Endividamento da classe trabalhadora no Brasil: elementos para análise a partir da categoria superexploração da força de trabalho / Indebtedness of the working class in Brazil: elements for analysis based on the category of overexploitation of the workforce

Resumo: Na era da financeirização do capital, o endividamento da classe trabalhadora tem se tornado um fenômeno global, presente tanto nas economias centrais, quanto na periferia do capitalismo. Este artigo contesta a pretensa homogeneidade desse fenômeno, evidenciando a vigência da categoria superexploração da força de trabalho para apreensão do modo particular - e altamente violento - com que o endividamento se expressa no Brasil.

Abstract: In the era of the financialization of capital, the indebtedness of the working class has become a global phenomenon, present in both the central economies and the periphery of capitalism. This article questions the supposed homogeneity of this phenomenon, highlighting the validity of the category of overexploitation of the workforce in order to understand the particular - and highly violent - way in which indebtedness is expressed in Brazil.

Evidências preliminares de validade de versão reduzida da escala de compra por impulso de Rook e Fisher / Preliminary Evidence of Validity of the Reduced Version of Rook and Fisher's Impulse Buying Scale

Resumo Introdução: A redução de escalas visa a redução da quantidade de itens, mantendo-se suas qualidades psicométricas. O presente estudo teve como objetivo a redução da versão brasileira da escala de compra por impulso de Rook e Fisher. Método: Participaram do estudo 1173 brasileiros, sendo 868 mulheres e 305 homens com a média de idade de 24.8 anos e desvio-padrão de 12.7. Todos os participantes foram contatados via redes sociais ou e-mail. A pesquisa foi dividida em três estudos. Resultados: No primeiro estudo, a estrutura unifatorial do instrumento foi corroborada, uma vez que a análise paralela sugeriu a retenção de um fator e os índices de ajuste foram acima de .95. Foram selecionados quatro itens para comporem a versão reduzida. O segundo estudo analisou a estrutura interna e as cargas fatoriais da escala reduzida por meio da análise fatorial exploratória e da análise fatorial confirmatória. Os resultados da análise fatorial exploratória foram semelhantes aos do estudo 1 e a análise fatorial confirmatória também apresentou índices de ajuste acima de .90. No terceiro estudo foram realizadas correlações para verificar o grau de diferença das correlações entre a escala reduzida e a original. Foram obtidas evidências de validade preditiva com as escalas de materialismo, consumo de status e propensão ao endividamento. Ainda, realizou-se uma análise fatorial confirmatória multigrupo que verificou a invariância do instrumento entre homens e mulheres. Conclusão: Conclui-se que a escala reduzida de compra por impulso, 4-CI, é considerada adequada para a mensuração desse construto.

Abstract Introduction: Scale reduction aims the reduction of the number of the items maintaining its psychometric properties. The goal of this study was to reduce the Brazilian version of Rook and Fisher's impulsive buying scale. Method: Participants were 1173 Brazilians, in which 868 were women and 305 were men with mean of age of 24.8 years old and a standard deviation of 12.7. All participants were recruited via social media or e-mail. The research was split in three. Results: In the first study, the unifactorial structure was supported, once the parallel analysis suggested the retention of one factor, and the fit indexes were superior to .95. Four items were selected to form the reduced version. The second study analyzed the internal structure and the factorial loadings of the reduced scale through exploratory factor analysis and confirmatory factor analysis. The results from the exploratory factor analysis were similar to those of study 1 and the confirmatory factor analysis also showed fit indexes above .90. In the third study, correlation analysis were run to verify the disparities between the reduced and the original scale. Predictive validity evidence was gathered with the materialism, consumption by status, and propension to indebtedness. Still, a multigroup confirmatory factor analysis verified the instrument invariance between men and women. Conclusion: It is concluded that the reduced impulsive buying scale, 4-CI, is considered adequate to the measurement of this construct.

