Medida socioeducativa de liberdade assistida: cartografia de redes (sociotécnicas) / Socio-educational measure of assisted freedom: cartography of (sociotechnical) networks / Medida socioeducativa de libertad asistida: cartografía de las redes (sociotécnicas)

Este artigo propõe uma análise sobre a rede de políticas públicas envolvidas no atendimento de adolescentes em Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), utilizando-se de uma análise a partir da Teoria-Ator-Rede (TAR) proposta por Latour (2006). Analisou-se que cada adolescente pesquisado produz e é produzido pela rede em que se conecta, em um jogo de força que estabiliza e desestabiliza configurações e situações e provoca movimentos. Essa rede é composta por atores humanos e não-humanos que os produzem enquanto sujeitos, destacando-se a LA, a qual tem um caráter socializador e de responsabilização e busca assegurar alguns direitos, o que demanda a implicação de outras políticas públicas. É no desabrochar de um trabalho interdisciplinar que se analisa o potencial para ampliação das experiências e a inserção de novos agentes para a emergência de novas tramas na rede de produção destes adolescentes.(AU)

The idea of this article is to discuss the network of public policies involved in the care of adolescents in Socio-educational Measures of Assisted Freedom (LA), using an analysis based on the Actor-Network Theory (ANT) proposed by Latour (2006). We analyzed that each researched adolescent produces and is produced by the network in which he is connected, in a game of force that stabilizes and destabilizes configurations and situations and causes movements. This network is composed of human and non-human actors that produce them as subjects, highlighting LA, which has a socializing character and also of responsibility, and seeks to ensure some rights, which demands the implication of other public policies. It is in the development of an interdisciplinary work that we analyze the potential for expansion of experiences and the insertion of new agents for the emergence of new plots in the production network of these adolescents.(AU)

La idea del artículo es discurrir sobre la red de políticas públicas involucradas en la atención de adolescentes en Medida Socioeducativa de Libertad Asistida (LA), utilizando un análisis a partir de la Teoría Actor-Red (TAR) propuesta por Latour (2006). Se analizó que cada adolescente investigado produce y es producido por la red en que se conecta, en un juego de fuerza que estabiliza y desestabiliza configuraciones y situaciones y provoca movimientos. Esta red se compone por actores humanos y no humanos que los producen como sujetos, destacándose la LA, la cual tiene un carácter socializador y de responsabilización y busca asegurar algunos derechos, lo que demanda la implicación de otras políticas públicas. Es en el desarrollo de un trabajo interdisciplinario que se analiza el potencial para ampliar las experiencias y la inserción de nuevos agentes para la emergencia de nuevas tramas en la red de producción de estos adolescentes.(AU)

Juventudes e medida socioeducativa de liberdade assistida: tramas e versões de existir / Youths and socio-educational measure of assisted freedom: plots and versions of existing / Juventud y medida socioeducativa de libertad asistida: tramas y versiones de existir

O percurso experimentado por jovens que praticam atos infracionais está longe de ser aquele explorado pelos discursos menoristas e culpabilizantes, isto é, de uma vida perversa e perigosa. Com efeito, muitos fatores entram em jogo, a exemplo da vida familiar, dos vínculos afetivos que, na situação de marginalidade, medeiam sua relação com as drogas e com o crime, mas também permitem novas conexões e um contínuo florescer. A partir dos pressupostos teóricos e metodológicos da Teoria Ator-Rede e da Cartografia, ampliando a visão estatístico-jurídica das infrações juvenis e obsoletando as lógicas individualizantes e causais, este artigo pretende discutir juventude e ato infracional, sua relação com as Medidas Socioeducativas (MSE) de Liberdade Assistida (LA) e dar visibilidade aos atores que compõem as redes historiais desses sujeitos, bem como dar mais atenção aos meandros que compõem essas conexões e seus coengendramentos. A história de vida singular de Yasmim exemplificará, de certo modo, os obstáculos e agruras que estão emaranhadas na rede estabelecida pelos adolescentes em cumprimento de LA, bem como as tentativas, os esforços e as resistências que se engendram numa constante (re)construção de vida. Este estudo possibilitou uma melhor compreensão dos processos que se tecem para a configuração do ato considerado ilícito.(AU)

