Políticas nacionais e implementação subnacional: uma revisão da descentralização pós-Fundef / National policies and subnational implementation: a review of the decentralization of education in Brazil

O artigo apresenta uma revisão das estratégias para a coordenação nacional usada pelo governo federal brasileiro e propõe uma distinção conceitual entre normas dependentes de iniciativas e normas que geram efeitos imediatos do governo subnacional. Ao acompanhar a política de descentralização das escolas de ensino fundamental, o estudo analisa o poder explicativo normalmente atribuída a uma única lei nacional (Fundef), uma norma aprovada em 1996, que define as regras relativas à distribuição e alocação de todas as receitas educacionais coletados por ou transferidos para os governos subnacionais . Outros fatores explicativos emergiram como relevante para explicar o resultado, especialmente a existência ou ausência de programas a nível de Estado com incentivos adicionais para o direito nacional.

The article presents a revision of the strategies for national coordination used by the Brazilian federal government and proposes a conceptual distinction between norms dependent on subnational government's initiatives and norms that generate immediate effect. By tracking the decentralization policy of elementary schools, the study reviews the explanatory power normally attributed to one single national law (Fundef), a norm approved in 1996 which defined rules concerning the distribution and allocation of all educational revenues collected by or transferred to subnational governments. Other explanatory factors emerge as relevant to explain the outcome, especially the existence or absence of state-level programs with additional incentives to the national law.

Dans cet article, on présente une relecture des stratégies de coordination nationale utilisées par le gouvernement fédéral brésilien et on propose une distinction conceptuelle entre normes d'effet immédiat et normes dépendantes de l'adhésion des gouvernements subnationaux. En observant la politique d'encouragement à la municipalisation de l'enseignement de base, on reconsidère le pouvoir d'explication qui est attribué exclusivement au Fundef (Fond de Maintien et Développement de l'Enseignement Fondamental et Mise en Valeur du Professorat), une politique de gestion des finances pour l'éducation approuvée en 1996. D'autres explications s'avèrent importantes dans la compréhension des résultats, en particulier l'existence ou l'absence de programmes des états avec des aides complémentaires en faveur du Fundef.

Políticas nacionais e implementação subnacional: uma revisão da descentralização pós-Fundef / Politiques nationales et implantation subnationale: une révision de la décentralisation après le Fundef / National policies and subnational implementation: a review of the decentralization of education in Brazil

The article presents a revision of the strategies for national coordination used by the Brazilian federal government and proposes a conceptual distinction between norms dependent on subnational government's initiatives and norms that generate immediate effect. By tracking the decentralization policy of elementary schools, the study reviews the explanatory power normally attributed to one single national law (Fundef), a norm approved in 1996 which defined rules concerning the distribution and allocation of all educational revenues collected by or transferred to subnational governments. Other explanatory factors emerge as relevant to explain the outcome, especially the existence or absence of state-level programs with additional incentives to the national law.

Dans cet article, on présente une relecture des stratégies de coordination nationale utilisées par le gouvernement fédéral brésilien et on propose une distinction conceptuelle entre normes d'effet immédiat et normes dépendantes de l'adhésion des gouvernements subnationaux. En observant la politique d'encouragement à la municipalisation de l'enseignement de base, on reconsidère le pouvoir d'explication qui est attribué exclusivement au Fundef (Fond de Maintien et Développement de l'Enseignement Fondamental et Mise en Valeur du Professorat), une politique de gestion des finances pour l'éducation approuvée en 1996. D'autres explications s'avèrent importantes dans la compréhension des résultats, en particulier l'existence ou l'absence de programmes des états avec des aides complémentaires en faveur du Fundef.

Os efeitos do FUNDEF nas políticas educacionais dos municípios mineiros / The effect of FUNDEF on educational policies of Minas Gerais State

Este artigo tem por objetivo discutir os efeitos do FUNDEF sobre as políticas educacionais dos municípios de Minas Gerais. As análises estão balizadas em entrevistas realizadas com secretários municipais de educação de uma amostra de 22 municípios, entre novembro e dezembro de 2002. A análise leva em conta um conjunto de argumentos e hipóteses levantado pela literatura, o que inclui a tendência à busca de ganhos de escala e concentração de alunos e estabelecimentos; a possível melhora de remuneração e qualificação do corpo docente; o desenvolvimento de iniciativas de capacitação dos professores; a redução do uso dos recursos vinculados à educação para outros fins; o possível subinvestimento em educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos, devido à sua exclusão do FUNDEF; e a possível insuficiência do valor de referência do Fundo.

This article aims to discuss the effects of FUNDEF on educational policies in Minas Gerais state municipalities. The analyses were based on interviews of local educational secretaries of 22 municipalities of Minas Gerais State carried out between November and December 2002. The analysis considers several points and hypotheses raised in literature, including a trend for the search of gains in scale and the increase of the number of students and schools, a possible improvement in teachers' wages and skills; teacher qualification efforts; reduction in the use the education budget to other ends, the possible underinvestment in preschool, secondary education, and young adult education due to their exclusion from FUNDEF, and the possible insufficiency of the FUNDEF reference value.

Investimento público em educação fundamental e a qualidade do ensino: uma avaliação regional dos resultados do Fundef / Public funding for basic education and the quality of learning: a regional assessment of the results from Fundef

Desde 1998, o financiamento da educação pública fundamental no Brasil está submetido a critérios de vinculação de receitas governamentais regulamentados pelo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Entre os objetivos do fundo está o de garantir recursos mínimos para o investimento público em educação fundamental, assegurando a qualidade do ensino oferecido e, por conseguinte, a melhora na proficiência dos alunos. Com base nos dados de volume de recursos investidos no ensino fundamental via Fundef e nos resultados das Saebs (sinopses estatísticas da educação básica), este artigo analisa os efeitos dessa política pública sobre o desempenho dos alunos da rede pública de ensino fundamental brasileira. Os resultados apontam a importância do aporte financeiro e da qualificação do magistério para o aperfeiçoamento da qualidade da educação pública.