Flexibilização legislativa para a certificação de hospitais sem fins lucrativos no Brasil / Legislative flexibilization for cerification of non-profits hospitals in Brazil

Para as entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde, a Constituição Federal de 1988 previu a concessão de imunidade tributária, desde que atendidos os requisitos previstos em lei. Ocorre que há uma primeira dificuldade em estabelecer os conceitos de entidade filantrópica e entidade beneficente de assistência social, bem como as diferenças entre eles. O objetivo deste trabalho foi realizar uma revisão e uma reflexão sobre a diferença doutrinária entre os conceitos de filantropia e beneficência social, discutir o processo histórico de certificação dos hospitais sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde para obtenção de imunidade tributária e identificar as consequências disso para a seguridade social (previdência, saúde e assistência social) no Brasil. Esta reflexão se faz de suma importância, principalmente em momentos de escassez de recursos financeiros em que há tentativas de fragilizar o sistema de seguridade social do país. A Constituição Federal de 1988 adotou o termo "entidade beneficente de assistência social" para a concessão de imunidade tributária, conceito que se distingue do de filantropia por envolver três características essenciais da assistência social: serviços de natureza essencial, gratuidade e acesso generalizado a quem necessita. Essa ampliação de conceito e as flexibilizações legislativas ocorridas ao longo dos anos para permitir a concessão de certificado ­ e, consequentemente, a obtenção de imunidade tributária ­ prejudicam a arrecadação de recursos para a seguridade social e podem ocasionar desvantagens para o Sistema Único de Saúde.

For charitable social assistance entities that provide services to the Brazilian Nacional Health System, the Federal Constitution of 1988 provided for the concession of tax immunity, as long as the requirements established by Law were met. There is a first difficulty in establishing the concepts of philanthropic entity and charitable entity of social assistance, as well as the differences between them. The objective of this paper was to conduct a review and a reflection on the doctrinal difference between the concepts of philanthropy and social charity, discuss the historical process of certification of non-profit hospitals that provide services to the Brazilian National Health System, to obtain tax immunity and identify the consequences of this for social security (pension, health and social assistance). This reflection is of utmost importance, especially in times of scarcity of financial resources, in which there are attempts to weaken the social security system of the country. The Federal Constitution of 1988 adopted the term "social assistance beneficent entity" for the concession of tax immunity, a concept that is distinguished from philanthropy because it involves three essential characteristics of social assistance: services of an essential nature, gratuitousness, and generalized access to those in need. This broadening of the concept and the legislative flexibilities that have occurred over the years to allow the concession of the certificates - and, consequently, the obtainment of tax immunity - impairs the collection of resources for social security and can cause disadvantages for the Brazilian National Health System.

Fundação e consolidação da Santa Casa de Misericórdia de Guaxupé-MG / Foundation and consolidation of Santa Casa de Misericórdia de Guaxupé-MG

Pesquisa histórico-documental cujo objetivo foi descrever e analisar a fundação da Santa Casa de Misericórdia de Guaxupé, ocorrida em julho de 1908, e a sua consolidação, atestada pelos regis-tros no primeiro livro de pacientes internados, datados desde janeiro de 1923. Os documentos administrativos, cartoriais e legais capturados para a pesquisa foram registrados em planilha ele-trônica e f chados. Apurou-se que o aumento da produção cafeeira e a expansão das ferrovias, que alcançou Guaxupé em 1904, determinaram o progresso local, conjunto de fatores esse que mobilizou a liderança dos fazendeiros e da Igreja católica para as transformações urbanas daquele povoado, que aumentava signif cativamente com a chegada de imigrantes e brasileiros à procura de trabalho e melhores condições de vida. Esse crescimento populacional trouxe o aumento das enfermidades e houve a necessidade da fundação de um local que pudesse atender aos doentes, principalmente os colonos e os operários da linha ferroviária, do que resultou a fundação da Santa Casa. O papel dessa instituição era caritativo, acolhendo os doentes pobres e prestando-lhes atendimento à saúde; por isso, tinha um signif cado especial para a população, que participava da sua manutenção oferecendo donativos. A instituição foi criada no bojo desse movimento modernizador, constituindo peça-chave na manutenção das relações de poder e no controle das camadas urbanas, mais especif camente dos mais pobres, que se multiplicavam como resultado desse processo de desenvolvimento econômico e que f caram suscetíveis ao controle social e disciplinar da vida pública e privada.

Absenteeism in the nursing team in surgical-clinical units of a philanthropic hospital / Ausências na equipe de enfermagem em unidades de clínica médico-cirúrgica de um hospital filantrópico / Ausentismo en el equipo de enfermería de unidades de clínica médico-quirúrgica de un hospital filantrópico

OBJECTIVE: Identify the rate of absenteeism in the nursing team in surgical-clinical units of a philanthropic hospital in the interior of the state of São Paulo, and determine the technical safety index for each professional category. METHODS: Data were collected from documents of the Nursing and Personnel Departments, covering the year 2006, using the equations proposed by Gaidzinski. RESULTS: The percentage of planned absences (days off, holidays and vacations) corresponded, respectively, to 17 percent, 3.1 percent and 9 percent. Maternity leaves were identified as the main reason for unplanned absences for the nursing workers, followed by medical leaves. The technical safety index varied from 32 percent to 47 percent for nurses and from 35 percent to 40 percent for nursing auxiliaries and nursing technicians. CONCLUSION: The identification of the safety index for covering absences provides nurses with tools for planning nursing human resources quanti-qualitatively.

