Gestão estadual da atenção primária à saúde em resposta à COVID-19 na Bahia, Brasil / State management of primary health care in response to COVID-19 in Bahia, Brazil

Resumo Análise da gestão estadual da atenção primária à saúde (APS) em resposta à pandemia de COVID-19 na Bahia. Estudo de caso de natureza qualitativa mediante entrevistas com gestores e documentos normativos analisados segundo as categorias de projeto e capacidade de governo. Proposições estaduais de APS foram debatidas na Comissão Intergestores Bipartite e no Comitê Operacional de Emergência em Saúde Pública. O conteúdo propositivo do projeto da APS concentrou-se na definição de ações específicas de gestão da crise sanitária junto aos municípios. O apoio institucional do estado aos municípios modulou as relações interfederativas e foi determinante na elaboração dos planos municipais de contingência, da capacitação das equipes, produção e difusão de normas técnicas. A capacidade do governo estadual foi condicionada pelo grau de autonomia municipal e disponibilidade de referências técnicas estaduais nas regiões. O estado fortaleceu parcerias institucionais para interlocução com gestores municipais, mas não foram identificados mecanismos de articulação com o nível federal e o controle social. Este estudo contribui para a análise do papel dos estados na formulação e implementação de ações de APS mediadas por relações interfederativas em contextos de emergência em saúde pública.

Abstract This is an analysis of state management of Primary Health Care in response to the COVID-19 pandemic in Bahia. It is a qualitative case study with interviews with managers and regulatory documents analyzed according to the categories of government project and government capacity. State PHC proposals were debated in the Bipartite Intermanagerial Commission and in the Public Health Operational Emergency Committee. The scope of the PHC project focused on the definition of specific actions to manage the health crisis with the municipalities. The institutional support of the state to the municipalities modulated inter-federative relations and was decisive in the elaboration of municipal contingency plans, training of teams and production and dissemination of technical standards. The capacity of the state government was dependent upon the degree of municipal autonomy and the availability of state technical references in the regions. The state strengthened institutional partnerships for dialogue with municipal managers, but mechanisms for articulation with the federal level and social control were not identified. This study contributes to the analysis of the role of states in the formulation and implementation of PHC actions mediated by inter-federative relationships in emergency public health contexts.

Uma análise do perfil dos secretários de saúde: interfaces entre saúde e os processos político-eleitorais / An analysis of the profile of health secretaries: interfaces between health and political-electoral processes

RESUMO O trabalho objetiva sistematizar informações sobre os secretários de saúde inseridos em governos estaduais e municipais, para refletir sobre influências técnicas, acadêmicas e partidárias na conformação de suas trajetórias, buscando contribuir para o delineamento de um panorama da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) nas instâncias subnacionais. O estudo é apoiado em fontes secundárias, incluindo bases de dados oficiais, portais de governos e notícias divulgadas pela mídia comercial. Foram processadas informações dos secretários dos 26 estados e suas capitais, além do Distrito Federal, no cargo no mês de maio de 2021, gerando 53 currículos, que foram categorizados como especializados (79%), profissionais de saúde (75%), políticos de carreira (25%) e empresários (19%). Apesar da significativa influência partidária, encontrou-se um processo de formação de quadros burocráticos pelos partidos, para além da disputa eleitoral. Dos treze políticos de carreira identificados, onze também foram tipificados pela análise como 'especializados', interpelando acepções sobre oposição entre perfis 'técnico' versus 'político', sugerindo a relevância das interseções das trajetórias. Uma excepcionalidade de insulamento técnico da saúde não foi confirmada. Dessa forma, não é realista a imagem de que forças político-partidárias sejam antagônicas à capacitação acadêmica e à experiência na administração pública, sugerindo que a saúde se apresenta, simultaneamente, especializada e politizada.

ABSTRACT The present paper aims to systematize information on health leaders inserted in state and municipal governments, to reflect on technical, academic and political influences in shaping their trajectories, seeking to contribute to the design an overview of Unified Health System (SUS) management at subnational bodies. The study is supported by research from secondary sources, including official databases, government portals and commercial news. Information from the secretaries of the 26 states and their capitals, in addition to the Federal District, in office in May 2021, was processed, generating 53 resumes, that were categorized as specialists (79%), health professionals (75%), career politicians (25%) and businesspeople (19%). Despite the significant partisan influence, a process of formation of bureaucratic cadres by the parties was found, beyond the electoral dispute. Of the thirteen career politicians identified, eleven were also typified by the analysis as 'specialized', questioning senses about the opposition between 'technical' versus 'political' profiles, suggesting the relevance of the intersections of trajectories. An exceptionality of technical insulation of health was not confirmed. Thus, the image that political party forces are antagonistic to academic training and experience in public administration is unrealistic, suggesting that health is simultaneously specialized and politicized.

