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1.
Estud. pesqui. psicol. (Impr.) ; 21(4): 1352-1373, dez. 2021. tab
Article in Portuguese | LILACS, INDEXPSI | ID: biblio-1359212

ABSTRACT

Nesta pesquisa, analisamos projetos de lei, apresentados à Câmara Legislativa Federal, que propõem o ensino da Bíblia e do criacionismo na educação brasileira. A partir da reflexão sobre fundamentalismo religioso e ultraconservadorismo, discutimos como a laicidade se fragiliza por meio da incidência de propostas pretensamente seculares, mas baseadas em fé religiosa. Foram analisados quatro projetos de lei apresentados no período de 2014 a 2018, selecionados por meio de busca ativa no site da Câmara dos Deputados, utilizando-se os descritores "ensino da Bíblia", "estudo da Bíblia" e "criacionismo". Por meio de análise qualitativa dos argumentos adotados em tais projetos, os resultados deste estudo indicam que há uma disputa em torno da legitimidade epistêmica, bem como por legitimidade ético-moral e política nas proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional. Concluímos ser importante reafirmar a laicidade na educação para a formação de subjetividades democráticas, recusando a superioridade moral cristã diante da diversidade moral e cultural. (AU)


In this research, we analyzed bills, presented to the Brazilian Federal Chamber, which propose the teaching of the Bible and creationism in public schools. Based on the reflection on religious fundamentalism and ultra-conservatism, we discuss how secularism is weakened due to the incidence of supposedly secular rhetoric, but based on religious faith. Four bills submitted from 2014 to 2018 were analyzed, selected through an active search on the Chamber of Deputies website, using the descriptors "Bible teaching", "Bible study" and "creationism". Through qualitative analysis of the arguments adopted in such projects, the results of this study indicate that there is a dispute over epistemic legitimacy, as well as for ethical-moral and political legitimacy in the legislative proposals under discussion in the National Congress. We conclude that it is important to reaffirm secularity in education for the formation of democratic subjectivities, refusing Christian moral superiority in the face of moral and cultural diversity. (AU)


En esta investigación, se analizan proyectos de ley presentados a la Cámara de Diputados que proponen la enseñanza de la Biblia y del creacionismo en la educación brasileña. Con base en una reflexión sobre el fundamentalismo religioso y el ultraconservadurismo, se discute cómo el secularismo se debilita a partir de la incidencia de propuestas supuestamente seculares, pero basadas en la fe religiosa. Se analizaron cuatro proyectos de ley presentados desde 2014 hasta 2018, seleccionados mediante una búsqueda activa en el sitio web de la Cámara de Diputados, utilizando los descriptores "enseñanza bíblica", "estudio bíblico" y "creacionismo". En cuanto al análisis cualitativo de los argumentos adoptados en dichos proyectos, los resultados de este estudio indican que existe una disputa sobre la legitimidad epistémica, así como sobre la legitimidad ético-moral y política en las propuestas legislativas en discusión en el Congreso Nacional. Concluimos que es importante reafirmar la secularidad en la educación para la formación de subjetividades democráticas, rechazando la superioridad moral cristiana frente a la diversidad moral y cultural. (AU)


Subject(s)
Public Policy , Religion , Teaching , Schools , Bible , Brazil
2.
Psicol. ciênc. prof ; 37(1): 159-175, jan.-mar. 2017.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-842126

ABSTRACT

Resumo Apesar de vivermos em um estado laico, têm crescido no Brasil iniciativas pela inclusão de conteúdos religiosos em medidas estatais e até mesmo na organização do Estado. Estes movimentos permeiam inclusive os debates com relação à atuação de conselhos de fiscalização profissional, como é o caso do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Delicado e desafiador, tal contexto exige clareza intelectual e postura política democrática. Assim, este artigo busca examinar os fundamentos e o modelo da laicidade constitucional no Brasil e refletir sobre as consequências desse modelo para a vida institucional e a fiscalização profissional do CFP, contribuindo, portanto, para ampliar o debate acadêmico sobre o tema. Ademais, a presente pesquisa, de caráter teórico, se mostra socialmente relevante na medida em que a adoção de posturas democráticas nos debates públicos atuais como a “cura gay”, a “ideologia de gênero”, as políticas públicas de saúde e o credenciamento de cursos de graduação em Psicologia perpassa pela compreensão do conceito de laicidade e da sua aplicação ao CFP....(AU)


