Aspectos bioéticos y legales del secreto profesional en odontología / Bioethical and legal aspects of the professional secret in dentistry

Deontology and bioethics regulate the professional actions of doctors and dentists from a human and moral point of view. The dentist collects private information from each of his patients during the interrogation or clinical examination, and it is the dentist's obligation to keep silent about everything he sees or hears during the dental practice about the private life of his patients. The disclosure of secrets without the full authorization of the patient could undoubtedly affect their person, honor and reputation. In addition, the dentist has another type of private information about patients, known as personal data, which must be handled with great care and discretion. Professional secrecy is an ethical obligation of every dentist and its omission may bring legal repercussions. The aim of this article is to analyze the concept of professional secrecy, its ethical, deontological and legal aspects in dental practice (AU)

La deontología y bioética norman el actuar profesional de los médicos y odontólogos desde el punto de vista humano y moral. El odontólogo recaba información privada de cada uno de sus pacientes durante el interrogatorio o la exploración clínica, y es obligación del odontólogo guardar silencio de todo aquello que ve o escucha durante la consulta sobre la vida privada de sus pacientes. La revelación de secretos sin la plena autorización del paciente, podría generar sin duda afectaciones a su persona, honorabilidad y reputación. Además, el odontólogo posee otro tipo de información privada sobre los pacientes, conocida como datos personales, mismos que debe manejar con mucha cautela y discre- ción. El secreto profesional es una obligación ética de todo odontólogo y su omisión puede traer consigo repercusiones legales. El objetivo de este artículo consiste en analizar el concepto de secreto profesional, sus aspectos deontológicos, bioéticos y legales en la práctica odontológica (AU)

Código de Ética Odontológica x Resolução CFO-196/2019: uma percepção de professores de ética odontológica sobre marketing na odontologia / Dental Code of Ethics x Resolution CFO-196/2019: a perception of professors of dental ethics on marketing in Dentistry

O marketing tem grande relevância para a solução de competitividade da classe odontológica, mas, por diversas vezes, o seu modo de aplicação pelos cirurgiões-dentistas, diante das regulamentações, gera dúvidas e preocupações. O objetivo deste estudo foi alcançar uma compreensão qualitativa sobre as divergências das normativas citadas no CEO, que regulamentam o marketing na odontologia, com a resolução CFO-196/19 a respeito da temática. Foi aplicado um questionário virtual com 5 questões abertas, elaboradas para discussão sobre a opinião dos participantes em relação as implicações éticas e legais do uso do marketing na odontologia. Verificou-se que: o marketing digital é essencial: 5 concordam em partes e 3 concordam; os CDs conhecem o CEO: 5 concordam em partes e 3 discordam; sobre a resolução CFO-196/19: 3 concordam e 5 concordam em partes; as divergências das normas influenciam na compreensão dos profissionais: 5 concordam, 1 concorda em partes e 2 discordam; quanto à conduta ideal ao utilizarem o marketing digital: levar em consideração os princípios éticos e seguir as normas vigentes. Concluiu-se que o marketing digital é importante, mas é necessário um melhor conhecimento das normativas. Ademais, mesmo em concordância com o conteúdo da resolução CFO-196/19, constatou-se divergências com o atual CEO, que influenciam na compreensão dos profissionais ao utilizarem o marketing digital

Marketing has great relevance for the solution of the dental class competitiveness but on several occasions the way it is applied by dental surgeon, due to regulations, raises doubts and concerns. The research objective of this study was to achieve a qualitative understanding of the divergences of the norms mentioned in the CEO (Dental Ethics Code) that regulates dental marketing, along with the resolution CFO-196/19 regarding the theme. A virtual questionnaire was applied with 5 open-ended questions, designed to discuss the opinion of the participants regarding the ethical and legal implications of the use of marketing in dentistry. It was verified that: digital marketing is essential: 5 partially agreed and 3 entirely agree; the DSs (Dental surgeons) know the CEO: 5 partially agree and 3 disagree; about resolution CFO-196/19: 3 entirely agree and 5 partially agree; the divergences of the norms influence the professionals' understanding: 5 entirely agree, 1 partially agrees and 2 disagree; as to the ideal conduct when using digital marketing: to take into consideration ethical principles and follow the current norms. It was concluded that digital marketing is important, but a better knowledge of the regulations is necessary. Besides, even in agreement with the content of resolution CFO-196/19, divergences were found with the CEO, which influence the understanding of professionals when using digital marketing.

