Acesso aos benefícios e programas governamentais e insegurança alimentar nas áreas rurais e urbanas do Nordeste brasileiro / Access to governmental programs/benefits and food insecurity in urban and rural areas of Northeast Brazil

Resumo O trabalho analisa a insegurança alimentar (IA) nas áreas urbana e rural da região Nordeste do Brasil e sua associação com fatores sociais e o acesso a benefícios/programas governamentais. Foram avaliados dados sobre IA da Pesquisa de Orçamentos Familiares (2017-2018), considerando variáveis socioeconômicas e o acesso a benefícios/programas governamentais de transferência de renda (Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Cartão Alimentação e Cesta de Alimentos). Modelos de regressão logística multinomial tendo IA como desfecho foram utilizados para avaliar a relação com os programas governamentais. Metade das famílias se encontrava em IA, sendo maior a prevalência e gravidade nos domicílios rurais. A composição da família por ao menos um indivíduo aposentado reduziu significativamente a probabilidade de ocorrência dos níveis mais severos da IA. O acesso à Cesta de Alimentos (em dinheiro) e ao Bolsa Família associou-se como fator de proteção para a IA grave na área rural; na área urbana, o benefício Cartão Alimentação foi o principal fator de proteção. Programas de transferência de renda e o acesso a benefícios sociais contribuíram para o enfrentamento da IA, destacando a relevância da manutenção e ampliação dessas iniciativas para populações vulnerabilizadas.

Abstract This paper analyzes food insecurity (FI) in urban and rural areas of the Northeast region of Brazil associated with certain social determinants and access to governmental benefits/programs. Data about FI from the National Household Budget Survey (2017-2018) were analyzed, including socio-economic variables and access to government benefits/programs of supplemental income (Bolsa Família, Ongoing transfer benefits, Food voucher and Food basket). Multinomial logistic regression models were performed to assess the relationship between FI and access to government programs/benefits. Half of the families in the Northeast were classified as being subject to FI, the prevalence and severity being higher in rural households. The composition of the family, with at least one retired individual, significantly reduced the probability of being FI at all levels of severity. Access to the Food basket (in cash) benefit and Bolsa Família was associated with being a factor of protection against severe FI in rural areas, while in urban areas the food voucher benefit was the main factor of protection. Income transfer programs and access to social benefits contribute to combatting FI, highlighting the importance of maintaining and scaling-up these initiatives for vulnerable populations.

As mulheres na política de transferência de renda: uma revisão sistemática da literatura / Women in the income transfer policy: a systematic literature review / Mujeres en la política de transferencia de efectivo: una revisión sistemática de la literatura / Les femmes dans la politique de transfert monétaire: une revue systématique de la littérature

As mulheres, principais interlocutoras dos programas de transferência de renda, são convocadas à função de mediar a esfera pública e privada. Assim, realizou-se uma revisão sistemática acerca do papel atribuído às mulheres na política de transferência de renda. Para busca dos artigos, os descritores gênero e mulheres chefes de família foram cruzados com transferência de renda; feminização da pobreza; políticas públicas; pobreza; combate à pobreza, nas bases de dados: LILACS, IBECS, SCIELO, PepSIC, Paho, Psycinfo e Web of Science. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados 22 trabalhos, sendo 15 teóricos e 7 empíricos. Nossos resultados indicam que a titularidade feminina é apresentada como um avanço político importante, mas sua participação torna-se contraditória pela natural forma com que a divisão sexual do trabalho ocupa nos programas de transferência de renda, o que remete ao debate sobre a feminização da pobreza e o trabalho de reprodução social.

Women are the main interlocutors of income transfer programs, being convoked to mediate the public and private sphere. Thus, a systematic review was made on the role attributed to women in income transfer policy. To search for articles, gender and female heads of household descriptors were crossed with income transfer; feminization of poverty; public policies; poverty; combating poverty, in the databases: LILACS, IBECS, SCIELO, PepSIC, Paho, Psycinfo and Web of Science. After applying the inclusion and exclusion criteria, 22 papers were selected, 15 of which were theoretical and 7 were empirical. Our results indicate that female ownership is presented as an important political advance, but its participation becomes contradictory due to the natural way in which the sexual division of labor occupies the income transfer programs. This leads to the debate about the feminization of poverty and social reproduction work.

