ABSTRACT
Este estudo avalia a política do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para reduzir a incidência de acidentes de trabalho típicos registrados na construção civil do município de São Paulo, entre 2002 e 2011. A partir dos dados contidos no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT), analisam-se as ações dos auditores-fiscais do trabalho em reduzir a reincidência do desrespeito à saúde e à segurança dos trabalhadores por parte dos empregadores, nos canteiros de obra, comparando-se, ao cabo, os resultados de duas práticas: a conciliadora e a penalização ao comportamento ilegal do infrator. Se tais ações contribuíram para reduzir a persistência dos empregadores nas práticas geradoras da maioria absoluta acidentes de trabalho, especialmente entre 2002 e 2009, de forma concreta, as fiscalizações com autos de infração mostraram-se mais efetivas. Por conseguinte, discute-se a alternativa de aplicá-los face à tese da pedagogia de conciliação como estímulo institucional da inspeção ao empregador, considerando-se que os resultados estatísticos obtidos para um período de dez anos sugerem a pertinência de se coibir ao tempo e à hora o comportamento impune.
This study evaluates Brazil´s Labor Ministry policy for reducing the incidence of typical building construction occupational accidents registered in São Paulo City during the years 2002-2011. Using data extracted from the Labor Inspectorate Federal System (SFIT), the labor inspectors actions aimed at reducing the reoccurrence of employer disrespect for OSH on construction sites were analyzed. The results between two inspectorate methods were compared: conciliatory and punitive. Such actions helped decrease employer persistence in allowing most of the factors generating occupational accidents, mainly between 2002-2009, with the inspectorate actions using fines being more effective. Consequently this article discusses the alternative to applying the conciliatory method as an institutional incentive, from the labor inspectorate to employers, considering that statistical results obtained from a decade of data suggest the relevance of restraining the unpunished behavior.
Este estudio evalúa la política del Ministerio de Trabajo para reducir la incidencia de accidentes en la construcción civil en el municipio de São Paulo, entre 2002 y 2011. Se trata de una investigación en la que se analizan las acciones de los auditores fiscales del trabajo para reducir el incumplimiento patronal a la salud y a la seguridad de los trabajadores. Se comparan los resultados de dos prácticas: la conciliadora y la penalización al comportamiento ilegal del infractor. Entre 2002 y 2009, concretamente, las fiscalizaciones con autos de infracción se mostraron más efectivas. Por lo tanto, se discute la alternativa de aplicarlos ante la tesis de la pedagogía de conciliación como estímulo institucional de la Auditoría Fiscal del Trabajo al empleador, considerando que los resultados estadísticos obtenidos para un período de diez años sugieren la pertinencia de cohibirse al tiempo y a la hora el comportamiento impune.
ABSTRACT
Objetivos: o estudo avalia a atuação do Ministério do Trabalho do Brasil no período 1996-2012, na área de segurança e saúde no trabalho (SST), com ênfase nas ações desenvolvidas em 2011. Métodos: analisa documentos e dados registrados no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho relacionados à fiscalização das normas de SST pelos auditores fiscais do trabalho, especialmente as que exigem maior presença no ambiente laboral. Compara áreas de atuação com indicadores relacionados à incapacidade por acidentes e mortalidade no trabalho. Resultados: estimou-se que as ações em SST são executadas por 785 auditores (25,1% do quadro). Identificaram-se mudanças no perfil das ações de SST, com aumentos das sanções e dos embargos e interdições em razão de risco grave e iminente à saúde e à vida. As ações são, geralmente, pouco abrangentes e não se destinam aos setores com maiores taxas de mortalidade e invalidez resultantes de acidentes do trabalho. Conclusões: o modelo atual dilui excessivamente ações de SST dentro do conjunto das ações de inspeção do trabalho. Não prioriza a fiscalização em áreas que apresentam piores indicadores de morbimortalidade ocupacional e mantém um quadro insuficiente de auditores dedicados prioritariamente à SST. A atuação dos inspetores ocorre sem estrutura material e orçamentária adequadas e, por vezes, sem a formação técnica necessária. .
Background: even with high rates of death and disability, occupational injuries and diseases are "neglected health problems" in Brazil. Objective: to study the Brazilian Ministry of Labor's performance concerning occupational safety and health (OSH) in the period 1996-2012, with emphasis to 2011. Methods: documents produced by the Federal System for Labor Inspection related to the labor inspections of OSH standards were analyzed, especially those requiring detailed inspections and longer presence at worksites. The study also compares targeted areas of inspection with higher work-related disability and mortality indicators. Results: OSH actions were taken by 785 inspectors (25,1% of the staff). We have identified changes in the OSH inspection profiles with increased number of penalties due to serious and eminent health and life risks. It was found that inspections were not inclusive enough and did not address sectors presenting the highest mortality and disability rates as result of occupational injuries. Conclusion: the present institutional model exceedingly attenuates OHS acting in labor inspection procedures. It does not take into account areas that show the worst occupational morbimortality indicators and keeps a very small staff of auditors fully dedicated to OSH. These inspectors work in a limited material and budgetary infrastructure, and, not rarely, lack proper technical training. .
ABSTRACT
Os autores analisaram Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) implementados por 30 empresas, de diferentes ramos econômicos, com mais de 100 (cem) empregados, em atividade em Salvador, Bahia. As inconsistências verificadas foram estudadas segundo os riscos ocupacionais, levando-se em conta as diversas etapas de desenvolvimento dos programas. Os autores constataram a baixa qualidade técnica desses programas e apontam a evidente necessidade de ampliar a cobertura da fiscalização estatal, assim como de estimular a participação dos trabalhadores e dos seus representantes no desenvolvimento dos programas PPRA e PCMSO. Consideram, ainda, de fundamental importância o desenvolvimento e o aprimoramento de condutas, procedimentos e instrumentos de inspeção na área de segurança e saúde no trabalho.
The authors evaluated Environmental Risk Prevention / Occupational Health Medical Control Programs in use by 30 companies operating in various fields, each with over 100 employees, in the city of Salvador, State of Bahia, Brazil. The inconsistencies encountered were examined in light of the occupational risks involved, considering the various stages inherent to program development. The authors perceived the low degree of technical quality of the Programs in question and indicated the need for more widespread involvement of State Inspectors, plus the encouragement of workers and their representatives with regards the development of Environmental Risk Prevention / Occupational Health Medical Control Programs. Furthermore, they also considered the development and enhance ment of codes of conduct, procedures and inspection instruments to be of prime importance for work safety and health.