Abstract Although we live in a secular state, initiatives for the inclusion of religious content in state measures and even in the state organization have been growing in Brazil. These movements permeate even the debates regarding the activity of professional supervisory boards, such as the Federal Council of Psychology (CFP). Delicate and challenging, this context requires intellectual clarity and democratic political stance. Therefore, this article aims to examine the fundamentals and the constitutional laicity model in Brazil and to reflect on the consequences of this model for the institutional life and the professional supervision of the CFP, contributing thus to expand the academic debate on the theme. Moreover, this theoretical research is socially relevant because of the fact that the adoption of democratic attitudes in the current public debate as the “gay cure”, “gender ideology”, public health policies and accreditation of degree courses in psychology pervades the understanding of the concept of laicity and its application to the CFP....(AU)


Resumen A pesar de que vivimos en un estado laico, han crecido iniciativas en Brasil en el sentido de incluir contenido religioso en las medidas estatales e incluso en la organización estatal. Estos movimientos permean inclusive los debates con respecto a la actuación de los consejos de supervisión de profesionales, como el Consejo Federal de Psicología (CFP). Delicado y difícil, este contexto requiere claridad intelectual y postura política democrática. Por lo tanto, este artículo tiene por objeto examinar los fundamentos y el modelo de laicidad constitucional en Brasil y reflexionar sobre las consecuencias de este modelo para la vida institucional y la supervisión profesional del CFP, lo que contribuye a ampliar el debate académico sobre el tema. Además, la presente investigación, de carácter teórico, se muestra socialmente relevante en la medida en que la adopción de actitudes democráticas en los debates públicos actuales como la “cura gay”, “ideología de género”, políticas de salud pública y acreditación de cursos de pregrado de psicología, pasa por la comprensión del concepto de laicidad y su aplicación al CFP....(AU)


Subject(s)
Humans , Male , Female , Freedom , Health Care Coordination and Monitoring , Health Councils , Religion , State , Psychology
3.
Psicol. ciênc. prof ; 37(spe): 208-223, 2017.
Article in Portuguese | LILACS, INDEXPSI | ID: biblio-895714

ABSTRACT

Resumo: A laicidade é um princípio fundamental para a garantia da ética democrática, pois promove o reconhecimento e proteção da diversidade social, moral, cultural e religiosa de uma sociedade. As liberdades individuais são direitos modernos relativos à dissociação entre poder estatal e dogma religioso, de modo a garantir liberdade de consciência e de expressão, fundamentais à dignidade humana. A Psicologia afirmou historicamente compromisso com a ética democrática e com os direitos humanos, sendo um importante ator político e social pois participa do processo de redemocratização brasileiro por meio de sua inserção em diversas políticas públicas de garantia de direitos sociais. Diante da incidência do discurso religioso de viés fundamentalista e antidemocrático no atual cenário político brasileiro, a Psicologia se encontra na posição de alvo de ofensivas fundamentalistas contemporâneas contra normativas éticas da profissão, em tempo em que também sofre tensionamentos internos na lógica da reivindicação de uma "Psicologia cristã". Em meio a este cenário complexo, o sistema conselhos de Psicologia tem produzido marcos de referência para a defesa da laicidade e recusa de fundamentalismos, sendo atualmente um ator estratégico na defesa da democracia brasileira....(AU)


Abstract: Laicity is a fundamental principle for the guarantee of democratic ethics, since it promotes the recognition and protection of the social, moral, cultural and religious diversity of a society. Individual freedoms are modern rights concerning the dissociation between state power and religious dogma, in order to guarantee freedom of conscience and expression, fundamental to human dignity. Psychology has historically affirmed a commitment to democratic ethics and human rights, being an important political and social actor because it participates in the Brazilian redemocratization process through its insertion in several public policies guaranteeing social rights. Confronted by the incidence of religious discourse of fundamentalist and antidemocratic bias in the current Brazilian political scene, Psychology is a target of contemporary fundamentalist offensives against the ethical norms of the profession, and it also suffers internal tensions in the logic of claiming a "Christian psychology ". Challenged by this complex scenario, the system of Psychology Councils has produced benchmarks for the defense of secularism and the rejection of fundamentalisms, and is currently a strategic actor in the defense of Brazilian democracy....(AU)


