Política Pública de Saneamento Básico no Brasil: ideias, instituições e desafios no Século XXI / Basic Sanitation Policy in Brazil: ideas, institutions and challenges in the Twenty-first Century

Resumo Este trabalho aborda os desafios contemporâneos do setor de saneamento básico brasileiro. As características de rentabilidade e dinamismo setorial puseram os serviços estatais de A & E no foco da agenda das reformas estruturais sob o argumento de que os governos não dispõem de recursos necessários para universalizar a cobertura. A agenda da reforma dos serviços de A & E advoga a concessão a empresas privadas da comercialização do abastecimento de água e do tratamento do esgotamento sanitário. Em convergência com esta agenda de reforma estrutural, a aprovação em 15 de julho de 2020 da Lei 14.026 alterou em profundidade o marco legal do saneamento, adotando integralmente a pauta da desestatização do setor. O novo marco regulatório veta o contrato de programa, torna obrigatória a licitação para contratação do serviço de saneamento, estabelece diretrizes nacionais para que estados e municípios acessem recursos federais e institui o regime de regulação nacional por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. O modelo cooperativo praticado no Sistema Único de Saúde (SUS) pode servir como referência para a construção de um pacto social no setor.

Abstract This paper describes the challenges currently facing Brazil's basic sanitation sector. The sector's characteristic profitability and dynamism have brought State-run Water & Sewage (W&S) services into the spotlight of the structural reform agenda on the argument that governments do not have the resources necessary to universalize coverage. There is a pattern of W&S services' operating with a surplus, which helps explain the intense dispute in recent years in favour of legal changes to the market position of CESBs and local providers to favour an expanding role for private agents. Converging with the structural reform agenda, Law 14,026, sanctioned on 15 July 2020, made far-reaching changes to the legal framework for sanitation and provided for the State's complete withdrawal from the sector. The new regulatory framework prohibited programme contracts, required tender processes for sanitation service contracts, encouraged regionalization without CESBs, set out national guidelines for States and municipalities to access federal funding and introduced a national regulation regime under the National Waters and Basic Sanitation Agency. The model of cooperation that operates in the SUS could serve as a reference for constructing a social pact in the sector.

Leviathan as a partial cure? Opportunities and pitfalls of using the state-owned apparatus to respond to the COVID-19 crisis / ¿Leviatán como una cura parcial? Oportunidades y dificultades al usar el aparato estatal para responder a la crisis de COVID-19 / O Leviatã como uma cura parcial? Oportunidades e armadilhas no uso do aparato estatal para responder à crise da COVID-19

Abstract While some argue that market forces are imperative to stimulate the increased supply of critical products and services to address the COVID-19 crisis, others contend that dealing with the pandemic requires coordination and rapid adjustments in supply that may be constrained by a host of factors. Although discussions have centered on policies to promote financial liquidity, we examine whether the state apparatus-not only state-owned enterprises but also development agencies and investment funds-can innovate and adjust production processes to improve infrastructure and capabilities to prevent and treat the disease. Potential actions include public-private effort addressing both discovery and coordination problems-such as a collaborative effort to develop prevention and treatment technologies, as well as state capital to stimulate retooling and expansion of strategic infrastructure. The state apparatus can also help access remote and critical areas with relatively lower private returns. In contrast, support to industries must be implemented with caution, especially for sectors whose demand may suffer permanently due to lifestyle changes. Exit strategies must be carefully crafted to avoid the risk of perpetuating unjustified and ineffective state support, establishing milestones and termination clauses based on clear performance indicators. We argue that, although using the state apparatus as a countermeasure entails a set of risks, not using it may increase the risk of extending the crisis and end with an overloaded state sector (e.g., due to massive bailouts), challenging the implementation of subsequent adjustments.

Resumen Mientras que algunos sostienen que las fuerzas del mercado son imperativas para estimular el suministro de productos y servicios críticos para enfrentar la crisis de COVID-19, otros recomiendan coordinación y ajustes rápidos en el suministro que pueden estar limitados por varios factores. Si bien las discusiones habituales se centran en políticas para promover la liquidez financiera, examinamos si el aparato estatal ‒no solo las empresas estatales, sino también las agencias de desarrollo y los fondos públicos‒ puede promover la experimentación y el ajuste en los procesos de producción. Las acciones potenciales incluyen esfuerzos público-privados que buscan el descubrimiento y la coordinación, como los esfuerzos de colaboración para desarrollar tecnologías de prevención y tratamiento, así como inyecciones de capital para estimular la expansión de la infraestructura estratégica. El aparato estatal también puede ayudar a acceder a áreas remotas y críticas, con rendimientos privados más bajos. Por otro lado, el apoyo selectivo a las industrias debe implementarse con precaución, especialmente en sectores cuya demanda puede sufrir cambios permanentes debido a un nuevo estilo de vida. Para evitar el riesgo de perpetuar el apoyo estatal injustificado, las estrategias de salida deben diseñarse cuidadosamente, con hitos y cláusulas de terminación basadas en indicadores de desempeño. Aunque usar el aparato estatal como contramedida conlleve su propio conjunto de riesgos, quizás paradójicamente no usarlo también aumente el riesgo de extender la crisis y de dar como resultado un sector estatal hinchado (por ejemplo, debido a rescates masivos), lo que dificulta la implementación de ajustes posteriores.