Programa superendividados: "uma luz no fim do túnel para quem está perdido" / Overindebtedness program: "a light at the end of the tunnel for who is lost" / Programa superendeudados: "una luz en el fin del túnel para quien está perdido"

Resumo O objetivo deste trabalho foi descrever a experiência de um projeto de extensão realizado em um Tribunal de Justiça com consumidores superendividados no período de 2015-2017. Acompanhou-se nesse período o surgimento do Programa de Prevenção e Tratamento de Consumidores Superendividados e do Centro Judiciário de Soluções de Conflito e de Cidadania Superendividados, que atenderam um total de 1.142 participantes em ações de tratamento e 1.296 pessoas em ações de prevenção (apuração em 05/07/2017), dos quais 163 foram atendidos especificamente pelas ações da extensão. Houve resultados em três vertentes: alunos, cidadãos e tecnologia social. Para os alunos, o impacto ocorreu no desenvolvimento de habilidades de atendimento psicossocial, na pesquisa com dados qualitativos e quantitativos, no treinamento e apresentação em grupo e no aprendizado de conteúdos relacionados tanto à psicologia econômica - área negligenciada no Brasil - quanto a diferentes técnicas de intervenção. O impacto para o cidadão superendividado esteve em receber atendimento em diferentes temáticas, como prevenção de recaída e tratamento do problema. Ressalta-se que o cidadão que busca atendimento no Poder Judiciário usualmente não recebe apoio psicossocial. Finalmente, o impacto em termos de tecnologia social esteve no desenvolvimento de planejamentos de intervenções replicáveis para o tratamento do superendividamento com viabilidade de implementação e baixo custo de execução. Operacionalmente, criou-se o planejamento e testes em diferentes níveis (reação e comportamento) de grupos temáticos ligados às estratégias de enfrentamento, inquérito apreciativo e autorreferentes. Todos os grupos foram criados a partir das demandas advindas das orientações psicossociais individuais. Portanto, acredita-se que o projeto de extensão cumpriu o seu objetivo.

Abstract This paper describes the experience of an extension project performed in a Court of Justice with over-indebted consumers from 2015 to 2017. Meanwhile, the creation of the Over-indebted Prevention and Treatment Program and the Judicial center of conflict resolution - overindebted has led to 1,142 participants undergoing treatment operations and 1,296 people in prevention operations total (as of 05/07/2017), of which 163 were specifically attended by the extension program. The results revealed three actionable aspects: students, citizens and social technology. For students, the most impact occurred in the development of psychosocial care skills, in qualitative and quantitative research, in group training and presentation, in learning of content related to economic psychology (a neglected field in Brazil), and in the process of learning different intervention techniques. The impact on over-indebted citizens was to receive care regarding different matters related to both relapse prevention and treatment. Citizens who seek care in the Judiciary system usually do not receive psychosocial support. Lastly, social technology impacted the development of reproducible, low-budget intervention plans for treatment of over-indebtedness. Operationally, thematic groups associated with coping strategies, appreciative inquiry and self-referrals were planned and tested at different levels for reaction and behavior. All groups were created based on the demands of individual psychosocial support. Therefore, we believe that the extension program has fulfilled its purpose.

Resumen El objetivo de este trabajo fue describir la experiencia de un proyecto de extensión realizado en un Tribunal de Justícia con consumidores superendeudados en el período de 2015- 2017. Se dieron conjuntamente en ese período el surgimiento del Programa de Prevención y Tratamiento de Consumidores Superendeudados y el Centro Judiciario de Soluciones de Conflicto y de Ciudadania Superendeudados, que atendieron a un total de 1142 participantes en acciones de tratamiento y 1296 en acciones de prevención (apurado en 05/07/2017), de los cuales 163 fueron atendidos específicamente por las acciones de extensión. Hubo resultados en tres vertientes: alumnos, ciudadanos y tecnología social. Para los alumnos, el impacto ocurrió en el desarrollo de habilidades de atención psicosocial, en investigación con datos cualitativos y cuantitativos, en entrenamiento y presentación en grupo y en aprendizaje de contenidos relacionados a la psicología económica, área descuidada en Brasil, y a diferentes técnicas de intervención. El impacto para el ciudadano superendeudado estuvo en recibir atendimiento en diferentes temáticas relacionadas a la prevención de recaída y al tratamiento. Se resalta que el ciudadano que busca atención en el Poder Judiciario usualmente no recibe apoyo psicosocial. Finalmente, el impacto en cuanto a tecnología social estuvo en el desarrollo de planeamientos de intervenciones replicables para el tratamiento del superendeudamiento con viabilidad de implementación y bajo coste de ejecución. Operativamente, se creó el planeamiento y testes en diferentes niveles (reacción y comportamiento) de grupos temáticos ligados a las estrategias de afrontamiento, investigación apreciativa y autorreferentes. Todos los grupos fueron creados a partir de las demandas emergidas en las orientaciones psicosociales individuales. Por lo tanto, se evalúa que el proyecto de extensión cumplió su objetivo.