Resumen: La laicidad es un principio fundamental para la garantía de la ética democrática, pues promueve el reconocimiento y protección de la diversidad social, moral, cultural y religiosa de una sociedad. Las libertades individuales son derechos modernos relativos a la disociación entre poder estatal y dogma religioso, para garantizar la libertad de conciencia y de expresión, fundamentales a la dignidad humana. La Psicología afirmó históricamente compromiso con la ética democrática y con los derechos humanos, siendo un importante actor político y social pues participa del proceso de redemocratización brasileño por medio de su inserción en diversas políticas públicas de garantía de derechos sociales. Ante la incidencia del discurso religioso de sesgo fundamentalista y antidemocrático en el actual escenario político brasileño, la Psicología es blanco de ofensivas fundamentalistas contemporáneas contra normativas éticas de la profesión, al tiempo que también sufre tensiones internas en la lógica de la reivindicación de una "Psicología cristiana". Ante este escenario complejo, el sistema de Consejos de Psicología ha producido marcos de referencia para la defensa de la laicidad y rechazo de fundamentalismos, siendo actualmente un actor estratégico en la defensa de la democracia brasileña....(AU)


Subject(s)
Public Policy , Religion , Societies , Conscience , Cultural Diversity , Democracy , Freedom , Psychology
4.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-834333

ABSTRACT

A busca pelo respeito da pluralidade em termos de diversidade cultural, étnica, religiosa, filosófica, de crença, de não crença, de convicções, de opções sexuais, enfim, de diferentes formas de liberdade de consciência torna-se cada vez mais necessária visando uma convivência harmônica e pacífica em sociedade. Para tanto, a laicidade é um instrumento social capaz de garantir a liberdade de consciência, a autonomia do civil frente ao religioso e a não discriminação, uma vez que pode ser definida como a transição a um regime social cujas instituições políticas se legitimam crescentemente pela soberania popular e não por elementos sagrados ou religiosos. Atualmente, muitas discussões no contexto da saúde têm trazido à tona questões que envolvem não apenas conflitos em razão de pertencimento religioso, mas também crenças e não crenças de maneira geral, bem como situações envolvendo questões de gênero e de direitos sexuais e reprodutivos. Neste contexto, a laicidade possui aplicabilidade nas questões relativas à saúde de maneira geral, sobretudo naquelas afetas ao pertencimento religioso e aos direitos sexuais e reprodutivos, podendo contribuir fomentando a reflexão sobre o respeito pela diferença, a não discriminação e a garantia da liberdade de consciência de cada um.


The search of respect for diversity in terms of diversity of culture, ethnicity, religion, philosophy, belief, lack of belief, convictions, sexual options, ultimately, regarding the different forms of freedom of conscience becomes increasingly necessary in order to achieve peaceful and harmonious social coexistence. With this purpose, laicity is a social instrument that can guarantee freedom of conscience, independence of the civil aspects from religious aspects and from non-discrimination, since it can be defined as the transition to a social system whose political institutions are increasingly legitimized by popular sovereignty instead of religious or sacred elements. Today, many discussions in the context of health care have brought up issues that involve not only conflicts related to religion, but also beliefs and lack of belief in general, as well as situations involving issues of gender and sexual and reproductive rights. In this context, laicity can be applied to health issues in general, especially those affecting the religious bonds and sexual and reproductive rights, which may stimulate reflection on the respect for difference, non-discrimination and guarantee of everyone's freedom of conscience.


Subject(s)
Humans , Personal Autonomy , Cultural Diversity , Public Health/standards , Attitude of Health Personnel , Reproductive Rights/standards , Refusal to Treat/ethics
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