ABSTRACT
Introduction: Judicially demanding the right to health involves different elements and can lead to changes in continuing education programs. The current trend is to follow this pathway to access low-frequency and high-cost medications. In addition, the Constitutional Court of Costa Rica requests a technical concept from forensic doctors. Objective: To raise the need for continuous updating in specific theoretical-practical academic knowledge required by forensic doctors to guarantee the right to health services. Reflection: The training of forensic medical doctors is focused on evidence and encourages continuous education. Nevertheless, a commitment is necessary in continuing medical education programs such as literature search strategies, critical assessment of evidence, and academic practices that incorporate particular circumstances comparing them with scientific studies. These programs must take into account prevalent medications and pathologies as well as technical-scientific factors that differ in each service provider. Conclusion: A continuing education program about the interpretation and assessment of scientific evidence for proper decision making on health issues would allow medical doctors to judge existing health problems and choose a medication that is the most beneficial for a patient.
Introducción: La judicialización del derecho a la salud involucra a distintos actores y puede propiciar cambios en programas de educación continua; pues la tendencia actual es recurrir a esta vía para acceder a medicamentos de baja frecuencia y alto costo. Adicionalmente, en Costa Rica la Sala Constitucional solicita el criterio técnico a médicos forenses. Objetivo: Plantear la necesidad de actualización continua en conocimientos académicos teóricos-prácticos específicos que requiere el médico forense para garantizar el derecho a los servicios de salud. Reflexión: El médico forense cuenta con formación basada en evidencias y se incentiva su formación continua, sin embargo, es necesario un compromiso con los programas de educación médica continua: en estrategias de búsqueda de literatura, valoración crítica de la evidencia encontrada y práctica académica que incorpore las circunstancias particulares, comparándolo con los resultados de estudios científicos; tomando en cuenta medicamentos y patologías prevalentes y los factores técnico-científicos de divergencia entre los prestadores de servicios. Conclusión: Un programa de formación continua sobre interpretación y valoración de la evidencia científica para la toma de decisiones en salud, permitiría a estos especialistas responder con mejor criterio si un medicamento es el tratamiento más beneficioso para un paciente debido a sus problemas de salud.
Introdução: A judicialização do direito à saúde envolve diferentes atores e pode promover mudanças nos programas de educação continuada; porque a tendência atual é recorrer a esta via para ter acesso a medicamentos de baixa frequência e alto custo. Além disso, na Costa Rica, o Tribunal Constitucional solicita critérios técnicos aos médicos forenses. Objetivo: Levantar a necessidade de atualização contínua em conhecimentos acadêmicos teórico-práticos específicos que o médico forense necessita para garantir o direito aos serviços de saúde. Reflexão: O médico forense tem formação baseada em evidências e sua formação continuada é incentivada, porém é necessário o compromisso com programas de educação médica continuada: em estratégias de busca bibliográfica, avaliação crítica das evidências encontradas e prática acadêmica que incorpore as circunstâncias particulares , comparando-o com resultados de estudos científicos; levando em consideração medicamentos e patologias prevalentes e fatores técnico-científicos de divergência entre prestadores de serviços. Conclusão: Um programa de formação contínua sobre interpretação e avaliação de evidências científicas para a tomada de decisões em saúde, permitiria a estes especialistas responder com melhores critérios se um medicamento é o tratamento mais benéfico para um paciente devido aos seus problemas de saúde.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Delivery of Health Care , Education , Occupational Groups , Health Personnel , Education, Professional , Right to Health , Health Services AccessibilityABSTRACT
Com a maior possibilidade de conhecimento e acesso a informações, o paciente deixa de ser uma parte passiva no relacionamento médico-paciente, sendo a cada dia mais contestador e argumentativo a respeito de seus diagnósticos e terapêuticas instituídas. Parte destes questionamentos, principalmente no que diz respeito a intercorrências médicas, acaba por desgastar esta relação, fenômeno que tem sido descrito como um potencializador na judicialização dos conflitos médicos no mundo. Com esta trajetória, assistiu-se de perto a um afastamento nessa relação médico-paciente, não apenas com um público geral mais desconfiado das prestações de serviços, mas também um médico mais desgastado, com posturas defensivas, hiperespecializado e, consequentemente, mais técnico e formalista do que humano e empático. O reforço na informação médica e na comunicação entre as partes é um sinalizador forte no que se pensa de uma profilaxia jurídica nas prestações de serviços médicos. Ainda assim, intercorrências ocorrem, e posturas diversas existem frente ao ocorrido. Quando isso ocorre, temos hoje a possibilidade de contar com um grande sistema jurídico dito "multiportas", capacitado a abrigar a contingência necessária, a depender do diagnóstico nas relações entre as partes, para uma terapia jurídica adequada a cada situação em particular. Tal "terapêutica jurídica" pode dar-se por autocomposição, como os consagrados métodos de mediação ou conciliação, já não estranhos à área da saúde, ou por métodos heterocompositivos, e, entres estes, a já conhecida tutela Estatal e a Arbitragem, por autonomia da vontade das partes desde que o direito a ser discutido seja disponível.
