Eficiência dos gastos públicos em saúde: desafio para municípios de Santa Catarina, Brasil / Efficiency of public expenditure on health: challenge for cities of Santa Catarina, Brazil

A alocação eficiente dos recursos, ainda escassos no campo da saúde, tem se transformado em um desafio aos gestores para o alcance da universalidade e integralidade da assistência a saúde. O presente estudo buscou avaliar a eficiência técnica na utilização dos recursos do SUS. A pesquisa foi realizada com os sete municípios que compõem a 25a Região de Saúde de Santa Catarina (SC), região que se destaca por apresentar os valores mais baixos de Índice de Desenvolvimento humano do estado, além de demonstrar os menores indicadores no Índice de Desempenho do SUS. Foi aplicada a metodologia de Análise Envoltória de Dados (DEA) e calculado o Índice de eficiência Técnica em Saúde (IETS) proposto por Mendes. A DEA consiste em uma ferramenta de programação matemática multivariável para a medida da eficiência de processos com múltiplos recursos e produtos. O IETS demonstra o desempenho de cada município em relação à estrutura e o resultado. Os dados obtidos apontam que a região investe percentuais de sua receita em saúde superiores às médias do estado de Santa Catarina, no entanto, não acompanha a mesma redução que este nos indicadores de mortalidade geral. Tal comportamento, pode refletir a ineficiência técnica observada nos municípios estudados. O desafio é, em última análise, a implementação de mecanismos mais apurados de acompanhamento, controle e avaliação da qualidade das ações e dos serviços de saúde locais. Conclui-se que todos os municípios apresentaram IETS baixo e apenas um dos municípios manifestou eficiência técnica adequada.

The efficient allocation of the still scarce resources has turned into a challenge for managers to achieve universality and comprehensiveness of the health care system. This study sought to assess the technical efficiency of investing SUS funds. This research was carried out in the seven counties that make up the 25th Health Region of Santa Catarina, which stands out for scoring the lowest HDI values in the State, and the lowest SUS Development Index values. The Data Envelopment Analysis (DEA) methodology was applied, and the Health Technical efficiency Index (HTEI) proposed by Mendes (2005) was calculated. The DEA is a multi-variable mathematical programming tool to measure the efficiency of the processes with multiple resources and products. The HTEI shows the performance of each county regarding structure and results. The data gathered suggests this region invests higher shares of their revenue on health than the average of Santa Catarina, however, it does not experience the same reduction in general mortality that the State does. Such behavior may reflect the technical inefficiency observed in the counties studied. The challenge is, ultimately, the implementation of more sensitive mechanisms for monitoring, controlling and assessing the quality of local health services and actions. The conclusion is that all the counties have scored low HTEI values, and just one of them presented adequate technical efficiency.

A regionalização da saúde no Estado de Mato Grosso: o processo de implementação e a relação público-privada na região de saúde do Médio Norte Mato-grossense / The health's regionalization in the State of Mato Grosso: the process of implementation and the relationship public-private in the region's health of the Middle North's Mato Grosso

A regionalização da saúde está contemplada no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e é uma diretriz do SUS, que prevê a articulação dos três entes federativos para a conformação do sistema de saúde e a efetivação do direito à saúde. Na implementação do SUS, a regionalização ganha destaque nos anos 2000, mas, no Estado de Mato Grosso, a partir de 1995, a reorientação político-institucional da Secretaria de Estado da Saúde definiu estratégias para a implementação do SUS por regiões de saúde e fortaleceu as instâncias públicas regionalizadas. A partir de 2003, houve trocas sucessivas do gestor estadual de saúde, com repercussão na maneira de conduzir a política estadual de saúde e, apesar da institucionalidade anteriormente construída, o processo de regionalização sofre certa estagnação. O presente estudo de caso analisa o processo de regionalização da saúde e o mix público-privado no sistema de saúde da região do Médio Norte do Estado, no período de 2006 a 2011. Tal recorte se justifica pela edição do Pacto pela Saúde 2006, que contempla a regionalização. Faz-se uso de análise qualitativa das entrevistas realizadas com informantes-chave e se utiliza de análise quantitativa de dados secundários. Com essas informações, pôde-se caracterizar os mecanismos e instrumentos adotados, bem como as relações público-privadas no sistema público de saúde; compreender como ocorre o processo decisório, a relação e a interação dos diversos atores que compõem o complexo regional desta região de saúde. Na região em estudo, na vigência do Pacto, a SES preservou e criou novos incentivos, manteve o Consórcio Intermunicipal de Saúde, implantou leitos de UTI, conservou o convênio com o hospital municipal de referência regional e sustentou os convênios com clínicas e laboratórios de apoio diagnóstico do setor privado. O CGR foi criado, mas sua governabilidade sobre a macropolítica da região é parcial e, embora seja um espaço de decisão colegiada, ainda tem características...