Las mujeres, principales interlocutoras de los programas de transferencia de renta, son convocadas a la función de mediar la esfera pública y privada. Así, se realizó una revisión sistemática acerca del papel atribuido a las mujeres en la política de transferencia de ren-ta. Para la búsqueda de los artículos, los descriptores género y mujeres jefas de familia fueron cruzados con transferencia de renta; feminización de la pobreza; políticas públicas; la pobreza; en el marco de la lucha contra la pobreza, en las bases de datos: LILACS, IBECS, SCIELO, PepSIC, Paho, Psycinfo y Web of Science. Después de la aplicación de los criterios de inclusión y exclusión, se seleccionaron 22 trabajos, siendo 15 teóricos y 7 empíricos. Nuestros resultados indican que la titularidad femenina es presentada como un avance político importante, pero su participación se vuelve contradictoria por la natural forma con que la división sexual del trabajo ocupa en los programas de transferencia de renta, lo que remite al debate sobre la feminización de la pobreza y el trabajo de reproducción social.

Les femmes, principales interlocutrices des programmes de transferts de revenus, sont appelées à jouer un rôle de médiation dans les sphères publique et privée. Ainsi, un examen systématique a été effectué sur le rôle attribué aux femmes dans la politique de transfert de revenus. Pour rechercher les articles, les descripteurs genre et femme chefs de ménage ont été croisés avec transfert de revenus; féminisation de la pauvreté; politiques publiques; la pauvreté; lutte contre la pauvreté dans les bases de données: LILACS, IBECS, SCIELO, PepSIC, Paho, Psycinfo et Web of Science. Après application des critères d'inclusion et d'exclusion, 22 articles ont été sélectionnés, dont 15 théoriques et 7 empiriques. Nos résultats indiquent que la propriété féminine est présentée comme un progrès politique important, mais que sa participation est contredite par la manière naturelle dont la division sexuelle du travail occupe une place dans les programmes de transferts de revenus, ce qui conduit au débat sur la féminisation de la pauvreté. et le travail de reproduction sociale.

O Bolsa Família e seus impactos sobre a inserção laboral de beneficiários no município de São Luís / The Bolsa Família and its impacts on the labor insertion of beneficiaries in the city of São Luís

Resumo: O presente estudo discute os possíveis impactos do Programa Bolsa Família sobre a inserção laboral de seus beneficiários no município de São Luís. Desenvolve-se o perfil dos beneficiários residentes no município em termos de sua situação no mercado de trabalho e apresentam-se os resultados da pesquisa de campo realizada com gestores locais e beneficiários e não beneficiários do programa, de modo a apreender as possíveis mudanças, em termos de inserção laboral, experimentadas pelos beneficiários.

Abstract: This study discuss the possible impacts of the Bolsa Família Program on the labor insertion of its beneficiaries in the city of São Luís. It develops the profile of the beneficiaries residing in the city in terms of their situation in the labor market and presentes the results of the field research carried out with local managers and beneficiaries and non-beneficiaries of the program, in order to apprehend the possible changes, in terms of labor insertion, experienced by the beneficiaries.

O impacto das condicionalidades do programa bolsa família na saúde infantil: o caso de um município do planalto norte catarinense/Brasil / Impact of the family grant program on child health: the case of a city in the northern highlands of Santa Catarina, Brazil

O Programa Bolsa Família é uma estratégia do Governo Federal para assegurar, por meio de incentivo financeiro, que os pais ou responsáveis das crianças e adolescentes de baixa renda os mantenham na escola e, para interesse da saúde, também com peso e vacinação em dia. Assim, esta pesquisa teve como objetivo avaliar o impacto do Programa Bolsa Família (PBF) na saúde infantil. Foi obtida uma amostra de 308 crianças de um município do Planalto Norte Catarinense. Os dados apontam que nesta amostra não foi encontrada significância entre recebimento da Bolsa Família e melhora dos indicadores propostos.

The Family Grant Program is a federal government strategy to ensure, through financial incentives, that parents or guardians of low-income children and teenagers keep them in school and, for health reasons, keep their weight and vaccinations up to date. Thus, this research aimed to evaluate the impact of the Family Grant Program on child health. A sample of 308 children was obtained in a city in the northern highlands of Santa Catarina. The data indicate that in this sample no significant relationship was found between receiving the family grant and improvement in the proposed indicators.

