ABSTRACT
Introdução: a regulação em saúde implica a intervenção do Estado para assegurar a produção, distribuição e o consumo de serviços de saúde, e requer o estabelecimento de leis, normas e procedimentos que serão incorporados pelos variados agentes que atuam no sistema. Nessa perspectiva, este estudo de revisão bibliográfica possui como objetivo principal analisar a produção acadêmica sobre a regulação em saúde e como objetivos específicos: identificar os temas existentes na produção acadêmica sobre o assunto e discutir as possíveis semelhanças e diferenças de compreensão presentes nos estudos que serão examinados. A abordagem adotada foi qualitativa e optou-se pela análise de conteúdo temática como técnica para a análise dos dados. Não foi realizado recorte temporal. Foram pesquisadas as teses de doutorado presentes na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações que abordaram regulação em saúde. Estes temas não se excluem mutuamente, mas, funcionam como norteadores para a análise efetuada. Nove teses foram examinadas e os temas identificados foram regulação econômica e regulação social. A complexidade da regulação em saúde foi ressaltada pela maioria das teses e houve o reconhecimento que em função de tal complexidade faz necessário a ponderação de fatores econômicos e sociais para uma ação regulatória apropriada e efetiva. Questões relacionadas ao poder foram foco de diversos estudos examinados, quer seja pelo destaque ao poder do Estado para realizar ações regulatórias como pela análise da regulação como espaço de disputa de poder pelos diversos grupos de interesse relacionados à saúde.
Introduction: health regulation implies state intervention to ensure the production, distribution and consumption of health services, and requires the establishment of laws, norms and procedures that will be incorporated by the various agents that operate in the system. In this perspective, this bibliographic review study has as main objective to analyze the academic production on health regulation and how specific objectives: to identify the existing themes in the academic production on the subject and to discuss the possible similarities and differences of understanding present in the studies that will be examined. The approach adopted was qualitative and the analysis of thematic content as technique for data analysis. No temporal trimming was done. The doctoral dissertations present in the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations that research health regulation were examined. These themes are not mutually exclusive, but they act as guiding principles for the analysis. Nine dissertations were examined and the themes identified were economic regulation and social regulation. The complexity of health regulation was underscored by most of the theses and there was recognition that because of such complexity it is necessary to weigh economic and social factors for appropriate and effective regulatory action. Issues related to power were the focus of several studies examined, either by highlighting the power of the state to carry out regulatory actions or the analysis of regulation as a space for power struggle by many health-related interest groups.
Subject(s)
Health Care Coordination and MonitoringABSTRACT
O manejo dos serviços de resíduos sólidos em Portugal, de modo atípico no plano internacional, é objeto de regulação econômica por parte de uma agência reguladora autônoma (Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos - ERSAR). Além de suas atribuições enquanto regulador econômico, o progressivo reconhecimento da ERSAR tem sido alcançado por via de sua atividade quanto à regulação da qualidade de serviço. Por meio da aplicação ao universo de prestadores de serviço regulados de um conjunto de indicadores de desempenho, são comparados e publicitados anualmente os resultados relativos a cada prestador (regulação sunshine). Apesar da ausência de sanções formais e materiais na eventualidade de os níveis de desempenho se situarem aquém dos valores de referência preconizados pela agência reguladora, a aplicação do sistema ao longo dos últimos anos tem gerado evidência dos esforços dos prestadores na melhoria do seu desempenho nas áreas em que se apresentam mais frágeis. Consequentemente, este mecanismo de "name and shame" tem sido amplamente reconhecido pelos "stakeholders" do setor de resíduos português, bem como pela comunidade internacional, como um importante contributo para o desenvolvimento e melhoria contínua na prestação desses serviços públicos essenciais.
The management of solid waste services in Portugal, which is atypical at an international level, is subject to economic regulation by a regulatory agency (ERSAR). In addition to its responsibilities as economic regulator, the progressive recognition of ERSAR has been achieved through its role concerning the quality of service regulation. Through the application of a set of performance indicators to the universe of the regulated operators, the results are annually compared and publicized for each operator (sunshine regulation). Despite the absence of formal and material sanctions if performance levels are situated below the reference values recommended by the regulatory agency, over the past years the system has provided evidence of the efforts of the operators to improve their performance in fields that seem to be weaker. Consequently, this mechanism of "name and shame" has been widely recognized both by the stakeholders of the Portuguese waste sector and the international community as an important contribution to the development and continuous improvement in the provision of these essential public services.