OBJETIVO: Identificar o percentual de absenteísmo na equipe de enfermagem em unidades de clínica médico-cirúrgica de um hospital filantrópico do interior do Estado de São Paulo e determinar o índice de segurança técnico para cada categoria profissional. MÉTODOS: Os dados foram coletados de documentos dos Departamentos de Enfermagem e de Pessoal, referentes ao ano de 2006, utilizando-se as equações propostas por Gaidzinski. RESULTADOS: Os percentuais de ausências previstas (folgas, feriados e férias) corresponderam, respectivamente, a 17 por cento, 3,1 por cento e 9 por cento. A licença maternidade foi identificada como principal motivo de ausência não prevista dos trabalhadores de enfermagem, seguida pela licença médica. O índice de segurança técnico apresentou variação de 32 por cento a 47 por cento, para os enfermeiros, e de 35 por cento a 40 por cento para os auxiliares e técnicos de enfermagem. CONCLUSÃO: A identificação do índice de cobertura de ausências instrumentaliza os enfermeiros no planejamento quantiqualitativo de recursos humanos em enfermagem.

OBJETIVO: Identificar el porcentaje de ausentismo en el equipo de enfermería que trabaja en unidades de clínica médico-quirúrgica de un hospital filantrópico del interior del Estado de Sao Paulo y determinar el índice de seguridad técnica para cada categoría profesional. MÉTODOS: Los datos fueron recolectados de documentos de los Departamentos de Enfermería y de Personal, referentes al año 2006, haciendo uso de las ecuaciones propuestas por Gaidzinski. RESULTADOS: Los porcentajes de ausencias previstas (descansos, feriados y vacaciones) correspondieron, respectivamente, al 17 por ciento, 3,1 por ciento y 9 por ciento. La licencia por maternidad fue identificada como el principal motivo de ausencia no prevista de los trabajadores de enfermería, seguida por la licencia médica. El índice de seguridad técnica presentó una variación del 32 por ciento a 47 por ciento, para los enfermeros, y del 35 por ciento a 40 por ciento para los auxiliares y técnicos de enfermería. Conclusión: La identificación del índice de cobertura de ausencias instrumentaliza a los enfermeros en la planificación cuanticualitativa de recursos humanos en enfermería.

Prevalência de feridas em pacientes internados em um hospital filantrópico de grande porte de Belo Horizonte / The analyze the wound prevalence

Trata-se de uma pesquisa de prevalência com abordagem descritiva, realizada junto a prontuários de 1.120 pacientes que estiveram interndos em um hospital filantrópico de grande porte de Belo horizonte, no período de 18 junho a 18 de julho de 2007. Este estudo teve como objetivo geral analisar a prevalência de feridas...

A identificaçäo de enfermeiras-gerente com a organizaçäo em que trabalham: o caso de um hospital filantrópico de Belo Horizonte / Managing nurses identifying with the organization: the case of a philanthropic hospital in Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil / La identificación de enfermera-gerente con la organización en que trabajam: el caso de un hospital filantrópico de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

Trata-se de estudo qualitativo, por meio do qual buscou-se analisar a identificação de enfermeiras-gerente com a organização onde atuam. Os dados foram coletados em um hospital de grande porte. Os sujeitos da pesquisa foram dez enfermeiras em cargos de gerência. Os resultados mostraram a existência de laços materiais-econômicos, afetivos, profissionais, ideológicos e psicológicos, tendo sido os laços materiais-econômicos determinantes para que as enfermeiras assumissem a função gerencial. Observou-se que as gerentes, apesar de relatarem a ocorrência de conflitos no seu cotidiano de trabalho, consideram a função gratificante, possibilitando seu crescimento e desenvolvimento pessoal e profissional.

It is a qualitative study which sought to analyze the identification of managing nurses with the organization in which they work. The data was collected in a large hospital. The subjects of research were 10 nurses in management positions. The results showed the existence of material, economic, affective, professional, ideological and psychological bonds. The material economic bonds were determining in the nurses' decision to take on the managerial position. It was noted that, in spite of reporting conflicts in their work routine, the managers considered their job gratifying, enabling them to grow and develop personally and professionally.

Tratase de un estudio qualitativo, por él cuál se buscó analisar la identificación de enfermeras-gerente con la organización donde actuan. Los datos fuerón colectados en un hospital de grande porte. Las sujetadas a la pesquisa fueran diez enfermeras en cargos de gerencia. Los resultados enseñarón la existencia de ligaciones materiales-económicas, afectivas, profesionales, ideológicas y psicológicas, siendo las ligaciones materiales-económicas determinantes para que las enfermeras asumisen la función de gerente. Observóse que las gerentes, mismo que relatasen la ocurriencia de conflictos en su cotidiano de trabajo, consideran la función gratificante, posibilitando su crecimiento y desarrollo personal y profesional.