Sobre ideologias e programas de transferência de renda no Brasil / Acerca de ideologías y programas de transferencia de renta en Brasil / About ideologies and income transfer programs in Brazil

Resumo Com este trabalho procuramos demonstrar que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, vêm se configurando, no atual cenário político, como palco de ideologias capazes de contribuir para obstaculizar processos de tomada de consciência de classe, principalmente para aqueles que são incluídos nesses programas. Não negamos que os programas melhoraram a condição de vida imediata do pobre, mas não sem importantes efeitos colaterais que queremos debater neste texto, a saber: do ponto de vista econômico, uma crescente dependência financeira em relação aos programas. Do ponto de vista social, uma dependência política que se reflete, no mínimo, em um processo de despolitização da questão social. Analisaremos a natureza dessas dependências com apoio das categorias marxistas, como ideologia e consciência de classe. Concluímos que os programas têm sido absorvidos pelo neoliberalismo ao mesmo tempo em que ajudam a obscurecer os conflitos de classe no país.

Resumen Este estudio trata de demostrar que los programas de transferencia de renta, como la Bolsa Familia, ha estado desarrollando en el escenario político actual, como tabla de las ideologías que contribuyen para obstaculizar los procesos de toma de conciencia de clase, especialmente para aquellos que están incluidos en estos programas. No negamos que los programas han mejorado las condiciones de vida inmediata de los pobres, pero no sin efectos secundarios significativos que queremos discutir en este trabajo, a saber: del punto de vista económico, una dependencia financiera en relación con los programas. Desde el punto de vista social, la dependencia política que se refleja, al menos en un proceso de despolitización de la cuestión social. Se analiza la naturaleza de estas dependencias con el apoyo de las categorías marxistas como ideología y la conciencia de clase. Llegamos a la conclusión de que los programas han sido absorbidos por el neoliberalismo, al mismo tiempo que ayudan a ocultar el conflicto de clases en el país.

Abstract With this work we aim to show that income transfer programs, such as Bolsa Familia, is are in an ideological stage in the current political scene and contributing to hinder class consciousness processes, especially for those who are included in these programs. We do not deny that these programs have improved the condition of immediate life for poor people, but not without significant collateral effects that we want to discuss in this paper: on the economic point of view, an increasing financial dependence of the population in relation to programs. From the social point of view, there is a political dependence that at least reflects in a depoliticization of the social issue. We will analyze the nature of these dependencies with support of marxist categories such as ideology and class consciousness. We concluded that the programs have been absorbed by neoliberalism while helping to obscure the class conflict in the country.

O que realmente importa em programas de transferência condicionada de renda? Abordagens em diferentes países / What really matters in the Conditional Income Transfer Programs? Approaches in differents countries

Diferentes estratégias de proteção social têm sido utilizadas no mundo visando combater a fome e promover a mobilidade social. Dentre elas, os programas de transferência condicionada de renda têm se destacado pelo desenho contratual e pela estrutura de governança que tem a promoção do comportamento positivo do indivíduo, e não a assistência, como elemento central. Portanto, famílias que participam desses programas recebem, em geral, determinada quantia financeira destinada a satisfazer as necessidades básicas e contribuir para o atendimento das condições positivas impostas à sua manutenção no programa. Conhecer as condicionalidades e perceber sob qual contexto de investigação essas práticas têm sido abordadas no meio acadêmico torna-se fator de relevância científica e social. Nessa direção, este trabalho teve como propósito discutir os diferentes desenhos dessa política em diversos países. Para tanto, 50 trabalhos científicos, distribuídos por 28 países, foram analisados, visando contextualizar metodologias e resultados alcançados. Para realizar tal análise, foi procedido um estudo exploratório, a partir da técnica de metaestudo, utilizando como referência a base de dados do Banco Mundial, sítios eletrônicos e artigos sobre o assunto, publicados entre 2003 e 2011, com a finalidade perceber sob qual ótica têm sido estudados os principais programas de transferência de renda do mundo. Dentre os principais resultados alcançados, merece destaque o fato de, indiferentemente do país ou programa de transferência considerado, a manutenção das crianças na escola e o cuidado com a saúde infantil são condições centrais de inclusão e manutenção da família no sistema de transferência.

