ABSTRACT
O presente artigo aborda a temática das políticas brasileiras referentes às drogas, com o objetivo de resgatar o histórico da estratégia de redução de danos (RD) no Brasil. A partir de pesquisa bibliográfica em sítios de domínio público e em bases de dados disponíveis na internet, rastreamos o surgimento da estratégia de redução de danos no País, cujo marco foi a epidemia da AIDS da década de 80 e as políticas que a antecederam. Os dados coletados suscitam reflexões sobre os desafios contemporâneos enfrentados pelo emprego da estratégia de RD no campo do uso e do abuso de drogas lícitas e ilícitas, como álcool e crack, o preconceito vigente em relação ao usuário de drogas e a exigência de intervenções intersetoriais no enfrentamento do fenômeno do consumo de drogas. Além disso, mantém-se até os dias atuais o descompasso histórico entre as políticas sobre drogas oriundas do campo da segurança e aquelas provindas da saúde pública, com predominância daquelas de cunho proibicionista. Enquanto isso, a produção de drogas lícitas e ilícitas se diversifica, gerando a necessidade de tornar variadas as ações de redução de danos.
This article brings the subject of Brazilian's policies about drugs, aiming to rescue the history of the harm reduction strategy - HR - in Brazil. With bibliographic research using public domain websites and data bases available on the internet, we traced the origin of the harm reduction strategy in the country, which began with the AIDS epidemic in the 80's, and the policies that were implemented before the HR strategy. The collected data evokes reflections about the contemporary challenges that the application of HR strategy faces in the use and abuse of drugs, such as alcohol and crack, the predominant prejudice related to drugs' users and the exigency of intersectorial interventions for the consumption of drugs confrontation. Moreover, the conflict between the drug policies of the security and health fields continues until nowadays, with predominance of the prohibitionist model. Meanwhile, the production of licit and illicit drugs diversifies, what shows the necessity of different harm reduction strategies.
El presente artículo aborda la temática de las políticas brasileras referentes a las drogas, con el objetivo de rescatar el historial de la estrategia de reducción de daños (RD) en Brasil. A partir de una investigación bibliográfica en sitios de dominio público y en bases de datos disponibles en Internet, rastreamos el surgimiento de la estrategia de reducción de daños en el País, cuyos marcos fueron la epidemia de SIDA de la década de 80 y las políticas que la antecedieron. Los datos recolectados suscitan reflexiones sobre los desafíos contemporáneos enfrentados por el empleo de la estrategia de RD en el campo del uso y del abuso de drogas lícitas e ilícitas, como alcohol y crack, el prejuicio vigente en relación al usuario de drogas y la exigencia de intervenciones intersectoriales en el enfrentamiento del fenómeno del consumo de drogas. Además, se mantiene hasta los días de hoy el descompaso histórico entre las políticas sobre drogas oriundas del campo de la seguridad y aquellas provenientes de la salud pública, con predominancia de aquellas de cuño prohibicionista. Mientras tanto, la producción de drogas lícitas e ilícitas se diversifica, generando la necesidad de tornar variadas las acciones de reducción de daños.
Subject(s)
Humans , Harm Reduction , Mental Health , Policy , Public Health , Substance-Related Disorders , Legislation, Drug , Public PolicyABSTRACT
A lei da reforma psiquiátrica brasileira (Lei 10.216), também conhecida como Lei Paulo Delgado, foi promulgada em 2001. Entretanto, desde o final da década de 1970, mobilizações sociais e políticas impulsionaram o processo de desinstitucionalização psiquiátrica no Brasil, seguindo a influência de outros países, principalmente da Europa. Este artigo pretende retomar momentos importantes para a reforma psiquiátrica brasileira sob o enfoque da historiografia. São abordados fatos que influenciaram na mudança da legislação sobre saúde mental no Brasil e na participação de profissionais de saúde mental, familiares e pessoas com transtornos psiquiátricos no tratamento psiquiátrico. Conclui-se que o processo de reforma psiquiátrica brasileiro está ainda em andamento, enfrentando dificuldades e gerando questionamentos. Contudo, constitui um passo essencial para a garantia dos direitos humanos e a cidadania das pessoas com transtornos mentais.
The Brazilian Psychiatric Reform Law (Law 10.216), also known as Paulo Delgado Law, was promulgated in 2001. However, since the end of the 1970s, scientific advances as well as political and social movements have promoted the process for psychiatric deinstitutionalization in Brazil, under the influence of other countries, mainly those from Europe. This article summarizes the important historical moments for the Brazilian psychiatric reform from the standpoint of historiography. Facts that influenced the change in the mental health legislation in Brazil and the participation of mental health professionals, relatives and people with psychiatric disorders in psychiatric treatment are addressed. We conclude that the Brazilian psychiatric reform is still in progress, struggling and creating questions. However, it is an essential step towards ensuring human rights and citizenship of people with mental disorders.
La ley de la reforma psiquiátrica brasileña (Ley 10.216), también conocida como Ley Paulo Delgado fue promulgada en 2001. Sin embargo, desde finales de 1970, las movilizaciones sociales y políticas han impulsado el proceso de desinstitucionalización psiquiátrica en Brasil, a raíz de la influencia de otros países, principalmente de la Europa. Este artículo tiene la intención de reanudar los momentos importantes de la reforma psiquiátrica brasileña desde el punto de vista de la historiografia. Se discuten los hechos que influyeron en el cambio en la legislación sobre salud mental en Brasil y la participación de profesionales de la salud mental, las familias y las personas con trastornos psiquiátricos en el tratamiento psiquiátrico. Llegamos a la conclusión de que el proceso de reforma psiquiátrica brasileña todavía está en marcha, pasando por dificultades y generando preguntas. Sin embargo, es un paso esencial para garantizar los derechos humanos y ciudadanía de las personas con trastornos mentales.
Subject(s)
Health Care Reform , Legislation as Topic , Hospitals, PsychiatricABSTRACT
Examina a evolução das leis e normas da República brasileira relativas ao padecimento mental, demarcando três períodos. No período inicial (1890-1910), caracterizado pela introdução do tema da patologia mental no campo das preocupações do Estado, o interesse fundamental foi o reconhecimento e a preservação dos direitos dos portadores dessas patologias; nesse período, a alteração mental é entendida em termos de neuropatologia. No período de ampliação da ação estatal (1911-1945) permanecem os interesses observados no período anterior; a interpretação de adoecimento mental não sofre alterações substanciais, a despeito do alargamento de sua abrangência. No período do desenvolvimentismo brasileiro (1946-1982), marcado por uma descontinuidade em relação aos períodos anteriores, prevalece um espírito econômico-desenvolvimentista, expresso na vigorosa ampliação do parque hospitalar e amparado por um pensamento humanista de tons conservadores; mantém-se o interesse na proteção dos portadores de doenças mentais.
The article explores the evolution of the Brazilian republic's laws and norms on mental illness during three periods. The first (1890-1910) saw the topic of mental pathology introduced into the State's realm of interest, with the main concern being to recognize and preserve the rights of those displaying such pathologies. During this period, mental alterations were understood in terms of neuropathology. The following period (1911-1945) saw expansion of government initiatives, with the same concerns as the previous period. The interpretation of mental illness did not undergo any major changes, although it broadened in scope. Marked by a discontinuity in relation to previous times, Brazil's developmentalist period (1946-1982) saw an economic developmentalist spirit hold sway, underpinned by humanist thought of conservative propensity. It brought a vigorous growth in the number of Brazilian hospitals, while interest in protecting the mentally ill continued.