Fim dos benefícios fiscais aos agrotóxicos, sustentabilidade da agricultura e a saúde no Brasil / End of tax benefits for pesticides, agricultural sustainability and health in Brazil

RESUMO O presente artigo avaliou o fim dos benefícios fiscais dados aos agrotóxicos a partir dos microdados do Censo agropecuário de 2017. Realizou-se um estudo descritivo explorando duas variáveis pesquisadas: a despesa com agrotóxicos e o lucro obtido com a atividade agropecuária. Foram traçados cenários de aplicação de alíquotas de tributação dos agrotóxicos e os seus respectivos aumentos de preços, o que possibilitou avaliar os impactos diretos na lucratividade dos produtores. O cenário de tributação que gere um aumento de 15% nos preços dos agrotóxicos reduziria a lucratividade em cerca de 5,1% em 2017 (R$ 4,8 bilhões). Contudo, os maiores impactados seriam os produtores de commodities, com uma redução média de 9,6% na lucratividade. Discutiram-se esses resultados à luz de dois prismas: o impacto na renda do produtor e possíveis consequências no aumento de preços da cesta básica; e a capacidade da função extrafiscal do imposto em regular o uso dos agrotóxicos e redirecionar possíveis mudanças na tomada de decisão sobre os métodos de controle de pragas mais sustentáveis. Concluiu-se que há necessidade de harmonizar regras fiscais à uma política pública mais equilibrada no âmbito do setor agropecuário que garantisse a defesa da saúde da população e a sustentabilidade ambiental.

ABSTRACT This paper assesses the end of the tax incentives given to pesticides, based on the constitutionality analysis lawsuit (ADI 5553) that will be judged by the Supreme Court, which discusses the exemptions of ICMS and IPI on these products. Based on the last Brazilian Census Survey we evaluate the tax incidence of ICMS and IPI on agricultural expenditure and profitability of the agricultural establishment in some diferent scenarios. A 15% increase in pesticide prices would have an impact on costs and profitability of approximately R$ 4 and R$ 6.8 billion (-7%), respectively. This represents a value of almost R$ 10 billion less than calculated by a similar study released by the Sindicato Nacional da Indústria da Defesa Vegetal (Sindiveg) for a scenario of equivalent price increase. We discussed not only the impact results in income of the producer, but also the capacity of the extrafiscal function of the tax to regulate the use of pesticides and redirect possible changes in decision making on pest control methods, enabling the transition to a more sustainable and healthy agriculture. Finally, we conclude that, regardless of the outcome of the judgment of ADI 5553, the problem of negative externalities resulting from the use of pesticides does not end with the end of fiscal incentives to them, as they depend on the formulation of a more balanced public policy within the scope of the agricultural sector that would guarantee the defense of the population's health and environmental sustainability.

Health data and global power inequalities: challenging the world data order / Dados sobre saúde e desigualdades de poder globais: desafiando a ordem global sobre dados / Datos de salud y desigualdades de poder global: desafiando el orden mundial de datos

Today's global media infrastructures involve not just media, but the continual extraction and circulation of data across digital platforms, with health data being an important data domain. The extraction and use of health data raises particular human rights issues. This paper reviews, first, the basic risks to individuals from unconstrained collection, use and transfer of their personal health data; second, the implications of the fast-growing health data sector for social power generally; and third, the wider implications if current trends related to commercial exploitation of personal health data are not interrupted. A new global debate is needed to address these trends and their basis in a highly unequal political economy which benefits the same countries that profited from historical colonialism. We articulate here ­ in new ways ­ the challenges addressed by the 1980 MacBride Report, but for a very differently configured world.

