratuito e apresentarem vertentes ideológicas diversas. Destaca-se o conhecimento sobre o contexto de produção da referida Lei, bem como a reprodução do discurso proibicionista hegemônico nas notícias, apesar de algumas contestações pouco claras quanto à alternativa. Observam-se representações distintas sobre a Lei de acordo com o portal em que a notícia foi publicada. Contudo, em geral, o impacto da Lei para a Rede de Atenção Psicossocial, quando mencionado, foi abordado de forma superficial.

Abstract This study is based on the premise that drug policies are discursively constructed by the engagement of different social actors and their capacity to forge consensus. Considering that people tend not to seek information on policies by themselves, the journalistic discourse plays an important role in mediating the contact between readers and the reality of drug policies. Thus, this work aims to analyze the discourses around the Act 13.840 of 2019, published at mass media portals online. This is a documental study based on the three-dimensional model for critical discourse analysis developed by Fairclough. The portals G1, R7, Carta Capital, and The Intercept Brasil (chosen due to granting free access and having different ideological perspectives) were searched for articles approaching the Act. Our results indicate that the published articles demonstrate knowledge on policy making and reinforce the hegemonic prohibitionist discourse, despite some unclear objections about possible alternatives. The representations of the Act 13.840 differed according to the publishing portal, but, in general, the articles made few considerations about the impact of the Act on the Psychosocial Support Network.

O uso do Twitter como minerador de eventos adversos de medicamentos de combate à malária: o caso da doxiciclina / El uso de Twitter como localizador de eventos adversos con medicamentos de combate a la malaria: el caso de la doxiciclina / Mining in Twitter for adverse events from malaria drugs: the case of doxycycline

Durante o período de pós-comercialização, quando medicamentos são usados por grandes populações e por períodos de tempo maiores, eventos adversos (EA) inesperados podem ocorrer, o que pode alterar a relação risco-benefício dos medicamentos o suficiente para exigir uma ação regulatória. Eventos adversos são agravos à saúde que podem surgir durante o tratamento com um produto farmacêutico, os quais, no período de pós-comercialização do medicamento, podem requerer um aumento significativo de cuidados de saúde e resultar em danos desnecessários aos pacientes, muitas vezes fatais. Portanto, o quanto antes, a descoberta de EA no período de pós-comercialização é um objetivo principal do sistema de saúde. Alguns países possuem sistemas de vigilância farmacológica responsáveis pela coleta de relatórios voluntários de EA na pós-comercialização, mas estudos já demonstraram que, com a utilização de redes sociais, pode-se conseguir um número maior e mais rápido de relatórios. O objetivo principal deste projeto é construir um sistema totalmente automatizado que utilize o Twitter como fonte para encontrar EA novos e já conhecidos e fazer a análise estatística dos dados obtidos. Para isso, foi construído um sistema que coleta, processa, analisa e avalia tweets em busca de EA, comparando-os com dados da Agência Americana de Controle de Alimentos e Medicamentos (FDA) e do padrão de referência construído. Nos resultados obtidos, conseguimos encontrar EA novos e já existentes relacionados ao medicamento doxiciclina, o que demonstra que o Twitter, quando utilizado em conjunto com outras fontes de dados, pode ser útil para a farmacovigilância.

Durante el período de poscomercialización, cuando grandes poblaciones consumen medicamentos durante períodos más prolongados de tiempo, se pueden producir eventos adversos (EA) inesperados, lo que puede alterar la relación riesgo-beneficio de los medicamentos. Esta situación es suficiente para exigir una acción regulatoria. Los EA son agravios a la salud que pueden surgir durante el tratamiento con un producto farmacéutico, los cuales, durante el período de poscomercialización del medicamento, pueden requerir un aumento significativo de cuidados de salud y resultar en lesiones innecesarias para los pacientes, muchas veces fatales. Por lo tanto, el hallazgo anticipado de EA durante el período de poscomercialización es un objetivo primordial del sistema de salud. Algunos países cuentan con sistemas de vigilancia farmacológica, responsables de la recogida de informes voluntarios de EA durante la poscomercialización, pero algunos estudios ya demostraron que, con la utilización de las redes sociales, se puede conseguir un número de informes mayor y más rápido. El objetivo principal de este proyecto es construir un sistema totalmente automatizado que utilice Twitter como fuente para encontrar nuevos EA y ya conocidos, además de realizar un análisis estadístico de los datos obtenidos. Para tal fin, se construyó un sistema que recoge, procesa, analiza y evalúa tweets en búsqueda de eventos adversos, comparándolos con datos de la Agencia Americana de Control de Alimentos y Medicamentos (FDA) y del estándar de referencia construido. En los resultados obtenidos, conseguimos encontrar nuevos eventos adversos y ya existentes, relacionados con el medicamento doxiciclina, lo que demuestra que Twitter, cuando es utilizado junto a otras fuentes de datos, puede ser útil para la farmacovigilancia.

During the post-marketing period, when medicines are used by large population contingents and for longer periods, unexpected adverse events (AE) can occur, potentially altering the drug's risk-benefit ratio enough to demand regulatory action. AE are health problems that can occur during treatment with a pharmaceutical product, which in the drug's post-marketing period can require a significant increase in health care and result in unnecessary and often fatal harm to patients. Therefore, a key objective for the health system is to identify AE as soon as possible in the post-marketing period. Some countries have pharmacovigilance systems responsible for collecting voluntary reports of post-marketing AE, but studies have shown that social networks can be used to obtain more and faster reports. The current project's main objective is to build a totally automated system using Twitter as a source to detect both new and previously known AE and conduct the statistical analysis of the resulting data. A system was thus built to collect, process, analyze, and assess tweets in search of AE, comparing them to U.S. Food and Drug Administration (FDA) data and the reference standard. The results allowed detecting new and existing AE related to the drug doxycycline, showing that Twitter can be useful in pharmacovigilance when employed jointly with other data sources.

