A capacidade institucional do Setor Saúde e a resposta à COVID-19 em perspectiva global / The institutional capacity of the Health Sector and the response to COVID-19 in a global perspective

Resumo O artigo analisa o Índice da Segurança Sanitária Global (ISSG) à luz das respostas nacionais ao primeiro ciclo da pandemia da COVID-19. O ISSG classifica a capacidade dos países no enfrentamento dos riscos biológicos graves. O artigo examina os dados da pandemia de 50 países para avaliar o poder preditivo do ISSG. A ausência da vacinação determinou difusão da COVID-19 no primeiro ciclo da pandemia em 2020. Os indicadores dos países são correlacionados e demonstrados por estatística descritiva. A metodologia de aglomeração por clusters agrupa os países segundo a similaridade da composição etária. A principal restrição que pode ser atribuída ao ISSG diz respeito ao privilegiamento das variáveis biomédicas para a mensuração da capacidade institucional. O artigo evidencia que, paradoxalmente, o primeiro ciclo da pandemia teve um impacto significativo nos países teoricamente mais preparados, segundo o ISSG, para controlar a disseminação de doenças e oferecer mais acesso à assistência à saúde. O artigo assinala que durante o primeiro ciclo da pandemia, o setor saúde dependeu da cooperação dos governos na adoção do distanciamento social. O ISSG não considerou o papel das lideranças políticas que desafiam o risco sanitário severo por veto às medidas de distanciamento social.

Abstract This study approaches the Global Health Security Index (GHSI) according to the responses to the first cycle of the COVID-19. The GHSI ranks countries' institutional capacity to address biological risks. We analyzed data regarding the spread of COVID-19 pandemic in 50 countries to assess the ability of GHSI to anticipate health risks. The lack of vaccination determined the spread of the COVID-19 in the first cycle of the pandemic in 2020. Country indicators are correlated and demonstrated by descriptive statistics. The clustering method groups countries by similar age composition. The main restriction that can be attributed to the GHSI concerns the preference of biomedical variables for measuring institutional capacity. Our work shows that the pandemic had a significant impact on better-prepared countries, according to the GHSI, to control the spread of diseases and offer more access to health care in 2020. This paper points out that the health sector depended on the cooperation of governments in the adoption of social distancing during the first cycle of the pandemic. The GHSI failed to consider the role of political leaders who challenge severe health risks by vetoing social distancing.

As agências reguladoras em resposta à crise da COVID-19 / Las agencias reguladoras en respuesta a la crisis de la COVID-19 / Regulatory agencies in response to the COVID-19 crisis

Resumo Este artigo tem por objetivo analisar as respostas das agências reguladoras federais para o enfrentamento da crise de saúde pública gerada pelo novo coronavírus. Parte-se do entendimento de que a avaliação empírica dos padrões de resposta evidenciados pelas agências durante a crise da COVID-19 cumpre um papel importante no aprimoramento da função pública. Em primeiro lugar, porque oferece subsídios para que a própria atividade regulatória se adapte de forma mais célere às necessidades do atual momento de crise. Em segundo, porque o contexto excepcional gerado pela pandemia coloca em evidência alguns traços essenciais da atividade regulatória: suas condições de exercício e funcionalidades, suas limitações e potencialidades e, sobretudo, sua importância para a minimização de danos em cenários marcados por instabilidade estrutural. Os dados utilizados no presente estudo foram extraídos do Diário Oficial da União (DOU) e dos sítios eletrônicos das 11 agências reguladoras federais. Para a presente análise, foram selecionadas apenas as medidas com efetivo impacto regulatório sobre o setor regulado. Identificamos uma significativa heterogeneidade no volume de respostas das agências, em parte relacionada a diferenças setoriais, mas sobretudo decorrente de assimetrias na capacidade institucional desses órgãos. Identificamos também uma heterogeneidade no conteúdo das respostas das agências a problemas regulatórios semelhantes, evidenciando falhas de coordenação regulatória que precisam ser urgentemente solucionadas.

Resumen El objetivo de este artículo es analizar las respuestas de las agencias reguladoras federales para enfrentar la crisis de salud pública creada por el nuevo coronavirus. Entendemos que la evaluación empírica de los protocolos de respuesta llevados a cabo por las agencias durante la crisis de la COVID-19 cumple un papel importante para perfeccionar la función pública. En primer lugar, porque colabora a que la propia actividad regulatoria se adapte de forma más rápida a las necesidades del momento actual de crisis. En segundo lugar, porque el contexto excepcional producido por la pandemia pone en evidencia algunos rasgos esenciales de la actividad regulatoria: sus condiciones de ejercicio y operaciones, sus limitaciones y potencialidades y, sobre todo, su importancia para la minimización de daños en momentos de inestabilidad estructural. Los datos utilizados en el presente estudio provienen del Diário Oficial da União (DOU), así como de los sitios web de las once agencias reguladoras federales. Hemos seleccionado para este análisis solamente las medidas de impacto regulatorio efectivo sobre el sector regulado. Identificamos una heterogeneidad significativa en el volumen de respuestas de las agencias, que se relaciona, en parte, con diferencias sectoriales, pero sobre todo resultante de asimetrías en la capacidad institucional de esos órganos. Identificamos también una heterogeneidad de contenido en las respuestas de las agencias ante algunos problemas regulatorios semejantes, lo que demuestra deficiencias en la coordinación regulatoria que deben solucionarse urgentemente.

