ABSTRACT
Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente (CMMA) foram instituídos com a finalidade de assessorar o poder executivo nas questões relativas ao meio ambiente e ser um fórum para as tomadas de decisões. Nesses conselhos, a participação política e a representatividade são importantes e a sua observância é essencial para que sejam discutidas efetivamente suas pautas. O objetivo deste artigo é analisar a participação sociopolítica nos CMMA dos municípios de Canela e São Francisco de Paula, Rio Grande do Sul. As análises foram realizadas com base em dados de pesquisa bibliográfica e documental, no período de 2013 a 2017. Concluiu-se que a participação sociopolítica, em ambas as instâncias deliberativas, ainda é precária, tendo como entraves a disparidade de representatividade e a não atuação efetiva dos conselheiros. Porém, entende-se como fundamental a constituição dos CMMA nos dois municípios, evidenciando as lutas ambientais e o caráter democrático e transformador destes espaços.
The Municipal Environmental Councils (CMMA) were created with the aim of advising the executive branch on issues related to the environment and serving as a forum for decision-making. In these councils, political involvement and representation are important and their observance is essential so that their agendas are effectively discussed. The aim of this article is to analyze the sociopolitical involvement in the CMMA of the municipalities of Canela and São Francisco de Paula, Rio Grande do Sul. The analyzes were carried out based on data from bibliographic and documentary research, from 2013 to 2017. It was concluded that sociopolitical involvement, in both deliberative instances, is still precarious, having as obstacles the disparity of representativeness and non-action effectiveness of the advisers. However, it is understood as fundamental the constitution of the CMMA in the two municipalities, highlighting the environmental struggles and the democratic and transforming character of these spaces.
Los Consejos Ambientales Municipales (CMMA) fueron creados con el objetivo de asesorar al Poder Ejecutivo en temas relacionados con el medio ambiente y servir como foro para la toma de decisiones. En estos consejos la participación y representación política es importante y su observancia es fundamental para que sus agendas sean efectivamente discutidas. El objetivo de este artículo es analizar la participación sociopolítica en el CMMA en los municipios de Canela y São Francisco de Paula, Rio Grande do Sul. Los análisis se realizaron con base en datos de investigaciones bibliográficas y documentales, de 2013 a 2017. Se concluyó que la participación sociopolítica, en ambas instancias deliberativas, es aún precaria, teniendo como obstáculos la disparidad de la representatividad y la efectividad de la no acción de los asesores. Sin embargo, se entiende como fundamental la constitución de los CMMA en los dos municipios, destacando las luchas ambientales y el carácter democrático y transformador de estos espacios.
ABSTRACT
Resumen Introducción: Actualmente la contabilidad financiera en las organizaciones empresariales se ha visto influenciada por la presencia de la gestión ambiental, en virtud de ello, las compañías centran su atención en realizar registros contables que permitan la medición y valoración de operaciones concernientes al ecosistema, obteniendo una contabilidad apegada a las normas y reglamentos establecidos para tal fin. Objetivo: Analizar los estándares internacionales de contabilidad a la luz de los requerimientos de su aplicación en la gestión ambiental. Materiales y métodos: El recurso metodológico utilizado es el positivista cuantitativo de campo, aplicando un cuestionario autoadministrado estructurado, formalizado y estandarizado con escala tipo Likert a siete contadores públicos y siete gerentes de gestión ambiental que se desempeñan en empresas extractivas de minerales no metálicos; con permisología del Ministerio del Poder Popular para el Ambiente en la región andina del estado Trujillo de Venezuela. Resultados: Se identificó que las empresas analizadas se rigen por lo establecido por la FCCPV, en lo referente a los principios generales de contabilidad, además se detectó que estas organizaciones no contemplan las normas internacionales, igualmente, se puede inferir que la mayoría de estas empresas se apegan a lo señalado en la LOA. Conclusión: A pesar de que existen regulaciones del Estado venezolano y para la profesión de la contaduría en materia ambiental, se evidencian ciertas debilidades en sus estados financieros en el tratamiento de los hechos de impacto ambiental ocasionados por la actividad económica, lo cual limita su responsabilidad para con el medio ambiente.
