Vulnerabilidade social diante da fosfoetanolamina a partir da teoria principialista / Social vulnerability to phosphoethanolamine based on the principlist theory / Vulnerabilidad social frente a la fosfoetanolamina a partir de la teoría principialista

Resumo No Brasil, a difusão de informações acerca da promessa de cura do câncer com fosfoetanolamina, observada em alguns estudos em modelos experimentais, contribuiu para que indivíduos enfermos procurassem tratamento com essa droga, mesmo sem a realização de ensaios clínicos em humanos. Este trabalho tem por objetivo analisar, a partir de revisão sistemática da literatura e segundo os parâmetros da teoria principialista e a concepção de vulnerabilidade social, o uso da fosfoetanolamina como abordagem terapêutica para o tratamento do câncer na população brasileira.

Abstract In Brazil, the dissemination of information regarding the promise of a cancer cure using phosphoethanolamine, observed in some in experimental model studies, has contributed to ill individuals seeking treatment with this drug, even without human clinical trials. This work aims to analyze the use of phosphoethanolamine as a therapeutic approach for the treatment of cancer in the Brazilian population, based on a systematic review of the literature and according to the parameters of the principlist theory and the concept of social vulnerability.

Resumen En Brasil, la difusión de informaciones acerca de la promesa de cura del cáncer con fosfoetanolamina, observada en algunos estudios en modelos experimentales, contribuyó a que los individuos enfermos buscaran tratamiento con esta droga, incluso sin la realización de ensayos clínicos en humanos. Este trabajo tiene por objetivo analizar, a partir de una revisión sistemática de la literatura y según los parámetros de la teoría principialista y la concepción de vulnerabilidad social, el uso de la fosfoetanolamina como abordaje terapéutico para el tratamiento del cáncer en la población brasileña.

A judicialização no Sistema Único de Saúde e o caso da fosfoetanolamina sintética / Health litigation in the Unified Health System and the case of the synthetic phosphoethanolamine

A judicialização do direito à saúde, que de acordo com a Carta Magna de 1988 também constitui dever do Estado ­ evoca uma discussão sobre o impacto na equidade e integralidade no Sistema Único de Saúde (SUS), que constitui um bem comum e cujo compartilhamento é coletivo. A judicialização se torna complexa no contexto da Oncologia, em virtude da carga da doença, estrutura do segmento de mercado para Oncologia e da intensa relação do câncer com a inovação. O Caso da Fosfofetanolamina Sintética (FOS-S) compreendeu o litígio por acesso a substância, atingindo um volume de cerca de 15 mil ações em dois anos, acompanhado de intensa discussão social, a partir da suspensão do fornecimento da FOS-S pelo Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo (IQSC/USP), onde foi pesquisada, desenvolvida e distribuída desde 1990 ainda sem comprovação de indicação como medicamento e sem registro sanitário no Brasil., para o tratamento de neoplasias malignas, A Defensoria Pública da União (DPU) por meio de Ação Civil Pública motivou o Poder Executivo a instaurar providências para atendimento da demanda social. A Lei N° 1.3269 de abril /2016 liberou a distribuição da substância. Esta Lei teve sua eficácia suspensa em maio /2016. Este estudo teve como objetivo principal analisar o processo de judicialização na assistência oncológica no SUS considerando o contexto do Caso FOS-S. Como objetivos específicos foram considerados a reconstrução da trajetória do processo de judicialização para o acesso a FOS-S para o tratamento de neoplasias malignas no SUS; a contextualização do processo regulatório para concessão de registro sanitário de insumos farmacêuticos ativos, medicamentos e a incorporação de tecnologias em saúde no SUS; a análise da judicialização na assistência oncológica no SUS no contexto do Caso FOS-S. A estrutura metodológica compreendeu um estudo de caso único tendo como unidade de análise o caso da FOS-S, utilizando análise documental complementada por revisão da literatura nas principais bases de dados eletrônicas sobre o tema. O horizonte temporal compreendeu o período entre 2014 e 2016. O estudo confirmou como primeiro tensor da judicialização em Oncologia distorções gerenciais, envolvendo descompassos entre políticas públicas e o processo de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de novas moléculas para Oncologia no SUS, e ainda ausência de integração no fluxo de incorporação tecnológica e as listas de medicamentos. O segundo tensor reflete distorções na participação da sociedade na arena política, favorecendo a ausência de formação de grupos de pressão pelo SUS, e ainda na falta de solidariedade no SUS. O estudo concluiu que o fortalecimento das redes de pesquisa em Oncologia pode favorecer a implementação de políticas públicas e de P&D nacional. A revisão do tratamento dados aos antineoplásicos nas listas de medicamentos e na política de reembolso do SUS seria uma prioridade para amenizar a judicialização. A necessidade de discussão social sobre a tomada de decisões sob escassez e ainda sobre a solidariedade no compartilhamento considerando o SUS como bem comum e atuação de grupos de interesse pelo SUS poderiam reduzir o litígio e fortalecer o SUS

