Violência doméstica: a pandemia de covid-19 provocou subnotificação de casos e/ou aumento de sua ocorrência? / Violencia doméstica: ¿la pandemia covid-19 ha causado un subreporte de casos y/o un aumento en su ocurrencia? / Domestic violence: has the covid-19 pandemic caused under-reporting of cases and/or an increase in their occurrence?

Introdução: O cenário pandêmico trouxe à tona e de forma potencializada alguns indicadores preocupantes acerca da violência domésticacontra a mulher.Dessa maneira, questiona-se: a pandemia de COVID-19 provocou diferença no número de ocorrências de casos de Violência Doméstica?Objetivo:Comparar a ocorrência de casos de violência doméstica contra mulheres em um estado brasileiro nos períodos de 2015 a 2018 e 2019a 2021 segundo dados da Polícia Civil do estado.Metodologia:Trata-se de um estudo documental e descritivo, realizado com dados secundários. As informações foram colhidas através da ouvidoria da Polícia Civil em 11 de março de 2021,a partir dos registros de boletins de ocorrências policiais sobre violência doméstica contra a mulher dos anos de 2015 a 2021.Resultados:Durante os anos de 2015 a 2021 foram registrados um total de 26.671 boletins de ocorrência por violência contra a mulher. De 2015 a 2018,a média mensal foi de 360,1ocorrênciase durante a pandemia, de 2019 a 2021, a média mensal foi de 360,9ocorrências. Notou-se um discreto aumento na quantidade de boletins de ocorrência feito durante a pandemia deCOVID-19, com destaque para 2020, que apresentou média mensal de 387,4ocorrências, período mais recrudescido da pandemia. A principal violência perpetrada foi a lesão corporal dolosa principalmente contra mulheres de 18 a 24 anos, que trabalhavam em casa ou estavam desempregadas.Conclusão:Apesar da falta de diferenças expressivas entre os anos pré e pós-pandemia, a análise reforça a urgência de discutir os fatores subjacentes à violência contra a mulher, especialmente a violência doméstica. Destaca-se a importância de medidas preventivas e de apoio às vítimas para enfrentar esse problema social. É essencial promover políticas visando uma sociedade mais segura e igualitária para todas as mulheres (AU).

Introduction:The pandemic scenario has brought to light, and in a intesified manner, some concerning indicators regarding domestic violence against women. Thus, the question arises: did the COVID-19 pandemic make a difference in the number of domestic violence cases? Objective: To compare the occurrence of domestic violence cases against Brazilian women in the periods from 2015 to 2018 and 2019 to 2021 according to data from the state's Civil Police. Methodology: This is a documentary and descriptive study, conducted with secondary data. The information was collected through the Civil Police ombudsman on March 11, 2021, based on police reports of domestic violence against women from 2015 to 2021. Results: During the year of 2015 to 2021, a total of 26,671 police reports of violence against women were registered. From 2015 to 2018, the monthly average was 360.1 occurrences, and during the pandemic, from 2019 to 2021, the monthly average was 360.9 occurrences. There was a slight increase in the number of police reports during the COVID-19 pandemic, with a peak in 2020, which had a monthly average of 387.4 occurrences, the most intense period of the pandemic. The main violence perpetrated was intentional bodily harm, mainly against women aged 18 to 24, who were either working from home or unemployed. Conclusion: Despite the lack of significant differences between pre and post-pandemic years, the analysis reinforces the urgency of discussing the underlying factors of violence against women, especially domestic violence. The importance of preventive measures and support for victims to address this social problem is emphasized. It is essential to promote policies aimed at a more equal and safer society for all women (AU).