Crack cocaine use scene in the capital of the state of Santa Catarina/Brazil: the (in)visibility of users / Escenas del consumo de crack en la capital de Santa Catarina/Brasil: la (in)visibilidad del usuario / Cenas de uso do crack na capital de Santa Catarina/Brasil: a (in)visibilidade do usuário

ABSTRACT Objective: to describe the characteristics of the crack cocaine use scene, its surroundings and consequences. Method: this study was based on the Time-location Sampling methodology. Between January and June 2011, 41 crack use scenes were mapped in Florianópolis (Brazil). After randomly selecting the scenes to be observed, the days and shifts for in-depth observation were selected by lottery, for a total of 98 scenes/shifts, this atep was performed between December 2011 and March 2012. The observations were recorded in a field diary, and were examined using content analysis and discussed based on the Brazilian and international literature on the topic. Results: the results show that crack cocaine use scenes were more concentrated in the central regions of Florianópolis. Policing was very ostensive in the communities surrounding these areas, which are strongly marked by drug trafficking. Healthcare, prevention and authority actions were incipient in the locations of substance use, which shows the invisibility of crack users in society. Conclusions: more investments are needed so that public policies work to help drug users access social and healthcare services.

RESUMEN Objetivo: describir características de la escena del consumo de crack, su entorno y evoluciones. Método: utilizada metodología Time-Location Sampling. Entre enero y junio de 2011 fueron mapeadas 41 escenarios de consumo de crack en Florianópolis (Brasil). Escenarios a observarse elegidos aleatoriamente, se sortearon días y turnos para la tarea, totalizando 98 escenas/turno, etapa realizada entre diciembre 2011 u marzo 2012. Observaciones registradas en cuaderno de campo, examinadas por análisis de contenido y discutidas según literatura nacional e internacional. Resultados: los escenarios de consumo de crack se concentraron en regiones centrales de Florianópolis. Vigilancia ostensiblemente aplicada en comunidades cercanas, marcadas por el tráfico de drogas. Las acciones de cuidado, prevención y autoridad resultaron ser incipientes en lugares de consumo de la substancia, expresando la invisibilidad del usuario de crack frente a la sociedad. Conclusiones: se requieren mayores inversiones para que las políticas públicas actúen permitiendo que el consumidor de la droga acceda a equipos sociales y de cuidado.

RESUMO Objetivo: descrever as características da cena de uso do crack, seu entorno e desdobramentos. Método: o projeto se valeu da metodologia Time-Location Sampling. De janeiro a junho de 2011 foram mapeadas 41 cenas de uso de crack em Florianópolis (Brasil). Após seleção aleatória das cenas a serem observadas, sortearam-se os dias e turnos em que essas seriam observadas em detalhe, totalizando 98 cenas/turno, atapa realizada entre dezembro de 2011 a março de 2012. As observações, registradas em caderno de campo, foram examinadas via análise de conteúdo e discutidas à luz da literatura nacional e internacional. Resultados: o estudo identificou que as cenas de uso de crack se concentram nas regiões centrais de Florianópolis. O policiamento ocorre de maneira ostensiva nas comunidades próximas a estas áreas, fortemente marcadas pelo tráfico de drogas. As ações de cuidado, prevenção e autoridade se mostraram incipientes nos locais de uso da substância, o que denota a invisibilidade do usuário de crack perante a sociedade. Conclusões: são necessários maiores investimentos para que as políticas públicas atuem a fim de possibilitar que o usuário da droga acesse os equipamentos sociais e de cuidados.

Política de drogas e Saúde Coletiva: diálogos necessários / Política de drogas y Salud Colectiva: diálogos necesarios / Drug policy and Collective Health: necessary dialogues

A hegemonia atual das políticas de drogas ilícitas tem implicações à Saúde Coletiva que necessitam ser discutidas de forma aprofundada. Este ensaio procura explorar, à luz das melhores evidências, o impacto das políticas sobre drogas focadas na criminalização do plantio, comércio e consumo de substâncias psicoativas sobre a saúde das populações. O contexto de análise principal será o brasileiro. Os pontos principais abordados por este trabalho incluem a questão social das drogas e a definição do paradigma proibicionista, as evidências da relação insalubre entre tal paradigma e a saúde das populações, a problemática de um modelo de assistência aos usuários de substâncias psicoativas focado nas comunidades terapêuticas, e futuros caminhos a serem explorados na superação da proibição de drogas ilícitas como a principal forma de abordar a questão. Entre os principais elementos problemáticos da abordagem repressiva no contexto brasileiro podem ser destacados a violência e a mortalidade por homicídios, os impactos sanitários do encarceramento e o bloqueio de acesso ao sistema de saúde e a novas terapias derivadas de substâncias psicoativas atualmente proscritas. Como propostas de mudanças políticas futuras, ressalta-se a descriminalização do uso, posse e pequenas vendas de drogas; a redução da violência e da discriminação associadas ao policiamento; o foco em políticas de redução de danos; a abordagem das especificidades relacionadas ao gênero; incluir variáveis sociais como métrica do sucesso no tratamento do uso problemático de drogas. Concluindo, é relevante que a questão social e política das drogas se torne objeto de mais estudos no campo da Saúde Coletiva.

La hegemonía actual de las políticas de drogas ilícitas tiene implicaciones para la Salud Colectiva que necesitan discutirse profundamente. Este trabajo estudia, a la luz de las mejores evidencias, el impacto de las políticas sobre las drogas, enfocadas en la criminalización del cultivo, tráfico y consumo de sustancias psicoactivas, para la salud de la población. El contexto de análisis principal será el brasileño. Los puntos principales abordados por este trabajo incluyen: cuestión social de las drogas y la definición del paradigma prohibicionista; evidencias de la relación insana entre este paradigma y la salud de las poblaciones; así como la problemática de un modelo de asistencia a los consumidores de sustancias psicoactivas centrado en comunidades terapéuticas, y los futuros caminos que se exploran para que se supere la prohibición de las drogas ilícitas como la vía principal de abordaje de esta cuestión. Entre los elementos primordiales y problemáticos del enfoque represivo en el contexto brasileño se pueden destacar: violencia y mortalidad por homicidios; impactos sanitarios con conlleva el encarcelamiento y el bloqueo del acceso al sistema de salud; así como las nuevas terapias, derivadas de sustancias psicoactivas, actualmente proscritas. A modo de propuestas para posibles cambios políticos futuros, se resalta la descriminalización del consumo, posesión y venta de pequeñas cantidades de droga; la reducción de la violencia y discriminación, asociadas a la vigilancia policial; situar el centro de la cuestión en políticas de reducción de perjuicios para la salud; plantear las especificidades relacionadas con el género; así como incluir variables sociales como medir el éxito de los tratamientos relacionados con el consumo problemático de drogas. A modo de conclusión, es relevante que la cuestión social y política de las drogas se convierta en objeto de más estudios en el campo de la Salud Colectiva.