The Regional Health Planning is included at Art.198 of the Constitution of 1988 and it is a guideline the SUS that provides for the combination of the three federative for shaping the health system and the realization of the right to health. At the implementation of SUS, Regional Health Planning gained prominence in the 2000s, but in the state of Mato Grosso, since 1995 the reorientation political-institutional of the SES defined strategies to implementation of the SUS by regions the health and strengthened regionalized public instances. Since 2003 there were successive exchanges of state health manager, with repercussions on the manner to conduct the state health policy and, despite the earlier institutional, the Regional Health Planning process suffers certain stagnation. This case study analyzes the process of the Regional Health Planning and public-private mix in the health system of the Middle North region of the state, between the period from 2006 to 2011. The angle is justified by editing the health pact that include the Regional Health Planning. Makes use of a qualitative analysis from interviews with key informants and uses a quantitative analysis at secondary data. With this information it was possible to: characterize the mechanisms and instruments adopted, as well as relations public-private in the public health system; understand how occurs decision process; the relationship and interaction of various actors that compose this complex health. At the study region, at the presence of the health pact, the SES remained and created new incentives, kept the CIS, deployed UTI beds, kept the covenants with the municipal hospital of referral regional and with private clinical and laboratories of support diagnostic . The CGR was created, but the governance on the macro policy in the region is partial and although a space of collegial decision also has characteristics of the sum of the parts, and generates the most diverse consequences...

Saúde e territorialização na perspectiva do desenvolvimento / Health and territorialization from the perpective of development

A relação entre saúde e desenvolvimento é complexa e remete ao campo da economia política, dado que envolve diferentes interesses sociais, políticos e econômicos. No caso brasileiro, esta associação é particularmente relevante no que diz respeito à dimensão territorial, tendo em vista o papel central dos serviços de saúde para organização da rede urbana e delimitação de escalas e limites territoriais. No campo teórico-conceitual, o artigo explora vertentes analíticas das relações entre saúde e desenvolvimento, bem como entre a saúde e a questão territorial. A seguir, analisa a trajetória da política de descentralização e regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos investimentos federais, que constituem a base de sua evolução espacial. A partir da revisão conceitual e dos dados empíricos, procuram-se estabelecer os nexos teóricos e político-institucionais entre saúde e desenvolvimento, buscando subsidiar a discussão dos desafios para uma nova inserção da saúde no modelo de desenvolvimento brasileiro, historicamente marcado por desigualdades econômicas e sociais com forte expressão territorial.

The relationship between health and development is complex and lies in the field of political economy, given that it involves different social, political, and economic interests. In the Brazilian case, this association is particularly relevant in terms of the territorial dimension, in light of the central role of healthcare services in the organization of the urban network and the demarcation of territorial schedules and limits. In the theoretical-conceptual field, this study explores analytical areas that approach the relations between health and development, as well as between health and the territorial issue; and analyzes the history of the decentralization and regionalization policy in the Unified National Health System (SUS) and Federal investments that constitute the basis for its spatial evolution. Based on this conceptual review and empirical data, the study attempts to establish theoretical and political-institutional connections between health and development. The aim is thus to support the discussion on challenges facing a new role for health in the Brazilian development model, historically marked by economic and social inequalities with strong territorial overtones.