Introducción: El escenario pandémico ha sacado a la luz algunos indicadores preocupantes sobre la violencia doméstica contra las mujeres. Entonces, surge la pregunta: ¿la pandemia de COVID-19 ha provocado una diferencia en el número de ocurrencias de casos de Violencia Doméstica?Objetivo:Comparar la ocurrencia de casos de violencia doméstica contra las mujeres en un estado brasileño en los períodos de 2015 a2018 y de 2019 a 2021 según datos de la Policía Civil del estado. Metodología:Se trata de un estudio documental y descriptivo, realizado con datos secundarios. La información fue recabada a través de la Defensoría del Pueblo de la Policía Civil el 11 de marzo de 2021,a partir de los registros de las denuncias policiales sobre violencia intrafamiliar contra las mujeres de 2015 a 2021.Resultados:De 2015 a 2021 se presentaron un total de 26.671 denuncias policiales por violencia contra las mujeres. De 2015 a 2018, el promedio mensual fue de 360,1 ocurrencias y durante la pandemia, de 2019 a 2021, el promedio mensual fue de 360,9 ocurrencias. Hubo un ligero aumento en el número de denuncias policiales realizadas durante la pandemia de COVID-19, especialmente en 2020, que tuvo un promedio mensual de 387,4 ocurrencias, el período más severo de la pandemia. La principal violencia perpetrada fueron lesiones corporales intencionales, principalmente contra mujeres de 18 a 24 años, que trabajaban en el hogar o estaban desempleadas.Conclusión:A pesar de la falta de diferencias significativas entre los años pre y post pandemia, el análisis refuerza la urgencia de discutir los factores que subyacen a la violencia contra las mujeres, especialmente la violencia doméstica. Se destaca la importancia de las medidas preventivas y de apoyo a las víctimas para hacer frente a esta problemática social. Es esencial promover políticas encaminadas a lograr una sociedad más segura e igualitaria para todas las mujeres (AU).

Sobreviver na teia de poderes: do controle sobre a vida ao direito sobre a morte dos corpos femininos / Surviving in the web of powers: from control over life to the right over the death of female bodies

O registro de homicídio de mulheres, seja em seus lares ou no espaço público, tem crescido exponencialmente na sociedade brasileira. Neste ensaio teórico buscamos através dos estudos Foucaultianos de gênero e interseccionais problematizar a teia de poderes que fez e faz do corpo das mulheres território de soberania e disciplina dos homens e instituições. Apoiados por reflexões propostas pela psicologia crítica e pela psicologia social jurídica e, com o intuito de trazer fundamentos para aprimorar a intervenção psicossocial, narramos de forma genealógica uma história de controle sobre a vida e a morte das mulheres. Passamos pela caça às bruxas, escravidão, colonização das Américas, crimes de guerra, bem como os feminicídios públicos e privados, explorando as relações de poder que tornaram esses crimes atos legítimos, e, por vezes, necessários, para a manutenção das hierarquias de gênero que conferem aos homens privilégios sobre as mulheres. As reflexões aqui produzidas nos levaram a concluir que o número crescente de homicídios femininos não são frutos do acaso, mas da convergência de poderes que recaem sobre seus corpos e servem para a manutenção de um projeto de sociedade misógina que, através de dispositivos históricos, tornou e continua tornando a morte de mulheres inteligível e banalizada.

Women's homicide rates, whether in their homes or in public space, has exponentially grown in Brazilian society. Through a gender-related, intersectional and Foucaultian perspective, we seek to problematize the webs of powers that made and still make women's bodies the territory of sovereignty and discipline by men and institutions. Supported by reflections proposed by critical psychology and legal social psychology, and to bring foundations to improve psychosocial intervention, we narrate a history of control over women's life and death through a genealogical perspective. We go through witch hunts, slavery, colonization of the Americas, war crimes, as well as public and private femicides, exploring the power relationships that made these crimes legitimate, and sometimes necessary, to maintain gender hierarchies that confer privileges to men over women. The reflections made lead us to conclude that the increasing number of female homicides is not a result of chance, but the convergence of powers that have repercussions on female bodies, which serve to maintain a project of a misogynistic society, through which the exercise of historical devices has made and continues to make women's death intelligible and trivialized.

Violência contra mulheres: 44 anos de pesquisa mapeados a partir dos softwares citespace e VOSviewer / Violence against women: 44 years of research mapped from citespace and VOSviewer

Esta bibliometria visa avaliar como vem se desenvolvendo as pesquisas sobre a violência contra as mulheres. Esse tipo de violência geralmente acontece com núcleos familiares já em formação e afetam também profundamente as famílias das vítimas. Foram analisadas, através dos softwares bibliométricos Citespace e VOSviewer, 4576 publicações indexadas na base de dados da Web of Science durante o período de 1975 a 2019. Dentre os cinco autores mais produtivos todas são mulheres, destacando-se Raquel Jewkes. Os Estados Unidos sobressaem-se como o país que mais contribuiu com o avanço da temática em questão, valendo observar que o Brasil foi o quarto país mais produtivo a partir de seus pesquisadores da Universidade de São Paulo. Dentre as palavras-chave mais frequentes utilizadas pelos autores foram violence against women, domestic violence e intimate partner violence e o estudo mais citado pelos artigos analisados foi o de Garcia-Moreno (2006).

