Access to the Brazilian agenda of the National Rural Water Supply and Sanitation Project (1985) / Inclusión en la agenda brasileña del Proyecto Nacional de Abastecimiento de Agua y Saneamiento Rural (1985) / A entrada na agenda brasileira do Projeto Nacional de Saneamento Rural (1985)

Abstract This article seeks to understand the circumstances that culminated in the formulation and implementation of the National Rural Water Supply and Sanitation Project (PNSR) in the 1980s, using the Multiple Streams Model as its theoretical reference. The results show that the theme's ascension to the government agenda stemmed from a conjuncture marked by intense transitions that contributed to opening a policy window. The struggle to guarantee social rights in the Brazilian re-democratization process; the activities of social movements like the grassroots public health movement; the large sanitary deficit and its consequences for public health; the joint involvement of institutions with considerable expertise like Economic and Social Planning Institute (IPEA), Public Health Special Service Foundation (FSESP) and Pan-American Health Organization (PAHO) and the availability of financial resources stemming from a partnership arrangement with the International Bank for Reconstruction and Development (IBRD) provided a favorable environment for the elaboration of the PNSR.

Resumen Este documento tiene como objetivo comprender las circunstancias que condujeron a la formulación e implementación, en la década de 1980, del Proyecto Nacional de Abastecimiento de Agua y Saneamiento Rural (PNSR), adoptando como marco teórico el modelo de flujos múltiples. Los resultados muestran que su ascenso a la agenda del gobierno se debe a una coyuntura marcada por intensas transiciones, que contribuyeron a la apertura de una ventana de oportunidad. La búsqueda de la garantía de los derechos sociales en el proceso de redemocratización brasileña; el desempeño de movimientos sociales, como el movimiento sanitario; el gran déficit de saneamiento y sus consecuencias en la salud pública; la participación conjunta de instituciones con experiencia, como el Instituto de Planificación Económica y Social (IPEA), la Fundación del Servicio Especial de Salud Pública (FSESP) y la Organización Panamericana de la Salud (OPS), y la disponibilidad de recursos financieros de una asociación con el Banco Internacional de Reconstrucción y Fomento (BIRF) proporcionó un entorno favorable para la elaboración del PNSR.

Resumo O presente artigo busca compreender as circunstâncias que culminaram na formulação e implementação, na década de 1980, do Projeto Nacional de Saneamento Rural (PNSR), adotando como marco teórico o Modelo de Múltiplos Fluxos. Os resultados evidenciam que sua ascensão à agenda governamental é decorrente de uma conjuntura marcada por intensas transições, que contribuíram para a abertura de uma janela de oportunidades. A busca pela garantia de direitos sociais no processo de redemocratização brasileiro; a atuação de movimentos sociais, como o movimento sanitarista; o grande déficit sanitário e suas consequências na saúde pública; o envolvimento conjunto de instituições com expertise, como o Instituto de Planejamento Econômico e Social (IPEA), a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (FSESP) e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a disponibilidade de recursos financeiros, provenientes de parceria com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), proporcionaram um ambiente favorável para a elaboração do PNSR.

Agenda setting: Policy change and policy dynamics A brief introduction / Agenda Setting: cambios y dinámica de las políticas públicas Una breve introducción / Agenda setting: mudanças e a dinâmica das políticas públicas Uma breve introdução

Abstract This Thematic Special Issue on Policy Change and Policy Dynamics has as its main objective to present and discuss agenda setting, one of the most important issues for the study of public policies and the policy process. The agenda setting approach proposes an analytical approach on pre-decision processes to understand broader developments in public policy. To achieve that, it places the attention at the center of political action and relies on the fact that it is the change in attention that would cause, consequently, change in public policy. One of the most relevant aspects on the studies of policy agendas and policy change considers the diffusion occurred in the years 2000 with the application of its theoretical and methodological approaches to different societies and political systems beyond the United States. Consequently, another important achievement in the studies of agenda setting and policy change must be highlighted: studies of public policies in comparative perspective. Although agenda-setting studies have grown significantly in the international academic community, there are still some important points to be better explored. The intent of this Themed Special Issue of RAP is to contribute with the growing agenda-setting studies by highlighting the processes of policy changes and policy dynamics.

Resumen Este artículo es una breve presentación del número Temático Especial sobre Cambio y Dinámica de las Políticas Públicas, cuyo principal objetivo es plantear y discutir los conceptos involucrados en el proceso de establecimiento de la agenda (agenda-setting), uno de los temas más importantes para el estudio de las políticas públicas y de su proceso (policy process). Los modelos de agenda-setting proponen enfoques analíticos de los procesos predecisorios para el análisis y comprensión de aspectos más amplios en la construcción de problemas y soluciones en las políticas públicas. Para ello, pone la atención ‒un recurso escaso‒ en el centro de la acción política, indicando que es el cambio de atención lo que, en consecuencia, provocaría cambios en las políticas públicas. Uno de los aspectos más relevantes en los estudios de agenda-setting y cambios en las políticas públicas considera la difusión global de sus estudios que se dio en la década del 2000 con la aplicación de enfoques teóricos y metodológicos a diferentes países y sistemas políticos, más allá de Estados Unidos, donde dichos modelos y teorías surgieron en las décadas de 1980 y 1990. Consecuentemente, cabe destacar otro logro importante en los estudios de establecimiento de agenda y cambio de políticas: los estudios de políticas públicas en perspectiva comparada. Aunque los estudios de establecimiento de agendas han crecido significativamente en la comunidad académica internacional, todavía quedan algunos puntos importantes por explorar más a fondo. La intención de este Número Especial es contribuir a los crecientes estudios sobre agenda-setting, destacando los procesos de cambio y la dinámica de las políticas públicas.