Abstract This article aims to examine the responses of federal regulatory agencies to the public health crisis - the COVID-19 pandemic. We adhere to the understanding that an empirical evaluation of the patterns of response manifested by the agencies during the pandemic plays an important role in the improvement of public function. First, because it aids the task of adapting regulatory activities more quickly to the needs of the current situation. Secondly, because the context of exceptionality created by the pandemic highlights essential features of the regulatory activity in itself: its conditions of execution and functionalities, limitations and potentialities, and, most of all, its importance for minimizing losses in scenarios of structural instability. The data used in this study was gathered from the Official Gazette Diário Oficial da União (DOU) and the websites of the eleven regulatory federal agencies. In our analysis, we only selected measures with an impact on the regulated sector. We found significant heterogeneity in the number of agency responses, partly related to sectorial differences, but mostly arising from asymmetries of institutional capability among these bodies. We also found heterogeneity of content in the responses given by agencies to similar regulatory problems, which suggests the existence of failures in regulatory coordination in urgent need of a solution.

Assessment of the research capacity of the Centers for Health Development, Philippine Department of Health

@#<p style="text-align: justify;"><strong>BACKGROUND:</strong> In 2012, the Philippine Department of Health (DOH) established the Health Systems Research Management (HSRM). One of the HSRM components is increasing the research capacity of the Centers for Health Development (CHD) which is the regional office of the DOH.</p><p style="text-align: justify;"><strong>OBJECTIVE:</strong> To determine the research capacity of CHDs and to describe research input, research process, and research output.</p><p style="text-align: justify;"><strong>METHODS:</strong> A descriptive cross-sectional study design was employed. The data were collected using self-administered questionnaire with the Regional Director as the CHD respondent. The research capacity level was determined using rating scale measurement. Based on the ratings, each CHD was assigned a score with the corresponding capacity level: excellent (85-100%); good (70-84%); fair (51-69%); poor (<50%).</p><p style="text-align: justify;"><strong>RESULTS:</strong> Fourteen (82%) of the 17 CHDs participated in the study. The institutional capacity level of the CHDs was poor in the areas of research management (43.0%) and in structure/ organization/ monitoring/ evaluation (30.0%), while it was fair in the area of resource mobilization (54.5%). Research input, research process, and research output were found to be lacking.</p><p style="text-align: justify;"><strong>CONCLUSION:</strong> The capacity level of the CHDs in the various aspects of institutional research ranged from poor to fair. Specific areas under research input, research process, and research output that need improvement were identified which can be used as benchmark for capacity-building activities and as information-base against which the effectiveness of these activities in the CHDs can be evaluated.</p>

Os estados no suas: uma análise da capacidade institucional dos governos estaduais na assistência social / The states in Suas: an analysis of the institutional capacity of state governments in social assistance

O artigo esboça um diagnóstico da capacidade institucional dos estados brasileiros na assistência social a partir da análise de três aspectos: financeiro, administrativo e político. Trata-se de um comparativo dos 26 estados da federação e do Distrito Federal utilizando-se dados secundários da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais do IBGE de 2012, do Sistema de Coleta de Dados Contábeis do Governo Federal (SISTN) e do Relatório de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de 2011. Os dados demonstram que é possível haver formas diferentes de atuação dos estados mesmo no interior de um sistema nacional. A heterogeneidade ocorre devido à discricionariedade conferida pelo desenho institucional do Suas ao ente estadual. Tal situação contribui para perpetuação das desigualdades regionais já existentes, impedindo, assim, a consolidação do estado de bem-estar brasileiro.

El artículo esboza un diagnóstico de la capacidad institucional de los estados brasileños en la asistencia social a partir del análisis de tres aspectos: financiero, administrativo y político. Esta es una comparación de los 26 estados de la Federación y el Distrito Federal a partir de datos secundarios de la Pesquisa de Informações Básicas Estaduais do IBGE de 2012, el Sistema de Coleta de Dados Contábeis do Governo Federal (SISTN) y el Relatório de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de 2011. Los datos muestran que puede haber diferentes formas de acción de los estados, incluso dentro de un sistema nacional. La heterogeneidad se debe a la facultad discrecional conferida por el diseño institucional del Suas a los estados. Esta situación contribuye a la perpetuación de las desigualdades regionales existentes, evitando así la consolidación del estado de bienestar brasileño.

The article outlines a diagnosis of the institutional capacity of Brazilian states in the social assistance from the analysis of three aspects: financial, administrative and political. This is a comparison of the 26 states of the federation and the Distrito Federal using secondary data from the Pesquisa de Informações Básicas Estaduais do IBGE from 2012, from the Sistema de Coleta de Dados Contábeis from Federal Government (SISTN) and from the Relatório de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome from 2011. The data show that there may be different ways of states of performance even within a national system. The heterogeneity occur because to discretion conferred by the institutional design of Suas the state one. This situation contributes to the perpetuation of existing regional inequalities, precluding the consolidation of the Brazilian welfare state.