Abstract Different social protection strategies have been used worldwide to combat hunger and promote social mobility. Among them, the Conditional Income Transfer Programs stands out because of its contractual design and governance structure, both of which have the promotion of positive behaviour of the individual, and not assistance, at their core. Therefore, families that participate in these programs receive, in general, certain financial amount intended to meet basic needs and contribute to the fulfilment of positive conditions imposed for their maintenance in the program. Knowledge of these conditions and noticing in which context investigation of these practices have been discussed in academic scenario makes it a factor of scientific and social relevance. With this drive, this study aimed to discuss the different designs of the policy in many countries. To achieve this, 50 scientific papers, from 28 countries were analysed, aiming to contextualize their methodologies and achievements. To perform this analysis, an exploratory study was carried out, using meta-study, using as reference the database of the World Bank, the electronic sites and articles published on the subject between the years of 2003 and 2011, with the goal to find under which point of view major income transfer programs worldwide have been studied. Among the main results, we should note the fact that, regardless of the country or conditional income transfer program considered keeping the children in school and attention health are key conditions for inclusion and maintenance of the family in the transfer system.

Bolsa Família e desigualdade da renda domiciliar entre 2006 e 2011 / Bolsa Família and inequality of household income between 2006 and 2011

Os programas de transferência condicionada de renda têm crescentemente desempenhado um papel importante no combate à pobreza em vários países da América Latina, principalmente no Brasil. O objetivo deste artigo é analisar a contribuição do programa Bolsa Família na diminuição da desigualdade da renda domiciliar per capita no Brasil, entre 2006 e 2011. Para isso, analisa-se a participação relativa de oito fontes de renda ­ trabalho, aposentadorias, programa Bolsa Família (variável proxy), pensões, abonos, doações, aluguéis e juros ­ no Brasil e nas suas cinco macrorregiões. Assim, além do artigo detalhar a técnica matemática utilizada para decompor o Índice de Gini, apresenta e discute os resultados empíricos encontrados para o Brasil e suas macrorregiões. Dentre os resultados, destaca-se a capacidade do programa Bolsa Família em contribuir para a queda da desigualdade da renda domiciliar nacional, o que se explica por sua acentuada focalização.

The programs of conditional cash transfer has played an increasingly important role in combating poverty in several countries in Latin America, mainly Brazil. The objective of this paper is to analyze the contribution of the Bolsa Família program in reducing inequality in per capita household income in Brazil between 2006 and 2011 For this, we analyze the relative participation of eight sources of income ­ working, retirements, Scholarship Program family ( proxy variable), pensions, allowances, grants, rents and interest ­ in the five macro-regions of Brazil. Thus, besides the article detailing the mathematical technique used to decompose the Gini Index, presents and discusses the empirical results found for Brazil and its geographical regions. Among the results highlighted the ability of the Bolsa Família program in contributing to the downfall of the national household income inequality, which is explained by its sharp focus.

La reconfiguración del campo asistencial: el caso del plan de equidad de Uruguay / The new configuration of the assistance field: the Uruguayan equity plan

La reciente y creciente consolidación de los Programas de Transferencia de Renta Condicionada (PTRC) como principal instrumento de combate a la pobreza en América Latina es el puntapié de estas reflexiones. Su puesta en práctica supone la reconfiguración del campo asistencial inaugurando o reeditando dispositivos tecnológicos e institucionales que son parte de la nueva ingeniería política de la protección social. El análisis se centró en el estudio de un caso: el Plan de Equidad - Nuevo régimen de asignaciones familiares.

The recent and increasing consolidation of the Programs for Conditioned Income Transfer (Programas de Transferencia de Renta Condicionada - PTRC) as the main instrument to fight poverty in Latin America is the starting point of the following thinking. Their implementation implies a restructuring of assistance policies, launching or modifying technical and institutional devices that are part of the new political engineering of social protection. The analysis focused on a case study: the Equity Plan - a new system of family allocations.

La política social y la recomposición material del consenso: la centralidad de los programas de Transferencia de Renta Condicionada: el caso argentino / Social policy and the material reform of the agreement: the central character of the programs of Conditioned Income Transfer: the Argentinian case

En el marco de una estrategia global de recomposición material del consenso, analizamos el programa de Transferencia de Renta Condicionada, Asignación Universal por hijo para protección social (AUH) en Argentina. Desde una perspectiva amplia y compleja de análisis de la política social, identificamos problemas en relación a la orientación y sentido ético político que persigue, en un contexto de disputa de las perspectivas de protección social. Analizamos algunas tensiones centrales: la relación de las condiciones y formas de organización del trabajo y las desigualdades contemporáneas con las formas de protección social; el papel de las condicionalidades y las tensiones con perspectivas universalistas.

