Nexo causal entre trabalho e saúde/doença e o problema das perícias / Causal nexus between work and health/illness and the issue of expert testimonies

Resumo A esfera das perícias comumente reduz a questão do estabelecimento do nexo de causalidade entre trabalho e saúde/doença apenas ao binômio trabalho/vida pessoal. Partindo dos pressupostos dos campos Saúde do Trabalhador (ST) e Saúde Mental Relacionada ao Trabalho (SMRT), este ensaio visa problematizar o resultado da questão, que reside na existência de dificuldades enfrentadas por trabalhadores na obtenção do nexo causal entre seus agravos/adoecimentos, cuja causalidade mais complexa se explica a partir de várias mediações pouco consideradas nos atos periciais circunscritos apenas às anamneses clínicas de cunho biomédicas pautadas nos pressupostos da Medicina do Trabalho, Higiene e Saúde Ocupacional. As formas de superação à ideia de causa-efeito passam pelo entendimento de que o processo de adoecimento é social e histórico e de que é preciso buscar mediações entre trabalho e adoecimento para elucidar sintomatologias singulares a partir da experiência do desgaste coletivo. Tal averiguação deve, ao mesmo tempo, problematizar os próprios processos de trabalho dos atores sociais envolvidos nas investigações periciais e partir das prioridades definidas pelos próprios trabalhadores que atuam como sujeitos da análise da nocividade do trabalho para a saúde.

Abstract Expert testimonies commonly reduce the establishment of causal links between work and health/illness solely to the dichotomy of work/personal life. Based on the assumptions from the fields of Workers Health and Work-Related Mental Health, this essay problematizes the results of this issue, namely the difficulties faced by workers in establishing the causal link between their ailments/illnesses, whose more complex causality is explained through several mediations that are often overlooked by the limited expert acts restricted only to clinical anamneses based on Occupational Medicine, Hygiene, and Occupational Health. Overcoming the idea of cause and effect involves understanding that the process of falling ill is social and historical, and requires exploring the mediations between work and illness to elucidate singular symptomatology based on the collective wear and tear experience. Such an investigation should simultaneously problematize the very work processes of the social actors involved in the expert investigations, starting from the priorities defined by the workers themselves who act as subjects in the analysis of work-related harm to health.

A contribuição dos laudos periciais do assistente social na elaboração das sentenças de processos judiciais do Benefício de Prestação Continuada/Idoso / The contribution of social worker forensic reports in the determination of court-case sentences involving the elderly continued support Social Security Benefit (BPC/Idoso) / La contribuición de los laudos periciales del asistente social en la elaboración de las sentencias de procesos judiciales del Beneficio de Prestación Continua

Fundamentando-se na legislação e no trabalho dos assistentes sociais peritos judiciais, estudaram-se os laudos e as sentenças de 79 processos de idosos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4-RS), com sentenças proferidas em 2017. A análise do conteúdo foi realizada com o auxílio do software NVivo12. Identificou-se uma variedade de concepções empregadas na construção do documento pericial e uma efetiva contribuição dos laudos sociais nas sentenças.

Court-case sentences and reports from 79 cases with elderly plantiffs were studied based on the legislation and the work of social workers specialized in forensic reports. All sentences were ruled in 2017, involving the elderly continued support Social Security Benefit (BPC/Idoso) in the Federal Regional Court of the 4th Region (TRF4-RS). The content analysis was performed using NVivo12 software. It was identified a variety of conceptions used in forensic reports construction and an effective contribution to the court-case sentencing process was observed.

Se fundamental en la legislación y en el trabajo de los asistentes sociales peritos judiciales. Se estudarion los lados y sentencias de 79 processos de ancianos solicitantes del Beneficio de Prestación Continua (BPC junto al Tribunal Regional Federal de la 4ta. Región (TRF-4 - RS) con sentencias concedidas en 2017. El análisis de contenido fue realizado con auvilio de software NVivo12. Se identificó una variedad de concepciones empleadas en la construcción del documento pericial y un efectiva contribuición de los laudos sociales en las sentencias.

Caracterização do nexo técnico epidemiológico pela perícia médica previdenciária nos benefícios auxílio-doença / Characterization of the technical epidemiological nexus in social security sickness benefits by medical experts

Introdução o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) modificou a caracterização da etiologia ocupacional de agravo que justifica benefício previdenciário auxílio-doença no Brasil. Objetivo descrever o perfil de requerimentos em que houve indicação de NTEP pelo sistema previdenciário e analisar fatores associados à caracterização/descaracterização do nexo pela perícia médica. Métodos estudo retrospectivo analítico, com amostra de 822 laudos médicos periciais emitidos em São Paulo, entre 2008 e 2011. Realizada regressão logística para avaliar a associação entre a caracterização do NTEP e sexo, idade e diagnóstico incapacitante. Resultados o perfil dos segurados foi de homens (60,6%), na faixa etária de 30-39 anos (31,8%), com lesão por causa externa (35,0%). Foi descaracterizado o NTEP em 59% das situações, a maioria devido ao relato dos trabalhadores de que a lesão não tinha ocorrido no trabalho (70,9%). Houve associação entre a caracterização do NTEP e o diagnóstico da doença incapacitante, principalmente em relação aos distúrbios osteomusculares (OR 7,45; IC 95% 4,88-11,38). Conclusão o diagnóstico é um fator fortemente associado à aplicação do NTEP pela perícia médica. Há uma descaracterização frequente da espécie acidentária nos requerimentos, o que pode minimizar a justiça social ao trabalhador lesionado em decorrência do exercício do seu trabalho. .

Background the Technical Epidemiological Nexus of Social Security (NTEP in Portuguese) has modified the characterization of occupational injuries during evaluation for sickness benefits in Brazil. Objective to describe the profile of sickness benefit requirements when NTEP was indicated by the social security system, and to analyze the factors associated with its characterization/mischaracterization through medical evaluation. Methods retrospective analytical study with a sample of 822 expert medical reports issued in Sao Paulo between 2008 and 2011. A logistic regression model analysis was performed to assess the association between the characterization of NTEP and sex, age, and diagnosis. Results the profile of the beneficiaries was as follows: males (60.6%), aged 30-39 (31.8%), and presenting sickness due to injuries by external causes (35.0%). NTEP was mischaracterized in 59% of the cases, mostly because workers reported that the injury had not occurred at work (70.9%). There was an association between NTEP characterization and disabling diagnosis, mainly due to musculoskeletal disorders (OR 7.45; 95%CI 4.88-11.38). Conclusion the disabling diagnosis is a factor strongly associated with NTEP characterization by medical experts. Commonly, there is a mischaracterization of its application, which could minimize social justice for workers with occupational injury. .