Health litigation of the right to health, which according to the Constitution of 1988 is also a duty of the State ­ introduces a discussion on the impact on equity and integrality on the Unified Health System (SUS), which is a common good shared by all citizens in Brazil. Health litigation becomes complex in the context of Oncology due to the burden of disease, the structure of the market segment for Oncology and the intense relationship between cancer and innovation. The Case of Synthetic Phosphoethanolamine (FOS-S) comprised the litigation for access to the substance, reaching a volume of about 15 thousand lawsuits in two years, accompanied by intense social discussion, from the suspension of supply of FOS-S by São Carlos Chemistry Institute of São Paulo State University (IQSC / USP), where it was researched, developed and distributed as a antineoplastic drug since 1990, although still not indicated as medicine and without sanitary registration in Brazil. The Public Defender's Office of the Government (DPU) through a Public Civil Action motivated the Executive Branch to establish measures to meet social demand. Law No. 1.3269 of April / 2016 released the distribution of the substance. This Law was effectively suspended in May / 2016. This study had as main objective to analyze the process of health litigation in Oncology in the SUS considering the context of the FOS-S Case. As specific objectives were considered the reconstruction of the trajectory of the process of health litigation for access to FOS-S for the treatment of malignant neoplasms in the SUS; the contextualization of the regulatory process for granting sanitary registration of active pharmaceutical ingredient and medicines and the incorporation of health technologies in SUS; the analysis of the health litigation in Oncology in the SUS in the context of the FOS-S Case. The methodological structure comprised a single-case study having the FOS-S case as the unit of analysis, using documentary analysis complemented by literature review in the main electronic databases on the subject. The time horizon comprised the period between 2014 and 2016. The study confirmed as the first tensor of the judicialization in Oncology managerial distortions, involving mismatches between public policies and the process of Research and Development (R & D) of new molecules for Oncology in SUS, and still absence of integration in the technological incorporation flow and the lists of medicines. The second tensor reflects distortions in the participation of society in the political arena, favoring the absence of formation of pressure groups by the SUS, also in the lack of solidarity in the SUS. The study concluded that the strengthening of research networks in Oncology can favor the implementation of public policies and national R & D. Reviewing the treatment given to antineoplastics in the lists of medicines and the SUS reimbursement policy would be a priority to ease the judicialization. The need for social discussion about decision making under scarcity and about sharing solidarity considering the SUS as a common good and political lobbism for the SUS could reduce litigation and strengthen the health system

A "miracle" cancer drug in the era of social media: A survey of Brazilian oncologists' opinions and experience with phosphoethanolamine / Uma "milagrosa" droga contra o câncer na era da mídia social: uma pesquisa sobre a opinião e a experiência dos oncologistas brasileiros com a fosfoetanolamina

Summary Introduction: Patients who are treating cancer have often used alternative therapies. In the internet era, information can be broadcasted widely, and this happened with phosphoethanolamine in Brazil, where this substance was claimed by the population to be the "cure for cancer." Method: This is a cross-sectional study developed by the Brazilian Society of Clinical Oncology (SBOC). An objectively structured questionnaire was sent by e-mail and SMS to active MDs members of the SBOC. Descriptive statistics was used to evaluate the data. Statistical significance between the variables was tested by Pearson's Chi-squared test (p<0.05 was considered significance). Results: The survey was sent to 1,072 oncologists, and 398 (37.1%) answered at least part of it. One hundred and fifteen (28.9%) had followed patients who had used phosphoethanolamine. Among these, 14 (12.2%) observed adverse events and four (3.5%) attributed clinical benefit to the substance. Most of the oncologists (n=331; 83.2%) believe that it should only be used as part of a clinical trial protocol. Most physicians did not recommend this drug to their patients (n=311; 78.1%). Oncologists in Southeast, South and Midwest Brazil were more likely to have patients taking the drug compared to the Northern and Northeastern regions. Conclusion: This is the first survey to assess the opinion and experience of oncologists about this alternative therapy. Most oncologists in Brazil do not believe that synthetic phosphoethanolamine is active in cancer treatment, do not recommend its use without proper evaluation, and state that it should only be available to patients in the context of clinical trials.

Resumo Introdução: Alguns pacientes com diagnóstico de câncer utilizam terapias alternativas. Na era da internet, as informações podem se dissipar de forma rápida e abrangente, como foi o caso da fosfoetanolamina no Brasil, onde foi aclamada pela população como sendo a "cura para o câncer". Método: Trata-se de um estudo transversal desenvolvido pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC). Através de e-mail e SMS, enviou-se um questionário com perguntas objetivas para oncologistas membros ativos da SBOC. Os dados foram avaliados por meio de estatística descritiva. A significância estatística entre as variáveis ​​foi testada pelo teste Qui-quadrado de Pearson (p<0,05 foi considerado significativo). Resultados: O questionário foi enviado para 1.072 oncologistas, tendo 398 (37,1%) respondido pelo menos parte dele. Cento e quinze (28,9%) tinham pacientes que fizeram uso da fosfoetanolamina. Desses, 14 (12,2%) observaram eventos adversos e quatro (3,5%) atribuíram benefício clínico para a substância. A maioria (n=331; 83,2%) acreditava que ela só deveria ser utilizada dentro de um ensaio clínico. A principal recomendação dada aos pacientes foi contra o seu uso (n=311; 78,1%). Oncologistas das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste tiveram mais pacientes que tomaram a substância quando comparados com as regiões Norte e Nordeste. Conclusão: Este é o primeiro estudo que avalia a opinião dos oncologistas sobre essa terapia alternativa e sua experiência. A maioria dos oncologistas brasileiros não acredita que a fosfoetanolamina sintética seja ativa no tratamento do câncer, não recomendando seu uso sem avaliação adequada, e afirmam que a substância só deve estar disponível no contexto de ensaios clínicos.