The current status of policies on illicit drugs has implications for Collective Health that need to be discussed in depth. This essay aims to explore, in light of the best evidence, the public health impact of drug policies focused on the criminalization of growing, selling, and consuming psychoactive substances. Brazil provides the context for the main analysis. The principal points addressed in this work include drugs as a social issue and the definition of the prohibitionist paradigm, evidence of the unhealthy relationship between this paradigm and the population's health, the issue of a model of care for users of psychoactive substances focused on therapeutic communities, and future paths to be explored to overcome the prohibition of illicit drugs as the principal approach to the issue. Among the main problematic elements in the repressive approach in the Brazilian context, the study highlights violence and homicides, the health impacts of incarceration and blocked access to the health system, and potential new therapies derived from currently banned psychoactive substances. As proposals for future policy changes, the study highlights decriminalization of the use, possession, and small-scale sale of drugs; the reduction of the violence and discrimination associated with policing; focus on harm reduction policies; approach to gender-related specificities; and inclusion of social variables as metrics for successful treatment of problematic drug use. In conclusion, it is relevant that the social issue and drug policy have become the object of more studies in the field of Collective Health.

Programa Farmácia Popular do Brasil: uma análise política de sua origem, seus desdobramentos e inflexões / Popular Pharmacy Program of Brazil: a political analysis of its origin, unfoldings and inflections

RESUMO O artigo se refere a uma investigação qualitativa que analisa as origens, os desdobramentos, resultados e desafios do Programa Farmácia Popular do Brasil, face à necessária integralidade da assistência farmacêutica. Para a produção dos dados, foram utilizados documentos e entrevistas semiestruturadas com informantes envolvidos com o movimento da Reforma Sanitária Brasileira e/ou a questão medicamentos/assistência farmacêutica, considerando o período de 2003 a 2016; notícias produzidas entre 2013 e 2018, disponíveis em sítios eletrônicos de instituições entendidas como atores no processo de implementação de políticas farmacêuticas. A análise dos dados revelou que, apesar dos conflitos em torno da construção da proposta, o programa resultou em ampliação do acesso aos medicamentos essenciais, redução da mortalidade e de internações por doenças crônicas. Por esse motivo, inflexões no programa, como o fechamento da modalidade rede própria, resultaram em posicionamentos de organizações da sociedade civil, também motivados diante da conjuntura de perdas de direitos sociais. Permanecem lacunas concernentes à qualidade do acesso em suas diversas dimensões de análise e à promoção do uso racional de medicamentos, na perspectiva da integralidade da Assistência Farmacêutica.

ABSTRACT The article refers to a qualitative research that analyzes the origins, unfoldings, results and challenges of the Brazilian Popular Pharmacy Program, in view of the necessary integrality of pharmaceutical assistance. For the production of the data, documents and semi-structured interviews were used with informants involved with the Brazilian Health Reform movement and the issue of medicines/pharmaceutical assistance, considering the period from 2003 to 2016; news produced between 2013 to 2018, available on electronic sites of institutions understood as actors in the process of implementing pharmaceutical policies. Analysis of the data revealed that, despite the conflicts surrounding the proposal's construction, the program resulted in increased access to essential drugs, reduced mortality and hospitalizations for chronic diseases. For this reason, inflections in the program, such as the closing of the first modality, have resulted in positions of civil society organizations, also motivated by the conjuncture of losses of social rights. Gaps remain regarding the quality of access in its various dimensions of analysis and the promotion of rational use of medicines, from the perspective of the integrality of Pharmaceutical Assistance.

Introduction of radiopharmaceutical administration policy of FDA / 中华核医学与分子影像杂志

Radiopharmaceuticals have been widely used in the diagnosis, treatment and monitoring of diseases, and they play an important role in new drug development. Food and Drug Administration(FDA) has rich experience in the administration of radiopharmaceuticals. This article mainly interprets the regulato-ry policy of FDA for radiopharmaceuticals from the aspects of definition, regulations and registration, trying to provide reference for domestic research of radiopharmaceuticals.

Regulación del uso de marihuana en colombia con fines medicinales / Regulation of the use of marijuana in colombia with medicinal purposes / Regulação do uso de maconha em colômbia com fins medicinais

OBJETIVO: Interpretar el proceso de regulación del uso de marihuana con fines medicinales. MATERIALES Y MÉTODOS: Cualitativo con enfoque hermenéutico, utiliza la técnica de entrevista, se aplicó a 15 expertos en octubre de 2015. Se hizo triangulación: expertos, artículos científicos e investigadores. Se realizó interpretación a partir de sistema categorial y de apoyo de programa Atlas. Ti. RESULTADOS: El debate sobre la regulación de la marihuana con fines terapéuticos se continúa dando en el mundo, en especial en relación a los beneficios para la salud. Con el uso de algunos cannabinoides ya existen evidencias, pero expertos consultados reconocen que no son suficientes; en estos casos se recomienda más investigación. Los expertos de diversas disciplinas entrevistados respaldan el argumento que con la prohibición poco se ha conseguido y que los enfoques de salud pública traen una apertura científica no represiva a la situación, situando el debate en los posibles beneficios que puede traer para el tratamiento de algunas enfermedades. Estos procesos regulatorios deben considerar un control sobre la producción, fabricación, exportación, distribución, comercio y uso del cannabis con fines médicos e investigativos; proceso distinto al de la legalización del consumo con fines recreativos. CONCLUSIÓN: Para el caso colombiano, la regulación del cannabis con fines medicinales hasta hace unos meses era solo una discusión con posiciones radicalizadas a favor y en contra. Hoy es una realidad en términos de legislación pues fue aprobada por decreto, pero con escaso debate y acción pedagógica de lo que implica la ley para población.

