Intervenção com famílias em descumprimentos das condicionalidades do Programa Bolsa Família / Intervention with families in breach of the conditions imposed by the Brazilian Family Allowance Program

Resumo A inovação da Política Pública da Assistência Social, com a implementação de programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família (PBF), ampliou o campo de trabalho para profissionais da psicologia com vistas a desenvolver intervenções realizadas junto a usuários da rede no sentido de auxiliá-los a minimizar sua vulnerabilidade e risco social. Este estudo apresenta uma intervenção da psicologia cujo foco foi o descumprimento das condicionalidades do PBF. Tal ação foi organizada a partir de um grupo formado por famílias que estavam em descumprimento pela primeira vez e outro grupo formado por famílias reincidentes. A realização desses grupos tem possibilitado que os participantes entendam melhor a proposta do PBF, bem como fortaleçam seus vínculos familiares e comunitários, sendo capazes de reconhecer a função de cada membro na família e a sua importância. Assim, tem-se conseguido reduzir o número de famílias em descumprimentos das condicionalidades exigidas.

Abstract The innovation of Public Policy for Social Assistance, with the implementation of income transfer programs, such as the Family Allowance Program (FAP), expanded the field of work for psychology professionals in order to develop interventions carried out with users of the social assistance network in the sense of helping them to minimize their vulnerability and social risk. This study presents a psychology intervention whose focus was the breach of FAP conditionalities. This action was organized considering a group of families who were in default for the first time and another group of repeat-offender families. Interventions have enabled participants to better understand the Program's proposal as well as to strengthen their family and community ties, allowing them to recognize the role of each family member and their importance, which led to a major reduction in the number of families in breach of the conditions imposed.

O impacto das condicionalidades do programa bolsa família na saúde infantil: o caso de um município do planalto norte catarinense/Brasil / Impact of the family grant program on child health: the case of a city in the northern highlands of Santa Catarina, Brazil

O Programa Bolsa Família é uma estratégia do Governo Federal para assegurar, por meio de incentivo financeiro, que os pais ou responsáveis das crianças e adolescentes de baixa renda os mantenham na escola e, para interesse da saúde, também com peso e vacinação em dia. Assim, esta pesquisa teve como objetivo avaliar o impacto do Programa Bolsa Família (PBF) na saúde infantil. Foi obtida uma amostra de 308 crianças de um município do Planalto Norte Catarinense. Os dados apontam que nesta amostra não foi encontrada significância entre recebimento da Bolsa Família e melhora dos indicadores propostos.

The Family Grant Program is a federal government strategy to ensure, through financial incentives, that parents or guardians of low-income children and teenagers keep them in school and, for health reasons, keep their weight and vaccinations up to date. Thus, this research aimed to evaluate the impact of the Family Grant Program on child health. A sample of 308 children was obtained in a city in the northern highlands of Santa Catarina. The data indicate that in this sample no significant relationship was found between receiving the family grant and improvement in the proposed indicators.

O trabalho do assistente social no Programa Bolsa Família: desafios ao Código de Ética profissional / The social worker's work in the Family Allowance Program: challenges to the professional code of ethics

Resumo: O artigo analisa o trabalho do assistente social na execução do Programa Bolsa Família (PBF) no âmbito da política de assistência social. Apreende os desafios na efetivação dos valores e princípios do Código de Ética do Serviço Social perante as atribuições exigidas na execução das políticas sociais contemporâneas. A partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, observa um campo de tensão entre os valores intrínsecos ao formato condicionado e focalizado do PBF, o Código de Ética profissional e a política de assistência social.

Abstract: In this article it is analyzed the social worker's work while running the Family Allowance Program (Programa Bolsa Família - PBF) within the Social Service policy, focusing the ethical dimension of the professional practice. It involves the discussion of the challenges to actualize the values and principles of the Social Work code of ethics before the assignments required for the execution of current social policies. From a bibliography and data research it is observed a tension field among the intrinsic values of PBF conditioned and focused format, the professional code of ethics and the Social Service policy.

Programa Bolsa Família e o acompanhamento das condicionalidades na área de saúde / Family Allowance Program and the follow-up of the conditions related to the health field

Resumo: Este artigo consolida resultados de uma pesquisa realizada em dez municípios brasileiros, que buscou analisar a dinâmica de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família. A ideia central consistiu em abordar variáveis que poderiam afetar o desempenho municipal na gestão do programa, tais como: porte populacional e magnitude da população a ser coberta; estrutura e capacidade técnico-gerencial dos municípios; oferta e organização da Atenção Básica em Saúde e arranjos intersetoriais.

Abstract: This article consolidates results from a research carried out in ten Brazilian cities. The research analyzed the dynamic of the follow-up of the conditions related to the health field of the Family Allowance Program. The central idea was to approach the variables that could affect the City Hall performance in managing the program, such as: population size, magnitude of the population to be attended, the structure and both the technical and managing capacity of the each one of the City Halls analyzed, the offer and organization of the Primary Health Care and sector arrangements.

The Zero Hunger and Brazil without Extreme Poverty programs: a step forward in Brazilian social protection policy / Fome Zero e Brasil sem Miséria: um passo adiante na política brasileira de proteção social

Brazilian social protection programs have had consistent effects in reducing poverty and inequality among their respective target-groups: children, adolescents and pregnant and breastfeeding women. In 2011, the Brazil without Extreme Poverty program was launched as a strategy to eradicate extreme poverty by 2014. It makes the promotion of rights the core concept of the official political narrative. This study seeks to provide a systematic description of the Brazil without Extreme Poverty program and its initial results. A review of official documents and academic studies on the social protection programs was conducted. The Brazil without Extreme Poverty program represents an incremental approach to the social protection policies enacted by the previous administration. It advocates a multidimensional and focused approach, funded primarily by the federal government. The strategy subscribes to the international trend of associating social protection with employment and income generation policies.

