Os municípios e a reforma tributária

O artigo busca analisar os efeitos da proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional sobre as finanças municipais. O relator da proposta apresentou dados globais que não permitem avaliar os efeitos em nível regional e estadual, o que foi realizado no artigo e que serve de subsídio às discussões entre as entidades municipalistas e os membros do Congresso. A avaliação feita no artigo é de que a proposta não atende aos interesses dos Municípios.

As finanças municipais em 2016

O artigo apresenta um panorama das finanças municipais para o ano de 2016, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional complementados pelos do Siope/Mec, destacando a composição das suas receitas em nível regional: receitas tributárias, receitas de transferências e outras receitas em valores absolutos, per capita e relativos; e a sua distribuição segundo o porte demográfico dos Municípios. O estudo destaca as desigualdades regionais e aquelas apresentadas pelos grupos de habitantes.

IPTU: avaliação de potencial e utilização sob a ótica da teoria dos conjuntos fuzzy / IPTU: evaluación de potencial y el uso bajo la óptica de la teoría de conjuntos fuzzy / Assessment of potential and use of the IPTU tax, based on the fuzzy set theory

Resumo A fim de identificar os determinantes do potencial de arrecadação do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) no Brasil, bem como a utilização dessa capacidade, este artigo propõe uma análise comparativa dos municípios brasileiros aplicando a teoria dos conjuntos fuzzy. A aplicação dessa metodologia na área das finanças públicas é pioneira no Brasil, o que proporcionou resultados inéditos em matéria de tributação da propriedade. Os resultados confirmaram o que analistas e até mesmo dirigentes municipais já apontaram há tempos: a maioria dos municípios brasileiros não utiliza todo o seu potencial de arrecadação do IPTU - fato que tende a ser mais crítico nas cidades de menor porte e que dependem mais de recursos de outras esferas de governo. O artigo inova ao mensurar esse potencial a partir de uma análise comparativa entre cidades com semelhantes características.

Resumen Con el fin de identificar los determinantes del potencial de la colección de impuesto sobre bienes inmuebles y territorial urbano en Brasil, así como la exploración de tal capacidad, este artículo propone un análisis comparativo de los municipios brasileños mediante la aplicación de la teoría de conjuntos fuzzy. La aplicación de esta metodología en el área de las finanzas públicas es pionera en Brasil, e ha dado resultados sin precedentes sobre los impuestos de propiedad. Los resultados confirmaron lo que los analistas y líderes municipales incluso han señalado hace algún tiempo: la mayoría de los municipios brasileños no utiliza todo su potencial para recaudar IPTU - hecho que tiende a ser más crítico en ciudades más pequeñas y que dependen de fondos desde otras esferas del gobierno. Este artículo innova para medir este potencial basado en un análisis comparativo de las ciudades con características similares.

Abstract This article proposes a comparative analysis among Brazilian municipalities in order to identify the determinants of the potential and of the ability to collect urban property tax (IPTU) in Brazil. The analysis applied the fuzzy set theory, a pioneer methodological choice in the field of public finances in Brazil, which has provided unprecedented results in terms of property taxation. The results confirmed what analysts and municipal leaders have pointed out for a long time: the majority of Brazilian municipalities do not use their full potential to collect the IPTU — a fact that tends to be more critical in smaller cities, which depend on funding from other spheres of Government. The article breaks new ground in assessing this potential based on a comparative analysis of cities with similar characteristics.

As Finanças Municipais em 2014

O estudo faz uma análise da composição das receitas municipais (receitas tributárias, de transferências e outras receitas), segundo as regiões e o porte demográfico dos Municípios, apresentando valores absolutos, médios, per capita e relativos. As desigualdades regionais são realçadas na distribuição dos recursos, em que a região Sudeste apresenta valores sempre acima da média nacional. Na distribuição das receitas segundo o porte demográfico, vê-se que em razão da repartição de recursos federais (transferências do Fundo de Participação dos Municípios), os Municípios de menor porte demográfico são os que apresentam mais elevadas receitas per capita.

A Segurança Pública e o Pacto Federativo

O artigo mostra o impacto financeiro que a atribuição de responsabilidades na área da segurança pública traria para as finanças municipais, contrariando as reivindicações das entidades municipalistas no sentido de estabelecimento de um novo pacto federativo.