Análise do impacto das fontes alternativas de financiamento na eficiência e na produtividade dos entes federativos subnacionais no Brasil após a Lei de Responsabilidade Fiscal / Análisis de impacto de otras fuentes de financiación en la eficiencia y productividad de las entidades federadas subnacionales en Brasil Después de la Ley de Responsabilidad Fiscal / Alternative funding sources' impact on efficiency and productivity of subnational entities in Brazil after the Fiscal Responsibility Law

Resumo Este artigo faz uso da técnica de análise envoltória de dados em painel, para uma amostra balanceada com dados anuais de 2004 a 2013, visando modelar o processo de geração de bem-estar social por parte das unidades da federação. Uma primeira inovação está no uso de fontes de insumos associados às receitas tradicionais, como transferências e tributos, e de fontes alternativas de financiamento, via crédito nacional e via paradiplomacia. Como resultado desse processo, o Estado proporciona produtos e serviços associados a variáveis de natureza socioeconômica, de saúde, de violência, de demografia, de estudo e de infraestrutura básica. Apenas sete unidades foram plenamente eficientes na década em questão: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná e São Paulo. A incorporação das fontes de crédito com insumos aumenta a eficiência dos estados, alterando o ranking nacional. O nível de eficiência de alguns estados pode vir a ser comprometido pelo endividamento excessivo. Em termos de política pública, sugere-se o uso da eficiência como métrica de meritocracia na reforma tributária.

Resumen Este artículo utiliza envolvente de datos panel de la técnica de análisis de una muestra equilibrada de los datos anuales de 2004 a 2013, con el objetivo de modelar el proceso de generación de bienestar social por las unidades de la federación. La primera innovación es el uso de fuentes de entradas asociadas con recetas tradicionales, como las transferencias y los impuestos, así como fuentes alternativas de financiación a través de crédito nacional y por medio de la paradiplomacia. Como resultado de este proceso, el Estado proporciona bienes y servicios asociados a variables de carácter socioeconómico, la salud, la violencia, la demografía, el estudio y la infraestructura básica. Sólo siete unidades eran totalmente eficiente en la década en cuestión, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná y São Paulo. La incorporación de fuentes de crédito con entradas influye significativamente en la eficiencia y en el ranking nacional. El nivel de la eficiencia de algunos estados podría verse comprometido por la deuda excesiva. En términos de políticas públicas, se sugiere el uso de la eficiencia como métrica meritocracia en la reforma fiscal.

Abstract We use panel data envelopment analysis on a sample that aims to model the process of social welfare generation by federation units. The first innovation is the use of input sources associated with traditional revenues, such as transfers and taxes, as well as alternative sources of funding via national credit and paradiplomacy. As a result of this process, the State provides goods and services associated with socioeconomic variables such as, health, violence, demographics, study, and basic infrastructure. Only seven units, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, and São Paulo, were entirely efficient in the decade studied (2004 to 2013). The incorporation of credit sources as inputs significantly influences efficiency gains and changes to national ranking. The level of efficiency of some states might be compromised by excessive debt. In terms of public policy, the use of efficiency as a meritocracy metric in tax reform is suggested.

