ABSTRACT
Resumo: O artigo trata da relação jurídica entre a ordem legal oficial brasileira e as não oficiais, surgidas do confronto entre a sociedade nacional e as etnias indígenas do território pátrio. No interior dessa conflituosa relação, o pluralismo jurídico, entendido como a coexistência de dois ou mais sistemas jurídicos, surge, a partir da Constituição brasileira de 1988. Não obstante os avanços, o pluralismo não tem dado conta de assegurar às etnias indígenas da Amazônia a garantia de seus direitos.
Abstract: The article deals with the legal relationship between the official Brazilian legal order and the unofficial ones, arising from the confrontation between the national society and the indigenous ethnic groups of the country. Within this conflictive relationship, legal Pluralism, understood as the coexistence of two or more legal systems that are effective, concomitantly in the same space-time, arises, starting from the Brazilian Constitution of 1988. Despite the constitutional advances, the underlying pluralism, has not taken into account the assurance to the indigenous peoples of the Amazon of the guarantee of their rights.
ABSTRACT
O presente artigo se apresenta como um ensaio sobre as relações de Gênero e Direito na história do Brasil contemporâneo. Assim é que iniciaremos uma análise de como, após o marco constitucional de 1988, foi possível a formulação de projetos de lei e propostas de emenda à constituição que visam a retirada sistemática de direitos das mulheres, direitos estes que foram formalmente conquistados com o movimento constituinte de 1987. Aliaremos ainda a esta análise os questionamentos do que chamamos de judicialização da vida, assim como uma discussão de como pode se dar a relação entre sujeito de direitos/assujeitamento na sociedade contemporânea. Tais reflexões perpassarão os estudos de Michel Foucault e Judith Butler. O artigo está dividido em três momentos: o primeiro que pensa os direitos conquistados e a tentativa de retirá-los após 1988, depois uma breve passagem no estado da arte sobre os temas do assujeitamento e sujeição social, segundo os autores referidos, e, por fim, um olhar inicial sobre um projeto de lei denominado Estatuto do Nascituro, que é objeto da temática do artigo
The present article is a study about the relations of gender and law in the history of contemporary Brazil. This is how we will begin an analysis of how, after the 1988 constitutional framework, it was possible to formulate bills that aim at the systematic withdrawal of women's rights, which were formally won by the constitutional movement of 1987. We will also ally with this analysis the questionings of what we call the judicialization of life, as well as a discussion of how the relation of subject of rights/social subjection in contemporary society can be given, reflections that will span the studies of Judith Butler and Michel Foucault. The article is divided into three parts: the first one to think about women`s rights and the attempt to withdraw them after 1988, then a brief passage in the state of art on the subject of rights and social subjection, according to the authors mentioned, and finally, an initial look at the bill that is the central topic of this thematic essay
El artículo se presenta como un ensayo sobre las relaciones de Género y Derecho en la historia del Brasil contemporáneo. Así es que vamos a iniciar un análisis de cómo, tras el marco constitucional de 1988, fue posible la formulación de proyectos de ley y propuestas de enmienda a la constitución que apuntan a la retirada sistemática de derechos de las mujeres, derechos estos que fueron formalmente conquistados con el movimiento constituyente de 1987. Aliaremos aún a este análisis los cuestionamientos de lo que llamamos judicialización de la vida, así como una discusión de cómo puede darse la relación entre sujeto de derechos/sometimiento en la sociedad contemporánea. Tales reflexiones pasarán a los estudios de Michel Foucault y Judith Butler. El artículo está dividido en tres momentos: el primero que piensa los derechos conquistados y el intento de retirarlos después de 1988, después un breve paso en el estado del arte sobre los temas del sometimiento y sujeción social, según los autores referidos, y, una mirada inicial sobre un proyecto de ley denominado Estatuto del Nonato, que es objeto de la temática del artículo