As infraestruturas de mídia de hoje envolvem não apenas mídias, mas também a contínua extração e circulação de dados através de plataformas digitais, com dados sobre saúde constituindo um importante domínio de dados. A extração e uso de dados sobre saúde gera questões especiais sobre direitos humanos. Este artigo avalia, primeiramente, os riscos básicos para indivíduos com a coleta, uso e transferência irrestritos de seus dados pessoais de saúde; em segundo lugar, as implicações para estruturas sociais de poder em geral do setor de dados de saúde, que vem crescendo rapidamente; e em terceiro lugar, as implicações gerais caso as tendências atuais relacionadas à exploração comercial de dados pessoais de saúde não sejam interrompidas. Um novo debate global é necessário para fazer face a essas tendências e sua base em uma economia política altamente desigual que beneficia os mesmos países que se beneficiaram historicamente do colonialismo. Nós expressamos aqui ­ de forma original ­ os desafios abordados no Relatório MacBride de 1980, mas para um mundo com uma configuração muito diferente.

Las infraestructuras de medios globales de hoy en día involucran no solo a los medios sino también a la extracción y circulación continua de datos a través de plataformas digitales y los datos de salud son un dominio de datos importante. La extracción y el uso de datos de salud coloca problemas particulares de derechos humanos. Este artículo revisa, en primer lugar, los riesgos básicos de las personas con la recopilación, el uso y la transferencia sin restricciones de sus datos personales de salud; en segundo lugar, las implicaciones del sector de datos de salud en rápido crecimiento para el poder social en general; y tercero, las implicaciones más amplias si no se interrumpen las tendencias actuales relacionadas con la explotación comercial de datos personales de salud. Es necesario un nuevo debate global para abordar estas tendencias y sus bases en una economía política altamente desigual que beneficia a los mismos países que se beneficiaron del colonialismo histórico. Aquí, articulamos ­ de nuevas maneras - los desafíos abordados por el Informe MacBride de 1980, pero para un mundo configurado de manera muy diferente.

Efecto de marco en un juego de coimas: La relevancia de la dimensión moral / Frame effect in a bribery game: the relevance of the moral dimension

Resumen La corrupción es un fenómeno que involucra componentes morales. Sin embargo, este aspecto no se ha visto reflejado en los experimentos de corrupción de manera inequívoca. De los elementos utilizados para señalizar la presencia de normas, tanto las externalidades negativas como el castigo y la introducción de marcos, han arrojado resultados mixtos o nulos, lo que pareciera cuestionar su validez como instrumentos para estudiar la corrupción. En este experimento se buscó evidencia de que el componente moral está presente en un juego de coimas. Se contó con dos grupos independientes de participantes (N = 106) que fueron expuestos al juego en un marco neutro o con opciones que llevaban etiquetas con contenido semántico concreto (por ejemplo, ofrecer un trato corrupto). Por último, para evaluar la connotación moral de los escenarios de toma de decisiones, se solicitó a los participantes que completaran (post-decisión) una escala de maquiavelismo, que ha estado asociada a diferentes aspectos en la toma de decisiones morales. El experimento logró identificar un claro efecto de marco tanto para los jugadores A como para los B. Los resultados muestran que los participantes eligieron las opciones corruptas en menor medida en el tratamiento con el marco cargado que con el marco neutro. Además, las respuestas al juego mostraron diferencias individuales en el nivel de maquiavelismo, ya que puntajes elevados de maquiavelismo estuvieron directamente asociados a ofertas corruptas, aunque solo en el marco cargado.

Produção de leite e emissões de metano na região do corede, rs / Milk production and methane emissions in the region of corede, rs

O presente artigo tem como objetivo analisar a produção de leite na região do Corede, com foco nas emissões de gases efeito estufa como uma externalidade negativa dessa importante atividade econômica. Para as estimativas de emissões, utilizou-se a metodologia Tier 1 proposta pelo IPCC. As emissões passaram de 1,0 gigagrama em 1974 para 8,64 gigagramas de CH4 em 2011, o que representa um acréscimo de 767% nas emissões estimadas para o início do período de análise. Em termos de taxa de crescimento geométrica, as emissões cresceram a uma taxa de 6,0% ao ano. No entanto, se for considerada a emissão média de metano por litro de leite produzido, pode-se observar que ela reduziu significativamente de valor durante o período analisado, passando de 58 gramas de CH4 por litro de leite produzido em 1974 para 24 gramas em 2011, ou seja, as emissões de metano por litro de leite se reduziram pela metade, evidenciando que o ganho de produtividade permite uma redução das emissões, desde que acompanhado por uma redução do rebanho e de estratégias de gestão que reduzam as emissões.