In the context of an overall strategy of material reform of the agreement, we have analyzed the program of Conditioned Income Transfer, Universal Allocation per Child for social protection (AUH - Asignación Universal per hijo) in Argentina. From a broad and complex analysis of the social policy, we have identified problems related to the orientation and political ethical sense in a disputing context of the perspectives of social protection. We have analyzed some central tensions: the relationship between the conditions and forms of work organization and inequalities and the contemporary forms of social protection; the role of conditions and tensions and the universal perspective.

A relação entre renda e composição domiciliar dos idosos no Brasil: um estudo sobre o impacto do recebimento do Benefício de Prestação Continuada / The relationship between income and living arrangements of elderly persons in Brazil: the impact of the Continuous Cash Benefit Transfer Program (BPC) / La relación entre ingresos y composición domiciliaria de los ancianos en Brasil: un estudio sobre el impacto de la recepción del Beneficio de Prestación Continuada

Este trabalho analisa o impacto do recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobre a composição dos arranjos domiciliares dos idosos pobres no Brasil. O BPC corresponde ao benefício mensal no valor de um salário mínimo (SM) destinado a idosos acima de 65 anos, cuja renda familiar per capita seja inferior a » de SM. Essa discussão é bastante oportuna no atual contexto brasileiro, que vem sendo marcado por um acelerado envelhecimento populacional, por profundas mudanças nos arranjos domiciliares e pela ampla cobertura de seguridade social do idoso. Utilizando o método estatístico da "diferença em diferença" e os dados da PNAD de 2002 e 2004, são investigadas duas hipóteses discutidas na literatura sobre o tema: o recebimento de uma transferência incondicional de renda elevaria a probabilidade de os idosos viverem sozinhos, em função da autonomia conferida pela renda, ou aumentaria a probabilidade da corresidência com familiares devido à atração exercida pela renda. O resultado sugere a hipótese de que o recebimento do BPC, no Brasil, tem aumentado a probabilidade de formação de domicílios unipessoais.

This paper analyzes the impact of income for the elderly from the Continuous Cash Benefit Transfer Program (BPC) on the living arrangements of elderly poor persons. This benefit consists of income received monthly, equivalent to one minimum wage, by elderly persons over age 65 whose monthly per capita family income is below one-fourth of the minimum wage. This discussion is relevant in the current Brazilian context, which has been marked by rapid population aging, broad changes in living arrangements and an expansion of social security benefits for the elderly. Two hypothesis discussed in the literature were investigated, using the difference-in-difference statistical method and based on data from the 2002 and 2004 PNADs. It was seen that this unconditional income transfer would either (i) increase the probability of the elderly persons involved to live independently, or (ii) increase the probability of co-residence with family due to the attraction exerted by this additional income. The results obtained show that the receiving of the BPC income increases the probability that beneficiaries will tend to seek independents living arrangements.

Este trabajo analiza el impacto de la recepción del Beneficio de Prestación Continuada (BPC) sobre la composición de los arreglos domiciliarios de los ancianos pobres en Brasil. El BPC corresponde al beneficio mensual de un salario mínimo (SM) destinado a personas con más de 65 años, cuyos ingresos familiares per capita sean inferiores a » del SM. Esta discusión es bastante oportuna en el actual contexto brasileño, marcado por un acelerado envejecimiento poblacional, por profundos cambios en los arreglos domiciliarios y por la amplia cobertura de seguridad social del anciano. Utilizando el método estadístico de la "diferencia en diferencia" y los datos del PNAD de 2002 y 2004, se investigan dos hipótesis discutidas en la literatura sobre el tema: la recepción de una transferencia incondicional de renta elevaría la probabilidad de que los ancianos vivieran solos, en función de la autonomía otorgada por los ingresos, o aumentaría la probabilidad de la co-residencia con familiares debido a la atracción ejercida por la renta. El resultado sugiere la hipótesis de que la recepción del BPC, en Brasil, ha aumentado la probabilidad de formación de domicilios unipersonales.