This bibliometry aims to evaluate how research on violence against women has been developed. This type of violence usually happened with families already in formation and also deeply affected the families of the victims. 4,576 publications indexed in the Web of Science database during the period from 1975 to 2019 were analyzed using bibliometric software Citespace and VOSviewer. Among the five most productive authors, all of them are women, especially Raquel Jewkes. The United States stands out as the country that most contributed to the advancement of the subject in question, it is worth noting that Brazil was the fourth most productive country from its researchers at the University of São Paulo. Among the most frequent keywords used by the authors were violence against women, domestic violence and intimate partner violence and the study most cited by the articles evaluated was Garcia-Moreno (2006).

Algunas aproximaciones psicoanalíticas sobre las violencias de género y el feminicidio / Some psychoanalytic approaches to gender violence and femicide

El texto propone indagar posibles coordenadas psíquicas subyacentes a aquellas conductas descriptas como propias de las violencias de género y los crímenes de odio, en particular, el feminicidio. Inscripto en el marco del trabajo de investigación UBACyT sobre "Funciones psíquicas del crimen en la economía libidinal", el trabajo transitará por algunos de los interrogantes que interpelan a diversos saberes, en particular al psicoanalítico, respecto de dichas violencias y su manifestación extrema, el asesinato de una persona por su condición o identidad de género. Para ello, se utilizará como material de articulación y análisis: por un lado, relatos de casos reales de violencias de género y feminicidios plasmados de forma literaria en el libro "Romper Cadenas" de la autora Viviana Rodríguez y el autor Sergio Soler; y, por otro lado, escenas de la serie de televisión biográfica y policial "Monzón", creado por Pablo Bossi, basado en "Monzón, secreto de sumario" de María Adelina Staiolo

The text proposes to inquire possible psychic coordinates underlying to those behaviors described as typical of gender violence and hate crimes, in particular, femicide. Inscribed within the framework of the UBACyT research work on "Psychic functions of crime in the libidinal economy", the work will transit through some of the questions that interpellate various knowledge, in particular the psychoanalytic, regarding said violence and its extreme manifestation, the murder of a person because of their gender status or identity. To do this, It will be used as material for articulation and analysis: on the one hand, stories of real cases of gender violence and femicides captured in literary form in the book "Romper Cadenas" by the author Viviana Rodríguez and the author Sergio Soler; and, on the other hand, scenes from the biographical and police television series "Monzón", created by Pablo Bossi, based on "Monzón, summary secret" by María Adelina Staiolo

Violencia en contra de las mujeres como discriminación en contextos de violencia criminal: el caso del feminicidio en Medellín y el Estado de México / Violence against women as discrimination in contexts of criminal violence: the case of feminicide in Medellín and the State of Mexico / Violência em contra das mulheres como discriminação em contextos de violência criminal: o caso do feminicídio em Medellín e o Estado do México Fec

Resumen El incremento de los índices de violencia en países como Colombia y México ha tenido un impacto diferencial en las mujeres, expresado este a través de múltiples formas, entre ellas, su expresión de mayor escala, el feminicidio. No obstante, su trasfondo de discriminación ha sido invisibilizado por los distintos actores que detentan el poder, el más importante de ellos, el Estado, que, desde las disposiciones normativas y las políticas públicas en torno al tema, sigue circunscribiendo el fenómeno a sus categorías íntimas, esto es, vinculándolo, principalmente, a las relaciones de afinidad y consanguinidad. En tal sentido, en materia de manejo de información sobre la violencia en contra de las mujeres y el feminicidio en particular, surgen dos retos fundamentales: la categorización y el subregistro. Frente a estos, tanto la legislación como la política pública colombiana y mexicana han dado pasos importantes; sin embargo, en función de atacar la violencia estructural y simbólica que subyace a la problemática, tal como afirma en Colombia la Corte Constitucional (2016), es necesario integrar la perspectiva de género en el derecho penal, flexibilizando, con esto, el acercamiento a la prueba para permitir la introducción de los elementos del contexto configurantes de la violencia de género.