The article aims to analyze milk production in the region COREDE focusing on emissions of greenhouse gases as a negative externality of this important economic activity. For emission estimates we used the Tier 1 methodology proposed by the IPCC. Emissions increased from 1.0 in 1974 to 8.64 gigagrams CH4 in 2011, representing an increase of 767% on an estimate of the beginning of the analysis period emissions. In terms of the rate of geometric growth, emissions increased at a rate of 6.0% per year. However, if we consider the average methane emission per liter of milk produced, we can see that it reduced significantly in value during the analysis period, from 58 grams of CH4 per liter of milk produced in 1974 to 24 grams in 2011, meaning that methane emissions per liter of milk are reduced by half, showing that the productivity gain allows a reduction in emissions, since it is followed by a herd reduction and management strategies that reduce emissions.

Estudos de externalidades na área de saúde humana decorrentes de reservatórios hidrelétricos / Human health externalities studies derived from hydropower plants reservoirs

O objetivo deste trabalho foi apresentar um método para se estimarem os valores das externalidades na área de saúde associadas à operação de reservatórios hidrelétricos. O método foi aplicado nos municípios de Uberaba e Uberlândia, Minas Gerais, parcialmente alagados pelo reservatório de Miranda. Foram analisados o número de internações hospitalares na rede do Sistema Único de Saúde e o crescimento populacional dos municípios alagados. Havendo relação de causa e efeito entre o lago e os impactos à saúde, o custo da externalidade em 2001 - quando US$ 1 equivalia a R$ 2,36 - foi estimado em R$ 25 mil, sendo a população associada a esse valor de 773.409 pessoas. A valoração econômica dos impactos mostrou que os mesmos são pouco expressivos.

The objective of this work was to present an estimation method of the values of the health externalities associated to the operation of hydro power plants reservoirs. The method was applied in the cities of Uberaba and Uberlândia, Minas Gerais, Brazil, partially flooded by Miranda reservoir. The number of hospital admittances in the Public Health System and the population growth in the flooded municipal districts were analyzed. If there is a cause-effect relation between the lake and the diseases, the costs of externalities in 2001 were estimated in R$ 25,000 when US$ 1 corresponded to R$ 2,36; the population number linked to this value was 773.409. The economical value of the health impacts showed that they do not have much significance.

Uso dos agrotóxicos e seus impactos à saúde e ao ambiente: uma avaliação integrada entre a economia, a saúde pública, a ecologia e a agricultura / Use of pesticides and their impacts on health and the environment: an integrated assessment of the economy, public health, ecology and agriculture

A presente tese é composta de três artigos sob o uso dos agrotóxicos e seus impactos à saúde e ao ambiente, e um quarto, que aborda, sobre o prisma das políticas públicas, alternativas de produção ao modelo agrícola baseado no uso intensivo desses insumos. O primeiro artigo tem como objetivo discutir as externalidades negativas associadas ao uso de agrotóxicos nos municípios do cerrado brasileiro, área em franca expansão da atividade agrícola. O segundo artigo valorou as externalidades negativas em saúde associadas ao uso dos agrotóxicos no estado do Paraná. Os resultados indicam que os custos com a intoxicação aguda podem representar cerca de 64% dos benefícios dos agrotóxicos e, na melhor das hipóteses, quando as características de risco dos estabelecimentos encontram-se ausentes, esses custos representam 8% dos benefícios. O terceiro artigo condicionou esses resultados tanto em função das características dos próprios estabelecimentos rurais, quanto aos atributos dos seus respectivos municípios como, por exemplo, as suas características econômicas, geográficas e alguns aspectos da gestão municipal do meio ambiente. Quando assumimos um cenário onde há um maior risco nos estabelecimentos rurais, verifica-se que para cada dólar gasto com a comprados agrotóxicos no Estado, 1,28 dólares poderiam ser gerados em custos externos com a intoxicação. No entanto, essa situação poderia ser revertida, caso certas medidas fossem tomadas, como, por exemplo, a adoção de um programa de incentivo à agricultura orgânica por parte do município, uma vez que reduz as chances de intoxicação no estabelecimento rural em 47%. Tendo em vista os resultados dos dois artigos anteriores, que apontaram, respectivamente: i) a maior fragilidade do pequeno agricultor aos danos à saúde causados pelo uso agrotóxicos; ii) um efeito significativo dos incentivos políticos à agricultura orgânica para a redução desses riscos; procurou-se, no último artigo dessa tese, trabalhar a inserção de...