The journey of young people who practice infractions experience is far from being that exploited by discourses of the minor and the guilty, of a perverse and dangerous life. In fact, many factors come into play, like family life, affective bonds that, in a marginal situation, mediate their relationship with drugs and crime, but also allow new connections and a continuous flourishing. Based on the theoretical and methodological assumptions of the Actor-Network Theory and Cartography, expanding the statistical-legal view of juvenile infractions and making obsolete the individualizing and causal logics, this article intends to discuss youth and infractions act, their relationship with the Socio-educational Measures (MSE) of Assisted Freedom (AF) and give visibility to the actors that make up these subjects' historical networks, as well as shine a light on the intricacies that make up these connections and their engenderings. Yasmim's singular life history will exemplify, in a certain way, the obstacles and hardships that are entangled in the network established by adolescents in compliance with AF, as well as the attempts, efforts, and resistances that are engendered in a constant (re)construction of life. This study allowed a better understanding of the processes that are woven to configurate the act considered illicit.(AU)

El recorrido que experimentan los jóvenes que practican infracciones está lejos de ser el utilizado por los discursos minoristas y culpables, es decir, aquel de una vida perversa y peligrosa. De hecho, entran en juego muchos factores, como el de la vida familiar, los lazos afectivos que, en una situación marginal, median su relación con las drogas y la delincuencia, pero también permiten nuevas conexiones y un florecimiento continuo. A partir de los supuestos teóricos y metodológicos de la Teoría Actor-Red y Cartografía, que amplían la visión estadístico-jurídica de las infracciones juveniles y dejan obsoletas las lógicas individualizadoras y causales, este artículo pretende discutir la juventud y el acto infraccional, su relación con las Medidas Socioeducativas (MSE) de Libertad Asistida (LA), además de dar visibilidad a los actores que conforman las redes históricas de estos sujetos y los meandros de estas conexiones y sus engendraciones. La historia de vida singular de Yasmin puede ejemplificar y exponer, en cierto modo, los obstáculos y dificultades que se enredan en la red establecida por los adolescentes en cumplimiento de LA, así como los intentos, esfuerzos y resistencias que se engendran en una (re)construcción constante de la vida. Este estudio propició una mejor comprensión de los procesos que se tejen para configurar el acto considerado ilícito.(AU)

A proposta da redução da maioridade penal na perspectiva das equipes técnicas das medidas socioeducativas de internação / The proposal of the reduction of criminal responsibility age under the perspective of technical teams of socio-educational measures of internment

A proposta de redução da maioridade penal tem gerado algumas controvérsias. Objetivou-se explorar como os profissionais das equipes técnicas de internação de instituições localizadas no interior do estado de São Paulo compreendem a referida proposta, bem como a efetividade das estratégias já previstas no estatuto. Realizou-se um estudo descritivo, exploratório e analítico de referencial qualitativo. Utilizando-se um roteiro de entrevista, os dados foram analisados pela técnica de análise de conteúdo. A amostra foi composta por oito participantes mulheres com formação em Psicologia ou Serviço Social, que trabalham no atendimento a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Todas se posicionaram contra a proposta, pois a consideram uma medida simplista a um problema complexo, traduzida em resposta a um apelo por justiça por parte da sociedade, influenciada por questões midiáticas e políticas que não correspondem aos dados da realidade. Avaliam-na como uma proposta excludente e ponderam que mudanças efetivas devam se pautar na lógica restaurativa, baseada nos preceitos do estatuto e no investimento em políticas públicas.

The proposal of the reduction of criminal responsibility age has generated some controversies. This study aimed to explore how the technical staff from the socio-educational measures of interment, located in the interior of São Paulo State, understands the proposal, as well as the effectiveness of the strategies already provided by the statute. A descriptive, exploratory and analytical study of qualitative reference was carried out. Using an interview script, data were analyzed through the technique of content analysis. The sample consisted of eight female participants with background in Psychology or Social Service who work in the attendance of adolescents in compliance of socio-educational measures of interment. All of them were against the proposal, as they consider it to be an oversimplified measure to a complex problem, reflexing a response to an appeal for justice on the part of society, influenced by media and political issues that do not correspond to reality data. They evaluate it as an excluding proposal and consider that effective change should be guided by the restorative justice, based on the precepts of the statute and investment in public policies.

