Lições de Justiça Reprodutiva para catalisar estratégias de incidência durante a crise do Zika no Brasil / Reproductive Justice Lessons for Catalyzing Advocacy Strategies during Zika Crisis in Brazil

Resumo Revisitaremos uma constelação de respostas para garantir justiça reprodutiva para mulheres e meninas durante a crise do Zika no Brasil. As ações relatadas foram conduzidas pela Anis - Instituto de Bioética, uma ONG feminista. Argumentamos que, durante as emergências sanitárias, é necessário o uso de lentes feministas interseccionais para construir respostas efetivas e sensíveis às questões de gênero, em favor de mulheres e meninas. Apresentamos três táticas de incidência utilizadas na luta por justiça reprodutiva durante a crise do Zika: 1) construir narrativas baseadas em histórias de vida que retratem os efeitos desproporcionais da crise em mulheres e meninas; 2) produzir dados baseados em evidências para catalisar estratégias de incidência para revisão legal e de políticas públicas; 3) promover oportunidades para o fortalecimento de alianças e movimentos, bem como o compartilhamento de poder por meio de atividades de mobilização comunitária. Reconhecemos a importância de responder às necessidades das populações em tempo real, e para isso torna-se fundamental que as evidências sobre os impactos das emergências em saúde pública sejam produzidas e compartilhadas de maneira ágil. Os esforços em incidência não são estratégias fragmentadas, pois garantir a justiça reprodutiva exige uma estrutura abrangente e transformadora, incluindo soluções que envolvam o cotidiano das pessoas comuns e suas experiências de vida.

Abstract This article aims to revisit a constellation of responses to guarantee reproductive justice for women and girls during the Zika crisis in Brazil, that were conducted by Anis - Institute of Bioethics, a Brazilian feminist NGO. We argue that intersectional feminist lenses and gender-sensitive responses are necessary to build effective efforts for women and girls during a public health emergency. As such, we present three concomitant and intersectional learned tactics we used to fight for reproductive justice during the Zika crises, but also in its aftermath: 1. To build storytelling narratives that portray the disproportional effects of the crisis on women and girls; 2. To produce evidence-based data to catalyze advocacy strategies for legal and policy review; 3. To promote movement building opportunities and sharing power through community mobilization activities. We assume the importance of providing immediate evidence and gender sensitive framings to inform real-time public health responses. Advocacy efforts should not be seen as fragmented strategies, since ensuring reproductive justice demands a comprehensive and transformative framework that include solutions for multiple aspects of real-life experiences.

Justicia reproductiva en Uruguay: resultados materno perinatales en el Sistema Nacional Integrado de Salud

Introducción: la justicia reproductiva es la capacidad de las personas y las sociedades de poder concretar los derechos sexuales y reproductivos. Por el contrario, la injusticia reproductiva (IR) expone la presencia de riesgos para el proceso de desarrollo durante el embarazo y la primera infancia. Objetivo: describir la evolución de un conjunto de indicadores vinculados a la justicia reproductiva en el Sistema Nacional Integrado de Salud (SNIS) de Uruguay en los últimos 12 años y comparar las tendencias entre el subsector público y el subsector privado. Metodología: estudio descriptivo, retrospectivo, de un conjunto de indicadores incluidos en los objetivos de desarrollo sostenibles (ODS) y de los objetivos sanitarios nacionales. Se analizaron razón de mortalidad materna (MM), incidencia de parto pretérmino (PPT), bajo peso al nacer (BPN) y sífilis congénita (SC), en el subsector público y privado del SNIS, durante los últimos 12 años. Resultados: la razón de MM en el período de tiempo analizado ha sido siempre superior en el subsector público, salvo en el año 2015. La incidencia de PPT en el período de tiempo ha oscilado entre 8,6% y 10%. Ésta es superior en el subsector público, salvo en algunos períodos donde es mayor en el subsector privado. La incidencia de BPN es superior siempre en el subsector público, con su mayor incidencia en 2022, de 9,3. La SC siempre fue superior en el subsector público desde 1,3 a 7,1, mientras que en el subsector privado los valores van de 0,2 a 0,6. Conclusiones: la diferencia en estos indicadores de salud perinatal entre los dos subsectores de atención de nuestro país refleja que a pesar de contar con un SNIS, existe una disparidad que impacta sobre los resultados de indicadores finales e intermedios, determinando así la existencia de una IR.