Abstract The increase in violence rates in countries such as Colombia and Mexico has had a differential impact on women, expressed through multiple forms, including its larger scale expression, feminicide. However, its discrimination background has been made invisible by the different actors who hold power, being the most important of them, the State, who, from the regulatory provisions and public policies around the issue, continues to circumscribe the phenomenon to its intimate categories, that is, linking it, mainly, to relationships of affinity and consanguinity. In this regard, in the area of information management on violence against women and feminicide in particular, two fundamental challenges arise: categorization and underreporting. Faced with these, both Colombian and Mexican legislation and public policy have taken important steps; however, in order to attack the structural and symbolic violence that underlies the problem, as the Constitutional Court (2016) affirms in Colombia, it is necessary to integrate the gender perspective into criminal law, thereby making the approach to the test flexible, to allow the introduction of elements of context configurative of gender violence.

Resumo O incremento dos índices de violência em países como a Colômbia e o México tem tido um impacto diferencial nas mulheres, expressado este através de múltiplas formas, entre eles, a sua expressão de maior escala, o feminicídio. Não obstante, o seu pano de fundo de discriminação tem sido invisibilizado pelos distintos atores que detêm o poder, o mais importante deles, o Estado, que, desde as disposições normativas e as políticas públicas em torno ao tema, segue circunscrevendo o fenómeno à suas categorias íntimas, isto é, vinculando-o, principalmente, às relações de afinidade e consanguinidade. Neste sentido, em matéria de manejo de informação sobre a violência em contra das mulheres e o feminicídio em particular, surgem dois retos fundamentais: a categorização e o subregistro. Face a estes, tanto a legislação como a política pública colombiana e mexicana têm dado passos importantes; no entanto, em função de atacar a violência estrutural e simbólica que subjaz à problemática, tal como afirma na Colômbia a Corte Constitucional (2016), é necessário integrar a perspectiva de género no direito penal, flexibilizando, com isto, a aproximação à prova para permitir a introdução dos elementos do contexto que configuram violência de género.

Cinco Notas sobre o Feminicídio a partir da Psicanálise / Five Notes on Feminicide from Psychoanalysis / Cinco Notas sobre el Feminicidio a partir del Psicoanálisis / Cinq Notes sur le Féminicide sur le point de vue de la Psychanalyse

Neste artigo, trabalhamos a questão do feminicídio dentro da perspectiva da psicanálise. Entendendo que, nesta abordagem, este tipo de violência não se pauta na diferença sexual, já que é entendido como um crime endereçado ao feminino, conceito lacaniano que não se esgota na dicotomia homem/mulher. Em cinco notas, abordamos o problema do horror ao gozo feminino na teoria psicanalítica e nas invenções dos sujeitos ­ homens e mulheres ­ para lidar com o héteros, soluções da catástrofe à arte.

In this article, we address the issue of feminicide within the perspective of psychoanalysis. Understanding that in this approach, this type of violence is not based on sexual difference, since it is understood as a crime addressed to the feminine, a Lacanian concept that is not exhausted in the male / female dichotomy. In five notes, we address the problem of female horror in psychoanalytic theory and the inventions of subjects - men and women - to deal with heterosexuals, solutions from catastrophe to art.

En este artículo trabajamos la cuestión del feminicidio dentro de la perspectiva del psicoanálisis. Entendiendo que, en este enfoque, este tipo de violencia no se basa en la diferencia sexual, ya que es comprendido como un crimen dirigido al femenino, concepto lacaniano que no se agota en la dicotomía hombre/mujer. En cinco notas, tratamos el problema del horror al gozo femenino en la teoría psicoanalítica y en las invenciones de los sujetos ­ hombres y mujeres ­ para lidiar con el hetero, soluciones de la catástrofe al arte.

Dans cet article, nous travaillons la question du féminicide dans la perspective de la psychanalyse. Dans cette approche, ce type de violence n'est pas marqué dans la différence sexuelle, puisqu'il est compris comme afrdressé au féminin, conception lacanienne, qui ne finit pas dans la dichotomie homme/femme. En cinq notes, on aborde le problème de l'horreur de la jouissance féminine chez la théorie psychanalytique et chez les inventions des sujets ­ des hommes et des femmes ­ pour traiter avec l'Héteros, des solutions de la catastrophe à l'art.