Abstract Introduction: Currently, financial accounting in business organizations has been influenced by the presence of environmental management, in virtue of which companies focus their attention on making accounting records that allow the measurement and valuation of operations concerning the ecosystem, obtaining their accounting in accordance with the rules and regulations established for that purpose. Objective: Analyze international accounting standards in light of the requirements for their application in environmental management. Materials and methods: The methodological resource used is the quantitative and positivist field research, applying a structured, self-administered questionnaire, formalized and standardized with a Likert scale, to 7 public accountants and 7 managers of Environmental Management who work in extractive non-metallic mineral companies; with permission from the Ministry of Popular Power for the Environment in the Andean region of the Trujillo State of Venezuela. Results: It was identified that the analyzed companies are governed by the provisions of the FCCPV, in relation to the General Accounting Principles. It was also detected that these organizations do not observe the International Accounting Standards, and it can also be inferred that the majority of these companies adhere to the provisions of the LOA. Conclusion: Although there are regulations of the Venezuelan State and for the accounting profession in environmental matters in particular, certain weaknesses are evidenced in its financial statements regarding the treatment of environmental impact events caused by economic activity, which limits the profession's responsibility towards the environment.
Resumo Introdução: Atualmente a contabilidade financeira nas organizações empresariais tem se visto influenciada pela presencia da gestão ambiental, em virtude disso, as companhias centram sua atenção em realizar cadastros contáveis que permitam a medição e valoração de operações concernentes ao ecossistema, obtendo uma contabilidade ligada as normas e regramentos estabelecidos para tal fim. Objetivo: Analisar as normas internacionais de contabilidade à luz dos requisitos de sua aplicação na gestão ambiental. Materiais e métodos: O recurso metodológico utilizado é o positivista quantitativo de campo, aplicando um questionário auto administrado estruturado, formalizado e padronizado com escala tipo Likert a sete contadores públicos e sete gerentes de gestão ambiental que se desempenham em empresas extrativas de minerais não-metálicos; com permissão do Ministério do Poder Popular para o Ambiente na região andina do estado Trujillo de Venezuela. Resultados: Se identificou que as empresas analisadas se regem pelo estabelecido pela FCCPV, no referente aos princípios gerais de contabilidade, além se detectou que estas organizações não contemplam as normas internacionais, igualmente, se pode inferir que a maioria de estas empresas ficam ligadas ao sinalado na LOA. Conclusão: A pesar de que existem regulações do Estado venezuelano e para a profissão da contadoria em matéria ambiental, se evidenciam certas debilidades em seus estados financeiros no tratamento dos fatos de impacto ambiental ocasionados pela atividade económica, o qual limita sua responsabilidade para com o meio ambiente.
ABSTRACT
Resumo A história humana é marcada pela interação com animais, os quais estão diretamente relacionados a várias temáticas da história social, econômica, material, cultural, religiosa e simbólica. Entretanto, o ordenamento jurídico brasileiro interpreta animais como objetos. Nesse contexto, realizou-se pesquisa exploratória no banco de dados do Congresso Nacional com objetivo de tentar localizar propostas legislativas que versem sobre o tratamento jurídico ofertado aos animais, identificando-se nove projetos de lei que se relacionam diretamente com a questão. O ordenamento jurídico brasileiro está pautado na visão antropocêntrica, mas a existência de propostas legislativas demonstra a atração do debate para a seara jurídica e evidencia evolução cronológica da visão de que animais seriam detentores de direitos, justificados pelo reconhecimento de serem sencientes.
Abstract Human history is marked by the interaction with animals, which are directly related to various themes of social history, economic, material, cultural, religious and symbolic. However, the Brazilian legal system regards animals as objects. In this context, there was an exploratory research in the database of the National Congress, in order to try to locate legislative proposals that deal with the legal treatment offered to animals, identifying nine proposals that relate directly to the issue of the legal status of animals. The Brazilian legal system is founded on the anthropocentric view, but the existence of legislative proposals demonstrates the relevance of the debate to the legal realm and shows a chronological evolution in the view that animals would be entitled to rights, justified by their recognition as sentient beings.
Resumen La historia humana está marcada por la interacción con los animales, los cuales están directamente relacionados con diversos temas de la historia social, económica, material, cultural, religiosa y simbólica. Sin embargo, el sistema jurídico brasilero entiende a los animales como objetos. En este contexto, se realizó una investigación exploratoria en la base de datos del Congreso Nacional, con el de localizar las propuestas legislativas que tienen que ver con el tratamiento legal ofrecido a los animales, identificándose nueve proyectos de ley que se relacionan directamente con la cuestión. El sistema jurídico brasilero se basa en una visión antropocéntrica, pero la existencia de propuestas legislativas demuestra la importancia del debate en el campo legal y pone en evidencia una evolución cronológica de la posición que admite que los animales serían detentores de derechos, justificándose en el reconocimiento de ser seres sensibles.
