O Iluminismo tardio no cemitério dos vivos: o manicômio judiciário na fronteira da reforma psiquiátrica brasileira / The late enlightenment in the cemetery of the living: The judicial asylum on the border of the Brazilian psychiatric reform / El Iluminismo tardío en el cementerio de los vivos: el manicomio judicial en la frontera de la reforma psiquiátrica brasileña

O artigo objetiva analisar os saberes e práticas dos operadores do direito e da psiquiatria em relação à Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento e seu lugar no contexto da Reforma Psiquiátrica brasileira. Analisa os argumentos que fundamentam as medidas de internação do ponto de vista jurídico e psiquiátrico e as soluções viáveis para o problema do manicômio judiciário frente ao imperativo da desinstitucionalização trazido pelo novo paradigma de Atenção Psicossocial. A investigação, pautando-se nos postulados da Análise Institucional, detectou como esses saberes e práticas atravessam o espaço institucional, moldando-o como um conjunto molar enrijecido e praticamente indiferenciado de outras estruturas prisionais comuns, diante da falência completa de um projeto terapêutico direcionado ao louco infrator.

The article's objective is to analyze the knowledge and practice of operators of laws and psychiatry in relation of Custody and Treatment Psychiatric Unit (UPCT in Brazilian Portuguese) and your place in the context of psychiatric Brazilian reform. It analyses the arguments that base the internment measures from the judiciary and psychiatric perspective, and the possible solutions to the judiciary asylum towards the mandatory of uninstitucionalization obliged from the new social attention paradigm. The research, based on Insitutional analysis postulates, detected how this knowledge and practice pass through the institutional space, shaping it like a stiffened molar set and practically non different of the regular prison structures, faced with the total failure of the therapeutics projects directed to the insane transgressor.

El artículo objetiva analizar los saberes y las prácticas de los profesionales del derecho y de la psiquiatría en relación con la Unidad Psiquiátrica de Custodia y Tratamiento y su lugar en el contexto de la Reforma Psiquiátrica brasileña. Analiza los argumentos que fundamentan las medidas de internación del punto de vista jurídico y psiquiátrico y las soluciones viables para el problema del manicomio judicial frente al imperativo de la desinstitucionalización transmitido por el nuevo paradigma de Atención Psicosocial. La investigación, pautándose en los postulados del Análisis Institucional, detectó como esos saberes y prácticas cruzan el espacio institucional, moldeándolo como un conjunto molar endurecido y prácticamente indiferenciado de otras estructuras penitenciarias comunes, delante de la quiebra completa de un proyecto terapéutico direccionado al loco infractor.

Processos de subjetivação em arte e saúde mental em um manicômio judiciário / Subjectivation processes in art and mental health in a judiciary asylum / Procesos de subjetivación en el arte y salud mental en un manicomio judicial

Este artigo é um recorte de uma pesquisa-intervenção realizada em um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). Por meio da cartografia, como método e modo de fazer pesquisa qualitativa em psicologia, e da utilização de objetos relacionais da arte em rodas de conversa, tenda do conto e círculos de cultura para a produção dos dados com "pacientes", agentes penitenciários e técnicos, objetivou-se: a) cartografar processos de subjetivação em arte e saúde mental de pacientes no cotidiano do HCTP; b) mapear a produção de subjetividades custodiadas e seus efeitos nos modos de subjetivação de pacientes; c) analisar modos de sujeição e resistência frente à produção de subjetividades custodiadas. A análise cartográfica dos dados mostra que há, nos processos de subjetivação dos "pacientes": a) problematização dos modos de sujeição às instituições que agenciam a produção de subjetividades custodiadas, principalmente do poder médico que decide quem está, ou não, apto para a vida em "liberdade"; b) modos de resistência à produção de subjetividades custodiadas, principalmente à excessiva medicalização e às grandes limitações na produção em saúde que atingem o HCTP. As conclusões apontam a arte como dispositivo, principalmente, e a poesia como objeto relacional com o fora da clausura para anunciar que o HCTP é visto pelos "pacientes", pelos agentes penitenciários e (passa a ser visto) também pelos cartógrafos como prisão, manicômio judiciário, e não como hospital; sendo cada participante da pesquisa não apenas um preso que utiliza psicotrópicos, mas também sujeito que pode devir autor para testemunhar o fracasso/sucesso da psiquiatrização da loucura.(AU)