A vida psíquica do homem e a morte de mulheres / La vida psíquica del hombre y la muerte de las mujeres / The psychic life of men and the killing of women

Resumo A promulgação da Lei do Feminicídio (Lei n. 13.104, 2015) colocou em evidência as condições de julgamento e compreensão da violência fatal contra mulheres por razões de gênero assim como a falta de comprometimento com as convenções das quais o Brasil é signatário, o que exige a ação legislativa para que se produzam outras respostas. Este trabalho tenta estabelecer a relação entre os conceitos de femicídio e feminicídio com os estudos sobre as masculinidades no contexto da violência feminicida, tendo como pano de fundo os ordenamentos jurídicos internacional e nacional, assim como os estudos feministas sobre a violência. O trajeto dos avanços legislativos e jurídicos é recuperado e discutido, compreendendo-se que a Lei do Feminicídio é um novo passo na produção de uma sociedade mais igualitária, mas só poderá lograr sucesso se reconsiderar as vivências masculinas e o androcentrismo do poder judiciário brasileiro.

Resumen La promulgación de la Ley de Feminicidio (Lei n. 13.104, 2015) colocó en evidencia las condiciones de juzgamiento y comprensión de la violencia fatal contra mujeres por razones de género, así como la falta de comprometimiento con las convenciones de las cuales Brasil es signatario, lo que exige la acción legislativa para que se produzcan otras respuestas. Este trabajo intenta establecer la relación entre los conceptos de femicidio o feminicidio con los estudios sobre las masculindades en el contexto de la violencia feminicida, teniendo como tela de fondo los ordenamientos jurídicos internacional y nacional, así como los estudios feministas sobre la violencia. El trayecto de los avances legislativos y jurídicos es recuperado y discutido, comprendiéndose que la Ley de Feminicidio e un nuevo paso de una sociedad más igualitaria, pero, que se podrá obtener éxito si se reconsideran las vivencias masculinas y el androcentrismo del poder judicial brasileño.

Abstract The promulgation on the Feminicide Law (Law n. 13.104/2015) evidenced the conditions of judgment and comprehension on fatal violence against women on basis of gender and the lack of commitment related to the conventions of which Brazil is a signatory state, thus demanding legislative action for different responses. This work tries to establish the relationship between the concepts of feminicide and femicide and the studies on masculinities in the context of femicide violence, all while considering the national and international juridical order and feminist studies on violence as background. The route of the juridical advances is reviewed and discussed, with the understanding that the Feminicide Law is a new step in the production of a more egalitarian society, one that can only succeed if a reconsideration of the masculine experience and the androcentrism of the judiciary power in Brazil is considered.

Homicídios de mulheres nas distintas regiões brasileiras nos últimos 35 anos: análise do efeito da idade-período e coorte de nascimento / Homicides among women in the different Brazilian regions in the last 35 years: an analysis of age-period-birth cohort effects

Resumo Objetivou-se analisar o efeito da idade-período e do coorte de nascimento (APC) nos homicídios em mulheres. Estudo ecológico, que analisou os registros de óbitos por agressão em mulheres com 10 ou mais anos, nas regiões geográficas brasileiras, entre 1980 a 2014. Os dados foram extraídos do Sistema de Informação Sobre Mortalidade. A análise da tendência se deu por meio da regressão binomial negativa e os efeitos APC foram analisados utilizando funções estimáveis. A taxa de mortalidade média para o período foi de 5,13 óbitos por 100.000 mulheres, sendo as maiores taxas observadas na região Centro-Oeste (7,98 óbitos), Sudeste (4,78 óbitos), Norte (4,77 óbitos), Nordeste (4,05 óbitos) e Sul (3,82 óbitos). Todas as regiões apresentaram redução do risco de morte no período de 2010 a 2014, exceto a Nordeste (RR = 1,06, IC 95% 1,02- 1,10). Verificou-se aumento progressivo do risco de homicídio para as mulheres nascidas de 1955 a 1959, em todas as regiões brasileiras. As mulheres mais jovens apresentam maior risco de morrer por homicídios em todas as regiões geográficas brasileiras. Foi expressivo o perfil ascendente das taxas de mortalidade por homicídio segundo coorte de nascimento, sendo o maior risco verificado em mulheres nascidas em 2000-2004.