Adolescência, ato infracional e medidas socioeducativas à luz da psicanálise: um estudo de revisão sistemática de literatura / Adolescence, infraction act and educational measures in the light of psychoanalysis: a study of systematic literature review / Adolescencia, delitos menores y medidas educativas a la luz del psicoanálisis: un estudio de revisión sistemática de literatura

Este estudo buscou compreender questões relacionadas à adolescência, ato infracional e medidas socioeducativas, tendo a psicanálise como orientação teórica. Para isso, realizou-se pesquisa em revistas indexadas nas bases de dados Pepsic, Scielo, Redalyc, Doaj e Lilacs, publicadas nacionalmente, no período de 2009 a 2014. Selecionou-se, inicialmente, 310 artigos que contivessem como descritores: adolescência, medidas socioeducativas, ato infracional e psicanálise. Destes, foram escolhidos 30 artigos após os critérios de exclusão. Os resultados categorizados pelas ênfases mostraram que o fenômeno dos adolescentes envolvidos em atos infracionais é complexo devido à sua multicausalidade e exige aprofundamento sobre adolescência, relações familiares, nuances do mundo contemporâneo e o acesso aos bens e ao consumo, também a saída do adolescente pelo ato infracional. A clínica psicanalítica, ao oferecer ao sujeito um espaço de escuta, colabora para a construção de novas formas de existência que não sejam pela via da transgressão à ordem social.

This study aimed to understand the issues related to adolescence, infraction acts and educational measures, using psychoanalysis as theoretical orientation. The research was carried out in journals from the database of Pepsics, Scielo, Redalyc, Doaj and Lilacs published from 2009 to 2014. Three hundred and ten articles (310) displaying the themes: adolescence, social and educational measures, criminal offense and psychoanalysis were selected. Thirty (30) of them were selected after applying exclusion criteria. The qualified results showed that the phenomenon of teenagers involved in illegal acts is complex mainly because of its multiple causes and demands deeper studies of family relations, the contemporary world nuances, the access to the consumption of goods and also the adolescent’s way out through the infraction act. The psychoanalytic clinic contributes to the construction of new forms of existence other than the path of transgression of the social order by offering a space to be heard.

Este estudio buscó comprender los temas relacionados con la adolescencia, los delitos y las medidas educativas, utilizando el psicoanálisis como orientación teórica. Para eso se llevó a cabo la investigación en revistas indexadas en las bases de datos Scielo, Pepsic, Redalyc, Doaj y Lilacs publicados a nivel nacional, en el período 2009-2014. Fueron seleccionados inicialmente 310 artículos que contenían los temas: adolescencia, medidas educativas, delitos y psicoanálisis. De estos, en seguida, fueron seleccionados 30 artículos por el criterio de exclusión. Los resultados clasificados mostraron que el fenómeno de adolescentes involucrados en actos ilegales es complejo debido a sus múltiples causas y requiere la profundización de la adolescencia, de las relaciones familiares, de las peculiaridades del mundo contemporáneo, y el acceso a los bienes y al consumo de los adolescentes también conducen al acto infraccional. La clínica psicoanalítica, para ofrecer al sujeto un espacio de escucha, contribuye a la construcción de nuevas formas de existencia que no sea a través de la transgresión del orden social.

Adolescentes, infração e drogas: cartografando tessituras de redes sociotécnicas / Adolescents, infraction and drugs: mapping sociotechnical networks textures / Adolescentes, infracción y drogas: cartografiando tesituras de redes sociotécnicas

O uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, o comércio proibido e outras ilegalidades relacionadas são considerados um sério problema na contemporaneidade, principalmente quando associados a adolescentes em situação de infração. As drogas são concebidas, neste estudo, como um ator da rede de vínculos dos adolescentes, mas também como parte de uma rede em expansão por meio da venda, compra e consumo que os vinculam ao tráfico. Este artigo é decorrente de uma pesquisa que identificou, a partir do método da cartografia e de noções da Teoria Ator-Rede, o consumo de drogas e o ato infracional como efeitos tecidos por uma rede de atores e que implicam a ação da droga, do sujeito, da família e de outros agentes nas relações que os enlaçam, permeadas pelos interesses que são construídos na busca de novas experiências. Trata-se da tessitura da cartografia dessa rede que produz e é produzida pelos vários atores a ela conectados

