ABSTRACT
In Brazil, if patent prosecution takes more than 10 years, this extra period is added to the regular 20-year term. This paper analyses all pharmaceutical patents granted by the Brazilian National Institute of Industrial Property (INPI) with term extension and later discusses some intellectual property and health policy implications. On average, pharmaceutical patent applications wait seven years after substantive examination is requested before being examined, which takes only three and a half years. Furthermore, the role of the Brazilian Health Regulatory Agency (Anvisa) in providing prior consent has a marginal effect in prolonging the prosecution. Therefore, the extension of pharmaceutical patents' term is caused by the number of pending applications per examiner, which halts the prosecution for double the time it takes to examine the applications. Thus, proper solutions should focus on reducing the backlog per examiner at the INPI, which has caused the extension of 92% of the pharmaceutical patents in three and a half years, on average. We concluded that the Brazilian pharmaceutical patenting policy is biased towards the patentee. This imbalance will only be effectively corrected when the INPI is financially and administratively autonomous to reduce the ratio between the pharmaceutical patent application backlog and the number of examiners.
No Brasil, quando a tramitação de uma patente demora mais de 10 anos, esse tempo adicional é acrescentado à vigência regular de 20 anos. Este artigo analisa todas as patentes farmacêuticas concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) com prorrogação de prazo, e em seguida discute algumas implicações para políticas de propriedade intelectual e de saúde. Em média, os pedidos de patente farmacêuticas esperam sete anos entre o requerimento do exame e o início da análise, que leva apenas três anos e meio. Além do mais, o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na anuência prévia tem efeito marginal sobre o período de tramitação. Portanto, a extensão da vigência das patentes farmacêuticas é provocada pelo alto número de pedidos pendentes por examinador, o que atrasa em até duas vezes o tempo que leva para examinar os pedidos. Logo, soluções adequadas devem focar na redução do acúmulo de pedidos pendentes por examinador no INPI, que causou a extensão de 92% das patentes farmacêuticas em três anos, em média. Conclui-se que a política brasileira para patentes farmacêuticas apresenta um viés em favor do titular da patente. Esse desequilíbrio só será sanado efetivamente quando o INPI tiver autonomia financeira e administrativa para reduzir a razão entre o backlog de pedidos de patentes farmacêuticas e o número de examinadores.
En Brasil, si la tramitación de una patente tarda más de 10 años, este período extra se añade a la vigencia regular de 20 años. Este trabajo analiza todas las patentes farmacéuticas otorgadas por la Oficina de Patentes Brasileña (INPI) con extensión de su vigencia, y discute posteriormente algumas implicaciones para las políticas de propriedade intelectual y de salud. En promedio, las solicitudes de patentes farmacéuticas esperan siete años desde el requerimiento del examen antes de ser examinadas, lo que tarda solamente tres años y medio. Asimismo, el rol de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) al dar su consentimiento previo tiene un efecto marginal para prolongar la tramitación. Por ello, la extensión de la vigencia de las patentes farmacéuticas está provocada por el número de solicitudes pendientes por examinador, lo que paraliza la tramitación por el doble de período de tiempo que cuesta examinar las solicitudes. Así pues, las soluciones apropiadas deberían centrarse en reducir el acúmulo de solicitudes pendientes por examinador en el INPI, que ha provocado la extensión de la patente en un 92% de las solicitudes farmacéuticas en tres años y meio, en promedio. Se concluye que la política de patentes farmacéuticas brasileña está sesgada hacia el titular de la patente. Este desequilibrio solo se corregirá efectivamente cuando el INPI tenga autonomía financeira y administrativa para reducir la razón entre el backlog de solicitudes de patentes farmacéuticas y el número de examinadores.
Subject(s)
Humans , Drug and Narcotic Control , Drug Industry , Brazil , Pharmaceutical Preparations , Government AgenciesABSTRACT
O uso estratégico das informações científicas e tecno-lógicas referentes aos dessensibilizantes dentinários pode possibilitar oportunidades de projetos científico--tecnológicos em consonância com políticas públicas de estímulo à inovação. Objetivo: Realizar um moni-toramento tecnológico na área de dessensibilizantes a fim de obter um panorama que possibilite analisar o contexto atual e obter oportunidades para prospec-ção tecnológica. Materiais e método: Foi realizada uma busca sistemática nas bases de dados de patentes americana (USPTO), japonesa (JPO), brasileira (INPI) e europeia (EPO). Adicionalmente, o sistema Questel Orbit foi utilizado como fonte de consulta. A informa-ção científica foi obtida das bases de dados PubMed, Scopus, Web of Science e Scielo. Foram selecionados artigos e documentos patentários referente a dessensi-bilizantes do período entre janeiro de 1965 e outubro de 2013. Para montagem e revisão do banco de dados, os softwares Questel Orbit e Microsoft Office Excel 2010 foram utilizados. Resultados: 261 patentes e 728 artigos satisfizeram os critérios de inclusão. Os Estados Unidos detêm 51% da prioridade de patentes, seguido pelo Japão com 20%. Além disso, os principais autores dos artigos não estão prospectando nessa tecnologia, uma vez que não houve relação entre eles e os prin-cipais inventores das patentes. Conclusões: Foi possí-vel obter um panorama do setor de dessensibilizantes, o qual demonstra uma baixa apropriação tecnológica brasileira nessa indústria odontológica. A consolidação de políticas públicas de estímulos a projetos entre insti-tuições científicas e tecnológicas, em áreas de fronteira de conhecimento ainda pouco exploradas, são alterna-tivas estratégicas para uma presença efetiva da indústria brasileira nesse setor de mercado.