Crise e federalismo: tendências e padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos estados brasileiros / Crisis and federalism: trends and regional patterns of health revenues and expenditures in the brazilian states

Resumo O estudo tem como objetivo analisar as tendências e os padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos estados brasileiros no período de 2006 a 2016. Trata-se de estudo exploratório e descritivo com base em dados secundários de abrangência nacional e indicadores selecionados. Verificou-se crescimento da receita corrente líquida per capita para o conjunto dos estados e regiões, com quedas em anos específicos associadas às crises de 2008-2009 e de 2015-2016. A despesa em saúde per capita apresentou tendência de crescimento, mesmo em momentos de crise econômica e queda da arrecadação. Observou-se diversidade de fontes e heterogeneidade de receitas e despesas em saúde, e impactos diferenciados da crise sobre os orçamentos estaduais das regiões. Os resultados sugerem o efeito protetor relacionado à vinculação constitucional da saúde, aos compromissos e prioridades de gastos, e aos mecanismos de compensação de fontes de receitas do federalismo fiscal nas despesas em saúde dos estados. Contudo, permanecem desafios para a implantação de um sistema de transferências que diminua as desigualdades e estabeleça maior cooperação entre os entes, em um contexto de austeridade e fortes restrições ao financiamento público da saúde no Brasil.

Abstract This study aims to analyze regional trends and patterns of health revenues and expenditure in the Brazilian states from 2006 to 2016. This is an exploratory and descriptive study based on secondary national data and selected indicators. Higher per capita net current revenues for all states and regions, with decreasing levels in specific years associated with the crises of 2008-2009 and 2015-2016 were observed. Per capita health expenditure showed an increasing trend, even in times of economic crisis and declining collection. Diversity of sources and heterogeneity of health revenues and expenditures, as well as different impacts of the crisis on the regional budgets, were observed. The results suggest the protective effect of constitutional health linkage, spending commitments and priorities, and compensation mechanisms of fiscal federalism revenue sources in state health expenditures. However, challenges remain for the implementation of a transfer system that reduces inequalities and establishes greater cooperation among entities, in a context of austerity and strong public health financing constraints in Brazil.

Avaliação da capacidade de gestão do componente especializado da assistência farmacêutica no Estado de São Paulo / Assessment the management capacity of Specialized Component of Pharmaceutical Assistance (CEAF) in São Paulo State

A avaliação da capacidade de gestão, "caracterizada como a faculdade de decidir com autonomia, flexibilidade e transparência, mobilizando recursos e construindo a sustentabilidade dos resultados de gestão", contribui para o processo de gestão em saúde ao fornecer subsídios para tomada de decisões. No âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) facilita o enfrentamento dos desafios vigentes, em virtude do alto valor agregado dos medicamentos e do crescimento das doenças crônicas para as quais estão indicados, cujas linhas de cuidado constam em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. Este estudo teve por objetivo avaliar a capacidade de gestão do CEAF no Estado de São Paulo, sob os aspectos organizacional (capacidade de decidir), operacional (capacidade de executar) e de sustentabilidade (capacidade de sustentar resultados). Tratou-se de uma investigação avaliativa, precedida por adaptação e validação de um modelo teórico junto ao gestor da Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SP), e validação de conteúdo de um protocolo de indicadores proposto por Rover (2016), considerando a política e o contexto loco regional, empregando técnicas de grupo nominal e comitê tradicional com especialistas (n=11). As dimensões, o número e o foco dos indicadores foram mantidos conforme protocolo original. Entretanto, foram realizadas alterações (n= 137) e inclusões (n=7) nas medidas dos indicadores, com a redistribuição das pontuações e manutenção da somatória geral por indicador e dimensão (250 pontos). Em virtude destas adaptações, para aplicabilidade do protocolo de indicadores, os instrumentos de coleta de dados sofreram adaptação e validação aparente, por cinco unidades estaduais envolvidas na execução do CEAF. O processo avaliativo foi conduzido no período de dezembro/2017 a janeiro/2018, com a participação da SES/SP, do almoxarifado central e de uma amostra de 33 Farmácias de Medicamentos Especializados. Verificou-se que a capacidade de gestão do CEAF no Estado de São Paulo era mediana (125 pontos), com avanços relacionados à dimensão operacional, apesar da evidencia de que precisam melhorar, e dos desafios concentrados nas dimensões organizacional e sustentabilidade. Os resultados obtidos corroboram com a literatura quanto à atuação mais tecnicista (dimensão operacional) da assistência farmacêutica, cujas ações estão centradas em promover a disponibilidade dos medicamentos. Desta forma, faz-se necessário avançar quanto às capacidades de decidir (organizacional) e de sustentar resultados (sustentabilidade) para alcance da imagem-objeto da capacidade de gestão do CEAF no Estado de São Paulo

