O profissional de saúde perante o conflito entre a palavra da vítima e o in dubio pro reo em estupro de vulneráveis

O crime de estupro tem se evidenciado reiteradamente nos tribunais exclusivamente pela palavra da vítima, sob fundamento de que tais fatos costumam ocorrer na clandestinidade, sem testemunhas presenciais. Relega-se a um plano secundário o princípio in dubio pro reo, ao se admitir que o relato de uma pessoa supostamente ofendida deva prevalecer no confronto com a versão defensiva. Estudos psicossociais, muitas vezes considerados dispensáveis pelos tribunais, precisam ser mais valorizados.

The crime of rape has been repeatedly emphasized in the courts exclusively by the victim's allegations, on the grounds that such acts usually occur in hiding, without face-toface witnesses. The principle in dubio pro reo is relegated to a secondary plan by admitting that the account of a supposedly offended person should prevail in the confrontation with the defensive version. Psychosocial studies, often dismissed by the courts, need to be more valued.

Um projeto de intervenção social visto pelos seus agentes - estudo psicossocial do programa de saúde da família / Social intervention project analyzed through its agents - a psychosocial study of the program health in the family / Un projet d’intervention sociale vu par ses agents - etude psychosociale du Programme de Sante de la Famille / Un proyecto de intervención social, como sus agentes lo ven - estudio psicosocial del Programa de Salud de la Familia

O Programa de Saúde da Família (PSF) foi escolhido como objeto deste estudo por ser um projeto de intervenção social que pretende promover maior autonomia da população para resolver problemas relativos à saúde no território. O material obtido em entrevistas com os profissionais foi analisado por meio de categorias agrupadas em dois blocos temáticos: concepção do trabalho - aquelas que se referem às atividades, e de sujeito - em que se reúnem as ideias sobre as pessoas envolvidas. Os conteúdos revelam que o programa não atinge as mudanças previstas. O conceito de território é incipiente, a participação é precária e as doenças se mantêm em lugar privilegiado. As pessoas da população são referidas num conjunto que é caracterizado por faltas, carências, necessidades e, em muitos casos, são identificadas aos próprios entrevistados. A ajuda mobiliza as ações e é o eixo a partir do qual os atores compreendem sua própria atuação.

The Program Saúde da Família (Health in the Family) was selected as the object of the present study because it is a social intervention project that aims to promote social changes directed to increasing the community's autonomy concerning the solution of health problems in the territory. The acquired material within interviews with these professionals was analyzed through categories grouped in two thematic blocks: work conception - the ones that refer to the activities, and the fellow ones - where are brought together the ideas about the involved people. The contents analyzed reveals that the program doesn't reach the foreseen changes. The territory concept is incipient, the participation is precarious and the illnesses are maintained in privileged place. The population's people are refereed in a collection characterized by lacks, absences and needs, in many cases, are identified as the interviewed people themselves. The help mobilize the actions; it is the axle from which the actors understand his acting itself.

Le Programme de Santé de la Famille (PSF) a été choisi comme l'objet de cette étude, étant donné qu'il s'agit d'un projet d'intervention sociale qui prétend promouvoir une plus grande autonomie de la population, afin de résoudre les problèmes de santé dans le territoire. Le materiau obtenu lors des entrevues avec des professionnels a été analisé par catégories regroupées en deux blocs thématiques: conception du travail, ceux qui se rapportent à des activités, et sujet - ooù les idées se rejoignent sur les personnes concernées. Les contenus montrent que le programme n'a atteint pas les changements envisagés. La notion de territoire est naissant, la participation est précaire et les maladies restent en lieu privilégié. Les gens de la population sont referées à un ensemble caractérisé par la pénurie, defaults et besoins, et, dans bien de cas, elles sont identifiées aux interrogés lui-mémes. L'aid mobilise les actions; est l'axe à partir de lequel les acteurs comprennent leurs propres actions.