OBJECTIVE: To understand the process of regulating the use of marijuana for medicinal purposes.MATERIALS AND METHODS: Hermeneutical method with qualitative approach, using the interview technique, applied to fifteen experts in October 2015. Interpretation was performed from categorical system and support of Atlas.ti bar program. RESULTS: The debate on the regulation of marijuana for therapeutic purposes continuous sweeping the globe, particularly in relation to health benefits. With the use of some cannabinoids there is some evidence, but experts consulted recognize that they are not sufficient in these cases: further investigation is recommended. The interviewed experts from different disciplines support the arguments that the ban imposed over marijuana little has achieved and that public health approaches bring a non-repressive scientific openness to the situation, placing the debate on the potential benefits it can bring for the treatment of some diseases. These regulatory processes must consider control over the production, manufacture, export, distribution, sale and use of cannabis for medical and research purposes, other than the legalization of recreational use process. CONCLUSION: For the Colombian case, the regulation of cannabis for medicinal purposes, until a few months ago was just an argument with radicalized positions for and against. Today it is reality as it was approved by decree on which progress in terms of legislation is being done, but with little debate, research and information to the population.

OBJETIVO: Interpretar o processo de regulação do uso de maconha com fins medicinais. MATERIAIS E MÉTODOS: Qualitativo com enfoque hermenêutico utiliza a técnica de entrevista, se aplicou a 15 expertos em outubro de 2015. Fez-se triangulação: expertos, artigos científicos e investigadores. Realizou-se interpretação a partir de sistema categorial e de apoio de programa Atlas. Ti. RESULTADOS: O debate sobre a regulação da maconha com fins terapêuticos se continua dando no mundo, em especial em relação aos benefícios para a saúde. Com o uso de alguns canabinoides já existem evidencias, mas expertos consultados reconhecem que não são suficientes; nestes casos se recomenda mais pesquisa. Os expertos de diversas disciplinas entrevistados sustentam o argumento que com a proibição pouco se tem conseguido e que os enfoques de saúde pública trazem uma apertura científica não repressiva à situação, situando o debate nos possíveis benefícios que pode trazer para o tratamento de algumas doenças. Estes processos regulatórios devem considerar um controle sobre a produção, fabricação, exportação, distribuição, comercialização e uso do cannabis com fins médicos de pesquisa; processo distinto ao da legalização do consumo com fins recreativos. CONCLUSÃO: Para o caso colombiano, a regulação do cannabis com fins medicinais até faz uns meses era só uma discutição com posições radicalizadas a favor e em contra. Hoje é uma realidade em termos de legislação, pois foi aprovada por decreto, mas com escasso debate e ação pedagógica do que implica a lei para povoação.

Situación de la regulación de los dispositivos médicos en la Región de las Américas / Regulation of medical devices in the Region of the Americas

RESUMEN Objetivo Describir y analizar la situación actual y los desafíos de la regulación de dispositivos médicos en la Región de las Américas, así como presentar los resultados del Mapeo Regional, los avances en la construcción de indicadores avanzados de evaluación y los logros obtenidos por el Grupo de Trabajo Regional. Métodos Elaborar un perfil regional sobre la regulación de dispositivos médicos en las Américas es una prioridad del Grupo de Trabajo. Para ello, se desarrolló una herramienta de evaluación integrada por 45 preguntas organizadas en seis secciones, que se distribuyó en 15 países para su autoevaluación (la tasa de participación fue 100%). A partir de los datos recibidos se establecieron nueve indicadores básicos y se acordó el desarrollo de indicadores avanzados para medir el nivel de implementación de los programas regulatorios de dispositivos médicos. Resultados El 93% de 15 países cuenta con una institución responsable de la regulación de dispositivos médicos. Al analizar el desempeño por país, se observa variabilidad: desde países que cumplen todos los indicadores, hasta aquellos que únicamente cumplen 11%. El mapeo también permitió generar información sobre alianzas colaborativas, capacitación y reglamentación. Conclusiones Los resultados muestran una heterogeneidad significativa a nivel regional. La implementación de indicadores avanzados contribuirá a identificar áreas de oportunidad y fortalezas para la creación del perfil regulatorio. Aunque se ha avanzado en el fortalecimiento de los programas regulatorios de dispositivos médicos, aún hay brechas que deben reducirse mediante estrategias e iniciativas que serán lideradas por el Grupo de Trabajo.

ABSTRACT Objective To describe and analyze the current status of and the challenges involved in the regulation of medical devices in the Region of the Americas and to present the results of the regional mapping exercise, progress toward the development of advanced assessment indicators, and the achievements of the Regional Working Group. Methods Creating a regional profile on the regulation of medical devices in the Americas is a priority for the Working Group. To this end a tool composed of 45 questions organized into six sections was developed and distributed among 15 countries for self-assessment (the participation rate was 100%). Based on the data received, nine basic indicators were established and an agreement was reached to develop advanced indicators for measuring the extent to which regulatory programs for medical devices were being implemented. Results Of the 15 countries, 93% have an agency in charge of regulating medical devices. An analysis of individual country performance shows wide variability, with some countries meeting all indicators and others meeting as few as 11%. The mapping also made it possible to generate information on collaborative partnerships, training, and regulation. Conclusions The results show significant heterogeneity at the regional level. Implementation of advanced indicators will help to identify areas of opportunity and strengths for the development of the regulatory profile. Although progress has been made toward strengthening regulatory programs for medical devices, remaining gaps need to be bridged through strategies and initiatives to be led by the Working Group.

Centro regulador de medicamentos de la Alianza Bolivariana de Nuestros Pueblos de América (ALBAMED): nueva iniciativa de integración reguladora / Regulatory Center for Medicines of the Bolivarian Alliance for the Peoples of the Americas (ALBAMED): a new initiative for regulatory integration

RESUMEN Objetivo Revisar, organizar y compartir la experiencia de las autoridades reguladoras de los países incorporados a un proyecto de la Alianza Bolivariana de Nuestros Pueblos de América (ALBA) para crear un centro regulador (ALBAMED) y un registro único dirigido a facilitar el acceso a medicamentos esenciales con calidad, seguridad y eficacia, así como para caracterizar los beneficios que ha aportado la construcción de este foro regional de cooperación a estas auto-ridades y a sus respectivos sistemas reguladores. Métodos Estudio descriptivo, longitudinal y retrospectivo de las actividades de ALBAMED entre 2009 y 2014 con materiales publicados y de archivo. Se diagnosticó el nivel de convergencia mediante encuestas y se evaluó la construcción conjunta de estándares, la transferencia de conocimientos y la identificación de mejores prácticas. Resultados Participaron en el proyecto las autoridades de Bolivia, Cuba, Ecuador, Nicaragua y Venezuela. Se realizaron 25 diagnósticos comparativos de la situación reguladora sobre nueve temas clave. Se realizaron seis reuniones de coordinación y cuatro talleres especializados. Se aprobaron más de 130 disposiciones y procedimientos, desarrollados específicamente para el Centro Regulador de ALBAMED o adoptados de lineamientos emitidos por la Organización Mundial de la Salud y la Organización Panamericana de la Salud. Conclusiones El ejercicio de proyección de un centro regulador y un registro supranacional para los países del ALBA ha repercutido en beneficio del desempeño de las autoridades participantes y el fortalecimiento de los respectivos sistemas de regulación de medicamentos mediante la elaboración y selección de los estándares que serán aplicados, la transferencia de conocimientos y la promoción de las mejores prácticas.