The management capacity assessment, "characterized as the ability to decide with autonomy, flexibility and transparency, mobilizing resources and building the sustainability of management results", contributes to the health management process by providing subsidies for decision-making. Within the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance (CEAF), it helps dealing with current challenges, due to the high added value of medicines and the growth of the chronic diseases for which they are indicated, whose lines of care are comprised in Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines, published by the Ministry of Health. This study aimed to assess the management capacity of CEAF in São Paulo State, considering organizational (ability to decide), operational (ability to implement) and sustainability (ability to sustain results) aspects. This was an evaluation research, preceded by adaptation and validation of a logical model by São Paulo State pharmaceutical assistance manager, and content validation of a protocol of indicators proposed by Rover (2016), considering loco regional policy and context, using nominal group and traditional committee with specialists (n = 11). The dimensions, number and focus of the indicators were maintained according to the original protocol. However, changes (n = 137) and inclusions (n = 7) were made on the measures of indicators, with redistribution of scores and maintenance of the overall sum by indicator and dimension (250 points). Due to these adaptations, for the applicability of the protocol of indicators, the data collection instruments were adapted and validated by five state units involved in the implementation of CEAF. The assessment process was conducted from December/2017 to January/2018, with the participation of State Health Department, the central warehouse and a sample of 33 pharmacies (Farmácias de Medicamentos Especializados). Management capacity of CEAF in São Paulo State was medium (125 points), with advances related to the operational dimension, despite the existence of aspects that need improvement, and challenges focused on organizational and sustainability dimensions. The results corroborate with the literature on the more technical (operational dimension) performance of pharmaceutical assistance, whose actions are focused on promoting the availability of medicines. Thus, it is necessary to move forward in the ability to decide (organizational) and sustain results (sustainability) to reach the object-image expected for the management capacity of CEAF in São Paulo State

Interdependência federativa na política de saúde: a implementação das Unidades de Pronto Atendimento no estado do Rio de Janeiro, Brasil / Interdependence between government levels in Brazilian health policy: the implementation of Emergency Care Units in the State of Rio de Janeiro, Brazil

O artigo aborda a produção da política relacionada às Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no estado do Rio de Janeiro, de 2007 a 2013, identificando as relações intergovernamentais nesse processo. Priorizou-se o contexto de formulação, os fatores que motivaram a entrada e a permanência das UPA na agenda estadual e a trajetória de implementação da política no estado. O estudo ancorou-se na literatura de definição de agenda e implementação de políticas públicas e em contribuições do institucionalismo histórico. A pesquisa envolveu a análise de documentos, de dados secundários e de 51 entrevistas com dirigentes estaduais e municipais. A confluência de fatores histórico-estruturais, político-institucionais e conjunturais explicam a prioridade das UPA na agenda governamental. Os resultados sugerem interdependência entre os governos, entretanto, problemas de coordenação federativa comprometem a integração dos diversos componentes da atenção às urgências no estado.

This article addresses policymaking related to Emergency Care Units (ECU) in the State of Rio de Janeiro between 2007 and 2013, duly identifying the relationships between the various levels of government in this process. It prioritized the context of policy formulation, the factors that motivated the inclusion and maintenance of ECUs on the state agenda and the process of how the policy was implemented in the state. The study was based on the literature that defines the agenda and implementation of public policies and on contributions from historic institutionalism. The research involved analysis of documents, secondary data, and 51 interviews with people in positions of authority in state and municipal governments. The priority given to ECUs in the government agenda was the result of a confluence of historical, structural, political and institutional factors, as well as the current context. The results of this study indicate the existence of interdependence between levels of government, however federal coordination problems have prejudiced the integration of the various components of emergency health care in the state.

Sistemas de direção e práticas de gestão governamental em secretarias estaduais de Saúde / Management systems and practices in state departments of health

Este artigo trata dos questionamentos em relação à baixa capacidade dos governos para a formulação e implementação de políticas públicas, considerando particularmente alguns casos de gestão governamental em secretarias estaduais de saúde, sob a ótica de seus dirigentes. Trata-se de um estudo de casos múltiplos, 12 secretarias estaduais de Saúde, com níveis de análise imbricados. O método adotado foi a "análise de conteúdo" de discursos proferidos por dirigentes governamentais do setor saúde, acerca de seus modos e práticas de gestão, destacando os processos de formulação de políticas, tomada de decisões e implementação de programas. As evidências referem-se às características dos gestores e da gestão no âmbito estadual de governo, denotando-se algumas dificuldades e lacunas nos processos de formulação de políticas, no uso de tecnologias de planejamento e programação, na conformação dos sistemas de direção estratégica e na implementação das políticas governamentais de saúde, além de investimentos para a qualificação das práticas de gestão setorial, com gradual incremento na capacidade dos governos estaduais para a condução e implementação de suas políticas.

This article deals with issues concerning the poor capability of governments in planning and implementing public policies and considers particularly some cases of government management inside state departments of health, according to their own managers. It is also an organizational case study of 12 state departments of health with intricate levels of analysis. The study adopted the 'content analysis' method, considering statements of public managers of the healthcare sector in which they pointed out their managerial ways and practices, as well as their policy-making, decision-making, and program implementation processes. The main subjects highlighted by the reports refer to the characteristics of both managers and management within the state government. They also indicate some difficulties and gaps in policy-making processes, in the use of planning and programming technologies, in the configuration of strategic management systems, and in the implementation of public healthcare policies. On the other hand there have been investments to improve management qualification, as well as a gradual increase in the capability of state governments in carrying out and implementing their policies.