Highly empowered by knowledge and available information, patients are no longer a passive part of the patient-physician relationship but become more challenging and argumentative about their diagnoses and prescribed therapies. Part of the issues, especially regarding medical complications, may weaken this relationship, a phenomenon that has been described to enhance judiciary litigation against physicians worldwide. With this trajectory, there was a distance in this medical relationship. In this perspective, a wedge has been placed within the patient-physician relationship, delineating on one side a general public more suspicious of the services provided, and on the other side, a more worn-out doctor, with a defensive stance, hyper-specialized and consequently more technical and formalistic than humane and empathic. The reinforcement of medical information and communication between the parts strongly signal what is considered legal prophylaxis in medical services. Even so, complications do occur, and different attitudes do exist in the face of what may have happened. When this happens, one can count on a large legal system called "multi-doors," able to accommodate the necessary contingency, depending on the diagnosis in the relations between the parts, for a legal therapy appropriate to each particular situation. Such "legal therapy" can occur by self-composition, as are the established methods of Mediation and Conciliation, no longer foreign to the health area, or by heterocompositive methods, among which are the already well-known methods of judicial adjudication and Arbitration.
ABSTRACT
Resumen: En el presente artículo, los autores tratan el tópico de admisibilidad en Chile de las acciones de responsabilidad civil de wrongful conception o anticoncepciones fallidas. Utilizando referencias hacia la práctica en el derecho comparado y al derecho internacional de los derechos humanos, los autores argumentan a favor de fundamentar su reparación en el derecho a la autodeterminación reproductiva de las mujeres.
Abstract: In this article, the authors refer to the wrongful conception claims, particularly the controversy of their admission in Chile. On the basis of comparative and human rights international law, the authors argue in favor of the women's right to reproductive self-determination as the foundation of their compensation.
Resumo: Neste artigo, os autores abordam o tema da admissibilidade no Chile das ações de responsabilidade civil de wrongful conception ou anticoncepções fracassadas. Com base em referências para a prática no direito comparado e no direito internacional dos direitos humanos, os autores argumentam a favor de fundamente sua reparação o direito à autodeterminação reprodutiva das mulheres.
Subject(s)
Humans , Female , Liability, Legal , Contraception , Reproductive Rights , Jurisprudence , Wrongful Life , Personal Autonomy , Damage Liability , Health's Judicialization , Human Rights , MalpracticeABSTRACT
Se parte de una descripción doctrinaria de la noción del álea o riesgo médico, que conduce a identificar los sentidos que adopta, a fin de confrontarla con la noción de la culpa médica. De manera más específica, se intenta también perfilar una noción de error médico que se va posicionando en el derecho médico, no obstante ser objeto de diversos estudios en el campo de la medicina. El objetivo del estudio consiste en tratar, desde la perspectiva del derecho comparado, el problema que comporta la noción del riesgo médico para el terreno de la responsabilidad civil, el cual se abordará a través de un examen de la jurisprudencia comparada, que evidenciará los pasos que se vienen dando en diversos sistemas jurídicos, entre ellos el colombiano, para extender las reglas de la responsabilidad al campo de lo contingente, sin perjuicio del reconocimiento de alguna opción legislativa clara para regular las consecuencias de lo que se viene a conocer por accidente médico.
This article starts with a doctrinary description of the therapeutic alea or medical risk leading to an identification of the senses it adopts for the purpose of confronting it with medical fault or negligence. In a more specific way, it also aims at outlining a notion of medical error that is beginning to take a position in medical law, despite having been the object of diverse studies in the field of medicine. The objective of this study lies in attempting, from the perspective of compared law, to deal with the problem implied in the medical risk notion for the field of civil liability, which will be addressed through an examination of compared jurisprudence examination that would evidence the steps being taken in various juridical systems, including Colombia's, to extend the rules of liability to the contingency field without prejudice to the acknowledgement of a clear legislative option used to regulate the consequences of what has come to be known as medical accident.