ABSTRACT Objective To review, organize, and share the experience of the regulatory authorities of countries involved in a project headed by the Bolivarian Alliance for the Peoples of Americas (ALBA) for the establishment of a regulatory center (ALBAMED) and a single registry to facilitate access to essential medicines while ensuring quality, safety, and effectiveness, as well as to demonstrate how the construction of this forum for regional cooperation has benefited these authorities and their respective regulatory systems. Methods A descriptive, longitudinal, and retrospective study of ALBAMED’s activities between 2009 and 2014 using published and archived materials. The level of agreement was determined by means of surveys; and joint development of standards, knowledge transfer, and the identification of best practices were assessed. Results The regulatory authorities of Bolivia, Cuba, Ecuador, Nicaragua, and Venezuela participated in the project. Twenty-five comparative assessments of the status of regulation in nine key areas were carried out. Six coordination meetings and four specialized workshops were held. More than 130 provisions and procedures were approved, having been developed specifically for the ALBAMED Regulatory Center or adopted from guidelines issued by the World Health Organization and the Pan American Health Organization. Conclusions The mapping exercise for a regulatory center and supranational registry for ALBA countries has enhanced the performance of participating authorities and strengthened drug regulatory systems through the development and selection of the standards to be applied, knowledge transfer, and the promotion of best practices.

Regulatory convergence and harmonization: barriers to effective use and adoption of common standards / La convergencia y la armonización regulatorias: barreras en el uso y la adopción eficaces de normas comunes

ABSTRACT Objective To evaluate 1) the level of use and adoption of eight Technical Documents (TDs) published by the Pan American Network for Drug Regulatory Harmonization (PANDRH) member states and 2) identify the hurdles that can prevent countries from successfully adopting a common standard. Methods An in-depth analysis of the incorporation of PANDRH Technical Document No. 1 (“TDNo1”) recommendations in member states’ national requirements was carried out. Results The results illustrate the role of PANDRH in promoting convergence/harmonization among its members. Conclusions The study results show that the rate of use of TDs varied greatly by product/area and country. Timing, TD content, and product/area, and, more importantly, national capacities, are critical determinants of the level of TD guideline adoption. While PANDRH TDs have proven instrumental for the harmonization/convergence of member states’ national requirements, as shown by the level of convergence across a majority of the national requirements issued for vaccine licensing, several countries had yet to incorporate common standards due, in large part, to weak national regulatory capacities. Therefore, harmonization/convergence initiatives should include the strengthening of national regulatory capacities as part of their core strategy, which will, in turn, allow for the incorporation and deployment of common standards in all participating countries.

RESUMEN Objetivo Evaluar (1) la medida en que se usan y se han adoptado ocho documentos técnicos (DT) publicados por los estados miembros de la Red Panamericana para la Armonización de la Reglamentación Farmacéutica (Red PARF) y (2) definir los obstáculos que pueden impedir que los países adopten una norma común. Métodos Se realizó un análisis minucioso de la incorporación de las recomendaciones contenidas en el Documento Técnico No. 1 (“DTNo1”) de la Red Panamericana para la Armonización de la Reglamentación Farmacéutica en los requisitos nacionales de los estados miembros. Resultados Los resultados ilustran el papel que desempeña la Red Panamericana para la Armonización de la Reglamentación Farmacéutica en la promoción de la convergencia y armonización entre sus miembros. Conclusiones Los resultados del estudio indican que el uso de los DT varía enormemente según el producto o el área y el país. El momento, el contenido del DT, el producto o área y, lo que es más importante, la capacidad nacional son factores determinantes del grado de adopción de las directrices contenidas en los DT. Si bien los DT de la Red Panamericana para la Armonización de la Reglamentación Farmacéutica han sido decisivos en la armonización y convergencia de los requisitos nacionales de los estados miembros, como demuestra el grado de convergencia de la mayor parte de los requisitos nacionales emitidos para la concesión de licencias para vacunas, varios países no habían incorporado normas comunes todavía debido, en gran parte, a una capacidad de reglamentación nacional deficiente. Por lo tanto, las iniciativas en pro de la armonización y convergencia deben comprender el fortalecimiento de la capacidad de reglamentación nacional como parte de su estrategia central, lo cual permitirá, a su vez, que se incorporen y desplieguen normas comunes en todos los países participantes.

Substance use and sexual risk among at-risk adolescents in Juiz de Fora, Minas Gerais State, Brazil / O uso de substâncias e o risco sexual entre adolescentes em situação de risco social em Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil / Consumo de sustancias estupefacientes y riesgo sexual entre adolescentes en situaciones de riesgo en Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil

We examined the difference in prevalence of substance use and sexual risk behaviors among at-risk youth participants in programs offered by community-based organizations in Juiz de Fora, Minas Gerais State, Brazil, by gender and organization type (governmental vs. non-governmental). 388 adolescents were recruited from 25 intervention-based organizations servicing at-risk youth between the ages of 12 and 17 in Juiz de Fora. Participants completed a 15-item survey assessing substance use and sexual risk behaviors, along with socio-demographic predictors of these behaviors. Males were more likely to report drug and alcohol use associated with homelessness and abandonment. Females were more likely to report sexual risk taking associated with neighborhood crime. Participants from non-governmental organizations were less likely to engage in all measured risk behaviors. The present analysis points to the need to understand how Brazil’s Child and Adolescent Act is being applied and the implications this has for intervention and the promotion of positive health outcomes for young people.