Abstract The aim of this study is to estimate the effects of age-period-birth cohort (APC) on female homicides. This is an ecological study which analyzed the violence-related death records of women aged 10 years and older, in the Brazilian geographic regions, between 1980 and 2014. Data on mortality were extracted from the Mortality Information System. The trend analysis was conducted using negative binomial regression and APC effects were analyzed using estimable functions. The average mortality rate for the period was 5.13 deaths per 100,000 women, with the highest rates observed in the Central-West (7.98 deaths), followed by the Southeast (4.78 deaths), North (4.77 deaths), Northeast (4.05 deaths) and South (3.82 deaths) regions. All regions presented a decrease in the risk of death in the period from 2010 to 2014, except for the Northeast region (RR = 1.06, 95% CI 1.02 to 1.10). There was a progressive increase in the homicide risk for women born from 1955 to 1959 in all Brazilian regions. Younger women are at higher risk of dying from homicides in all Brazilian geographic regions. The upward trend of homicide mortality rates according to birth cohort was significant and the highest risk was observed in women born between 2000 and 2004.

Referentes conceptuales sobre femicidio / feminicidio: Su incorporación en la normativa jurídica Venezolana / Conceptual references to femicide / feminicide: Its incorporation in the Venezuelan juridical norms

El presente ensayo presenta distintas concepciones sobre el femicidio/feminicidio, lo que implica examinar diferentes intereses y perspectivas teóricas; sin embargo, todas tienen en común contribuir para la comprensión de los asesinatos misóginos de mujeres alrededor del mundo. En este sentido incluimos una clasificación del femicidio/feminicidio, las tipologías que se han manifestado en distintos contextos, principalmente Latinoamérica, los factores que lo fomentan, y su reciente incorporación a la normativa jurídica nacional.

The article presents different conceptions about femicide / feminicide, implying examine different theoretical perspectives and interests; however, all have in common contribute to the understanding of the misogynist murders of women around the world. In this sense, we include a classification of femicide / feminicide occurs, the types that have been expressed in different contexts (mainly Latin América), the factors that foster it, and its recent addition to national legal regulations.

Feminicidio y derecho penal / Femicide and criminal law / Feminicídio e direito penal

El delito de homicidio tiene un agravante, que se configura cuando se comete por el hecho de ser mujer. En Colombia, solo hasta el 4 de marzo del 2015 la Corte Suprema de Justicia se ocupó por primera vez de un caso, en el cual se daba aplicación al agravante, mediante la determinación de los elementos que son importantes para su configuración. Se analiza el concepto de feminicidio, dentro de un contexto más amplio de violencia contra la mujer, al igual que los conceptos de violencia de género, de violencia contra la mujer y, finalmente, violencia sexual y feminicidio, todo ello con el propósito de mostrar los diferentes elementos que están alrededor de este fenómeno.

Homicide as a crime has an aggravating factor when it is committed simply and solely when and because the victim is a woman. In Colombia, only until March 4 2015 the Supreme Court of Justice for the first time took into account a case where the application of this aggravating factor took place, by determining the elements that are essential in the configuration of this type of crime. The recently introduced concept of femicide ("the killing of a woman" as opposed to homicide, i.e. 'he killing of a man') is analyzed within a broader concept of violence against women, just as other notions of gender-based violence, and, ultimately, sex-and/or-gender-oriented violent conducts and murder, all this for the purpose of revealing the different elements lying around and behind the femicide phenomenon afflicting us today.

O crime do homicídiotem um agravante, que é configurado quando é cometido pelo fato de ser mulher. Na Colômbia, só até o 4 de março de 2015 o Supremo Tribunal de Justiçaocupou-se pela primeira vez de um caso, no qual aplicava-se o agravante, por meio da determinação dos elementos que são importantes para sua configuração. O conceito do feminicídioé analisado, dentro de um contexto mais amplo da violência contra a mulher, assim como os conceitos da violência de gênero, da violência contra a mulher e, finalmente, a violência sexual e feminicídio, tudo a fim de mostrar os diferentes elementos que tem relaçãocom este fenômeno.