O estudo começacom uma descriçãodoutrinária da noção do risco médicas, que leva a identificar os sentidos que adota, a fim de confrontá-la com a noção da culpa médica. De um jeito mais específico, pretende-se também perfilar uma noção do erro médico que é posicionado no direito médica, apesar de ser objeto de estudos diversos no campo da medicina. O objetivo do estudo consiste em tratar, desde a perspective do direito comparado, o problema que comporta a noção do risco médico para o terreno da responsabilidade civil, que se abordará através da examinação do jurisprudência comparada, que demonstrará as etapas dos diversos sistemas legais, entre eles o colombiano, para estender as regras da responsabilidade ao campo do contingente, sem prejuízo do reconhecimento de alguma opção legislativa clara para regular as consequências de aquilo conhecido como acidente médico.
Subject(s)
Medicine , Biopharmaceutics , Civil Rights , RiskABSTRACT
El Proyecto de Código Orgánico Penal Integral presentado por el Ejecutivo y que es objeto de análisis en la Asamblea Nacional, considera Infracciones contra el Buen Vivir y en una de sus secciones este apartado contempla Infracciones contra la Salud. En su contenido se aborda el tema de la Mala Práctica Médica. Lamentablemente las reformas al Código Penal, tal como están planteadas, no consideran algunos aspectos inherentes a la práctica médica y sobre las cuales sería pertinente reï¬exionar sustantivamente al momento de legislar.
The Draft Organic Code Comprehensive Criminal filed by the Executive and which is subject to analysis in the National Assembly, consider Violations against Good Living and in one of its sections this section includes Violations against health. Its content is addressed the theme of Medical Malpractice. Unfortunately the reforms to the Criminal Code, as they are raised, do not consider some aspects inherent to the practice medical and on which it would be pertinent to re ï¬ ect substantively when legislating
Subject(s)
Humans , Legislation , Jurisprudence , Malpractice , Editorial , General PracticeABSTRACT
Até o início da década de 90 a legislação que regia as relações entre profissional e paciente não caracterizava o equilíbrio social se considerado o paciente como parte vulnerável dessa relação. Com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor essa condição se tornou mais evidente, dando ênfase ao tipo de obrigação assumida pelos profissionais da área da saúde, em princípio se de meio ou resultado. Com um maior número de ações julgadas pelos tribunais, esse modo de classificação da obrigação passou a ser considerada de modo distinto. Este estudo levantou a doutrina atual e 61 jurisprudências e por meio da análise e comparação destas considerou que novos critérios têm sido sugeridos para substituir a classificação dicotômica durante o julgamento de litígios envolvendo profissionais da área da saúde como, individualização de cada caso, acordo entre as partes celebrado pelo contrato e seus anexos e a verificação da culpa. Porém, a natureza da obrigação ainda se reveste de importância para os julgados, já que essa aparentemente influi na condição da defesa do profissional. Dessa forma, independente da adoção da forma classificatória da obrigação ou o abandono dessa por outros fatores, a necessidade de adequação jurídico-administrativa das clínicas como ação preventiva para evitar litígios jurídicos, baseadas na filosofia da medicina ou odontologia baseada em evidências, que fundamenta as ações em informações apuradas através do método científico é o modo preventivo fundamental, já que nas condições revistas os documentos representam importante meio de prova em ações judiciais.
Until the beginning of 90 decade the legislation that mediated the relations between Professional and patient did not characterize to the balance social if considered the patient as vulnerable part of this relation. With the promulgation of the Consumers Defense Code this condition became more evident; giving emphasis to obligation type assumed for the professionals of health area, if way or resulted. With a bigger number of actions judged for the courts and doctrines evolution, this classification form of the obligation passed to be considered of distinct form, evidencing other elements to understand the object considered. This study was raised the current doctrine and 61 jurisprudences, through the analysis and comparison of these it considered that new criteria have been suggested to substitute the two classification during the judgment of litigations involving health professionals as, individualization each case, agreement enters the parts celebrated by the contract and its annexes and the verification of the guilt. However, the obligation nature still is armed with importance for the judgeship, since this apparently influences the condition of the defense of the professional. Of this form, independent of the adoption of the obligation classification form or the abandonment this for other factors, the necessity of clinical legal-administrative adequacy as injunction to prevent legal litigations, established in the philosophy of the medicine or odontology based on evidences, that the actions base on refined information through the scientific method are the basic preventive way, since in the reviewed conditions the documents represent important in legal action evidence.