Os programas de proteção social no Brasil tiveram efeitos consistentes na redução da pobreza e desigualdade em seus grupos-alvo: crianças, adolescentes, grávidas e nutrizes. Em 2010, o Brasil sem Miséria foi lançado como uma estratégia para erradicar a pobreza extrema até 2014. A promoção de direitos é o cerne de sua narrativa política oficial. O objetivo deste artigo é prover uma descrição sistemática do Brasil sem Miséria, bem como de seus resultados iniciais. Foi realizada revisão de documentos oficiais e estudos acadêmicos sobre os programas de proteção social. O programa Brasil sem Miséria representa uma abordagem incremental em relação às políticas de proteção social implementadas pelo governo anterior. Defende uma abordagem multidimensional e focalizada, financiada principalmente pelo governo federal. A estratégia adota a tendência internacional de associar proteção social a políticas de geração de emprego e renda.

Programa Bolsa Família: uma nova modalidade de biopolítica / Family Allowance Program: a new type of biopolitics

O propósito deste artigo é mostrar como o Programa Bolsa Família (PBF) remete a uma forma de biopolítica nos termos evocados por Michel Foucault e inscreve-se numa perspectiva de normalização, funcionando pela norma e pela regulamentação. Busca também evidenciar como o Serviço Social e a educação "por toda a vida" têm um importante papel nos processos de subjetivação e de produção de subjetividades com vistas a incidir sobre a conduta das populações indigentes e marginalizadas.

The purpose of this article is to show how the Family Allowance Program (Programa Bolsa Família - PBF) refers to a form of biopolitics such as evoked by Foucault. Besides illustrating how the PBF is inscribed in a normalizing perspective, the article seeks to show how the Social Services and the Education "for a lifetime" play an important role in terms of building up subjectivity processes and subjective opinions and feelings whose aim is to guide and control the poor and marginalized populations' behavior.

Transferência condicionada de renda, saúde e intersetorialidade: lições do programa bolsa família / Conditional income transfer, health and intersectoral approach: lessons from family scholarship program

Neste estudo procede-se a análise do processo de implementação descentralizada das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) no âmbito do SUS. Considerando que se trata de Programa recém criado e que traz novas requisições para o setor saúde, interessa identificar fatores que facilitam e também essenciais obstáculos postos a este processo. Toma-se o município de Niterói para o estudo de caso por entender que esta localidade reúne atributos favoráveis à observação local da implementação das condicionalidades da saúde visto a história de consolidação da sistema local de saúde (notadamente a atenção básica), onde se destaca a experiência do Programa Médico de Família. O trabalho empírico realizado reporta-se na primeira dimensão à análise documental e entrevistas com gestores e profissionais executores diretos do PBF no município de Niterói- RJ, apoiando-se em demais procedimentos metodológicos entre os quais se destaca a observação participante. Num primeiro movimento analítico abordam-se as origens dos Programas de Transferência de Renda, seu desenvolvimento histórico e tendências recentes quer no plano internacional quer em uma focalização mais estrita no caso brasileiro. Destacam-se questões afetas à associação entre assistência e trabalho e a reconfiguração do direito social traduzida no percurso mais recente que vai da incondicionalidade do direito ao direito condicional. Neste debate acentua-se a polêmica em torno desta nova geração de programas sociais – especialmente o Programa Bolsa Família – e sua relação com a trajetória da política social entre nós. Em seguida procura-se estabelecer um quadro geral de reflexão acerca da concepção e desenho do Programa Bolsa Família pondo relevo nos seus principais eixos ordenadores e em aspectos que parecem apontar para inflexões no campo da política social. Analisam-se as características do desenho do PBF, bem como a estrutura de indução e estratégias de implementação formuladas pelo governo federal...

This study provides an analysis of the decentralized process of implementation of the conditionalities involved in Brazil's Family Allowance Program (PBF) within the scope of the National Health System (SUS). Considering that the program was recently created and places new demands on the health sector, it is important to identify facilitating factors and major obstacles in this process. The city of Niterói in Greater Metropolitan Rio de Janeiro is used as a case study, since the municipality presents favorable characteristics for local observation of the implementation of health conditionalities in the PBF, given the city's history of consolidation of the local health system, especially primary care, and featuring the experience with the Family Doctor Program. The first dimension of the empirical research drew on document analysis and interviews with administrators and professionals directly involved in the Family Allowance Program in the city of Niterói, supported by other methodological procedures, especially participant observation. The first analytical stage focused on the origins of income transfer programs, their historical development, and recent international and Brazilian trends, highlighting issues related to the association between assistance and work and the reconfiguration of social rights (recently moving from unconditional to conditional ones). This debate features the controversy surrounding the new generation of social programs – especially the Family Allowance Program – and their relationship to social policy history in Brazil. Next, the study attempts to establish an overview of the reflection concerning the concept and design of the Family Allowance Program, emphasizing its main organizational characteristics and aspects that appear to indicate important changes in the social policy field. Characteristics in the program's design are analyzed, along with the induction structure and implementation strategies developed by the Federal...