The abusive use of licit and illicit drugs, prohibited commerce and other related illegalities are considered a serious problem in the contemporaneity, especially when associated with adolescents in infraction situation. Drugs are conceived, in this study, as an actor in the adolescent bonding network, but also as part of an expanding network through the sale, purchase, and consumption which link them to traffic. This article is the result of a research that identified, from the cartography method and notions of the Theory Actor-Network, drug consumption and the infraction act as effects woven by a network of actors and involving the action of the drug, of the subject, of the family and of other agents in the relationships that enclose them, permeated by the interests that are constructed in search of new experiences. It is the texture of this network cartography that produces and is produced by the various actors connected to it

El uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, el comercio prohibido y otras ilegalidades relacionadas son considerados serio problema en la contemporaneidad, principalmente cuando asociados a adolescentes en situación de infracción. Las drogas están concebidas en este estudio como un actor de la red de vínculos de los adolescentes, pero también como parte de una red en expansión a través de la venta, compra y consumo que los vinculan al tráfico. Este artículo es el resultado de una investigación que identificó, a partir del método de la cartografía y de nociones de la Teoría del Actor-Red, el consumo de drogas y el acto del infractor como efectos tejidos por una red de actores y que implican la acción de la droga, de la familia y de otros agentes en las relaciones que los enlazan, permeadas por los intereses que se construyen en la búsqueda de nuevas experiencias. Se trata de la tesitura de la cartografía de esa red que produce y es producida por los diversos actores a ella conectados

Grupo com adolescentes em privação de liberdade: circulação da palavra como possibilidade de ressignificação do ato infracional / Group with teenagers in custody: circulation of the word as a possible redefinition of the infracional act / Grupo con adolescentes con pena privativa de libertad: circulación de la palabra como posibilidad de reformular el acto de infracción

O artigo versa acerca do modo de ser sujeito do adolescente que cumpre medida socioeducativa privativa de liberdade. Inicialmente, será analisado o modo de subjetivação do adolescente autor de ato infracional em situação de confinamento, concebendo o contexto da instituição que o abriga. Descreveremos o cotidiano institucional a partir da circulação de seus discursos e problematizaremos a participação dos adolescentes nas atividades propostas (impostas) pela instituição. Tal obrigatoriedade indica a construção de uma posição subjetiva. Com a aposta na palavra como possibilidade de ressignificação do ato, mencionaremos a experiência de um grupo temático realizado no interior da instituição. Tal atividade, considerada dispositivo alternativo em uma instituição, cuja característica é a objetificação do sujeito, viabilizou a circulação da palavra sem que as prescrições institucionais estivessem tão presentes.

This article is about the way of being of teenagers who attend socio-educational program and are deprived of individual liberty. Initially, it will be analyzed the process of subjectivation of the teenager who commits infracional act in a situation of incarceration, designing the context of the institution that shelter them. We’ll describe the institutional routine through the movement of its speeches and problematize the participation of teenagers in the activities proposed (imposed) by the institution. This requirement indicates the construction of a subjective position. With the emphasis on the word as a possible reinterpretation of the act, we will present the experience of a thematic group held within the institution. Such activity considered an alternative mechanism in an institution, whose main characteristic is the objectification of the subject, made the circulation of the word possible without the institutional requirements so present.

El artículo es acerca del modo de ser sujeto del adolescente castigado con pena de privación de la libertad. Inicialmente, se tendrá en cuenta el modo de la subjetividad del adolescente autor de acto de infracción en un estado de confinamiento, teniendo en cuenta el contexto de la institución que lo alberga. Se describirá la rutina institucional del movimiento de sus discursos y ponemos en duda la participación de los adolescentes en las actividades propuestas (impuestas) por la institución. Este requisito se indica la construcción de una posición subjetiva. Con el énfasis en la palabra como una posibilidad de reformular el acto, vamos explayarse de la experiencia de un grupo temático celebrado dentro de la institución. Esta actividad, considerada como un mecanismo alternativo en una institución cuya principal característica es la objetivación del sujeto, permite la circulación de la palabra sin los requisitos institucionales muy presentes.