Estado nutricional e caracterização socioeconômica de crianças integrantes do programa bolsa família / Nutritional status and socioeconomic characteristics of children members of a family grant program

Objetivos: Avaliar o estado nutricional e as condições socioeconômicas de crianças integrantes do Programa Bolsa Família (PBF) de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Métodos: Estudo transversal com crianças do PBF de uma UBS inserida em área de elevada vulnerabilidade social. Obtiveram-se dados socioeconômicos, antropométricos e de consumo alimentar. Resultados: Avaliaram-se 93 crianças, sendo 55,9% meninas, com média de idade de 2,90 (1,3) anos. Identificou-se mediana de renda familiar de R$612,00 (IC95%:627,28?762,04), sendo 12,11% provenientes do PBF. O déficit estatural contemplou 4,3% da amostra e 23,7% apresentaram IMC acima do desejável. Verificou-se alta frequência de consumo diário de cereais (95,7%), leguminosas (96,7%) e leite (90,3%), corroborando recomendações dietéticas. Todavia, houve baixa frequência de consumo diário de frutas, carnes e vegetais e elevada frequência de consumo de doces. A renda familiar não interferiu na frequência de consumo de doces, frutas e vegetais (p>0,05), mas contribuiu para maior consumo de leite e carne (p<0,05). Conclusão: Houve elevada prevalência de desvios nutricionais e inadequação alimentar, bem como importante participação do PBF no rendimento familiar, denotando a necessidade de orientações sobre alimentação saudável.

Transferência condicionada de renda, saúde e intersetorialidade: lições do programa bolsa família / Conditional income transfer, health and intersectoral approach: lessons from family scholarship program

Neste estudo procede-se a análise do processo de implementação descentralizada das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) no âmbito do SUS. Considerando que se trata de Programa recém criado e que traz novas requisições para o setor saúde, interessa identificar fatores que facilitam e também essenciais obstáculos postos a este processo. Toma-se o município de Niterói para o estudo de caso por entender que esta localidade reúne atributos favoráveis à observação local da implementação das condicionalidades da saúde visto a história de consolidação da sistema local de saúde (notadamente a atenção básica), onde se destaca a experiência do Programa Médico de Família. O trabalho empírico realizado reporta-se na primeira dimensão à análise documental e entrevistas com gestores e profissionais executores diretos do PBF no município de Niterói- RJ, apoiando-se em demais procedimentos metodológicos entre os quais se destaca a observação participante. Num primeiro movimento analítico abordam-se as origens dos Programas de Transferência de Renda, seu desenvolvimento histórico e tendências recentes quer no plano internacional quer em uma focalização mais estrita no caso brasileiro. Destacam-se questões afetas à associação entre assistência e trabalho e a reconfiguração do direito social traduzida no percurso mais recente que vai da incondicionalidade do direito ao direito condicional. Neste debate acentua-se a polêmica em torno desta nova geração de programas sociais – especialmente o Programa Bolsa Família – e sua relação com a trajetória da política social entre nós. Em seguida procura-se estabelecer um quadro geral de reflexão acerca da concepção e desenho do Programa Bolsa Família pondo relevo nos seus principais eixos ordenadores e em aspectos que parecem apontar para inflexões no campo da política social. Analisam-se as características do desenho do PBF, bem como a estrutura de indução e estratégias de implementação formuladas pelo governo federal...

This study provides an analysis of the decentralized process of implementation of the conditionalities involved in Brazil's Family Allowance Program (PBF) within the scope of the National Health System (SUS). Considering that the program was recently created and places new demands on the health sector, it is important to identify facilitating factors and major obstacles in this process. The city of Niterói in Greater Metropolitan Rio de Janeiro is used as a case study, since the municipality presents favorable characteristics for local observation of the implementation of health conditionalities in the PBF, given the city's history of consolidation of the local health system, especially primary care, and featuring the experience with the Family Doctor Program. The first dimension of the empirical research drew on document analysis and interviews with administrators and professionals directly involved in the Family Allowance Program in the city of Niterói, supported by other methodological procedures, especially participant observation. The first analytical stage focused on the origins of income transfer programs, their historical development, and recent international and Brazilian trends, highlighting issues related to the association between assistance and work and the reconfiguration of social rights (recently moving from unconditional to conditional ones). This debate features the controversy surrounding the new generation of social programs – especially the Family Allowance Program – and their relationship to social policy history in Brazil. Next, the study attempts to establish an overview of the reflection concerning the concept and design of the Family Allowance Program, emphasizing its main organizational characteristics and aspects that appear to indicate important changes in the social policy field. Characteristics in the program's design are analyzed, along with the induction structure and implementation strategies developed by the Federal...