Legitimidade e licitude da técnica de separação acompanhante-criança durante o atendimento odontológico no contexto brasileiro / Legitimacy and legality of the technique for separating parent/caregiver and child during the dental treatment in the brazilian scenario

Introdução: A técnica da separação acompanhante-criança, durante o atendimento odontológico, merece maiores discussões e aprofundamentos à luz de referenciais jurídicos e morais que envolvem o atendimento odontológico da criança e do adolescente, pois a literatura brasileira parece não contemplar esse debate. O referencial teórico que embasa este trabalho contempla três abordagens específicas sobre o tema objeto de investigação, em suas duas vertentes, ou seja, a legitimidade e a legalidade da técnica em questão: aspectos técnicos, aspectos éticos (Deontologia e Bioética) e aspectos legais (Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Defesa do Consumidor).Objetivo: Esta pesquisa bibliográfica consiste no levantamento e análise de aspectos éticos e legais envolvidos no emprego da técnica de separação durante o manejo comportamental da criança em situação de atendimento odontológico, com a finalidade de servir de orientação para cirurgiões-dentistas e demais profissionais da área da saúde para a reflexão sobre essa relação dialética entre o profissional e seus pacientes.Conclusão: Não há evidências de que a separação da criança de seu acompanhante, visando o melhor comportamento da primeira, produza algum efeito. Os aspectos éticos e legais relacionados a essa técnica são a vulnerabilidade e a incapacidade da criança, a necessidade de se respeitar a autonomia da pessoa, a análise dos riscos e benefícios da técnica, a educação e informação dada à família quanto ao atendimento odontológico da criança e o consentimento livre e esclarecido pelo responsável legal da criança. Essa técnica pode ser considerada ilegítima e ilegal, caso a sua indicação não seja compartilhada entre cirurgião-dentista, criança e seu representante legal...

Consentimiento informado en la práctica odontológica brasileña: sus aspectos éticos y legales / Informed consent in Brazilian dental practice: ethical and legal aspects

El consentimiento informado es de suma importancia en la investigación que involucra seres humanos, en la cual indica la anuencia individual de la voluntaridad de la participación de éstos, de acuerdo a la resolución 196 del 10 de octubre de 1996 del Consejo Nacional de Salud de Brasil. Actualmente su importancia no se restringe sólo a la encuesta científica, sino también a la práctica clínica, puesto que trajo la aplicación de la ética a los consultorios odontológicos, y su valor judicial, que convirtió la práctica odontológica en un proceso informativo y deliberativo, el cual se fundamenta en las legislaciones éticas y legales brasileñas vigentes. Por lo tanto, se denota tanto la importancia de la responsabilidad del profesional y la reciprocidad del paciente en la discusión y decisión acerca de su tratamiento, teniendo el paciente el derecho de consentir o rehusar propuestas de carácter preventivo, diagnóstico o terapéutico que afectan o vengan a afectar su integridad físico-psíquica o social, tras completo entendimiento y comprensión basados en valores y creencias personales, llevándolo a una elección consciente y consecuente. Sin embargo, el consentimiento informado no ha venido a abolir la parcela de acción del paciente frente al tratamiento, siendo su tarea asumir la responsabilidad por su propia salud, y evidenciar a través de la revisión de la literatura la creciente importancia ética y legal del consentimiento informado al binomio profesional-paciente, orientándole por lo tanto al cirujano-dentista en su conducta diaria del saber, y en la formulación de una práctica consciente

The consent report or Informed consent is of supreme importance in the survey wrapping human beings, in which indicates the individual approval of the voluntary of the participation of these, according to the resolution 196 of October 10 1996 of the National Council of Health of Brazil. At the moment their importance is not only restricted to the scientific survey, but also to the clinical practice, since its brought the application from the ethics to the clinics dentistry, and its judicial value that transformed the practical dentistry into an informative and deliberative process, which is based in the effective Brazilian ethical and legal legislations. Therefore, it is denoted the importance of the professional's responsibility and the patient's reciprocity so much in the discussion and decision about their treatment, having the patient the right of to consent or to refuse proposals of preventive, diagnostic or therapeutic character that affect or they come to affect their physical-psychic or social integrity, after complete understanding and understanding based on values and personal beliefs, taking it to a conscious and consequent election. However, the illustrious free consent has not come to abolish the parcel of the patient's action in front of the treatment, being its task to assume the responsibility for its own health, and point out through the revision of the literature the growing ethical and legal importance of the illustrious free consent to the professional-patient binomial, guiding the surgeon-dentist therefore in its daily behavior of the knowledge, and in the formulation of a conscious practice