Subject(s)
Humans , Animals , Male , Female , Animal Rights , Animal Welfare , Jurisprudence , Legislation, EnvironmentalABSTRACT
Os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental trazem consequências não só ao meio ambiente, mas também à saúde das populações vizinhas. O presente artigo tem como objetivo analisar como os condicionantes de saúde são tratados pelas leis federais e normas infralegais vigentes sobre o tema. A metodologia consistiu na pesquisa bibliográfica por meio de análise de conteúdo e estudo de caso, sendo esta última feita em processo de licenciamento ambiental realizado pelo IBAMA, referente ao empreendimento para aproveitamento hidrelétrico do complexo do Rio Madeira. Como resultados, observouse que não há uma inserção sistemática dos condicionantes de saúde nos processos de licenciamento ambiental, o que torna necessária uma revisão e sistematização das normas referentes com uma visão interdisciplinar para melhor gerenciamento e mitigação dos impactos à saúde decorrentes de grandes empreendimentos.
The enterprises subject to environmental licensing bring consequences not only for the environment but also to the health of neighboring populations. This article aims to analyze how the determinants of health are addressed by federal laws and regulatory provisions on the subject. The methodology consisted of bibliographical search through content analysis and case study, the latter being made in the environmental licensing process conducted by IBAMA, for the hydroelectric development of the Madeira River complex. As a result, it was observed that there was no systematic inclusion of health conditions in the environmental licensing process, which makes it necessary a review and systematization of standards related with an interdisciplinary vision for better management and mitigation of the health impacts resulting from large enterprises.
Los proyectos sujetos a licenciamiento ambiental traen consecuencias no sólo para el medio ambiente, sino también a la salud de las poblaciones vecinas. Este artículo tiene como objetivo analizar cómo los determinantes de la salud son abordados por las leyes federales y las disposiciones reglamentarias sobre la materia. La metodología consistió en la búsqueda bibliográfica a través de análisis de contenido y estudio de caso, siendo este último hecho en el proceso de licenciamiento ambiental llevado a cabo por el IBAMA, en referencia a aventurarse al complejo hidroeléctrico en el "Rio Madeira". Como resultado, se observó que no existía la integración sistemática de las condiciones de salud en el proceso de licenciamiento ambiental, lo que hizo necesaria una revisión y sistematización de las normas relativas a un mejor enfoque interdisciplinario p
ABSTRACT
Considerando que la Policía Nacional de Colombia es una de las instituciones firmantes del "Pacto Intersectorial por la Madera Legal en Colombia" y con el fin de asegurar que la cadena de custodia de la madera provenga de fuentes legales, se realizó una caracterización microscópica de siete especies forestales en estado de amenaza, como contribución académica a la actividad policial en el marco de la legislación ambiental. La investigación es un aporte a la gestión ambiental estatal; igualmente, es un incentivo para elaborar una guía técnica de campo para el reconocimiento de maderas, debido a que la Policía colombiana, como ente de control en la movilización de especímenes de diversidad biológica, además del cumplimiento de su misionalidad específica, lidera procesos de protección, conservación y recuperación de recursos naturales, en apoyo a las demás autoridades ambientales regionales y locales, mediante el despliegue de estrategias orientadas a prevenir el tráfico ilegal de madera, que en la actualidad asciende a un promedio del 40% a nivel nacional. El presente estudio realiza una caracterización microscópica de las especies Aspidosperma polyneuron, A. megalocarpon, Humiriastrum procerum, Hymenaea oblongifolia, H. courbaril, Isidodendron tripterocarpum y Juglans neotropica, como herramienta para la identificación de muestras que respalden el control y proceso postdecomiso de la movilización ilegal de maderas.
Considerando que a Polícia Nacional da Colômbia é uma das instituições signatárias do "Pacto Intersetorial pela Madeira Legal na Colômbia" e para garantir que a cadeia de custódia da madeira provém de fontes legais, uma caracterização microscópica de sete espécies florestais no estado de ameaça foi realizada, como contribuição acadêmica para a atividade policial no âmbito da legislação ambiental. A investigação é uma contribuição para a gestão ambiental do Estado. Também é um incentivo para desenvolver uma guia técnica de campo para o reconhecimento das madeiras, devido a que a polícia colombiana, como órgão de controle na mobilização de espécimes de diversidade biológica, e da conformidade com a sua missão específica, lidera processos de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, em apoio a outras autoridades ambientais locais e regionais através da implantação de estratégias destinadas a impedir o tráfico ilegal de madeira, que atualmente ascende a uma média de 40% a nível nacional. O presente estudo faz uma caracterização microscópica das espécies Aspidospermapolyneuron, A. megalocarpon, Humiriastrumprocerum, Hymenaeaoblongifolia, H. courbaril, Isidodendrontripterocarpum e Juglansneotropica, como uma ferramenta para a identificação de amostras para apoiar o controle e processo post-confisco da mobilização ilegal de madeiras.