Família, pobreza e acesso a programas de transferência de renda nas regiões metropolitanas brasileiras / Familia, pobreza y acceso a programas de transferencia de renta en las regiones metropolitanas brasileñas / Family, poverty and access to income transfer programs in the metropolitan regions of Brazil

O objetivo do artigo é evidenciar nas regiões metropolitanas brasileiras os arranjos familiares mais vulneráveis ao empobrecimento e investigar o acesso destes aos programas de transferência de renda, bem como alguns efeitos desses programas sobre a renda das famílias. Os arranjos domiciliares mais vulneráveis ao empobrecimento são assim identificados por possuírem os mais baixos rendimentos familiares per capita e concentração nos decis inferiores de renda. Apresentam estruturação e composições distintas, bem como vivenciam diferentes momentos do ciclo de vida familiar, mas são os mais fragilizados diante da mudança no padrão de emprego por apresentarem composição familiar desfavorável para a inserção de seus componentes no mercado de trabalho. Nas regiões metropolitanas brasileiras, o empobrecimento dos domicílios ocorrido nos anos 90 e início dos 2000 reflete a queda dos rendimentos do trabalho decorrente da precarização do mercado sob a reestruturação produtiva e o baixo crescimento econômico até 2004. Até 2006, sob a recuperação econômica, tais rendimentos não retornaram aos níveis da metade dos anos 90. Entre as políticas de combate à pobreza emergem aquelas de transferência de renda, que, no início dos anos 2000, apresentavam abrangência incipiente. Intensificam-se no decorrer da década, possibilitando aumento do acesso dos domicílios com rendimentos mais baixos...

El objetivo del artículo es evidenciar en las regiones metropolitanas brasileñas los asentamientos familiares más vulnerables al empobrecimiento e investigar el acceso de éstos a los programas de transferencia de renta, así como algunos efectos de estos programas sobre los ingresos de las familias. Los asentamientos domiciliarios más vulnerables al empobrecimiento son así identificados por poseer los más bajos ingresos familiares per cápita y concentración en las camadas inferiores de renta. Presentan estructuración y composiciones distintas, así como experimentan diferentes momentos del ciclo de vida familiar, pero son los más frágiles ante el cambio en el padrón de empleo, por presentar una composición familiar desfavorable para la inserción de sus componentes en el mercado de trabajo. En las regiones metropolitanas brasileñas, el empobrecimiento de los hogares ocurrido en los años 90 e inicios de los 2000 refleja la caída de los ingresos del trabajo proveniente de la precarización del mercado, bajo la reestructuración productiva y el bajo crecimiento económico hasta 2004. Hasta 2006, bajo la recuperación económica, tales ingresos no volvieron a los niveles de la mitad de los años 90. Entre las políticas de lucha contra la pobreza emergen aquéllas de transferencia de renta, que, al inicio de los años 2000, presentaban un alcance incipiente. Se intensifican en el transcurso de la década, posibilitando el aumento del acceso de los hogares con ingresos más bajos...

The objective of this article is to describe the family arrangements most vulnerable to impoverishment in the metropolitan regions of Brazil and to investigate the access of very poor families to such programs, as well as some of their effects on the earnings of these families. The household arrangements most vulnerable to impoverishment are those with the lowest per capita family income and those in the lowest income deciles. They show varying family structures and compositions and go through different moments in their family life cycles, but they are the hardest hit in terms of changes in employment patterns, since their family compositions are unfavorable for their members to enter the labor market. The impoverishment of households in the Brazilian metropolitan regions during the 1990s and the first years of the 21st century reflects the fall in income from work, due to the unstable job market that resulted from the restructuring of production and the country's low economic growth until 2004. Even by 2006, with economic improvements, these earnings failed to return to the levels of the mid-1990s. Among the policies set up in the government's "fight against poverty," one resource was the income transfer program, which was quite limited in the first years of the new century. It was intensified during the decade, enabling easier access to low-income households...