Introduction: Reproductive justice is the ability of individuals and societies to realize sexual and reproductive rights. On the contrary, reproductive injustice (RI) exposes the presence of risks to the developmental process during pregnancy and early childhood. Objective: To describe the evolution of a set of indicators related to reproductive justice in the Integrated National Health System (SNIS) of Uruguay over the last 12 years and compare trends between the public and private subsectors. Methodology: A descriptive, retrospective study of a set of indicators included in the Sustainable Development Goals (SDGs) and national health objectives was conducted. Maternal mortality ratio (MMR), incidence of preterm birth (PTB), low birth weight (LBW), and congenital syphilis (CS) were analyzed in the public and private subsectors of the SNIS over the past 12 years. Results: During the analyzed period the maternal mortality ratio has always been higher in the public subsector, except in the year 2015. The incidence of preterm birth during the period has ranged between 8.6% and 10%. It is higher in the public subsector, except in some periods where it is higher in the private subsector. The incidence of low birth weight is always higher in the public subsector, with its highest incidence in 2022 at 9.3. Congenital syphilis has always been higher in the public subsector, ranging from 1.3 to 7.1, while in the private subsector, the values range from 0.2 to 0.6. Conclusions: The difference in these perinatal health indicators between the two healthcare subsectors in our country reflects that despite having an Integrated National Health System, there is a disparity that impacts the results of final and intermediate indicators, thus determining the existence of reproductive injustice.

Introdução: A justiça reprodutiva é a capacidade dos indivíduos e das sociedades de poderem realizar seus direitos sexuais e reprodutivos. A injustiça reprodutiva (IR), por outro lado, expõe a presença de riscos ao processo de desenvolvimento durante a gravidez e a primeira infância. Objetivo: descrever a evolução de um conjunto de indicadores relacionados à justiça reprodutiva no Sistema Nacional Integrado de Saúde (SNIS) do Uruguai nos últimos 12 anos e comparar as tendências entre os subsetores público e privado. Metodologia: estudo descritivo e retrospectivo de um conjunto de indicadores incluídos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs) e nas metas nacionais de saúde. A taxa de mortalidade materna (MM), a incidência de parto prematuro (PTB), baixo peso ao nascer (BPN) e sífilis congênita (SC) foram analisadas no subsetor público e privado do SNIS nos últimos 12 anos. Resultados: A taxa de mortalidade materna foi maior no subsetor público durante o período analisado, exceto em 2015. A incidência de nascimento pré-termo no período variou entre 8,6 e 10%. Ela é maior no subsetor público, exceto em alguns períodos em que é maior no subsetor privado. A incidência de baixo peso ao nascer é sempre maior no subsetor público, com sua maior incidência em 2022, com 9,3. A sífilis congênita sempre foi mais alta no subsetor público, de 1,3 a 7,1, enquanto no subsetor privado os valores variam de 0,2 a 0,6. Conclusões: A diferença nesses indicadores de saúde perinatal entre os dois subsetores de atendimento em nosso país reflete que, apesar da existência de um Sistema Nacional de Saúde Integrado, há uma disparidade que impacta nos resultados dos indicadores finais e intermediários, determinando assim a existência de uma injustiça reprodutiva.

Morte e vida no debate sobre aborto: uma análise a partir da audiência pública sobre a ADPF 442 / Death and life in the abortion debate: an analysis based on the public hearing on ADPF 442

Resumo Partindo da premissa de que as pautas sobre direitos reprodutivos constituem uma gama de disputas políticas no campo da sexualidade e da reprodução, este artigo examina o debate travado na audiência pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ocorrida em agosto de 2018. A ação propõe a descriminalização do aborto induzido pela própria gestante ou com seu consentimento, até a 12ª. semana de gestação. Na audiência convocada pelo Supremo Tribunal Federal, 50 exposições de amici curiae foram realizadas, catalisando os atuais argumentos acionados no debate público sobre aborto no Brasil. O conteúdo da audiência pública (personagens, lugares, imagens, áudios, textos e vídeo) é tomado como material empírico desta pesquisa. Considerando a centralidade do argumento de defesa da vida/combate à morte, tanto nas exposições favoráveis quanto naquelas contrárias à ADPF, examinamos os distintos enquadramentos utilizados pelos atores políticos em cena, ao debater a problemática do aborto em termos de um embate entre morte e vida. Mais do que uma polissemia dos termos, trata-se de um embate que explicita hierarquias em relação à reprodução e à vida das mulheres.

Abstract Starting from the premise that the agenda on reproductive rights is home to political disputes in the field of sexuality and reproduction, this article reviews the debate held at the public hearing on the Argument of Noncompliance with a Fundamental Precept (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF) # 442 in August 2018. The lawsuit proposes the decriminalization of abortion induced by the pregnant woman herself or with her consent until the 12th week of gestation. At the hearing convened by the Supreme Court, 50 amicus curiae presentations were held, catalyzing the current arguments raised in the public debate on abortion in Brazil. The content of the public hearing (characters, places, images, audios, texts, and video) is taken as empirical material for this research. Considering the centrality of the defense of life/combating death argument, both in speeches for and against the ADPF, we examine the different frameworks used by political actors on the scene when debating the issue of abortion in terms of a clash between death and life. More than a polysemy, it is a clash that makes explicit hierarchies regarding reproduction and women's lives.