Examinou-se a diferença na prevalência do uso de drogas e comportamento sexual de risco entre os jovens de alto risco em programas oferecidos por organizações localizadas na comunidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil .Foram recrutados 388 adolescentes de 25 organizações de intervenções preventivas que servem jovens de alto risco entre as idades de 12-17. Participantes completaram um questionário com 15 perguntas que avalia o uso de substâncias e o comportamento sexual de alto risco, juntamente com indicadores sociodemográficos. Os adolescentes do sexo masculino foram mais propensos a relacionar o uso de drogas e álcool com a falta de moradia e abandono. As adolescentes do sexo feminino foram mais propensas a reportar comportamentos sexuais de alto risco em associação com o crime comum. Participantes de ONGs foram menos propensos a se envolver nos comportamentos de alto risco pesquisados. A presente análise aponta para a necessidade de se entender as implicações que isso tem para a intervenção preventiva e a promoção de resultados positivos na saúde dos jovens.

Examinamos las diferencias en la prevalencia de uso de sustancias estupefacientes y el riesgo sexual entre los jóvenes participantes de los programas ofrecidos por las organizaciones de base comunitaria en Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil. Se incorporaron 388 adolescentes de 25 organizaciones de apoyo e intervención a la juventud, que atienden a chicos de entre de 12-17 años en Juiz de Fora. Los participantes completaron un estudio con 15-ítems para evaluar el consumo de sustancias estupefacientes y el riesgo sexual, junto a aspectos socio-demográficos predictores de estos comportamientos. Los varones tenían más probabilidades de uso de drogas y alcohol, asociado al desamparo y abandono. Las mujeres tenían más probabilidades de riesgos sexuales, relacionados con la delincuencia del barrio. Los participantes de las organizaciones no gubernamentales tenían menos probabilidades de comportamientos de riesgo. El presente análisis apunta la necesidad de entender cómo se está aplicando la ley del niño y del adolescente y las consecuencias que tiene para la intervención y la promoción de los resultados positivos para la salud.

Factors Affecting Unused Remaining Volume of Intravenous Patient-controlled Analgesia in Patients Following Laparoscopic Gynecologic Surgery

PURPOSE: This study was undertaken to evaluate the factors affecting the unused remaining volume of intravenous patient-controlled analgesia (IV PCA) in patients who had undergone laparoscopic gynecologic surgery. METHODS: We retrospectively collected patient records from pre-existing PCA log sheets from 98 patients. Surgical factors and IV PCA-related data including remaining volume, administration duration, early discontinuation (yes or no), and adverse reactions were recorded. Chi-square test, one-way analysis of variance, and multiple linear regression were applied for data analysis. RESULTS: The average age of the 98 patients was 40.0 +/- 8.24 years. The incidence of postoperative nausea and vomiting (PONV) and early discontinuation were not statistically significant among the different surgical groups (p = .540 and p = .338, respectively). Twenty-eight patients wanted discontinuation of IV PCA and the remaining volume was 33.6 +/- 7.8 mL (range 20-55 mL). The significant determinants of remaining volume were whether IV PCA was discontinued due to PONV and duration of surgery (p < .001). The surgical duration was inversely correlated with the remaining volume. CONCLUSION: Early discontinuation of IV PCA due to PONV is a major contributing factor to wastage of medicine. Prevention and treatment of PONV is needed to encourage patients to maintain PCA use for pain control.

Autoridades reguladoras de medicamentos sul-americanas: uma análise a partir de regras organizacionais / Drug regulatory authorities in South America: an analysis based on organizational rules

OBJETIVO: Descrever a organização das autoridades reguladoras nacionais (ARN) de medicamentos da Argentina, Brasil, Chile e Peru pela análise de categorias representativas de regras organizacionais. MÉTODOS: As ARN estudadas foram selecionadas utilizando-se os seguintes critérios: estar em país da América do Sul, ter sido identificada como ARN nos Encuentros de Autoridades Competentes en Medicamentos de los Países Iberoamericanos e apresentar boa disponibilidade de dados eletrônicos sobre estrutura e processo da regulação de medicamentos. Como principal fonte de dados, foram consultadas páginas eletrônicas entre maio de 2010 e março de 2011. As categorias analíticas foram: estrutura da organização, competências, direcionalidade e formas de responsabilidade e prestação de contas. RESULTADOS: As ARN da Argentina e do Brasil funcionavam como agências autônomas, enquanto que as do Chile e do Peru se subordinavam diretamente aos respectivos ministérios da saúde. À exceção da ARN brasileira, evidenciou-se a dependência das demais em relação ao ministério para emitir normas sanitárias. O escopo de ação de cada autoridade se diferenciou pelos bens e serviços a ela sujeitos, sendo a do Peru a única dedicada exclusivamente à regulação de medicamentos. As quatro ARN realizam todos os processos apontadas pela Organização Mundial da Saúde como essenciais para uma regulação efetiva. CONCLUSÕES: Os resultados apontam para um esforço dos países estudados em melhorar sua estrutura regulatória. Não obstante, em diversos aspectos, as quatro ARN ainda precisam aprimorar mecanismos para garantir, ao final da cadeia regulatória, a qualidade e a segurança dos medicamentos por elas regulados, com mais transparência nos processos decisórios e prestação de contas à sociedade.

OBJECTIVE: To describe the organization of national drug regulatory authorities (DRAs) in Argentina, Brazil, Chile, and Peru through the analysis of categories representing organizational rules. METHODS: The DRAs were selected using the following criteria: being in a South American country, having been identified as DRAs at Encuentros de Autoridades Competentes en Medicamentos de los Países Iberoamericanos (Conferences of Ibero-American Drug Regulatory Authorities), and having good availability of electronic data regarding organizational structure and the process of drug regulation. The main source of data were websites, which were reviewed between May 2010 and March 2011. The analytical categories were: organizational structure, competencies, directionality (mission and vision statements), and forms of accountability. RESULTS: The DRAs of Argentina and Brazil functioned as autonomous agencies, while those of Chile and Peru were directly subordinated to the ministries of health. Except for the Brazilian DRA, the agencies in the other three countries were dependent on their health ministries to issue sanitary regulations. The scope of action of each DRA differed in terms of the goods and services covered, with the Peruvian DRA being the only one exclusively dedicated to the regulation of drugs. The four DRAs performed all the processes identified by the World Health Organization as essential for effective drug regulation. CONCLUSIONS: The results show an effort by the studied countries to improve their regulatory structure. Nevertheless, all four DRAs need to improve some mechanisms to ensure that, at the end of the regulatory chain, the drugs they regulate have the desired quality and safety, with more transparency in decision-making processes and social accountability.