Restos a pagar e a perda da credibilidade orçamentária / Compromisos pendientes y la credibilidad del presupuesto público / Unpaid commitments and loss of budgetary credibility

Resumo O artigo discute o uso da inscrição em restos a pagar e seus impactos na credibilidade e na transparência do orçamento público. A partir de uma tipificação dos quatro tipos de carry-over existentes na regulação brasileira, articularam-se evidências do surgimento de um "orçamento paralelo" nos três níveis de governo com aspectos de regulamentação e controle externo. A evolução dos saldos e da inscrição de restos a pagar foi captada pelos saldos dessas contas no governo federal, nos governos de 26 estados e Distrito Federal, e em cerca de 4.100 municípios. Adicionalmente, observaram-se a interpretação dada pelos Tribunais de Contas para a inscrição em restos a pagar sem lastro financeiro, assim como o nível de transparência dada pelos governos com maiores saldos de restos a pagar. Os resultados indicam que, além do crescente endividamento, a fraca regulação sobretudo dos restos a pagar não processados está reduzindo seriamente a credibilidade e a transparência do orçamento em todos os níveis de governo.

Resumen El artículo debate el uso de la inscripción en restante a pagar y sus impactos en la credibilidad y en la transparencia del presupuesto público. A partir de una tipificación de los cuatro tipos de carry-over existentes en la reglamentación brasileña, se articularon evidencias del surgimiento de un "presupuesto paralelo" en los tres niveles del gobierno con aspectos de reglamentación y control externo. La evolución de los saldos y de la inscripción en restante a pagar fue captada de los saldos de tales cuentas en el gobierno federal, en los gobiernos de 26 estados y el Distrito Federal, y cerca de 4.100 municipios. Además, se observó la interpretación dada por los Tribunales de Cuentas para la inscripción en restante a pagar sin lastre financiero, así como el nivel de transparencia dada por los gobiernos con mayores saldos de restante a pagar. Los resultados indican que, además del creciente endeudamiento, la débil reglamentación, sobre todo de los restantes a pagar no-tramitados, está reduciendo seriamente la credibilidad y la transparencia del presupuesto en todos los niveles de gobierno.

Abstract This article discusses the use of unpaid commitments and its impacts on the credibility and transparency of public finances. Based on a typification of the four types of existing carry-over in current Brazilian regulation, the article shows evidence of the emergence of a "parallel budget" in the three levels of government with regulation and external control issues. The development of the balances and enrollment of the unpaid commitments was proxied by the sum of these accounts in the Federal Government balance sheet, as well as in 26 States and the Federal District, and for 4,100 cities. Additionally, the interpretation given by the Courts of Auditors for unpaid commitments usage by governments without financial ballast was observed as well as the level of transparency given by those governments with the larger amounts of unpaid commitments. The results indicate that, besides the growing debt, the weak regulation of unverified unpaid commitments is seriously reducing the credibility and transparency of the budget at all levels of government.

O endividamento da classe trabalhadora no Brasil e o capitalismo manipulatório / The Brazilian working class debt and the manipulative capitalism

Resumo O artigo tem como objetivo abordar o endividamento dos trabalhadores no Brasil e a proposta da "educação financeira". Os números do endividamento são impactantes se comparados com as estatísticas do fim do século passado. O Relatório de Estabilidade Financeira (REF), publicação semestral do Banco Central do Brasil (Bacen), apresentou em 2014 o índice de endividamento das famílias em 45,5%, referente a dezembro de 2013. A "educação financeira" surge como ideologia estratégica do capital financeiro, com o objetivo de manipular o consumo e controlar os riscos de inadimplência.

Abstract The article aims at approaching the Brazilian workers´ debt and the proposal for "financial education". The numbers related to the debt are impacting if they are compared with the statistics from the last century. In 2014 the Financial Stability Report (Relatório de Estabilidade Financeira - REF), a biannual publication of Banco Central do Brasil (Bacen), presented a families´ debt rate of 45.5% in December, 2013. The "financial education" rises as a strategic ideology of the financial capitalism in order to manipulate consumption and to control the risks of default.