Considering that the National Police of Colombia is one of the institutions having signed the Pacto Intersectorial por la Madera Legal en Colombia designed to verify by means of an inter-sector covenant or alliance, the legality and the legal source of both the wood and the chain of custody, a microscopic characterization of seven threatened forest species, as an academic contribution to police activity within the framework of environmental legislation. This research not only contributes to state environmental management but also as an incentive to the preparation of a technical field guide to the recognition of woods, since Colombian Police, as a control entity in the mobilization of biological diversity specimens, leads apart from meeting its specific mission, protection, preservation, recovery or reclamation or natural resources in support of the other regional and local environmental authorities, by deploying strategies oriented to prevent the illegal wood traffic which, at present, amounts to 40% on average, nationwide. This study carries out a microscopic characterization of the Aspidospermapolyneuron, A. megalocarpon, Humiriastrumprocerum, Hymenaeaoblongifolia, H. courbaril, Isidodendrontripterocarpum, and Juglansneotropica species, as a tool for the identification of samples serving to support verification, control, and the post-seizure process in illegal wood mobilization.
Subject(s)
Flora/statistics & numerical data , Flora/legislation & jurisprudence , Flora/policies , Wood/anatomy & histology , Wood/classification , PoliticsABSTRACT
El estudio arroja la presencia de grupos delictivos organizados en el territorio mexicano, que trafican con especies de fauna protegidas, valiéndose de las mismas rutas que utiliza el narcotráfico y, en muchas ocasiones, mediante la diversificación de actividades criminales, por lo que lo mismo trafican con personas, armas y drogas que con ejemplares de vida silvestre, y obtienen ganancias calculadas solo por debajo del tráfico ilícito de drogas. No obstante estas características, en la legislación mexicana no existe la regulación del tráfico de especies como una figura cometida por la delincuencia organizada, razón por la cual toda la gama de instrumentos excepcionales de investigación creados para investigar, perseguir y sancionar al crimen organizado no pueden emplearse para esta manifestación criminal del tráfico de ejemplares de vida silvestre. Se ha utilizado el método de análisis de contenidos referido a libros, revistas especializadas, notas periodísticas y documentos de Naciones Unidas, poniendo énfasis en los datos que arroja la comisión de delitos ambientales, mediante grupos delictivos organizados.
This study shows the existence of organized criminal groups in the Mexican territory engaged in the traffic of protected species by taking advantage of the same routes used by drug traffickers and, in many occasions, through the diversification of illegal trafficking activities whether of humans, arms, drugs, or wild animals. They usually obtain profits exceeded only by the illegal drug business. Despite these facts, no regulation exists in Mexican legislation for wildlife species trafficking seen as an offense committed by organized crime; therefore, all the range of exceptional instruments created to investigate, persecute and punish this kind of criminals cannot be used in these cases. The content analysis method referred to books, specialized journals and magazines, journalistic notes and United Nations documents have been used, with an emphasis on data produced by the environmental crime committee about the actions of organized crime groups.
O estudo produz a presença de grupos criminosos organizados em território mexicano, que traficam com espécies da fauna protegidas, usando as mesmas rotas usadas pelo tráfico de drogas e, muitas vezes, através da diversificação das atividades criminosas. Assim mesmo traficam com pessoas, armas e drogas com espécimes da vida selvagem e obtêm lucro calculado só por debaixo do tráfico ilícito de droga. No entanto essas características, na legislação mexicana não existe regulamentação do tráfego de espécies como uma figura comprometida pelo crime organizado, razão pela qual a gama de instrumentos de pesquisa excepcionais criados para pesquisa, perseguir e punir o crime organizado não pode ser usado para esta manifestação criminosa do tráfico de animais selvagens. O método de análise de conteúdo referido a livros, revistas especializadas, artigos e documentos das Nações Unidas foi utilizado. Tem ênfase em dados que produz a comissão de crimes ambientais por grupos criminosos organizados.
Subject(s)
Animals , Criminology/legislation & jurisprudence , Endangered Species/legislation & jurisprudenceABSTRACT
In this study, water sanitation laws and methods (both Mexican and international) are compared, and the feasibility of incorporating recommendations issued by international organizations into Mexican legislation is assessed. When climate, demographic, or industry changes occur, there is an apparent need to broaden the range of substances and organisms being measured and regulated in the water. This comparative analysis identifies the following challenges: improving equipment sensitivity and specificity; removing contaminants that interfere with the process; increasing pathogen concentration of the sample; reducing manpower, equipment, and infrastructure requirements; identifying priority pathogens; adopting a flexible evaluation system; comparing and evaluating similar efforts carried out by other countries; and lastly, collating local regulations with international ones.