Orientación al rol de género y uso de tabaco y alcohol en jóvenes de Morelos, México / Gender role orientation and tobacco and alcohol use among youth in Morelos, Mexico

OBJETIVO: Cuantificar la asociación entre orientación al rol de género y uso de tabaco y alcohol en jóvenes del estado de Morelos. MATERIAL Y MÉTODOS: Estudio transversal realizado en 2004-2005, en jóvenes de 14 a 24 años (n=1 730). Variables sociodemográficas (zona de residencia, nivel socioeconómico); familiares (educación y violencia paternal); psicosociológicas (rol de género, autoestima, depresión, consumo de alcohol, tabaco, locus de control, abuso sexual). Análisis por regresión logística. RESULTADOS: Factores asociados con uso de tabaco: en mujeres, andrógina, no deseable, machista, intento de abuso sexual y zona urbana. Para hombres, depresión y sumisión. Factores asociados con uso de alcohol: en mujeres, rol masculino, y hombres, edad más de 20 años, vivir en zona semiurbana y urbana y locus interno. CONCLUSIONES: El machismo es una de las orientaciones al rol de género con mayor asociación con el uso de tabaco principalmente en las jóvenes, y la orientación masculina o instrumental se asocia con el alcohol.

OBJECTIVE: To quantify the association between gender role orientation and tobacco and alcohol use among young people of the State of Morelos. MATERIALS AND METHODS: Study conducted in 2004-2005, students aged 14 to 24 years (n = 1 730). Sociodemographic variables (area of residence, socioeconomic status), family (parental education and violence), psycho-sociological (gender role, self-esteem, depression, alcohol consumption, tobacco, locus of control, sexual abuse). Logistic regression analysis. RESULTS: Factors associated with use of tobacco: In women, being androgynous undesirable, masculine role, attempted sexual abuse and urban areas. For men, depression and submission. Factors associated with alcohol use: In women, masculine gender role; and in men to be older than 20 years, living in semi-urban and urban area, and internal locus. CONCLUSIONS: The machismo is one of the gender role orientations with greater association with the use of tobacco primarily in girls in Mexico, and the masculine or instrumental role with alcohol.

Primeros debates sobre legislación del uso de drogas en Argentina a comienzos del siglo XX: la propuesta del Dr. Leopoldo Bard y su contexto sociohistórico / First debates regarding the legalization of drug use in Argentina at the start of the 20th century: the proposal of Dr. Leopoldo Bard and its sociohistorical context

Este trabajo analiza los discursos del médico higienista argentino Leopoldo Bard a partir de tres publicaciones que realizó entre 1923 y 1933 sobre toxicomanías. Las mismas condensan los debates en torno al papel del Estado, de las políticas públicas nacionales, regionales y, particularmente, la influencia norteamericana en Argentina a través de su figura. Las medidas legislativas y políticas de la época, de indudable corte represivo, fueron significativas para los avances del Estado en la esfera privada, la creciente importancia de los cuerpos profesionales en la definición de fronteras materiales y simbólicas sobre lo socialmente aceptable, incluyendo lo relativo al consumo de drogas. También se destacan los múltiples propósitos que parecen satisfacer estas políticas: en el plano local habilitan otras formas de represión de los conflictos derivados de la inmigración mientras que, en el internacional, complacen a los requerimientos norteamericanos.

This paper analyzes the discourses of Argentine doctor and public health professional Leopoldo Bard using three texts on drug abuse published between 1923 and 1933. These texts embody the debates of the time regarding the role of the State, public policies at the national and regional level and, particularly, the US influence in Argentina exerted through the figure of Dr. Bard. The legislative measures and policies of that time, undoubtedly of a repressive character, were key in the State's advances into the private sphere and in the increasing importance of professional organizations in the definition of the material and symbolic borders of the socially acceptable, including those related to drug use. The multiple purposes these policies seem to satisfy are also highlighted: at the local level they enable other forms of repressing conflicts arising from immigration, while at the international level they appease US requirements.

Uso abusivo e dependência de drogas lícitas: uma visão bioética / Legal drugs abuse and addiction: a bioethics view

O consumo indevido de drogas lícitas, especialmente de medicamentos, aumenta significativamente em todo o mundo. Este estudo objetiva abordar questães que envolvem o uso abusivo e a dependência das medicaçães, sob a perspectiva bioética. Consiste em uma revisão crítica a partir das bases de dados da SciVerse Scopus e da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Após a leitura do material selecionado, foram identificados alguns dilemas bioéticos na relação profissional-paciente, nas pesquisas com seres humanos e, por fim, nos interesses de mercado. Conclui-se que os principais achados referem-se ao poder da influência midiática como definidora de padrães de consumo de medicaçães, à perda da autonomia do paciente quando se torna usuário abusivo ou dependente, interferindo na sua relação de confiança com o profissional de saúde, além dos interesses econômicos das indústrias farmacêuticas relacionados aos ensaios clínicos e à manipulação a partir de interesses pessoais de alguns profissionais de saúde.

Acceso y usabilidad de medicamentos: propuesta para una definición operacional / Access and usability to medications: a proposal for an operational definition

Las investigaciones sobre accesibilidad a medicamentos con encuestas a hogares, son de gran importancia para verificar la realidad y eficacia de las medidas de intervención para mejorar el acceso de medicamentos en la población. Desafortunadamente dichos estudios, además de ser escasos, presentan problemas metodológicos, que en su mayor parte son consecuencia de una ausencia de uniformidad en las definiciones operacionales de acceso y su diferenciación con las dimensiones de la accesibilidad. El objetivo de la propuesta es diferenciar ambos términos. Se propone definir operacionalmente acceso a medicamentos al proceso de verificación de la obtención de un fármaco por un paciente, independiente de diversos factores que pueden afectar el proceso. Se introduce el término "Usabilidad de fármacos", definiéndolo operacionalmente como los procesos destinados a medir las dimensiones de la accesibilidad de los medicamentos: disponibilidad física, asequibilidad, accesibilidad geográfica, aceptabilidad (o satisfacción).