El Programa de Salud Familiar (PSF) fue elegido como objeto de estudio porque es un proyecto de intervención social que tiene como objetivo promover una mayor autonomía de la población para resolver los problemas relativos a la salud en el territorio. El material obtenido en las entrevistas con los profesionales se analizó mediante categorías agrupadas en dos bloques temáticos: el diseño del trabajo - las lineas que se refieren a las actividades, y el sujeto - donde se reúnen ideas acerca de las personas involucradas. El contenido muestra que el programa no llega a los cambios esperados. El concepto de territorio es incipiente, la participación es precaria y las enfermedades se mantienen en lugar especial. Se hace referencia a la gente de la población como un grupo que se caracteriza por fallas, deficiencias, necesidades, y en muchos casos, se identifican a los propios profesionales. La ayuda moviliza acciones, y es el eje desde el que los actores comprenden su propio desempeño.

A menina que se constituiu no contexto do tráfico: o estudo psicossocial forense e o resgate da função paterna / The girl who was shaped in the context of the traffic: the forensic psychosocial study and the redemption of the paternal role

Neste artigo discutimos a questão da complementaridade entre a Psicologia e o Direito. O texto tem seu centro no estudo psicossocial forense de um pedido de guarda de um pai sobre sua filha e envolve ligação com o tráfico de drogas. Este estudo oportuniza o resgate do valor da Justiça como um momento propício para que significados ocultos dos conflitos familiares sejam esclarecidos. A questão é como o Setor Psicossocial pode garantir o melhor interesse da criança? Apontamos a concepção de pai de família, como aquele que tem um lugar e uma responsabilidade social. A Justiça clama por este pai.

We discuss the matter of the complementarity between Psychology and Law. The text focus on the forensic psychosocial study of a custody request by a father over his daughter and involves connection with drugs traffic. This study provides an opportunity for the redemption of the value of Justice as an appropriate moment so that hidden meanings of family conflicts are clarified. The question is how the Psychosocial Area can guarantee the best interest of the child? We indicate the conception of father of the family, as the one who has a place and social responsibility. Justice claims for this father.

O estudo psicossocial forense como subsídio para a decisão judicial na situação de abuso sexual / The forensic psychosocial study as a subsidy for the juridical decision in the situation of sexual abuse

Esta pesquisa teve como objetivo aprofundar os conhecimentos na interface Psicologia/Direito, envolvendo uma situação de violência intrafamiliar. Buscou-se conhecer as reflexões dos vários atores que participaram das decisões referentes a um processo sobre abuso sexual cometido pelo pai contra duas filhas crianças. O contexto foi uma Vara Criminal e o método o de estudo de caso. A análise dos resultados seguiu a orientação da Hermenêutica de Profundidade. Os resultados foram discutidos segundo três eixos de compreensão da função do estudo psicossocial forense: A quem serve? Quando deve ser realizado? E o que subsidia o processo judicial: o laudo ou o relatório? Concluímos que é necessário promover a interação entre os vários atores que complementam suas decisões, para que se possa ampliar a compreensão da realidade que cerca as situações de violência na família, e assim o contexto judicial participar na promoção da cidadania nesses casos.

This research aimed at deepen knowledge in the Psychology/Law interface, involving an intrafamiliar violence situation. We tried to know the way of thinking of the various actors who participated in the decisions related to a process of sexual abuse committed by a father against two daughters. The context was a criminal court and the method was the case study. The analysis of the results followed the guidelines of the In-Depth Hermeneutics. The results were discussed in accordance with three sets of comprehension of the forensic psychosocial study function: To whom it serves? , When it must be made? And what subsidizes the judicial process: the evaluation report or the study? We came to the conclusion that it is necessary to promote the interaction among the various actors who complement their decisions in order to increase the comprehension of the reality surrounding the situations of familiar violence so that the judicial context may participate in the promotion of citizenship in these cases.