This article is part of a broader intervention research conducted at a Custody and Psychiatric Treatment Hospital (HCTP). This study aimed to (a) map the processes of subjectivation in art and mental health in the daily life of patients of the HCTP; (b) to map the production of incarcerated subjectivities and its effects on subjectivation modes; and (c) to analyze subjection and resistance modes as a result of the production of incarcerated subjectivities. Data was collected using cartography and relational art objects in conversation circles and tale tents, based on the narratives of "patients", correctional officers and technicians of the custody unit. According to the cartographic analysis, patients problematize the subjection modes of the institutions responsible for producing their incarcerated subjectivities, especially in regard to the medical power that gets to decide who is apt for life in "freedom". Patients also showed resistance towards producing incarcerated subjectivities, mainly considering the excessive medicalization and major limitations in the healthcare provided by HCTP. The results indicate that "patients", penitentiary agents, and even cartographers perceive the HCTP as a prison (Judicial Asylum) rather than as a hospital. Each participant is not only a prisoner who use psychotropic drugs, but also a subject capable of testifying the failure/success of the psychiatrization of madness.(AU)

Este artículo es parte de una investigación-acción realizada en el Hospital de Custodia y Tratamiento Psiquiátrico (HCTP). Por medio de la cartografía como método y modo de hacer investigación cualitativa en psicología, y de la utilización de objetos relacionales del arte en ruedas de conversación, tienda del cuento y círculos de narrativas de la cultura para la producción de datos con "pacientes", agentes penitenciarios y técnicos del HCTP, se tuvo por objetivo: a) cartografiar los procesos de subjetivación en el arte y en la salud mental de pacientes en el cotidiano del HCTP; b) trazar la producción de subjetividades custodiadas y sus efectos en los modos de subjetivación de pacientes; c) analizar modos de sujeción y resistencia frente a la producción de subjetividades custodiadas. El análisis de la cartografía revela que existe en los procesos de subjetivación de los "pacientes": a) problemática de los modos de sujeción a las instituciones que gerencian la producción de subjetividades custodiadas, sobre todo el poder médico que decide quién está apto o no para vivir en "libertad"; b) formas de resistencia a la producción de subjetividades custodiadas, especialmente la medicalización excesiva y las grandes limitaciones a la producción en salud que afecta el HCTP. Las conclusiones apuntan al arte como dispositivo, principalmente la poesía como objeto relacional con el fuera de la clausura para anunciar que el HCTP es visto por los "pacientes", por los agentes penitenciarios y pasa a ser visto también por los cartógrafos como una prisión, un manicomio judicial, pero no como un hospital, siendo cada participante de la investigación no solo un detenido que utiliza psicotrópicos, sino también un sujeto que puede devenir autor para testimoniar el fracaso/éxito de la psiquiatrización de la locura.(AU)

A alta progressiva como meio de reinserção social do paciente do manicômio judiciário / The progressive discharge as a social reintegration means of the judiciary asylum patient

A alta progressiva (AP) é um benefício concedido pela justiça a pacientes que estão cumprindo medida de segurança em manicômio judiciário. Trata-se de uma prática de desinternação que visa a reinserção social dos indivíduos considerados inimputáveis e que cometeram delitos. Este artigo tem como objetivo apresentar o histórico e os principais conceitos norteadores da AP, além de apontar as características desta prática, seus procedimentos e suas etapas. Serão abordados aspectos teóricos sobre o surgimento da AP, sua caracterização e sua relação com a Reforma Psiquiátrica. Essa desinternação gradual pode ser considerada como ferramenta terapêutica para o tratamento e para a avaliação dos pacientes, um meio de controle de reincidência delituosa, além de servir de modelo para os hospitais de custódia do País.

The progressive discharge (PD) is a benefit granted by the Judiciary to patients who are complying with security measure in a judiciary asylum. This is a discharge practice that aims the social reintegration of the individuals considered irresponsible and who committed delicts. This article aims to present the history and the main concepts guiding the PD, besides outlining the characteristics of this practice, its procedures and stages. It will be addressed theoretical aspects on the appearance of the PD, its characterization and its relationship to the psychiatric reform. This gradual discharge can be considered as a therapeutic tool for the treatment and evaluation of the patients, means of criminal recidivism control, and it serves as a model for the custody hospitals of the country.