This thesis consists of three articles about the pesticide’s use and their impacts on health and the environment, and a fourth, which suggests public policy in order to construct agricultural production models based on intensive use of these inputs. The first paper aims to discuss the negative externalities associated with the pesticides use in the Brazilian savannah, where agricultural activity has been based on monoculture.The second article is intended to value the health externalities associated with the pesticides use in Paraná state. The results point out that the social costs to the acute poisoning may represent about 64% of the pesticides benefits. At best, when some risk factors are eliminated, the cost of acute poisoning represents about 8% of the benefits.The third article has conditioned these outcomes, either because of characteristics of the farms or the attributes of their respective counties, such as their economic, geographical and environmental aspects. When we assume a scenario of greater risk tofarms, we find that for each one dollar spent on pesticides purchase in the State, about $1.28 could be generated in external costs by intoxication. However, this situation could be changed, if measures were taken, for example, an incentive program toorganic agriculture by the municipality, since it reduces the odds of poisoning in the farms in 47%. Considering the outcomes of the two previous articles that have been pointed out, respectively: i) for the greater fragility of the small farmer to health problems caused by using pesticides; ii) a significant effect of policy incentives fororganic farming to reduce these risks; was studied, in the last article in this thesis, the insertion of small farmers...

Metodologia para estimação de externalidades agropecuárias decorrentes da construção de reservatórios / Methodology to estimate livestock and agricultural externalities derived from hydro power reservoirs construction

O objetivo deste trabalho é o de apresentar uma metodologia que avalia e quantifica as perdas agropecuárias que ocorrem quando da construção de reservatórios para a geração de energia elétrica. Foram estudados sete reservatórios da CEMIG situados no Estado de Minas Gerais. A produção agropecuária foi obtida de acordo com dados do IBGE relativos a 2001. As áreas municipais alagadas foram calculadas com base em dados georeferenciados fornecidos pela ANEEL. Ao final, os valores das externalidades foram comparados ao custo da energia elétrica e ao PIB municipal para a avaliação da significância dos resultados. Verificou-se que quanto maior o valor da área municipal alagada, mais relevante será a externalidade. Como exemplo, o município de Grupiara tem 40 por cento de suas terras inundadas pelo lago de Emborcação. Entre todas as localidades estudadas, esta foi aquela onde a externalidade agropecuária foi mais relevante.

The objective of this work is to present a methodology that evaluates and quantifies the agricultural and livestock losses that happen when reservoirs for the electric power generation are constructed. Seven CEMIG reservoirs, located in Minas Gerais State were studied The agricultural and livestock production were obtained in agreement on with IBGE 2001 data. The municipal areas were calculated based in georeference data supplied by ANEEL. The externalities values were compared to the electric power cost and to municipal gross domestic product to evaluate the significance of the results. It was verified that as larger is the value of the municipal flooded area, more relevant is the externality. As example, the city of Grupiara has 40 percent of their lands flooded by the lake of Emborcação. Among all the cities studied, that was the one where the agricultural and livestock externalities were more significant.