Financiando a Saúde Global: uma análise das contribuições voluntárias da Organização Mundial de Saúde (2014-2019) / Financing Global Health: a review of voluntary contributions for the World Health Organization (2014-2019)

O fim da Guerra Fria, a permanente expansão do neoliberalismo econômico e a ascensão da Globalização, no final do século XX, repercutiram em transformações no comando da saúde em nível internacional, instaurando a Governança da Saúde Global. A Organização Mundial da Saúde (OMS) se vê afetada por esse novo contexto e começa a ter sua autoridade e legitimidade contestadas. Essas insatisfações promoveram uma mobilização por mudanças na OMS, em termos de agenda e financiamento. Concomitantemente a esse cenário, e de forma relacionada, ocorre um aumento nas doações voluntárias que a organização recebe, impactando no seu orçamento e também na realização de suas funções. Todas essas mudanças, marcantes na atuação da agência, são de fundamental importância para compreender os esforços globais de garantia do direito à saúde. Assim, com o objetivo de compreender a nova dinâmica de financiamento da OMS e sua relação com a Governança Global da Saúde, pretendemos analisar as contribuições espontâneas e de boa vontade de seus doadores, no período referente ao 12º Programa Geral de Trabalho, compreendido entre 2014-2019.

The end of the Cold War, the permanent expansion of economic neoliberalism and the rise of Globalization at the end of the 20th century resulted in changes in health governance at the international level, establishing Global Health Governance. The World Health Organization (WHO) has been affected by this new context and its authority and legitimacy has begun to be challenged. These dissatisfactions have promoted a mobilization for transformations in the WHO, in terms of agenda and financing. At the same time, and in a related way, there is an increase in voluntary donations to the organization, impacting its budget and the performance of its functions. All these changes impact on the agency's performance and are of fundamental importance to understand global efforts to ensure the right to health. Thus, in order to understand the new dynamics of WHO financing and its relationship with Global Health Governance, we intend to analyze the voluntary contributions of its donors in the period referring to the 12th General Programme of Work (2014-2019).

Organizações Sociais e Fundações Estatais de Direito Privado no Sistema Único de Saúde: relação entre o público e o privado e mecanismos de controle social / Social Organizations and State Foundations of Private Law at the Unified Health System: relation between the public and the private and social control mechanisms

Objetivou-se caracterizar, no âmbito nacional, os modelos de governança das Organizações Socais e das Fundações Estatais de Direito Privado, pressupondo-se que as regras interferem no funcionamento das instituições e na atuação dos atores, com base no referencial analítico do neoinstitucionalismo histórico. Foram caracterizadas especificamente à relação entre o público e o privado e aos mecanismos de controle social, a partir dos marcos legais existentes. A análise evidencia diferenças importantes entre os modelos, especialmente quanto ao alinhamento aos princípios do Sistema Único de Saúde. De diferentes formas, os dois modelos são permeáveis ao setor privado e pouco abertos à participação social.

This article aimed to characterize, at national level, the governance models of Social Organizations and State Foundations of Private Law, assuming that the rules interfere with the functioning of institutions and the performance of the actors, based on the analytical framework of historical neo-institutionalism, specifically regarding the relation between the public and the private and the mechanisms of social control, from the existing legal frameworks. The analysis shows important differences between models, especially regarding the alignment to the principles of the Unified Health System. However, in different ways, both models are penetrable to the private sector and less open to social participation.

Reformas Neoliberais, Reforma Sanitária Brasileira e Fundações Estatais de Direito Privado: análise de documento da Fundação Estatal de Saúde da Família (FESF) - Bahia / Neoliberal Reforms, Brazilian Health Care Reform and Private Law State Foundations: analysis of a Family Health State Foundation (FESF-Bahia) document

A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) coincidiu com um período da história brasileira hostil a direitos sociais universalistas, no qual se aprofunda o padrão de dominação de classes no País, determinado pela subordinação a interesses externos e por um regime de segregação social. As reformas neoliberais - atual expressão deste padrão - se chocam frontalmente com as proposições da reforma sanitária brasileira. Este estudo analisou um documento da Fundação de Saúde da Família da Bahia, onde se encontraram os principais elementos das reformas neoliberais: a acomodação ao ajuste fiscal, a retirada de direitos dos trabalhadores, a lógica corporativa na gestão dos serviços de saúde.

The implantation of the Unified Health System (SUS) has coincided with a period of Brazilian history of hostililty toward universal social rights, in which the pattern of class domination in the country is deepened, determined by subordination to external interests by a regime of social segregation. The process of neoliberal reforms, a current expression of this pattern, clashes head on with the propositions of the Brazilian public health reform. This study has analyzed a document from the Fundação de Saúde da Família da Bahia, in which the main elements of the neoliberal reforms were found: the accomodation to fiscal adjustment, the removal of worker rights, the corporative logic behind health care service management.