Resumo Esse artigo é uma breve apresentação do número Especial Temático sobre Mudança e Dinâmicas de Políticas Públicas, que tem como objetivo principal apresentar e discutir os conceitos envolvidos no processo de agenda-setting, um dos temas mais importantes para o estudo das políticas públicas e do processo de políticas públicas (policy process). Os modelos de definição de agenda (agenda-setting) propõem abordagens analíticas sobre os processos pré-decisórios para a análise e compreensão de aspectos mais amplos na construção de problemas e soluções em políticas públicas. Para tanto, coloca a atenção, um recurso escasso, no centro da ação política, indicando que é a mudança de atenção que ocasionaria, consequentemente, mudanças em políticas públicas. Um dos aspectos mais relevantes nos estudos de agenda-setting e mudanças em políticas públicas considera a difusão global de seus estudos ocorrida nos anos 2000 com a aplicação de abordagens teóricas e metodológicas a diferentes países e sistemas políticos, para além Estados Unidos, de onde tais modelos e teorias surgiram nos anos 1980 e 1990. Consequentemente, outra conquista importante nos estudos de definição de agenda e mudança de políticas deve ser destacada: os estudos de políticas públicas em perspectiva comparada. Embora os estudos de definição de agendas tenham crescido significativamente na comunidade acadêmica internacional, ainda existem alguns pontos importantes a serem mais bem explorados. A intenção deste Número Especial, é o de contribuir com os crescentes estudos sobre agenda-setting, destacando os processos de mudanças e as dinâmicas das políticas públicas.

Construção da agenda de inclusão financeira à luz da Teoria Ator-Rede / Construcción de la agenda de inclusión financiera a la luz de la teoría actor-red / Construction of the financial inclusion agenda in light of the actor-network theory

Resumo Este artigo procurou compreender a atuação dos atores no processo de construção social da agenda de inclusão financeira no Brasil, utilizando a Teoria Ator-Rede (TAR) como lente teórica, visto que a formação da agenda pode ser compreendida como um contínuo processo de associações que envolve diferentes mediadores. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com representantes das instituições envolvidas no processo de construção da agenda em tela, bem como de fontes documentais. A dinâmica do processo de construção da agenda de inclusão financeira foi analisada considerando os quatro momentos da translação (problematização, atração de interesses, recrutamento e mobilização) apresentados na literatura pertinente. Verificou-se que a agenda de inclusão financeira no Brasil é fruto de um processo incremental, que contou com a atuação de uma ampla gama de atores (do governo, do mercado, fomentadores e estudiosos e internacionais) e que foi influenciada por alguns elementos não humanos, destacando-se o Banco Central do Brasil (BCB) como ator focal do processo.

Resumen Este artículo se propuso comprender el papel de los actores en el proceso de construcción social de la agenda de inclusión financiera en Brasil, utilizando la teoría del actor-red (TAR) como lente teórica, ya que la formación de la agenda puede entenderse como un proceso continuo de asociaciones que involucra a diferentes mediadores. Los datos se recolectaron a través de entrevistas semiestructuradas con representantes de las instituciones involucradas en el proceso de construcción de la agenda en cuestión, así como de fuentes documentales. Se analizó la dinámica del proceso de construcción de la agenda de inclusión financiera considerando los cuatro momentos de la traducción (problematización, participación, enrolamiento y movilización) presentados en la literatura relevante. Se comprobó que la agenda de inclusión financiera en Brasil es el resultado de un proceso incremental, al que asistieron una amplia gama de actores (gobierno, mercado, desarrolladores y académicos, así como internacionales) y que fue influenciada por algunos elementos no humanos, entre los que se destaca el Banco Central do Brasil (BCB) como el actor central del proceso.

Abstract This article adopts the perspective of the actor-network theory to understand the role of the actors in the process of social construction of the financial inclusion agenda, considering that agenda-setting can be seen as a continuous process of associations that involves different mediators. Data were collected through semi-structured interviews with representatives of the institutions involved in the process of agenda-setting examined, as well as from documentary sources. The dynamics of the process of developing the financial inclusion agenda were analyzed considering the four moments (problematization, interessement, enrolment, and mobilization) presented in the relevant literature. The research found out that the financial inclusion agenda in Brazil is the result of an incremental process, which was attended by a wide range of actors (government, market, developers and scholars, and also international actors) and it was influenced by some non-human elements, among which the Central Bank of Brazil (BCB) stands out as the focal actor of the process.