Research about accessibility to medicines through household surveys is very important in order to verify the reality and effectiveness of interventions done to increase the access of the population to the medications. Unfortunately, such studies, on top of being very few, have methodological problems, which mostly result from a lack of uniformity in the operational definitions of access and the differentiation with the dimensions of accessibility. The aim of this paper is to propose setting a difference between both terms. We propose an operational definition of access to medications as the process of verification of the purchase of a drug by a patient, independently from many factors that can affect this process. The term "usability of drugs" is introduced, defining it operationally as aimed at measuring the dimensions of the accessibility to the medications: physical availability, affordability, geographical accessibility, acceptability (or satisfaction).

Motivos de la prescripción inadecuada de antibióticos en un hospital pediátrico de alta complejidad / Reasons for inappropriate prescribing of antibiotics in a high-complexity pediatric hospital

Objetivo. Describir el estado de la aplicación de la norma relacionada con la prohibición de la venta de antibióticos sin prescripción médica en farmacias de Bogotá, Colombia. Métodos. Estudio descriptivo transversal, en el cual se utilizó la técnica de simulación de compra en farmacias (droguerías) de Bogotá. La muestra de 263 farmacias se calculó con una precisión de 5% y un factor de corrección de 2% mediante estratificación (farmacias de cadena e independientes) y asignación aleatoria simple en cada estrato. Resultados. Del total de farmacias estudiadas, 80,3% no cumplen la norma que establece la venta de antibióticos con receta. En 20,1% de los casos, el expendedor indagó la edad del paciente o sus síntomas o ambos, con el fin de ofrecer otros medicamentos o para cambiar el antibiótico. En ninguna oportunidad se preguntó por antecedentes personales de alergia a los antibióticos. En los casos en los cuales hubo intención de venta del antibiótico, la presentación genérica fue la más comúnmente ofrecida (81,2%). Algunos expendedores de medicamentos hicieron recomendaciones inapropiadas. Las localidades con mayor incumplimiento de la norma coinciden con aquellas que tienen altas tasas de necesidades básicas insatisfechas. Conclusiones. A cinco años de adopción de la norma orientada a contrarrestar la venta libre de antibióticos, su cumplimiento es mínimo y la entrega no se realiza de acuerdo a los parámetros establecidos. El personal de farmacia no suministra la información requerida de acuerdo con sus competencias.

Objective. Describe the implementation status of a regulation prohibiting antibiotic sales without a medical prescription in pharmacies of Bogotá, Colombia. Methods. A cross-sectional descriptive study was conducted using the simulated purchase technique in Bogotá pharmacies (drugstores). The sample of 263 pharmacies was calculated by stratification (chain pharmacies and independent pharmacies) with 5% accuracy and a 2% correction factor. Simple randomization was assigned in each stratum. Results. Out of the total pharmacies studied, 80.3% did not comply with the regulation established for prescription sales of antibiotics. In 20.1% of the cases, the dispenser asked about the patient’s age, symptoms, or both age and symptoms in order to offer other drugs or change the antibiotic. There were no inquiries about a medical history of allergy to antibiotics. In cases in which there was the intention to sell antibiotics, the generic format was most commonly offered (81.2%). Some drug dispensers made inappropriate recommendations. The locations with the highest levels of noncompliance with the regulation were also those with high rates of unmet basic needs. Conclusions. Five years after passage of a regulation to halt the unrestricted sales of antibiotics, there is minimal compliance, and dispensing does not conform to the established parameters. Pharmacy personnel do not provide the required information according to their responsibilities.

Restricción de la venta de antibióticos en farmacias de Bogotá, Colombia: estudio descriptivo / Restriction of antibiotic sales in pharmacies in Bogotá, Colombia: a descriptive study

Objetivo. Describir el estado de la aplicación de la norma relacionada con la prohibición dela venta de antibióticos sin prescripción médica en farmacias de Bogotá, Colombia. Métodos. Estudio descriptivo transversal, en el cual se utilizó la técnica de simulación de compra en farmacias (droguerías) de Bogotá. La muestra de 263 farmacias se calculó con una precisión de 5% y un factor de corrección de 2% mediante estratificación (farmacias de cadenae independientes) y asignación aleatoria simple en cada estrato. Resultados. Del total de farmacias estudiadas, 80,3% no cumplen la norma que establecela venta de antibióticos con receta. En 20,1% de los casos, el expendedor indagó la edad del paciente o sus síntomas o ambos, con el fin de ofrecer otros medicamentos o para cambiar elantibiótico. En ninguna oportunidad se preguntó por antecedentes personales de alergia a los antibióticos. En los casos en los cuales hubo intención de venta del antibiótico, la presentación genérica fue la más comúnmente ofrecida (81,2%). Algunos expendedores de medicamentos hicieronrecomendaciones inapropiadas. Las localidades con mayor incumplimiento de la norma coinciden con aquellas que tienen altas tasas de necesidades básicas insatisfechas. Conclusiones. A cinco años de adopción de la norma orientada a contrarrestar la ventalibre de antibióticos, su cumplimiento es mínimo y la entrega no se realiza de acuerdo a los parámetros establecidos. El personal de farmacia no suministra la información requerida de acuerdo con sus competencias.

Objective. Describe the implementation status of a regulation prohibiting antibiotic sales without a medical prescription in pharmacies of Bogotá, Colombia. Methods. A cross-sectional descriptive study was conducted using the simulated purchase technique in Bogotá pharmacies (drugstores). The sample of 263 pharmacies was calculated by stratification (chain pharmacies and independent pharmacies) with 5% accuracy and a 2% correction factor. Simple randomization was assigned in eachstratum. Results. Out of the total pharmacies studied, 80.3% did not comply with the regulation established for prescription sales of antibiotics. In 20.1% of the cases, the dispenser asked about the patient’s age, symptoms, or both age and symptoms in order to offer other drugs or change the antibiotic. There were no inquiries about amedical history of allergy to antibiotics. In cases in which there was the intention to sell antibiotics, the generic format was most commonly offered (81.2%). Some drug dispensers made inappropriate recommendations. The locations with the highest levels of noncompliance with the regulation were also those with high rates of unmetbasic needs. Conclusions. Five years after passage of a regulation to halt the unrestricted sales of antibiotics, there is minimal compliance, and dispensing does not conform to the established parameters. Pharmacy personnel do not provide the required information according to their responsibilities.