Resumo Enquanto alguns argumentam que as forças de mercado são imperativas para estimular a oferta de produtos e serviços críticos para lidar com a crise da COVID-19, outros recomendam coordenação e ajustes rápidos na oferta que podem ser limitados por uma série de fatores. Embora as discussões usuais coloquem foco em políticas para promover liquidez financeira, examinamos se o aparato estatal - não apenas empresas estatais, mas também agências de desenvolvimento e fundos públicos - pode promover experimentação e ajuste nos processos de produção para aumentar a infraestrutura e capacidade de prevenção e tratamento. Ações potenciais incluem esforços público-privados buscando descoberta e coordenação - como esforços colaborativos para desenvolver tecnologias de prevenção e tratamento, além de injeções de capital para estimular o reequipamento e a expansão da infraestrutura estratégica. O aparato estatal também pode ajudar a acessar áreas remotas e críticas, com retornos privados relativamente mais baixos. Por outro lado, apoio seletivo às indústrias deve ser implementado com cautela, especialmente em setores cuja demanda pode sofrer alterações permanentes devido a mudanças no estilo de vida. Para evitar o risco de perpetuar apoio estatal injustificado e ineficaz, estratégias de saída devem ser elaboradas com cuidado, com marcos e cláusulas de término com base em indicadores de desempenho. Embora o uso do aparato estatal como contramedida acarrete seu próprio conjunto de riscos, talvez paradoxalmente não utilizá-lo também aumente o risco de estender a crise e acabar com um setor estadual inchado (por exemplo, devido a resgates maciços), tornando mais difícil a implementação de ajustes subsequentes.

Influência da corrupção nos gastos das empresas estatais / Influencia de la corrupción en los gastos de las empresas estatales / Influence of corruption on state-owned enterprise expenditures

Resumo O presente estudo procura analisar o efeito da corrupção sobre o nível de gastos das empresas estatais (State-Owned Enterprises - SOEs) e como essas práticas podem ser prejudiciais para a economia, a despeito do que propõe a hipótese grease on the wheels. Para atender à proposta do estudo, foi utilizada uma base de dados construída a partir de outras três bases que continham apenas empresas listadas no mercado de ações. Após o tratamento dos dados, restaram 96.379 observações de empresas de 41 países entre 2002 e 2011. Para a consecução dos resultados, a pesquisa fez uso da técnica Difference-in-Differences para mensurar o efeito da influência política sobre os gastos das SOEs após a crise financeira de 2008. Os resultados confirmaram a hipótese do estudo, demonstrando que em ambientes com elevada corrupção os políticos usam sua influência com o objetivo de obter ganhos políticos/privados.

Resumen Este trabajo busca analizar el efecto de la corrupción sobre el nivel de gasto de las empresas estatales (State-Owned Enterprises - SOEs) y como estas prácticas pueden ser perjudiciales para la economía, a pesar de lo que propone la hipótesis grease on the wheels. Para este propósito el estudio utiliza una base de datos construida a partir de otras tres bases conteniendo informaciones solo de empresas listadas em el mercado de acciones. Después del tratamiento de los datos, quedaron 96.379 observaciones de empresas de 41 países entre 2002 y 2011. Mediante el uso de la técnica Difference-in-Differences, se midió el efecto de la influencia política sobre los gasto de las SOEs, después de la crisis financiera de 2008. Los resultados confirmaron la hipótesis del estudio, demostrando que en ambientes con elevada corrupción, los políticos usan su influencia con el objetivo de obtener ganancias políticas/privadas.

Abstract This study aims to analyze the effect of corruption on state-owned enterprises (SOEs) and how this practice could be harmful to the economy, despite what the grease on the wheels hypothesis suggests. A database built from three other databases was used. It contained only stock market listed enterprises. After the data treatment process, only 96,379 observations remained, from companies from 41 countries between 2002 and 2011. To achieve the expected results this study used the Difference-in-Differences technique in order to measure the effect of political influence on SOEs spending after the 2008 financial crisis. The results confirmed the hypothesis of the study, demonstrating that within environments with high levels of corruption, politicians use their influence for political/private gain purposes.

Implicações de enxugamento para ex-trabalhadores de empresas estatais / Implications of layoff programs for ex-workers of state companies

O contexto produtivo brasileiro passou por uma série de transformações nas últimas décadas do século XX. Dentre elas está a reforma do Estado, que impulsionou programas de privatização e enxugamento de empresas estatais, com repercussões para a sociedade e os trabalhadores envolvidos. Para caracterizar esse fenômeno, foi realizado um estudo comparativo de casos sobre as implicações psicossociais de programas de reestruturação e privatização para ex-trabalhadores de duas empresas (energia elétrica e telecomunicações). Trata-se de pesquisa de caráter exploratório-descritivo, de natureza qualitativa. As informações foram coletadas por meio de entrevistas semi-estruturadas com ex-trabalhadores aposentados ou demitidos. Foi realizada a análise dos conteúdos das entrevistas. Os sujeitos, mesmo evidenciando a compreensão dos aspectos conjunturais determinantes dos processos de privatização, ressentiram-se com a quebra do contrato formal e psicológico estabelecido anteriormente com as empresas. As mudanças e os desligamentos implicaram em intenso sofrimento psicológico e alterações na vida pessoal e profissional dos entrevistados.

The Brazilian productive context has gone through a series of alterations in the last decades of the 20th century. Among them there is the State reformation, which stimulated privatization programs and layoffs of state companies, with reflections to the society and the workers involved in the process. A comparative study of cases about the psychosocial implications of restructuring and privatization programs for ex-workers of two companies (electrical energy and telecommunications) was done to describe this phenomenon. It's a qualitative, exploratory-descriptive research. Information was collected through semi-structured interviews with retired or fired workers. The content of the interviews' had been analyzed. The subjects, even showing comprehension about the conjectural aspects of the privatization process, suffered the consequences of the formal and psychological contract's break established before with the companies. The changes and the detachment implied in intense psychological suffering and changes in personal and professional life of the professionals interviewed.